Temer grava vídeo dizendo que assiste a ‘Casa de Papel’

Foto: reprodução

Presa por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, Adalgiza Dourado deixou a penitenciária feminina da Colmeia, no Distrito Federal. A idosa chegou acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando que sofreu violação de direitos humanos no presídio.

Ao conceder prisão domiciliar a Adalgiza, o ministro Alexandre de Moraes (STF) pontuou: “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, levando em consideração que Adalgiza Maria Dourado é portadora de ansiedade generalizada (CID-IO: F4 11), além de apresentar quadro de hipercolesterolemia (CID-IO: E78.0). Destaca-se, ainda, que Adalgiza Maria Dourado tem 65 (sessenta e cinco) anos de idade.” Um vídeo registrou a emoção da idosa ao deixar o estabelecimento prisional, nesta sexta (9/5).

“No caso dos autos, embora a ré renha sido condenada à pena de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses, sendo 15 (quinze) anos de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada diamulta no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, a sua situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar”, continuou Moraes.

Fora do presídio, a idosa terá que cumprir as seguintes determinações:

1. Uso de tornozeleira eletrônica
2. Suspensão do passaporte
3. Proibição de se ausentar do Brasil
4. Proibição de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros
5. Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio
6. Probição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal
7. Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de seus genitores, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal

O descumprimento de alguma dessas medidas implicará no retorno de Adalgiza à penitenciária. A idosa foi representada pelo advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha.

Recentemente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, passou a discutir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a redução da pena dos manifestantes do 8 de Janeiro. Pelo que está sendo alinhado, tal medida não contemplará lideranças políticas que venham a ser condenadas no chamado inquérito do golpe.

Foto: reprodução/TV Globo

Líderes europeus se reuniram em Kiev e deram um ultimato à Rússia: aceitar um cessar-fogo na guerra com a Ucrânia ou enfrentar novas sanções. “Estamos um passo mais perto de um cessar-fogo que é desesperadamente necessário”, disse o primeiro-ministro do Reino Unido.

Kier Starmer passou o sábado em Kiev, ao lado de colegas europeus: o presidente francês, Emmanuel Macron, o novo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, o primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, e, claro, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

E foi um dia cheio. Primeiro, prestaram homenagem aos soldados e civis mortos na guerra que já dura mais de três anos. Depois, conversaram, por videoconferência, com a primeira-ministra da Itália, o novo primeiro-ministro canadense, a presidente da Comissão Europeia e o secretário-geral da Otan. Em seguida, tiveram uma ligação telefônica com Donald Trump.

O resultado foi um ultimato ao presidente russo. Se Vladimir Putin não aceitar, até segunda-feira (12), a proposta americana de um cessar-fogo incondicional de 30 dias, os aliados da Ucrânia vão adotar sanções ainda mais severas contra a Rússia. Também vão gastar mais para ajudar os ucranianos a se defenderem das tropas invasoras.

Zelensky descreveu o acordo com os aliados de Kiev como um passo importante e disse estar pronto para implementar o cessar-fogo imediatamente. Mas o presidente ucraniano também deixou claro que não tem ilusões de que a trégua será respeitada por Putin.

Em Moscou, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, acusou os europeus de fazer declarações contraditórias, em vez de melhorar as relações com a Rússia. Depois, disse que é preciso pensar bem sobre o cessar-fogo, mas que tentar pressionar os russos é inútil.

Foto: Reprodução/TV Vaticano

O recém-empossado papa Leão XIV teve o primeiro compromisso voltado aos fiéis da Igreja Católica, neste domingo (11), quando retornou à sacada da Basílica de São Pedro, no Vaticano, para fazer a tradicional oração Regina Caeli (Rainha do Céu), em homenagem à Virgem Maria.

Na oração, Leão XIV fez um apelo por paz na Ucrânia e na Faixa de Gaza, além de pedir cessar-fogo imediato e ajuda humanitária, e prestou uma homenagem ao antecessor, Francisco, falecido em abril.

O pontífice também fez referências à guerra entre Israel e o Hamas. ”Que seja oferecida ajuda humanitária à sofrida população civil, que sejam libertados todos os reféns”, disse, para depois celebrar o cessar-fogo no conflito entre Índia e Paquistão.

Leão XIV lembrou a Segunda Guerra Mundial, finalizada há exatos 80 anos: “No cenário dramático de uma terceira guerra mundial, como várias vezes afirmou o papa Francisco, eu também gostaria de me dirigir às autoridades do mundo, repetindo um apelo sempre atual: guerra nunca mais”.

