Brasil

Trava do STF sobre “pejotização” pode ter efeito em direitos trabalhistas e custos empresariais

Antonio Augusto/MPF

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira (14), de suspender todos os processos que tratam da legalidade da “pejotização” — a contratação de profissionais como pessoas jurídicas — gerou reações entre especialistas e aumentou a expectativa sobre o futuro das relações de trabalho no país.

O STF discute um caso envolvendo um corretor de seguros contratado como PJ e vai definir, com repercussão geral, se esse tipo de vínculo configura relação de emprego.

Com a suspensão, nenhum processo sobre o tema pode seguir até que a Corte firme um entendimento que será obrigatório para os demais tribunais.

Para o sócio da Advocacia Maciel e advogado trabalhista Pedro Maciel, a medida busca uniformizar os posicionamentos da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje são divergentes.

Ele entende que o julgamento pode esclarecer se é necessária a comprovação de fraude e quem deverá arcar com esse ônus, mas pondera que a Justiça do Trabalho deve seguir responsável por analisar os casos. Ele também ressalta que a decisão aprofunda uma tensão já existente entre o STF e a Justiça do Trabalho.

“É importante observar que essa decisão do STF se insere em um contexto mais amplo de tensão com a Justiça do Trabalho. Apesar de buscar uniformização, o STF já sinalizou críticas ao TST e aos tribunais trabalhistas por, supostamente, não seguirem suas diretrizes”, pontuou.

“Por outro lado, a Justiça do Trabalho, que analisa os contratos com base na realidade das relações, tem decisões variadas — algumas reconhecendo a validade da pejotização, outras caracterizando fraude”, concluiu.

Na avaliação da especialista em direito trabalhista, sócia do RCA Advogados Elisa Alonso, a decisão é mais que uma medida processual: representa um gesto político-jurídico para conter a insegurança causada por decisões conflitantes.

Ela ainda avalia que, para as empresas, a suspensão traz alívio momentâneo.

“Especialmente nos setores que operam com alta demanda por especialização técnica e flexibilidade contratual, como tecnologia, saúde, advocacia e representação comercial, o uso de modelos de contratação alternativos à CLT tem sido vital para viabilizar operações, reduzir custos e adaptar a prestação de serviços às dinâmicas modernas de mercado”, disse.

Mesmo assim, alerta para o risco aos trabalhadores, de que a um entendimento mais “permissivo” sobre pejotização “pode significar uma perda importante de proteção social e de garantias trabalhistas”, pois há, de fato, “inúmeros casos” de relações de trabalho estabelecidas como vínculos trabalhistas.

CNN

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Polícia

VÍDEO: Polícia do RN bloqueia mais de R$ 40 milhões em operações contra lavagem de dinheiro com apostas online

Vídeo: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), deflagrou, nesta quarta-feira (21), as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e plataformas de apostas.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do RN, SP, PE e MA. As ações resultaram no bloqueio de cerca de R$ 40 milhões e na apreensão de bens de alto valor.

Fotos: Divulgação

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Geral

Hospital do Coração conquista certificações nacionais de excelência em UTI

Foto: Divulgação

O Hospital do Coração foi reconhecido nacionalmente pelas certificações UTI Top Performer e UTI Eficiente, concedidas pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions. A conquista reforça o compromisso da instituição com a segurança do paciente, a qualidade assistencial e a eficiência no atendimento de alta complexidade.

As certificações avaliam indicadores de desempenho e gestão das unidades de terapia intensiva, como mortalidade, tempo de permanência, uso de recursos e aderência a boas práticas clínicas. O selo Top Performer é destinado às UTIs com os melhores resultados do Brasil, enquanto o selo UTI Eficiente reconhece unidades que aliam qualidade a uma gestão eficaz dos recursos.

“Essas conquistas refletem o empenho contínuo de nossas equipes multiprofissionais, que atuam com excelência técnica, humanização e foco na segurança do paciente”, destaca a direção do hospital.

Com essa certificação, o Hospital do Coração consolida sua posição como referência em cuidados intensivos na região, garantindo aos pacientes um atendimento de alto padrão em momentos críticos.

