Após assinar, nesta sexta-feira (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.
Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.
“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.
Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.
Isso é um golpe nos demais Estados. É uma forma de enviar muito mais recursos para o RJ. Foi tudo combinado. Inclusive o correto era a intervenção total, afastando o incompetente Governador, que é aliado do Presidente.
O governo quer marcar, na noite desta quarta-feira, a votação da reforma da Previdência para o próximo dia 12. Mais cedo, o presidente Michel Temer recebeu cerca de 20 deputados em café no Palácio do Alvorada, onde também fará um jantar com a base aliada. Temer foi orientado a bater o martelo sobre pautar a votação, mesmo sem os 308 votos necessários.
O Planalto tem, hoje, cerca de 260 votos, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. Ele ainda defende que no jantar, mais tarde, o governo contabilizará aproximadamente 290 votos e decidirá, assim, pautar a votação em plenário para a próxima terça-feira. Como a mudança nas aposentadorias é uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados para que a tramitação prossiga. Após dois turnos no plenário da Câmara, a proposta segue ao Senado.
Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder da sigla na Casa, tem a mesma avaliação de Mansur: no jantar – em que também estarão presidentes dos partidos -,o governo decidirá levar a reforma previdenciária a voto no pleno.
— Votaremos na terça-feira — declarou Perondi, que estima haver de 120 a 150 deputados indecisos com a matéria.
— Governo forte com caneta na mão não perde — emendou.
De acordo com auxiliares, o presidente Michel Temer foi orientado a marcar a votação mesmo sem os 308 votos na conta. A avaliação é que esta quarta-feira é o “dia decisivo” para convencer os parlamentares, e que a definição da data seria um sinal importante de que a reforma está ganhando força. Portanto, mesmo com um cronograma fechado, o governo ainda terá de sair à cata de votos.
— Estamos no melhor momento desde que se iniciou a reforma — declarou o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA). Contudo, ele ponderou que mudanças ainda podem ser feitas, e não quis comentar data para levar a emenda ao plenário.
— Quem define é o plenário — disse.
Outro vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que o governo necessita de 40 votos para aprovar a matéria na Câmara.
— Foi uma reunião de avaliação, estamos no caminho certo. Eu sou otimista, acho que faltam só em torno de 40 votos a serem conquistados — afirmou.
Alguns partidos discutem se fecharão questão sobre a reforma, obrigando todos os seus parlamentares a seguirem essa orientação. É o caso do PSDB, que bate hoje o martelo sobre isso, mas tende a não fechar questão. Marun disse que ainda que os tucanos não fechem questão, acredita que mais de 80% da bancada votará a favor da reforma. A bancada tucana tem 46 deputados e rachou ao meio quando das votações das denúncias contra Temer, ambas arquivadas.
— Contaremos com o apoio mais do que majoritário do PSDB, acho que de mais de 80% da bancada. É isso que a gente espera, haja vista que a reforma da Previdência é uma questão partidárias para o PSDB — avaliou Marun.
A preocupação manifestada durante o café da manhã foi quanto às bancadas do PR e do PSD. Os dois partidos devem fazer reuniões para discutir o tema nesta quarta-feira. O PMDB confirmará ainda hoje que fechará questão.
KASSAB: NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO
Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e Tecnologia, não disse se sua sigla fechará questão pela reforma — quando o partido obriga votos e pode até expulsar rebeldes. Contudo, aventou um fechamento de questão “sem punição”, fugindo da praxe.
— Não haverá punição. Você define as premissas de fechamento de questão — afirmou, ressaltando que a legenda tem “tradição de respeitar a bancada”. Dos 38 quadros do PSD na Câmara, Kassab conta ter 15 a favor, dez indecisos mas com “probabilidade bastante grande” de votar sim. Os outros 13 seriam contrários. O PSD também é o partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
— Numa democracia, o respeito dentro do partido também é muito importante — emendou Kassab.
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Isso é um golpe nos demais Estados. É uma forma de enviar muito mais recursos para o RJ. Foi tudo combinado. Inclusive o correto era a intervenção total, afastando o incompetente Governador, que é aliado do Presidente.