TCU arquiva pedido para investigar viagens de Janja

Foto: O Antagonista

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 19, um pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL) para investigar os gastos da primeira-dama, Janja da Silva, em viagens internacionais, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

No requerimento, o congressista alegava que Janja passou 103 dias fora do Brasil, 16 a mais do que o presidente Lula (PT). Gayer, então, solicitou uma auditoria sobre os custos das viagens, que foi negada por unanimidade pelos ministros do TCU.

“Os elevados custos das viagens internacionais da pirmeira-dama, que não ocupa cargo público”, dizia trecho do pedido.

O relator da ação no TCU foi o ministro Bruno Dantas, aliado do presidente Lula (PT), que esteve no jantar de lançamento da campanha do petista ao lado do então candidato à vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Esta semana, Janja viajou para o Japão cinco dias antes de Lula, mas não divulgou sua agenda nas redes sociais.

PGR arquiva pedidos

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou todos os pedidos de investigação envolvendo os gastos da primeira-dama Janja.

Na decisão, o PGR alegou que os relatos feitos nos pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.

Para Gonet, a participação da esposa de Lula em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”.

Além disso, o PGR também minimizou os questionamentos sobre os custos das viagens, alegando que eles não trazem informações de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de ilícito.

“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público.”

O Antagonista

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Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (5/12), acórdão de decisão que, por unanimidade, fixou competência exclusiva da Corte para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 424, em outubro deste ano.

O acórdão, porém, foi publicado dois dias depois de o ministro Gilmar Mendes determinar que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir impeachment de ministros do STF. Em um sinal de que medidas precisam ser tomadas tanto na proteção dos parlamentares quanto dos Poderes e da democracia quanto um todo.

O acórdão, que é uma formalização da decisão, está publicado dentro do prazo estabelecido pelo STF, que, geralmente, ocorre em até 60 dias da decisão.

Metrópoles

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A Prefeitura de Extremoz informa que o IPTU 2026 estará disponível para consulta e pagamento a partir do dia 01 de janeiro de 2026. E mais: os contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal e optarem pelo pagamento em parcela única terão direito a um desconto de 20%.

A medida visa incentivar a quitação do imposto, beneficiando tanto os moradores quanto a arrecadação municipal.

Para o contribuinte que tem parcelamento, o desconto será de 10%. Já os demais que paguarem seu IPTU em cota única terão 5%. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento em até 8 (oito) vezes, sem descontos. Ou pagamento pelo pix e cartão de crédito.

Os carnês e as datas de pagamentos podem ser acessados no site da prefeitura: www.extremoz.rn.gov.br (ir no link do Portal do Contribuinte) e imprimir o DAM 2026.

Para esclarecimento o contribuinte pode ir pessoalmente na sede da Secretaria de Tributação na Av. Joaquim de Góis S/N – Estrela do Mar, próximo à entrada do bairro Jardins de Extremoz ou solicitar no WhatsApp pelo número 3279-4902.

Foto: Divulgação

A Rede Acolhe inaugura, no próximo dia 08 de dezembro, às 18h, sua nova unidade em Natal/RN. Situado na Rua Manoel Machado, nº 683 em Petrópolis, o novo espaço foi cuidadosamente projetado para oferecer ambientes amplos, acolhedores e estruturados para acompanhar, com qualidade e sensibilidade, famílias que buscam atendimento especializado voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Reconhecida como Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista, a Rede Acolhe apresenta a unidade de Natal como mais um passo na expansão de sua atuação no Nordeste. O projeto reforça o compromisso de proporcionar cuidado multidisciplinar alinhado às melhores práticas terapêuticas e a uma experiência acolhedora desde a chegada das famílias.

Além da inauguração, a Rede Acolhe destaca seu credenciamento ao plano Viver Saúde, parceria já consolidada que amplia as possibilidades de acesso ao atendimento. Para o beneficiário Viver Saúde, o credenciamento oferece a segurança de contar com uma instituição especializada, que reúne estrutura adequada, equipe multidisciplinar qualificada e um modelo de cuidado reconhecido pela excelência.
“Reafirmar nossa parceria com a Rede Acolhe significa fortalecer um elo importante com as famílias. É a garantia de que o beneficiário encontra aqui um serviço especializado, responsável e comprometido com o desenvolvimento de cada criança e adolescente”, afirma Eva Rodrigues, CEO do Viver Saúde

A imprensa é convidada a participar da inauguração, conhecer o novo espaço e registrar este marco na ampliação da oferta de serviços voltados ao TEA em Natal.
Serviço – Inauguração da unidade Rede Acolhe Natal
Data: 08/12
Horário: 18h
Endereço: Rua Manoel Machado, nº 683 – Petrópolis, Natal/RN