“Quantos outros conflitos existem no mundo? Confio à Rainha da Paz esse meu apelo, para que ela o apresente ao senhor Jesus para obter o milagre da paz”, completou.

A expectativa da Santa Sé é de que este encontro do pontífice e seus fiéis reuniu cerca de de 150 mil pessoas na Praça de São Pedro.

O papa saudou aos que estavam na praça em diversos idiomas. Leão XIV também parabenizou as mães nesse seu dia.

Oficialmente, o pontificado de Leão XIV no próximo domingo (18), com uma missa que marca o início de sua gestão à frente da Igreja Católica.

Veja a agenda do papa para os próximos dias:

• Na segunda-feira, 12 de maio, o papa Leão XIV se encontrará com a imprensa mundial.
• Na sexta-feira, 16 de maio, haverá o encontro com o Corpo Diplomático (Chefes de Missão).
• No domingo, 18 de maio, às 10h, na Praça São Pedro o Pontífice celebrará a missa de início de Pontificado.
• Na terça-feira, 20 de maio, tomará posse da Basílica Papal de São Paulo Fora dos Muros.
• Na quarta-feira, 21 de maio, fará a primeira Audiência Geral.
• No sábado, 24 de maio, o papa Leão XIV se encontrará com a Cúria Romana e com os funcionários do Estado da Cidade do Vaticano.
• No domingo, 25 de maio, rezará o Regina Caeli e tomará posse das basílicas papais de São João de Latrão e de Santa Maria Maior.

Metrópoles

Foto: Reprodução/ Ricardo Stuckert / PR

O governo Lula já se movimenta, nos bastidores, para tentar influenciar os rumos da comissão especial que debaterá o projeto da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O colegiado será ser instalado em maio.

Segundo parlamentares que acompanham o tema, o Palácio do Planalto atua para incluir no texto que será elaborado pelo relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trechos sobre regulamentação das redes sociais.

A primeira sessão da comissão especial sobre o projeto de IA está marcada para o próximo dia 20 de maio. O acordo prevê que, na ocasião, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) seja eleita como presidente do colegiado.

Projeto parado

O projeto de regulamentação das redes, conhecido como PL das Fake News, está parado na Câmara há quase um ano. Em junho de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um grupo de trabalho sobre o tema.

O grupo, contudo, nunca funcionou. Apesar disso, o governo nunca desistiu totalmente do projeto. Sempre que pode, o próprio Lula defende que o Congresso vote a regulação das redes sociais — de preferência, antes da eleição de 2026.

Nos bastidores, entretanto, parlamentares do Centrão rechaçam a tentativa do governo de incluir a regulamentação de redes sociais no projeto que discute a regulação da inteligência artificial no país.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: CNN Brasil

O preço da conta de luz é composto em 18,14% por impostos, de acordo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além de tributos, a conta de luz é composta por outros fatores, como os custos de distribuição, transmissão e da própria energia. Veja a composição dos preços:

• distribuição: 26,12%;
• encargos: 15,23%;
• energia: 30,41%;
• transmissão: 10,1%;
• tributos: 18,14%.

A maior fatia dos tributos que compõem a conta de luz corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Segundo a Abradee, o ICMS equivale à cerca de 81% do que é da parcela de impostos cobrados na conta de energia.

Veja abaixo a composição dos tributos na conta de luz:

• ICMS: 81%;
• Confins: 14%;
• Pis/Pasep/Cofins: 5%.

Já na lista dos encargos, a maior parcela é da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com 63,56%. Entre os objetivos da CDE, está conceder descontos tarifários aos usuários de baixa renda e custear a geração de energia nos sistemas isolados por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), entre outros.

Na avaliação da Abradee, a carga tributária na conta de luz deve reduzir com a implementação da reforma tributária.

“Deve ter uma alteração na base de cálculo. Uma das coisas que foram boas na reforma tributária foi não colocar como imposto do pecado em cima da energia elétrica. Somos uma máquina de arrecadação. As distribuidoras [de energia] têm um papel de ser arrecadadoras. Arrecadam tributo”, disse o presidente da entidade, Marcos Madureira.

A reforma tributária sobre o consumo vai substituir cinco tributos por dois. Além disso, a regulação instituirá um “Imposto do Pecado”, criará um sistema de cashback, entre outros.

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS, Cofins e IPI. Portanto, será um tributo de caráter federal. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será repassado aos estados e municípios, substituindo ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

As mudanças serão implementadas em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.

