Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.
Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.
Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.
Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.
Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Entenda taxas dos “Correios” e “Bombeiros”
As duas novas taxas presentes no IPVA já provocaram indignação dos proprietários de carros e motos.
A dos Correios, que surge como opcional, dá ao motorista a possibilidade de se livrar da taxa ao buscar seu documento diretamente na sede do órgão.
No caso dos Bombeiros, o valor é obrigatório, e se estenda aos proprietários de ônibus, transportes de cargas perigosas e não perigosas. Apresenta-se como “proteção contra incêndio, e salvamento em via pública para veículos automotores. Vai custar R$ 15 para motocicletas e R$ 25 para carros de passeio.
Em reportagem, a Tribuna do Norte destaca que o convênio firmado entre Detran e Bombeiros deverá custar R$ 20,5 milhões anuais aos proprietários de carros e motos no Rio Grande do Norte.
Dificil amar um país onde o mesmo nao ta nem ai pra mim!
Eu não paguei, não é obrigatório…..
O que ficou decidido pagar ou não a taxa de corpo de bombeiros para o Detran….????
Boa noite, o que ficou acordado entre pagar ou não a taxa de corpo de bombeiros expedida pelo Detran…. temos que pagar ou não? Sinceramente eu não paguei pra esses ladrões…. ???? Alguém pagou?
Bem quando vi a matéria e tbm fiquei revoltado, porém fui colocar na ponta do lápis (Excel) e fui procurar meu boleto de 2018 e só encontrei o de 2017. Fiz um comparativo e observei que comparado a 2017 houve uma redução significativa nos "valores" de 2019. Vale ressaltar que meu veiculo é uma MOTOCICLETA ano 2011
Detran (Comparativo 2017 e 2019)
2017 2019 Variação %
Licenciamento anual R$ 60,00 R$ 90,00 50%
Seguro DPVAT (Parcela Única) R$ 185,50 R$ 84,90 -54%
IPVA (Cota Única) R$ 68,82 R$ 64,22 -7%
Postagem CRLV Correios R$ – R$ 7,00 #DIV/0!
Taxa de Bombeiros R$ – R$ 15,00 #DIV/0!
Total R$ 314,32 R$ 261,12 -17%
Uma redução no valor de R$ 53,20 comparado ao período de 2017
ONDE A FORMULA APRESENTA ERRO É PORQUE NÃO TEVE VALORES NO PERÍODO ANTERIOR.
quero ver se a sra governadora tem coragem de mostrar em pulblico na tv e mostra carros em nome dela e carros do estado todos em dia e pagos inclusive ipva e liceciamnto , de preferencia em diario oficial.
Governo ladrão e povo manso que vai pagar!!! O idiota do burro do motorista paga seguro particular e ainda terá que dar de presente essa taxa de bombeiros!!!
eles tem q enventar esses impostos para q os bolços deles não fiquem vazios ja q o seguro DPVAT baixou ai eles tem q compensar essa baixa enventantando alguma coisa para meter a mão no bolço da gente
Quem reside a 200 km ou mais da unidade do corpo de bombeiros mais próxima, será que o bombeiro vai chegar a tempo para apagar um incêndio que esteja ocorrendo em um automóvel? Isso é uma piada, ou melhor, um assalto.
A segurança pública é atividade essencial do Estado e, por isso, é sustentada por meio de impostos (e não por taxa). Nesse sentido:
(…) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de que a atividade de segurança pública é serviço público geral e indivisível, logo deve ser remunerada mediante imposto, isto é, viola o artigo 145, II, do Texto Constitucional, a exigência de taxa para sua fruição. (…)
STF. Plenário. ADI 1942, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 18/12/2015.
Desse modo, não é possível que, a pretexto de prevenir sinistro relativo a incêndio, venha o Município a substituir-se ao Estado, com a criação de tributo sob o rótulo de taxa.
O STF, ao apreciar o tema sob a sistemática da repercussão geral, fixou a seguinte tese:
A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como a viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.
STF. Plenário. RE 643247/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 1º/8/2017 (repercussão geral) (Info 871).
Assim, as atividades de segurança pública, dentre elas a preservação e o combate a incêndios, devem ser sustentados por meio de impostos, de forma que nem mesmo o Estado poderia instituir validamente uma taxa para remunerar tais serviços.
A Taxa dos Bombeiros foi criada por Robinson. Em 31/12/2018, ao consultar o site do Detran (consulta de veículos), a referida taxa já constava para pagamento. Foi convênio do governador com o Corpo de Bombeiros. Foi noticiado qui no blog.
Boa tarde, pessoal! Aqui é Cláudio Roberto – bairro de Lagoa Nova. Essa taxa do corpo de bombeiros já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em ações contra Municípios que a criaram…Por conseguinte, não será cobrada por muito tempo. Desconhecimento de quem aprovou essa lei, má fé de quem sancionou….VERGONHA.
Vc sabe os deputados que aprovaram essa lei?
Verdade! Isso foi mais uma BURRICE do Ex-Governador pomba lesa, já foi derrubada essa Lei absurda pelo STF. Não se pode impor taxa com o uso da base de cálculo o próprio valor do imposto.
Tenho certeza que a governadora do povo não vai deixar essa taxa criar raíz afinal de contas é um assalto ao bolso do cidadão.
A taxa é totalmente inconstitucional, uma verdadeira afronta a população potiguar. Que início de 2019 hein…não bastasse o IPTU "dobrado". A população paga verdadeiramente serviços públicos escandinavos, mas recebe insegurança e desrespeito com retorno!!!Lastimável…
? Como sugestão solicito a inclusão de taxa para a CAERN, pois na hora de debelar o fogo irá consumir muita água. ? Outra sugestão será cobrar pela utilização do uso do ASFALTO na hora que o carro pipa for atender o chamado pra apagar o fogo
? Quem mora no interior do Estado onde a Unidade do Corpo de Bombeiros é distante e não dá tempo debelar o fogo no automóvel, será obrigatório pagar essa taxa?
ESTADO FEROZ NA HORA DE COBRAR e LENTO NA HORA DE PRESTAR O SERVIÇO
SE FOR PARA COMPRAR EQUIPAMENTOS ATÉ CONCORDO A ME SUBMETER A MAIS UM ACHAQUE. AGORA TEM QUE SER TERMINANTEMENTE PROIBIDO ENVIAR ESSE RECURSOS PARA OS FAMIGERADOS PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SE FIZEREM ISSO O DINHEIRO ACABA E EQUIPAMENTOS QUE É BOM NADA.
Os bombeiros já existem como instituição para esse serviço. Serviço esse JÁ PAGO COM NOSSOS IMPOSTOS. Esse é mais um arrumadinho para meterem a mão em nossos bolsos.
BG
Esses governantes não tem limites para furtar o contribuinte Brasileiro com inúmeras taxas,impostos,etc. É uma vergonha.