TOFFOLI “SE DERRETE” NO STF: Emoção e choro ao defender ‘dimensão das cadeiras’ da Corte, lembrando seus 16 anos como ministro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional deve discutir e regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988. A Corte reconheceu que há omissão do Legislativo, já que o tema está pendente há 37 anos, mas não estabeleceu prazo para criação do tributo.

O ministro Edson Fachin levou o assunto à pauta logo após assumir a presidência do STF. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que o Congresso precisa avançar na regulamentação, citando que o imposto poderia contribuir para o enfrentamento da desigualdade no país.

Votaram nesse sentido: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Houve divergências apenas sobre a possibilidade de fixar um prazo. Dino defendeu que a demora é “insustentável” e sugeriu prazo para criação da lei, mas ficou vencido. Moraes afirmou que, mesmo sem prazo, cabe ao Parlamento decidir quando e como criar o imposto.

O ministro Luiz Fux votou contra a intervenção do STF, argumentando que instituir tributos é uma decisão política do governo e do Congresso, não do Judiciário.

O IGF é um imposto federal previsto na Constituição para incidir sobre grandes patrimônios — como imóveis, aplicações financeiras e outros bens de alto valor. Apesar disso, nunca foi implementado porque depende de uma lei complementar do Congresso definindo quem pagará e quais serão as alíquotas.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Arthur Menescal/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações da trama golpista no STF, considerou impertinente o pedido do governo do Distrito Federal para que a saúde de Jair Bolsonaro seja avaliada por médicos antes de o ex-presidente ser mandado para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Em despacho de pouquíssimas linhas, Moraes determinou: “Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos.”

Sem se estender ou explicar, o ministro do Supremo ordenou que o pedido do governo de Ibaneis Rocha fosse removido dos autos do processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022.

Radar – Veja

Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, recebeu o Prêmio Prefeito Inovador 2025, concedido pela Rede Cidade Digital durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes realizado no auditório do SESC da Cidade Alta. A premiação reconhece gestores que utilizam a tecnologia de forma estratégica para modernizar a administração pública e melhorar a qualidade de vida da população.

Entre as diversas iniciativas inovadoras implantadas pela atual gestão em São Gonçalo, o destaque foi o Programa Ilumina São Gonçalo, que vem substituindo as luminárias convencionais por luminárias em LED, promovendo mais eficiência energética, economia e segurança nas ruas e avenidas do município.

O reconhecimento coloca São Gonçalo do Amarante em evidência no cenário regional, como exemplo de cidade que alia inovação, sustentabilidade e gestão pública eficiente.

“Temos muitos programas inovadores em andamento, mas o Ilumina São Gonçalo é um símbolo do nosso compromisso com o progresso e com o uso inteligente da tecnologia para beneficiar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Jaime Calado durante o evento.

Com o Ilumina São Gonçalo, o município dá mais um passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável e à consolidação de uma cidade moderna, conectada e preparada para o futuro.

Foto: reprodução/Youtube

O presidente Lula (PT) defendeu hoje, durante discurso na abertura da cúpula de chefes de Estado que precede a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Belém, a construção de um plano global para acabar com o uso de combustíveis fósseis. Mas Lula tem defendido a exploração de petróleo na Margem Equatorial (costa do Amapá), aprovada por seu governo no mês passado.

Em frente aos líderes globais, na cúpula, Lula disse que acelerar a transição energética e proteger a natureza são as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento do planeta. “Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos.”

O presidente brasileiro criticou ainda os “interesses egoístas imediatos” que prevalecem sobre o bem comum de longo prazo. “É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la.”

No entanto, em ocasiões passadas, Lula já disse que, enquanto o mundo precisar do petróleo, o país não deve abrir mão de recursos que podem melhorar a vida do brasileiro. Esse dinheiro também deve ser utilizado para acelerar a própria transição energética do Brasil, afirmou.

Anteontem, em entrevista a jornalistas estrangeiros, o presidente ressaltou que, por ora, só existe uma autorização para a Petrobras fazer testes na costa do Amapá. Comentou também que, se fosse “hipócrita”, seu governo teria esperado o fim da COP para anunciar a autorização para essas pesquisas.

