O Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, virou mania nacional. O documento tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso quando não solicitam outros dados, como endereço, celular, e-mail. A polêmica sobre a obrigatoriedade ou não de fornecer dados pessoais voltou à tona depois da denúncia feita por uma professora universitária de que, antes da visita a exposições no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), as pessoas precisam fornecer a uma empresa terceirizada os dados pessoais. A reclamação levou o Ministério Público do Estado a instaurar um inquérito para apurar se o CCBB condiciona a entrada de visitantes a um cadastramento, segundo informa a colunista Marina Caruso, na edição desta quarta-feira do GLOBO. De acordo com o inquérito, a exigência é abusiva e, se comprovada, passível de medidas judiciais porque vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CCBB tem até 30 dias para se manifestar sobre o inquérito e, contatado pela coluna, informou que o cadastro de visitantes não é obrigatório.
Especialista em direito digital, a advogada Patrícia Peck diz que o costume de pedir o CPF foi criado para que o comerciante pudesse saber quem é o seu cliente, o que está mais relacionado a uma prática de gestão de clientela, de fidelização, do que a um requisito legal.
Ricardo Morishita, diretor de Projetos e Pesquisas do Instituto Brasiliense de Direito Público, ressalta que a solicitação dos dados pessoais deve ser sensata, razoável, pertinente e demonstrar ser absolutamente necessária diante do negócio. E mais: deve ser preservado o exercício da liberdade.
Leia reportagem de O Globo aqui
Sou servidora pública e estudante universitária. Em algumas vezes da semana uso o transporte público.
Aí vcs irão perguntar o que tem haver uma coisa com outra?! Explico… por ser estudante e usuária do transporte público me sinto lesada moralmente por ter que mostrar minha carteira de estudante ao motorista/cobrador e ainda ter que dar para um cão de guarda da Seturn dentro dos ônibus, que pegam sua carteira e averigam através de um aplicativo se na foto da carteira (parece que não estão vendo que vc é vc) é a mesma cadastrada no sitema!! A grande questão é que a pessoa que está ali "trabalhando pra Seturn" acessa todos os seus dados, cpf, id, endereço, etc! Vejo isso como um abuso ao meu direito de cidadã que me ocasionam danos morais! Nao sei se aquela pessoa pode tirar um print da tela e repassar para sei lá quem!! Outro dia tive que dar a carteira pra averiguação "se eu sou eu mesma", três vezes, para uma rotina diária de 4 ônibus! Questionei na terceira vez dizendo: – De novo?! E a resposta foi em tom de ameaça: – Não tenho nada haver se vc já mostrou quantas e quaisquer que seja as vezes, esse trabalho é da polícia civil, se a senhora não deve, então não deve temer! (Palavras do trabalhador da Seturn dentro do transporte público-Natal/RN)
Na verdade isso foi mais uma desabafo! Cansada desse desaforo!
Adorei o artigo e vou procurar os meus direitos em relação a essas questões abusivas as quais ficamos tão expostos no cotidiano!
Tem cada “Especialista”…
Kd a CDL ou Fecomercio para emitir uma Nota de Esclarecimento sobre isso? Ou eles só se preocupam no momento com Pesquisas Eleitorais?
BG a inclusão do CPF está ficando cada vez mais obrigatório, devido a obrigatoriedade dos órgãos… Como Exemplo, aqui no RN a Secretaria de Tributação do ESTADO obriga a inclusão do CPF para compras acima de 500,00! Não é culpa dos Estabelecimentos!
Não deem CPF nas farmácias! Eles vendem os dados pois captam quais remédios cada pessoa toma para depois vender para as seguradoras de saúde e estas vão cobrar planos mais caros de acordo com as "doenças" de cada um.