CNN

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, gastou R$ 60 mil em passagens para um evento sobre nutrição em Paris, de onde pousou vinda de Tóquio. O custo para os cofres do governo inclui o retorno dela a Brasília. Esse valor, conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo, integra os gastos da comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viagem ao Japão e ao Vietnã, realizada no final de março.

A comitiva foi composta por pelo menos 220 pessoas, além do presidente e da primeira-dama. O custo mínimo da viagem foi de R$ 4,54 milhões, sendo que o valor total ainda é desconhecido, mais de um mês depois.

O Estadão compilou a lista de integrantes da comitiva utilizando informações do Diário Oficial da União, do Painel de Viagens e de ordens bancárias (OBs) consultadas através do Siga Brasil, do Senado Federal.

A Secretaria de Comunicação (Secom) recusou-se a fornecer informações detalhadas sobre o número de viajantes e os gastos totais. Segundo o órgão, a lista de autoridades da comitiva oficial foi publicada no Diário Oficial da União, enquanto as listas das comitivas técnicas e de apoio são classificadas como “sigilosas”, com possibilidade de omissão por até cinco anos.

O Painel de Viagens, mantido pelo Ministério do Planejamento, e o Portal da Transparência ainda não disponibilizam informações completas sobre todos os viajantes. O pagamento de diárias e passagens de servidores é regulamentado por um decreto de 1985, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a prestação de contas.

Esta foi a maior comitiva presidencial identificada no terceiro mandato de Lula. Em setembro do ano anterior, para a 79.ª Assembleia-Geral da ONU em Nova York (EUA), o presidente levou pouco mais de 100 pessoas, incluindo assessores e autoridades.

Na lista de autoridades que acompanharam Lula estavam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o vice-presidente da Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Janja viajou antecipadamente em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), juntamente com o Escalão Avançado (Escav), responsável pela preparação da chegada do presidente. Em entrevista à BBC News Brasil, Janja justificou a viagem antecipada como uma medida de economia de passagens aéreas e mencionou sua hospedagem na residência do embaixador. Ela também afirmou que não houve falta de transparência em suas viagens.

Segundo notas bancárias do Siafi, 112 pessoas fizeram parte do Escalão Avançado da viagem ao Japão e ao Vietnã. A maioria era composta por militares, integrantes do GSI e do Itamaraty, mas também incluía o fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, parte da equipe do “gabinete informal” de Janja e a médica Ana Helena Germoglio, que atende o presidente.

Além das diárias e passagens, a viagem gerou outros custos. Foram gastos R$ 77.903,80 em pernoites no hotel Crowne Plaza, em Anchorage, no Alasca (EUA), local de escala dos voos da FAB. O governo também desembolsou R$ 397,8 mil para aluguel de veículos com motorista para a comitiva de apoio ao pouso técnico do avião presidencial em Anchorage, através da empresa BAC Transportation LLC.

Além de Janja, ex-ministro integrou comitiva

Márcio Fernando Elias Rosa, número 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi o que até agora teve gastos maiores na viagem ao Japão, num total de R$ 112,2 mil. Um dos voos do ministro, pela Qatar Airways, custou R$ 48,1 mil. Ele também recebeu diárias de R$ 22,2 mil.

Ex-ministro das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (União-MA) vem em seguida, com R$ 99,6 mil gastos – a viagem ao Japão foi a última missão oficial dele no cargo.

A viagem foi a última do então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA) como representante do governo. Uma semana depois da viagem, em 8 de abril, ele pediu demissão do posto depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares, em caso revelado pelo jornal. Além de Juscelino, viajaram dois assessores dele, ao custo de R$ 106,9 mil.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi o órgão com o maior número de representantes na viagem ao Japão, com pelo menos 32 pessoas. O Gabinete Pessoal da Presidência enviou ao menos 27, o GSI 18, a Secom 16 e a Casa Civil 10.

A comitiva incluiu 11 representantes do Congresso e pelo menos 72 pessoas de órgãos ligados à Presidência da República.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a compra de passagens foi realizada por uma empresa contratada pelo governo depois de pesquisa de preços. “O valor final incluiu todas as despesas e abrange os trechos tanto até Tóquio como o retorno a partir de Hanói, Vietnã.”

Em 7 de abril, Lula viajou a Moscou, na Rússia, onde permaneceu até o dia 10. Essa foi a 29.ª viagem internacional do presidente em seu terceiro mandato.

