Brasil

Taxistas terão benefício extra em dezembro, e calendário de pagamento é antecipado

Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-04/07/2022

O Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o quarto lote de pagamento, referente ao mês de outubro, dos benefícios para caminhoneiros e taxistas para o dia 18 de outubro. A previsão era dia 22. Além disso, segundo a pasta, a reprogramação no calendário vai permitir uma parcela extra aos taxistas no mês de dezembro deste ano.

Os benefícios para taxistas e caminhoneiros, que começaram a ser pagos em agosto, para diminuir os impactos da alta de combustíveis, preveem seis parcelas de R$ 1.000, de julho a dezembro. Até agora, um total de 289.985 motoristas de táxi e 341.506 caminhoneiros de todo o Brasil receberam o auxílio do governo.

O governo destinou R$ 7,4 bilhões para o pagamento dessas parcelas até dezembro. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite previsto na emenda constitucional nº 123. Por isso, o ministério afirmou que será feita uma avaliação sobre a parcela extra aos taxistas em dezembro.

Cadastramento

“Os sistemas da Dataprev estarão abertos até as 18h desta sexta-feira (7) para receber autodeclarações de caminhonheiros e cadastro de taxistas pelas prefeituras. O processamento das informações, para identificação dos elegíveis, ocorrerá no período de 9 a 14 de outubro”, afirma o ministério em nota.

O próximo pagamento, o lote 5, referente a novembro, também terá nova data: dia 19 de novembro. As prefeituras poderão enviar informações de cadastro dos taxistas até o dia 7 de novembro. E os caminhoneiros poderão, se ainda necessário, preencher a autodeclaração também até essa data (7). O processamento das informações pela Dataprev, para identificação dos elegíveis, ocorrerá no período de 9 a 15 de novembro.

Já o pagamento do lote 6, referente a dezembro, antes previsto para dia 17 do mês, com a reprogramação será feito no dia 10 de dezembro. Os sistemas estarão abertos para autodeclarações e dados dos taxistas até as 18h do dia 28 de novembro. O processamento pela Dataprev será feito entre 30 de novembro e 6 de dezembro.

Pagamento

Os valores serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Não há necessidade de cadastro nem de envio de dados de conta para o depósito.

Caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos depositados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

Outros benefícios

O Benefício Taxista faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.

A medida autorizou também o Benefício Caminhoneiro, o reajuste do Auxílio Gás, o aumento das parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano e a ampliação do número de beneficiários deste.

R7

Opinião dos leitores

    1. RAPAZ DO GEITO QUE BOZO TA RASGANDO DINHEIRO ESSE MES COM CERTEZA TEM DIREITO E EM DEZEMBRO O BÔNUS EXTRA TAMBÉM.

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Judiciário

[VÍDEO] Nunes Marques assume TSE e promete “eleições limpas e transparentes”

Imagens: Divulgação/TSE

O ministro Kassio Nunes Marques assumiu, na noite desta terça-feira (12), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que o foco da nova gestão será garantir “eleições limpas e transparentes” no processo eleitoral de 2026. O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência da Corte.

Nunes Marques destacou que a principal missão do TSE será organizar, orientar e fiscalizar as eleições, com atenção especial à integridade do processo e à segurança das urnas eletrônicas.

“É essencial que o TSE cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para que sejam eleições limpas e transparentes”, afirmou durante a cerimônia de posse.

O ministro também citou desafios que devem marcar o pleito de 2026, especialmente o uso de inteligência artificial e o avanço da desinformação nas redes sociais, temas que, segundo ele, exigirão atuação reforçada da Justiça Eleitoral.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Lula (PT), do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e dos presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e de diversas autoridades dos Três Poderes.

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Política

RECORDE: Oposição protocola 52º pedido de impeachment contra Moraes no Senado

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição protocolaram o 52º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta terça-feira (12). O pedido agora depende de análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A ofensiva é uma resposta direta à decisão monocrática de Moraes que travou a Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que poderia reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para os parlamentares, o ministro “usurpou” a competência do Legislativo e do próprio plenário do Supremo.

O novo pedido, liderado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), acusa Moraes de crime de responsabilidade. O argumento central é que o ministro não poderia, sozinho, neutralizar uma lei federal regularmente aprovada e promulgada. Segundo a denúncia, a conduta é “incompatível com os limites constitucionais” e revela uma extrapolação de poder.

Os números impressionam: este é o 34º pedido de afastamento contra Moraes apenas durante o governo Lula (PT). No total, o magistrado já acumula 52 denúncias desde 2021.

