Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu suspender em todo o Brasil todas as ações que pedem indenização por atraso ou cancelamento de voos quando as empresas alegam “força maior”, como mau tempo. Na prática, quem está com processo aberto contra companhias aéreas vai ter de esperar — e sem previsão de quando a Corte vai bater o martelo.
A decisão nasceu de um caso da Azul, condenada no Rio de Janeiro por danos morais e materiais após atrasar e alterar o voo de um passageiro. Toffoli alegou que o setor enfrenta uma enxurrada de ações e decisões conflitantes, o que, segundo ele, gera “insegurança jurídica”. Por isso, mandou paralisar tudo até que o STF decida se as companhias podem ou não ser responsabilizadas nesses casos.
O problema é que a decisão favorece diretamente as empresas, que seguem operando normalmente, enquanto os consumidores continuam no prejuízo — e sem saber quando (ou se) verão alguma indenização. A Corte não informou prazo para julgar o tema, o que significa que a novela deve se arrastar por meses.
Para quem vive na vida real, principalmente no Nordeste, onde atrasos e cancelamentos são rotina em períodos de chuva, a decisão cai como mais um presente do Judiciário para as grandes empresas — e mais um atraso para o passageiro brasileiro.
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