Sobre o Hospital do Coração
O Hospital do Coração é uma instituição referência em cardiologia e atendimentos de alta complexidade, oferecendo estrutura moderna, equipe qualificada e serviços centrados na experiência e na recuperação do paciente.

 

 

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Política

Deputado discursa na tribuna da Câmara com bebê reborn no colo

Foto: Bruno Spada

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (20), o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) mostrou um bebê reborn na tribuna e defendeu que a utilização das bonecas “não é pecado”.

Segundo o parlamentar, se alguém “cria” um bebê reborn, “compra roupinha, dá mamadeira, faz chá de fralda, faz gastos com esses bonecos de silicone, sem querer importunar o SUS, padres e pastores, para inclusive ter que abençoar seus objetos de silicone, que tenham e brinquem com seus bonecos, não é pecado”.

Com a boneca no colo, o parlamentar defendeu maior atenção para crianças em estado de vulnerabilidade. “Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que tem espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.

Ao terminar o discurso, o deputado ainda justificou sua saída: “inclusive, a minha neta está querendo ser agora deputada federal, por falar nisso, parece que fez ‘pipi’ aqui”.

Diversos acessórios da boneca, como roupas, bolsa e mamadeira, estavam espalhados pela tribuna.

Durante a sessão, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a urgência do projeto que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.

Não é a primeira vez que o parlamentar chama a atenção por levar algum artigo à Casa Legislativa. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, Isidório, usando uma farda, levantou uma Bíblia durante a chegada do presidente ao Congresso e seu discurso de posse.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Assim como outros, esse deputado é um idiota e não merece o cargo que ocupa, a população como um todo tem problemas graves pra serem resolvidos pelo congresso e esse babaca fica defecando pela boca na tribuna.

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Política

Câmara de Natal reaprova título de cidadão natalense a Bolsonaro

Foto: Francisco de Assis

Com o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Natal (CMN) reaprovou, no intervalo de 41 dias, a segunda concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que contou com cinco votos contra e uma abstenção, enquanto cinco vereadores estavam ausentes à votação, ocorrida na sessão de terça-feira (20) da Casa legislativa.

O título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro, que presidiu o país entre 2019/2022, é uma proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou: “Esta honraria é justa e merecida por tudo que o presidente Bolsonaro representa para Natal e para Rio Grande do Norte, pela relação que ele tem com a nossa cidade. E para além disto, o presidente Bolsonaro, na história da presidência da República, foi o presidente que mais enviou recursos para a cidade do Natal, para obras estruturantes, como o complexo turístico em Mercado da Redinha, a requalificação da avenida Felizardo Moura, a engorda de Ponta Negra, que é e uma obra que a oposição ao PT não reconhece”.

Além disso tudo, o subtenente Eliabe o apoio dado por Bolsonaro, “justamente no período da pandemia de Covid-19, que os petistas criticam tanto. enquanto a governadora o Estado se omitiu, o legado que ela deixou foi o desaparecimento de R$ 5 milhões com o escândalo dos respiradores através do Consórcio Nordeste”.

O subtenente acrescemtou que o ex-presidente “teve a sensibilidade e o único hospital de campanha construído na cidade do Natal foi justamente com recursos enviados por Jair Messias Bolsonaro. De modo que nós nos sentimos muito honrados com esta deferência”.

Militantes de esquerda protestaram contra a aprovação do título, inclusive portanto cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), mas tiveram uma reprimenda do autor da proposta: “É inadmissível que as pessoas venham pra cá, causar tumulto, fazer baderna e atrapalhar o trabalho dos vereadores aqui, inclusive ameaçando vereadores e vão cobrar de Fátima Bezerra, que pague o piso salarial dos professores “.

Antes, a CMN havia aprovado título honorífico para Bolsonaro em 10 de abril, o qual seria entregue no dia 12 do mesmo mês por ocasião de evento político do Partido Liberal em Pau dos Ferros, o que acabou não ocorrendo em virtude do ex-presidente ter adoecido em Bom Jesus, durante sua viagem para a região Oeste do Rio Grande do Norte.