A decisão de Moraes que gerou a revolta suspendeu a aplicação da lei que beneficiava os presos do 8 de janeiro até que o plenário do STF dê a palavra final. A oposição alega que o ministro criou um “expediente anômalo” para impedir que a nova legislação surta efeito imediato.

 

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Geral

ERRATA: Mossoró Cidade Junina de 2026 está confirmado, com programação entre os dias 6 e 27 de junho

Foto: Divulgação

O Blog do BG errou ao publicar que o Mossoró Cidade Junina de 2026 corria risco de não acontecer. O que pode não ocorrer é o camarote “Polo Estação das Artes”, não o evento, que está confirmado com programação prevista entre os dias 6 e 27 de junho e abertura com o tradicional “Pingo da Mei Dia” no Corredor Cultural.

A Prefeitura de Mossoró informou que a segunda licitação do camarote “segue seu trâmite normal”, com sessão marcada para a próxima quinta-feira (14). O Blog do BG pede desculpas aos leitores pelo equívoco.

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Economia

URGENTE: Lula anuncia o fim da “taxa das blusinhas”

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50 no Brasil. Lula assinou uma Medida Provisória para zerar o imposto federal da taxa e, segundo o governo, prevê a retirada da cobrança de 20% sobre essas importações.

A medida, que começa a valer imediatamente, impacta diretamente consumidores que usam plataformas estrangeiras para aquisição de produtos de baixo custo.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto e confirmado por integrantes da equipe econômica, conforme informações da Jovem Pan. A decisão também é vista como um movimento político em meio ao avanço da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas.

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Judiciário

Moraes vai decidir se Bolsonaro pode receber cabeleireiro em casa

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF autorização para receber um cabeleireiro em casa. Ele cumpre prisão domiciliar em Brasília. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, com solicitação para o dia 14 de maio de 2026, às 20h.

A defesa fez o pedido nesta terça-feira (12), com o objetivo de permitir a entrada do cabeleireiro na residência. Segundo os advogados, o horário foi escolhido porque o profissional trabalha durante o dia. Por isso, o atendimento seria à noite.

O caso agora aguarda análise de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas às medidas impostas ao ex-presidente no âmbito dos processos em curso no STF. Não há prazo definido para decisão.

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Política

Eriko Jácome recebe apoio de três vereadores de Natal para deputado estadual

Foto: Divulgação

Três vereadores de Natal oficializaram apoio à pré-candidatura de Eriko Jácome a deputado estadual. A adesão foi anunciada pelos parlamentares Preto Aquino, Luciano Nascimento e João Batista Torres, ampliando a base de articulação política em torno do nome do pré-candidato na capital e na região metropolitana.

A manifestação de apoio reforça a articulação política em torno do nome de Eriko na capital potiguar. Os três vereadores são reconhecidos por sua atuação em diferentes bairros da cidade, com presença em pautas locais e ações voltadas às comunidades que representam.

Em declaração, Eriko Jácome destacou a relevância do apoio recebido: “Recebo com muita responsabilidade o apoio de vereadores que são referência em suas regiões, que conhecem de perto as necessidades da população e desenvolvem um trabalho importante nos bairros. Esse diálogo fortalece nosso compromisso com Natal e com toda a Grande Natal”, afirmou.

Além disso, Eriko Jácome tem consolidado alianças relevantes em Natal. O movimento inclui o apoio político da pré-candidata a deputada federal Nina Souza, ampliando a estratégia eleitoral de ambos e fortalecendo a casadinha em toda a Grande Natal.

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Judiciário

Vídeo revolta o RN e MP investiga denúncia de racismo contra menino em Mossoró

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN anunciou a abertura de uma “Notícia de Fato” para investigar denúncias de racismo envolvendo adolescentes em Mossoró. O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos que mostram um menino vendendo paçocas em um semáforo sendo humilhado por ocupantes de um carro no bairro Nova Betânia.

Segundo nota oficial do MPRN, a apuração do possível ato infracional ou crime de racismo ficará sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O órgão informou que requisitou à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) a instauração de investigação para identificar os envolvidos.

Além da investigação criminal, a 12ª Promotoria de Justiça deverá atuar na rede de proteção à criança e ao adolescente após surgirem relatos de vulnerabilidade social e possível trabalho infantil. O caso segue sob sigilo por envolver possivelmente menores de idade.

A repercussão aumentou após áudios atribuídos ao adolescente circularem nas redes sociais. Nos relatos, o garoto afirma que ele e outro jovem teriam sido colocados dentro da mala de um carro pelos suspeitos.