Revista Oeste

Neste Dia das Mães, milhares de mulheres em Natal celebram uma data que, por muito tempo, parecia distante. São mães que enfrentaram desafios, passaram por tratamentos e decidiram não desistir. Muitas delas encontraram na medicina reprodutiva o apoio necessário para tornar esse sonho possível — e confiaram na experiência do DNA Fértil, laboratório que há 27 anos atua no Rio Grande do Norte com foco em fertilidade e acolhimento.

Referência no estado, o DNA Fértil acompanha mulheres em diferentes contextos: histórico de perdas, diagnóstico de endometriose, tratamento oncológico, idade avançada ou preservação da fertilidade. A decisão de buscar ajuda é, para muitas, o ponto de virada.

Reconhecido pela atuação confiável e por um time multidisciplinar altamente capacitado, o laboratório reúne especialistas como Dra. Kyvia Mota, Dra. Elle Rejane, Dr. Haroldo Macedo, Dra. Anna Beatriz Bezerra, Dra. Adriana Leão e Dra. Mychelle Garcia, além de embriologistas, psicóloga, nutricionista e equipe de enfermagem dedicada ao cuidado individualizado de cada paciente.

“Nesse tipo de tratamento, a confiança é essencial. Não se trata só de um procedimento médico — trata-se de sonhos, expectativas e histórias de vida”, destaca a equipe médica.

Nos últimos dias, o laboratório ganhou visibilidade nas redes sociais ao compartilhar relatos emocionantes de pacientes que conseguiram realizar o sonho da maternidade após anos de espera e superação. Os depoimentos viralizaram pela sinceridade e pela força das histórias.

“Foi a melhor decisão que tomei na minha vida”, diz uma das pacientes em um dos vídeos compartilhados pelo DNA Fértil, ao relembrar o congelamento de óvulos feito antes de um tratamento contra o câncer.

Com uma estrutura moderna, equipe experiente e abordagem humanizada, o DNA Fértil atrai pacientes de Natal, de diversas cidades do Rio Grande do Norte, de outros estados e até de fora do país. São mulheres que buscam, além da excelência técnica, um atendimento baseado em empatia, respeito e confiança.

O laboratório oferece procedimentos como fertilização in vitro (FIV), inseminação intrauterina, preservação da fertilidade e acompanhamento multiprofissional. A combinação entre ciência, tecnologia e cuidado tem consolidado o DNA Fértil como uma das referências nacionais em medicina reprodutiva.

Foto: Reprodução/Seap-RJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (10.mai.2025) prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O ex-deputado está preso desde outubro de 2022, depois de disparar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua casa. Em junho de 2023, Moraes autorizou sua transferência do presídio de Bangu 8 para um hospital privado no Rio de Janeiro.

Ao conceder prisão domiciliar, o ministro determinou que Jefferson use tornozeleira eletrônica e proibiu que o ex-congressista deixe o país, use redes sociais e conceda entrevistas.

Na 6ª feira (9.mai), a PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu um parecer a favor da prisão domiciliar, baseando-se em relatórios médicos enviados pelo hospital.

Os documentos descrevem um quadro clínico que inclui crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave.

Os laudos também indicam histórico de diversos tipos de câncer —no pâncreas, na tireoide e no cólon —, além de diagnóstico de diabetes.

Jefferson está na cena política desde os anos 1980, como dirigente do PTB. Em 2005, denunciou o esquema do mensalão no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Foi condenado, cassado e preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado aderiu ao bolsonarismo, passou a publicar vídeos armado e a ameaçar ministros do Supremo. Ele chegou a ser preso no inquérito das milícias digitais antes do ataque aos policiais federais de outubro de 2022.

Leia a íntegra da decisão de Moraes:

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, concedo prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial (…), acrescida das seguintes medidas restritivas de direito:

Uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade hospitalar. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado de todos os dados pertinentes à referida monitoração;

Suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento;

Proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório;

Proibição de utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;

Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, e de seus genitores, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O descumprimento da prisão domiciliar humanitária, ou de qualquer uma das medidas alternativas, implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional.

O réu deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o respectivo ato médico.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor de Roberto Jefferson Monteiro Francisco.

Comunique-se à autoridade policial.

Comunique-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Intimem-se os advogados regularmente constituídos.

Cumpra-se, com urgência.

Publique-se

Brasília, 10 de maio de 2025.”