Agora o título será entregue dia 12 de junho, em frente a Assembleia Legislativa, durante cumprimento de agenda política de Bolsonaro no Estado, informou Eliabe. Por se tratar de um decreto legislativo, não será necessário submeter a matéria à sanção do prefeito prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assinada pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, deve sair publicada no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (21).

A vereadora Samanda Alves (PT) também havido obtido ação na Justiça anulando a primeira votação do título de cidadania em virtude da matéria não ter passado por deliberação na Comissão de Educação da Câmara.

“O Regimento da casa foi desconsiderado, desrespeitado. Por isso que nós, em defesa da Casa, entramos na justiça, ganhamos um liminar que obrigou a Casa a cancelar o rito e a andar com o ritmo que prega o Regimento Interno. Por isso que essa discussão foi prorrogada, porque tentaram aprovar aqui uma legislação de forma urgente, sem respeitar o Regimento”.

  • Placar da votação do título de cidadão a Bolsonaro

A favor
Aldo Clemente (PSDB)
Anne Lagartixa (Solidariedade)
Camila Araújo (União)
Chagas Catarino (União)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Daniel Rendall (Republicanos)
Daniel Santiago (PP)
Matheus Faustino (União)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
João Batista Torres (DC)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Fúlvio Saulo (Solidariedade)
Leo Souza (Republicanos)
Luciano Nascimento (PSD)
Preto Aquino (Podemos)
Robson Carvalho (União)
Tércio Tinoco (União)
Subtenente Eliabe (PL)
Tony Henrique (PL)

Contra
Brisa Bracchi (PT)
Daniel Valença (PT)
Pedro Henrique (PP)
Samanda Alves (PT)
Thabatta Pimenta (Psol)

Abstenção
Cláudio Custódio (PP)

Ausentes
Eribaldo Medeiros (Rede)
Eriko Jácome (PP)
Herberth Sena (PV)
Tárcio de Eudiane (União)

Fonte – CMN

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Política

VÍDEO: Rogério Marinho critica PT e associa fraudes no INSS à gestão sindical

“Nós não temos bandidos de estimação”, afirma o senador Rogério Marinho em entrevista. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que “o escândalo do roubo ao INSS é o projeto da república sindical ao povo.

Marinho ainda afirma que “o PT desmontou os controles, reaparelhou sindicatos e abriu caminho para o maior assalto aos aposentados da história. É roubo com método e blindagem oficial”.

Opinião dos leitores

  1. De quem foi a MP que abriu as porteiras dos descontos, ao apagar das luzes do seu governo.

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Judiciário

Leonardo Rêgo sofre nova derrota no TRE após recorrer de decisão para cassar o mandato da prefeita Marianna Almeida

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (PP), sofreu uma nova derrota nesta terça-feira (20). Após perder as duas últimas eleições pela vaga ao Executivo pau-ferrense para a prefeita Marianna Almeida (PSD), em 2020 e 2024, ele entrou com ação judicial, através de sua coligação, “Pra Cuidar do Povo”, pleiteando a cassação do mandato e a inelegibilidade de Marianna e Lara, prefeita e vice, pelo período de 8 anos.

A argumentação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) girou em torno de tentativas de comprovação tidas como infundadas, a exemplo de supostas contratações de servidores temporários e de empresas de mão de obra no período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

Com um placar de 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve por unanimidade o parecer do Juiz da
40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, Edilson Chaves de Freitas, que em março de 2025 julgou a petição de 100 páginas da coligação do ex-prefeito Leonardo Rêgo como “não suficiente para comprovar que as condutas questionadas tenham sido adotadas com o propósito de influenciar o resultado das eleições”.

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Mundo

Papa Leão XIV faz apelo para que Israel permita ajuda humanitária em Gaza

Foto: Reprodução/Vatican Media

O papa Leão XIV apelou nesta quarta-feira (21) a Israel para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, classificando a situação no território palestino como “ainda mais preocupante e triste”.

“Renovo meu apelo… para que permita a entrada de ajuda humanitária justa e ponha fim às hostilidades, cujo alto preço é pago por crianças, idosos e doentes”, disse o pontífice durante sua primeira audiência geral semanal na Praça de São Pedro.

Leão XIV foi recebido por uma multidão enquanto percorria o local da audiência no papamóvel, parando para abençoar bebês.

