Tércio Tinoco interrompe recesso e retorna a Natal para votação da cassação de Brisa Brachi

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia regras e prazos para o repasse do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios, provocou reação imediata da oposição na Assembleia Legislativa. Deputados como Gustavo Carvalho e Tomba Farias, ambos do PL, classificaram a decisão como um desrespeito aos municípios e ao Legislativo e afirmaram que já há articulação para derrubar o veto em plenário.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade em dezembro e tinha como objetivo garantir previsibilidade e regularidade nos repasses constitucionais. Para os parlamentares oposicionistas, o veto contraria inclusive a posição da própria base governista, que votou favoravelmente ao projeto. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), também criticaram a medida, alegando que atrasos nos repasses afetam diretamente serviços como educação, saúde e pagamento de servidores.

O governo do Estado justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou risco fiscal, insegurança jurídica e interferência indevida na gestão financeira estadual. Segundo a PGE, o projeto engessaria a administração da Conta Única do Estado e extrapolaria a competência estadual ao inovar sobre regras já previstas em legislação federal, especialmente no caso do Fundeb.

Apesar da justificativa do Executivo, a oposição e representantes municipais demonstram confiança na derrubada do veto. A avaliação é de que dificilmente os deputados manterão uma decisão vista como prejudicial às prefeituras, sobretudo após a aprovação unânime do projeto e a pressão direta dos gestores municipais.

Com informações da Tribuna do Norte

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria das penas, aprovado pelo Congresso Nacional, e optou por um gesto de confronto institucional ao transformar a decisão em um ato de caráter político no Palácio do Planalto. A proposta reduzia penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e poderia beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A cerimônia contou com baixa participação popular e foi interpretada como um comício, marcado pela ausência dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, além de lideranças partidárias fora do PT. O projeto vinha sendo tratado nos bastidores como uma tentativa de acomodação entre os Poderes, com o objetivo de reduzir tensões e abrir espaço para outras agendas no Congresso.

Ao rejeitar o texto, Lula contrariou o Legislativo e reforçou o embate político. A expectativa agora é que deputados e senadores derrubem o veto, o que deve levar o tema novamente ao STF, prolongando o impasse institucional. Juristas e parlamentares avaliam que o ciclo tende a aumentar o desgaste entre os Poderes.

No campo político-eleitoral, aliados do presidente veem a decisão como uma aposta para fortalecer o discurso em defesa da democracia e endurecer a pauta de segurança pública, considerada sensível para o eleitorado. A estratégia, porém, é vista como arriscada, pois pode aprofundar a crise institucional e ampliar o isolamento do Planalto em relação ao Congresso.

Com informações de William Waack, da CNN

 

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O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez (PSUV, esquerda), anunciou nesta 5ª feira (8.jan.2026) que o governo do país decidiu libertar “um número significativo” de prisioneiros venezuelanos e estrangeiros, detidos por protestar contra o regime de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda).

O líder chavista, que é irmão da presidente interina Delcy Rodríguez (MSV, esquerda), disse que a decisão foi tomada para manter a “união nacional e convivência pacífica” no país.

“O governo bolivariano, junto com as instituições do Estado, decidiu liberar um número significativo de venezuelanos e estrangeiros, e esses processos de libertação estão acontecendo a partir deste exato momento”, declarou Rodríguez em pronunciamento na Assembleia Legislativa. O deputado não deu detalhes sobre o número de prisioneiros que serão soltos nem sobre as circunstâncias das liberações.

“Considerem esse gesto do governo bolivariano de ampla intenção de busca da paz como um aporte que todos devemos fazer para conseguir que nossa República continue pacífica e em busca da prosperidade”, afirmou o congressista.

As libertações anunciadas nesta 5ª feira (8.jan) são as primeiras sob a liderança de Delcy Rodríguez, que assumiu a Presidência da Venezuela depois da operação militar dos EUA que capturou Maduro e sua esposa, Cilia Flores, no sábado (3.jan).

A vitória de Maduro nas eleições de 2024 desencadeou uma onda de protestos no país que resultou na prisão de cerca de 2.400 pessoas, classificadas como “terroristas” pelo ex-presidente venezuelano. Mais de 2.000 já foram libertadas. Segundo estimativas da ONG Foro Penal, ainda há 806 presos por motivos políticos no país, incluindo 175 militares.

Poder360