Toffoli ressuscita ação contra Bolsonaro sobre fato há 20 anos

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Luís Roberto Barroso não quis sair de fininho do STF. No seu último dia no tribunal, registrou voto pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A aposentadoria começa neste sábado (18), mas o ministro quis deixar sua marca — e de forma histórica.

Seguindo o caminho da ministra Rosa Weber, que em 2023 liberou o mesmo processo antes de se aposentar, Barroso registrou seu voto, fazendo com que a tenha 2 votos a 0 pela descriminalização. Mas o julgamento foi suspenso e só será retomado em plenário presencial, com debate e transmissão ao vivo.

Como presidente do STF, ele segurou o caso por dois anos, alegando que a sociedade não estava pronta para o debate, deixando claro que sua posição era pública e firme, mesmo sem gerar tumulto social. Em seu voto, Barroso afirmou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.

Ele destacou que o foco deve ser educação sexual, contraceptivos e apoio à mulher, e não a criminalização. Segundo o ministro, a penalização atinge principalmente meninas e mulheres pobres, que não têm acesso a informações, medicamentos ou procedimentos seguros, enquanto mulheres de classes média e alta podem recorrer a clínicas no exterior.

Hoje, o aborto no Brasil é permitido apenas em três situações: risco de morte da gestante, gravidez por estupro ou feto anencéfalo.

“Se os homens engravidassem, aborto não seria crime”, afirma ministro

Barroso ressaltou ainda que praticamente nenhum país democrático mantém o aborto criminalizado nas primeiras semanas, citando Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, França, Itália, Portugal, Reino Unido e 39 países europeus. Nos EUA, a decisão fica a cargo de cada Estado.

“As mulheres são seres livres e iguais, com direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, concluiu o ministro.