Segundo o áudio, um dos ocupantes estaria armado com uma faca. O adolescente relata ainda que foi deixado no bairro Santo Antônio.

O caso provocou forte reação popular em Mossoró. Motoboys realizaram um protesto na tarde desta terça (12), saindo do local onde o menino teria sofrido as humilhações e seguindo até um condomínio de alto padrão da cidade. Equipes da PM acompanharam o ato.

O vídeo que mostra as paçocas sendo derrubadas no chão viralizou nas redes sociais e ampliou a pressão por investigação e responsabilização dos envolvidos. O garoto trabalhava vendendo os produtos para ajudar a família.

Veja:

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Polícia

[VÍDEO] Suspeitos de golpe “chupa-cabra” em caixas eletrônicos são presos no RN e na PB

Imagens: Divulgação/PCRN

Dois homens suspeitos de aplicar o golpe “chupa-cabra” em caixas eletrônicos foram presos nesta terça-feira (12) durante a “Operação Parasitas”, da Polícia Civil, em ações no RN e na Paraíba. O grupo usava dispositivos para reter cartões bancários e realizar fraudes financeiras contra clientes de agências bancárias.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Parnamirim (RN) e Guarabira (PB). A ação contou com apoio da Polícia Civil da Paraíba e das polícias penais dos dois estados.

De acordo com a PC, os suspeitos, de 48 e 44 anos, são investigados por estelionato, furto mediante fraude, supressão de documento e associação criminosa. Um deles também foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e supressão de documento público.

Segundo a investigação, o grupo instalava dispositivos chamados “chupa-cabra” nos caixas eletrônicos, para prender cartões das vítimas. Depois, os suspeitos ofereciam ajuda aos clientes e faziam a troca dos cartões sem que as vítimas percebessem.

Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, cartões bancários, uma motocicleta de alta cilindrada e materiais de interesse para a investigação.

A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas procurem a delegacia e reforça que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181.

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Geral

Prefeitura de Ceará-Mirim amplia em 50% as vagas da Casa Azul e reforça apoio às famílias atípicas

A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou oficialmente a ampliação de 50% das vagas da Casa Azul, serviço especializado voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas atípicas, especialmente pessoas com autismo. A iniciativa representa mais um importante avanço da gestão municipal nas políticas de inclusão, cuidado e fortalecimento das famílias atípicas do município.

Com a ampliação, a Casa Azul passa a atender ainda mais crianças, jovens e adultos, garantindo mais acesso ao acompanhamento especializado e fortalecendo a rede municipal de acolhimento e cuidado.

O crescimento do serviço chama atenção por acontecer em menos de um ano de funcionamento, demonstrando o compromisso da gestão municipal em ampliar, de forma rápida e responsável, o atendimento às famílias que necessitam desse suporte especializado.

A Casa Azul oferece atendimentos transdisciplinares nas áreas de psicologia, nutrição terapêutica, psicopedagogia e psicomotricidade, além de intervenções individualizadas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia reconhecida mundialmente no acompanhamento de pessoas com autismo.

Outro diferencial do serviço é o fortalecimento do vínculo com as famílias através do projeto Cuidar Azul, que promove acolhimento, orientação, palestras, oficinas, capacitações e apoio emocional para mães, pais e cuidadores.

“A Casa Azul nasceu para acolher, cuidar e transformar vidas. E hoje damos mais um passo importante ao ampliar em 50% a capacidade de atendimento em menos de um ano de funcionamento. Isso mostra o compromisso da nossa gestão com as famílias atípicas de Ceará-Mirim. Seguimos trabalhando para garantir mais acesso, mais acolhimento e mais oportunidades para quem precisa desse acompanhamento especializado”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

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Geral

Federação de advogados defende fim do inquérito das fake news e Código de Conduta para o STF

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública em que defende a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em evidência por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o fim do inquérito das fake news.

A organização demonstrou preocupação com acontecimentos recentes que “têm corroído a confiança que a sociedade deposita em seu sistema de Justiça”. E afirma que não é possível pensar em uma reforma do Judiciário sem que esses dois pontos sejam abordados.

“Hoje, qualquer proposta de discussão sobre o Judiciário precisa necessariamente enfrentar questões vitais, dentre elas o Código de Conduta para o STF, o encerramento do inquérito das fake news e critérios claros para o uso de IA no processo decisório”, disse à Coluna do Estadão o presidente da Fenia, Flávio Buonaduce Borges.

O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes e ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Ele completou sete anos em março e, como mostrou o Estadão, tem funcionado como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.

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