O pontífice, eleito há duas semanas, é o primeiro líder americano da Igreja Católica.

Ele mencionou a situação em Gaza diversas vezes nas primeiras semanas de seu papado.

Em sua primeira mensagem de domingo, no dia 11 de maio, o novo papa pediu um cessar-fogo imediato e a libertação de todos os reféns israelenses mantidos pelo grupo militante Hamas.

Israel afirmou na segunda-feira (19) que permitiria a entrada de ajuda humanitária em Gaza após um bloqueio de 11 semanas, mas as Nações Unidas informaram que nenhuma ajuda havia sido distribuída até terça-feira (20).

O apelo ocorre um dia após o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciar que seu governo suspendeu as negociações de livre comércio com Israel e convocou o embaixador israelense no Reino Unido para discutir a situação em Gaza.

Israel afirma que planeja intensificar as operações militares contra o Hamas e controlar toda a Faixa de Gaza, devastada por uma guerra aérea e terrestre israelense desde o ataque transfronteiriço do Hamas contra comunidades israelenses em outubro de 2023.

O governo israelense declarou que seu bloqueio visa, em parte, impedir que militantes palestinos desviem e apreendam suprimentos de ajuda humanitária.

O Hamas negou ter feito isso.

CNN

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Geral

Líder do Governo defende Lula depois de vaias

Foto: Reprodução/Instagram

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a tarde desta terça-feira (20), depois de Lula ter sido vaiado ao menos 3 vezes durante a 26ª Marcha dos Prefeitos. O evento foi realizado no CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), em Brasília.

Em seu perfil oficial no X, o congressista afirmou que os aplausos ao presidente “foram muito maiores que qualquer vaia” e que afirmar o contrário seria uma “distorção dos fatos”. Ele disse que, em eventos com presença de diferentes correntes políticas, é natural haver alguma vaia, mas dizer que foram “fortes” é, nas palavras dele, “simplesmente faltar com a verdade”.

A 1ª vaia foi quando o chefe do Executivo subiu ao palco. A seguinte foi durante o discurso, em que Lula reforçou a importância da união entre os partidos, e a última no encerramento do evento.

Em resposta, o chefe do Executivo disse que atende a todos os prefeitos, sem distinção de partidos. “Eu duvido que tenha algum prefeito de qualquer partido político que um dia possa dizer que ele não foi atendido no governo por causa de sua afiliação partidária”, declarou.

O líder do Governo na Câmara concluiu: “Não existe democracia sem uma imprensa livre — mas liberdade também não sobrevive onde imperam as mentiras. A verdade sempre encontra seu caminho. Ela vencerá!”.

Foto: Reprodução/X

No evento, estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bem como os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, também teve destaque no palco.

A Marcha é promovida anualmente pela confederação e representa um dos maiores encontros políticos do país voltado à articulação dos interesses do municipalismo. A edição deste ano começou na 2ª feira (19.mai) e segue até 5ª feira (22.mai), reunindo milhares de prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos municipais vindos de todas as regiões do Brasil.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. A esquerda que adora adjetivos, como classificar essa situação:
    1 – Ex detento defendido por corrupto;
    2 – Ex condenado apoiado por “homem da mala de dinheiro na cueca”;
    3 – Mr Impostos ak lado do Mr Dindin da cueca;
    4 – Senhor Mentira e Senhor Para de pau;
    Enfim como a esquerda adjetiva esses dois?

  2. Lula derreteu, acabou, se escafedeu, já era. Pra extrema esquerda a ficha ainda não caiu, Lula hoje é uma história triste do passado de uma nação que acreditou em um ladrão.

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Geral

Lula apresenta ao Congresso medida para isentar conta de luz de mais pobres

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vão apresentar, nesta quarta-feira (21), para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.

O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso também foram convidados para participar da reunião.

A chamada “reforma do setor elétrico” vem sendo elaborada há meses pela equipe de Silveira e já passou pelo crivo do presidente Lula, mas pode sofrer novos ajustes, a depender da avaliação de Alcolumbre.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

Caberá a Gleisi e aos demais articuladores de Lula no Legislativo trabalhar pela aprovação da matéria dentro do prazo.