Poder 360

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Planilhas e quebras de sigilo obtidas em investigações sobre o esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que entidades envolvidas na farra dos descontos indevidos pagaram pelo menos R$ 110 milhões a empresários e empresas que operam crédito consignado.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 que embasaram a megaoperação da Polícia Federal (PF) deflagrada em abril deste ano, contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O caso culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Segundo as investigações, associações suspeitas de fraudarem filiações de aposentados para cobrar mensalidade firmaram contratos com empresas de crédito consignado para captação de novos filiados. Na prática, elas ganhavam um percentual dos descontos de cada associado que conseguiam filiar ao vender os empréstimos, que também são deduzidos da folha de pagamento.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em 2023, identificou centenas de milhares de descontos associativos realizados próximos de datas de empréstimos consignados. Até agora, 12 entre mais de 30 entidades envolvidas são alvo de processo. Segundo o INSS, 9 milhões de aposentados sofreram descontos e serão notificados nesta semana para o início do plano de ressarcimento.

Elo com os consignados

• A associação que mantém maior vínculo com esses empresários é a Amar Brasil Clube de Benefícios, que tem como presidente o aposentado Américo Monte. A entidade faturou R$ 324 milhões desde que firmou seu acordo junto ao INSS, em 2022, com o diretor Edson Yamada, na gestão do ex-ministro da Previdência José Carlos de Oliveira (PSD).
• Monte é pai de Américo Monte Jr, que é dono de empresas de crédito consignado. Como mostrou o Metrópoles, o filho já foi investigado após um funcionário dizer que dentro de suas empresas havia um esquema de falsificação de assinaturas de aposentados para empréstimos fraudulentos.
• O funcionário em questão prometeu mostrar um vídeo de Micaela Magalhães, neta de Monte e filha de Monte Jr, ensinando como fraudar assinaturas. O inquérito foi arquivado após o funcionário dizer que perdeu o celular onde havia salvo o vídeo.
• A Amar Brasil repassou R$ 25 milhões somente para uma empresa de Américo Monte Jr. Outras empresas receberam R$ 54 milhões da entidade.
• Outras entidades ligadas ao crédito consignado são a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras ou Unabrasil) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), que faturaram R$ 580 milhões com descontos desde que firmaram seus acordos com o INSS, nos governos Lula e Bolsonaro.
• Todas elas são ligadas ao empresário Maurício Camisotti, do ramo de seguros e planos de saúde, e têm em seus quadros parentes e funcionários — o que inclui uma faxineira — de empresas dele.
• A quebra de sigilo da PF na Operação Sem Desconto, de abril, revelou que pelo menos R$ 15 milhões foram pagos por entidades ligadas a Camisotti a empresas de Hebert Menocchi, um ex-gerente do BMG.

Como era o acordo com as entidades

O Metrópoles obteve duas planilhas da Cebap e da Ambec que mostram pagamentos a essas empresas de R$ 6,8 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente. Contratos com esses grupos mostram como era o acordo com as entidades.

A cláusula de remuneração previa que 100% da primeira mensalidade descontada do aposentado pelas entidades e 21% de todas as demais contribuições mensais seriam repassados às empresas que operam os consignados e faziam as filiações dos segurados.

O TCU já havia descoberto uma relação entre os empréstimos consignados e aumento dos descontos de mensalidade associativa, que triplicaram entre 2023 e 2024, chegando a R$ 2 bilhões no período de um ano.

Segundo o levantamento do órgão, 482 mil filiações foram feitas em datas próximas do início de contratos de empréstimos consignados dos aposentados, somente entre janeiro e outubro de 2023.

“Considerando o universo de 2.024.953 novas associações no período, foram 23,84% das novas associações com datas próximas a empréstimo, correspondente a R$ 74.646.229,06 em descontos associativos de janeiro a outubro de 2023”, afirmou a auditoria.

O órgão, no entanto, considerou à época que “a despeito dessas proximidades de datas, não se pode afirmar que são vendas casadas não permitidas legalmente”.

Na última quinta-feira (8/5), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

A decisão segue uma série de determinações feitas pelo TCU, em junho de 2024, que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.

Na última semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo no qual afirma que o escândalo do INSS envolve empréstimos consignados e chega a R$ 90 bilhões.

A CGU rebateu a afirmação do parlamentar, dizendo que o valor se refere ao volume total de empréstimo consignado realizado em um ano e que a investigação conjunta com a PF mira R$ 6,3 bilhões de descontos de mensalidade associativa sobre aposentadorias.

Metrópoles