UOL

Foto: Wilton Junior/Estadão

Uma pesquisa exclusiva da Real Time Big Data, realizada nesta quarta-feira (5), mostra que a maioria dos entrevistados discorda das críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à operação policial contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.

De acordo com o levantamento, 74% dos entrevistados afirmaram não concordar com o presidente, que classificou a ação como “desastrosa”. Apenas 26% apoiaram a fala de Lula.

O instituto também perguntou sobre a possibilidade de uma investigação paralela do Governo Federal sobre a operação. As respostas revelam o seguinte cenário:

• 45% disseram que “podem investigar, se tiver algo de errado, que se cumpra a lei”;
• 28% afirmaram que o governo está querendo proteger bandidos;
• 17% defenderam que “tem que investigar mesmo, a polícia foi abusiva e com aprovação do governador Cláudio Castro”;
• 10% não têm opinião formada.

Metodologia

A pesquisa foi realizada pela Real Time Big Data no dia 5 de novembro de 2025, com 1.000 entrevistas no estado do Rio de Janeiro.

A margem de erro é de ±3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

R7

VÍDEO: BG comenta rejeição do Governo Lula e do PT em equiparar facções criminosas a terroristas. https://t.co/OZV66bnZvP pic.twitter.com/d1S4n5TWtq

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 6, 2025

No programa Meio Dia RN desta quinta-feira (6), o comunicador Bruno Giovanni comentou sobre a hipocrisia do do Governo Lula e do PT que insiste em um discurso que não se sustenta ao rejeitar a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Motivos para equiparar facções a terroristas não faltam, sejam do ponto de vista da Segurança Pública, social ou econômico, uma vez que estas facções impõem ‘serviços’ através de ameaças a moradores das comunidades, gerando prejuízos diários à vida desta população, principalmente.

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi preso nesta quinta-feira (6), em Natal, após a Justiça determinar o início do cumprimento de sua pena. Policiais militares, com apoio do MPRN, cumpriram o mandado de prisão.

Guilherme foi condenado a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por três tentativas de homicídio qualificado. O crime aconteceu em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando ele atirou contra o então procurador-geral Rinaldo Reis e os promotores Wendell Beetoven Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Dois deles foram baleados, mas sobreviveram.

Após a condenação inicial, o MPRN recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo aumento da pena. A Corte considerou que o fato de Guilherme ser bacharel em Direito agravou sua responsabilidade, o que elevou a punição para o atual tempo de reclusão.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando contradições no processo, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro Dias Toffoli, que determinou o trânsito em julgado — última etapa antes do cumprimento da pena.

Com o fim dos recursos, Guilherme deve cumprir a prisão em uma unidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Foto: Getty Images

Uma pesquisa da CNDL e SPC Brasil revela que 39,5 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma aposta on-line nos últimos 12 meses. Entre eles, 19% admitiram gastar mais do que podiam, o equivalente a 7,5 milhões de pessoas.

Principais destaques do levantamento:

• 41% deixaram de consumir algo para continuar apostando — cortaram principalmente:

  • alimentação fora de casa (15%),

  • internet (12%),

  • supermercado (12%),

  • passeios em família (10%).

• 17% deixaram de pagar alguma conta por causa das apostas.

• 29% já tiveram o nome negativado; 17% ainda estão com restrição.

• Frequência das apostas:

  • 24% apostam toda semana,

  • 18% duas a três vezes por semana,

  • 11% jogam diariamente.

Pix é o meio mais usado (76%), seguido do cartão de crédito (11%).
O gasto médio mensal é de R$ 187, chegando a R$ 255 entre pessoas das classes A e B.

Modalidades mais comuns:

• apostas esportivas (54%),

• jogos de cassino como slots (28%), roleta (22%) e caça-níqueis (20%).

Impactos no dia a dia:

• 28% relatam consequências negativas como irritação, endividamento e ansiedade.

• 7% dizem ter perdido produtividade no trabalho ou estudos.

• 37% tentaram parar ou reduzir o hábito, mas não conseguiram; só 21% buscaram ajuda.

O estudo ouviu 1.094 pessoas entre 13 e 25 de junho de 2025.

Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões com jogos e apostas de janeiro a setembro de 2025.

Com informações de Poder 360