A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consume até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

  • famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
  • pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • e famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, e determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Não se sabe o que o Lula deseja fazer para aumentar a sua popularidade, porque analisando as propostas dele, todas são eleitoreiras, os pobre não deseja isso, eles querem empregos dignidade, um contracheque no final do mês, não é bolsa familia que vai sanar o problemas desse povo carente. E O Lula está tão sujo que quanto mais ele inventa maneiras, ele se afunda mais.A principio ele é mal assessorado .Vamos mudar esse governo, fora Lula.

  2. Estão “esquecendo” de informar que as despesas decorrentes desse Lei, será diluida e debitada nas contas dos consumidores residências. Isso é apenas um pequeno detalhe.

  3. Mais um desmantelo com cunho político eleitoreiro desse condenado em uma, duas, três instâncias.
    Isso só pode ser pra alimentar mais ainda os caixas das Bets.
    Vai sobrar mais um quinhãozinho de dinheiro pra apostar no tigrinho.
    Isso é uma vergonha.
    Chega de esmolas!!!
    Fora Lula e sua trupe de ladrões desonestos.

  4. ABSURDO!!
    OUTRA ESMOLA PRA TIRAR DO ESPINHAÇO DE QUEM TRABALHA E PRODUZ.
    Corruptos Ladrões aloprados.

  5. Isso é mais uma passagem de 200 reais, mais um carro zero de 50 mil, mais uma isenção de imposto de renda, mais uma retirada de sigilos e, por aí vai. Alguém acredita nessa coisa? 👺👺👺

  6. ESTADO: vou tirar 40% da sua renda através de impostos em tudo que você compra, depois vou usar algumas migalhas para pagar sua energia. POBRE: Não seria melhor reduzir os impostos sobre consumo e eu mesmo pagar minha conta? ESTADO: Silêncio!! facista!! pobre de direita!!

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Economia

Brasil entra na rota de sanções contra a Rússia, de quem compra mais de 60% do diesel importado

Foto: Divulgação/AFP

“A Europa aumentará a pressão sobre Moscou por meio de sanções. Foi isso que acordamos com @POTUS após a sua conversa com Putin.” A postagem de Friedrich Merz, na noite de segunda-feira (19), feita após conversa de líderes europeus com Donald Trump, foi apenas o último indício de uma nova ofensiva econômica contra a Rússia. Quem está na alça de mira, no entanto, são países que compram petróleo de Vladimir Putin, entre eles o Brasil.

O 17º pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia, com especial atenção ao comércio de petróleo do país, foi divulgado horas depois, nesta terça-feira (20). Ainda que não interrompa o fluxo, a pressão já afeta os preços do produto e, segundo o setor, poderá ter algum impacto nas bombas brasileiras em futuro próximo.

Em 2024, a Rússia se consolidou como principal origem do diesel importado pelo Brasil, para suprir déficit de 25% entre a capacidade nacional de produção e a demanda pelo combustível, o principal motor do transporte rodoviário de cargas no país. Em recente e controversa visita a Moscou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a conta para 30%. Em entrevista, ao comentar sobre o déficit brasileiro na balança comercial entre os dois países, declarou que “70% dos 30% é importado aqui da Rússia”.

De acordo com dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), 63,6% do diesel comprado de fora pelo Brasil neste ano veio do país de Putin. O índice era de 50,4% em 2023.

Lula enumerou as razões de sua presença em Moscou, em meio a dezenas de ditadores e autocratas, fato muito criticado na Europa: “Primeiro, porque a Rússia é um bom parceiro comercial”. Naquele momento, chanceleres do bloco definiam os contornos do 17º pacote de sanções contra o país, em que a chamada “shadow fleet”, a frota fantasma que transporta o petróleo russo driblando restrições, é o principal alvo.

São por enquanto 350 petroleiros, responsáveis pelo escoamento de 85% do petróleo russo, que desde a invasão da Ucrânia em 2022 e a série de sanções econômicas lançadas por União Europeia e EUA se tornou um produto em oferta. Os principais compradores são China e Índia, parceiros de Brasil e Rússia nos Brics. Ainda que não sejam clandestinas, as transações sofrem inúmeros percalços para chegar aos compradores.

Segundo documento elaborado pela Abicom, os embarques do combustível ocorrem apenas pelos portos de Primorsk, Vigotski, São Petersburgo e Ust-Luga, todos localizados na região de São Petersburgo.

Para chegar ao Brasil, os navios atravessam o golfo da Finlândia, o mar Báltico, os estreitos dinamarqueses, o mar do Norte e o canal da Mancha em um trajeto que leva aproximadamente 24 dias até o porto de Santos. São de quatro a cinco dias a mais do que o caminho de importações provenientes dos EUA.

“Apesar das rotas mais longas em comparação às originárias do golfo do México, da passagem por trechos críticos e pelas costas de diversos países membros da Otan, os derivados de petróleo russos vêm se consolidando no mercado brasileiro”, diz a associação.

Desde o último fim de semana, com a iminência da aprovação do pacote de Bruxelas, aos trechos críticos se somaram escaramuças militares. No domingo (18), um petroleiro de bandeira grega, que havia deixado um porto na Estônia, foi abordado pela marinha russa em uma rota de trânsito negociada.

Dias antes, um caça Sukhoi Su-37 invadiu o espaço aéreo estoniano depois que um navio carregando óleo russo foi escoltado para fora do mar territorial do país. O tom de retaliação ficou evidente.

“Quanto mais tempo a Rússia continuar em guerra, mais dura será a nossa resposta”, declarou em rede social Kaja Kallas, a chanceler da União Europeia, adiantando que a 18ª edição de sanções já está em preparação. Um novo lote de navios que transportam petróleo russo devem ser atingidos, assim como já se discute no âmbito do G7 diminuir o teto do produto de US$ 60 para US$ 50 –o sistema limita o prêmio pago por seguradoras, o que torna a operação ou menos lucrativa ou mais arriscada.

A retórica europeia sobre o problema, no entanto, foi muito além, na última semana.

Jean-Noël Barrot, ministro de Relações Exteriores da França, afirmou ver com interesse legislação gestada no Congresso dos EUA pelo senador Lindsey Graham. O republicano linha-dura da Carolina do Sul propõe 500% de tarifa sobre os negócios russos, incluindo os países que mantêm comércio com Moscou. Questionada sobre a proposta em Tirana, na Albânia, na última sexta-feira (16), a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, declarou apenas estar em contato próximo com o senador.

Barrot tem se notabilizado por usar um tom acima nas negociações transatlânticas. No auge da guerra comercial instalada por Trump, no mês passado, foi o primeiro a anunciar que a Europa colocaria as big techs americanas no pacote de retaliações. Dias depois, Von der Leyen confirmou a ameaça.

Ainda que o pacote europeu não consiga interromper o trânsito de petroleiros e renovar a discussão de tarifas com países como a China seja algo impensável neste momento, a influência sobre o preço do óleo russo já é uma realidade. No caso do diesel, a vantagem em relação ao produto americano, que já chegou a ser de R$ 0,15 por litro, caiu para algo entre R$ 0,03 e R$ 0,04.

Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as importações são feitas por empresas de todos os portes, desde pequenas distribuidoras regionais de combustíveis às gigantes Ipiranga e Vibra (antiga BR Distribuidora).

A Petrobras não compra diesel russo, preferindo buscar o produto nos EUA, na Índia ou em países árabes. A estatal foi responsável por um terço das importações brasileiras de diesel no ano passado. No setor privado, no entanto, as compras da Rússia são a maioria.

Executivos do setor ouvidos pela Folha dizem que as grandes distribuidoras já vinham adotando cautela para evitar a compra de produtos de fornecedores alvos de sanções. Vibra e Ipiranga, por exemplo, têm ações em Bolsa e temem o risco de punições por descumprir as sanções.

Segundo pessoas do mercado, há empresas nacionais de menor porte ainda comprando desses fornecedores. As negociações são feitas na modalidade “entregue no porto”, que dá ao vendedor toda a responsabilidade de encontrar o produto e o navio para trazê-lo ao Brasil.

O aumento das sanções, diz o setor, deve restringir ainda mais a compra pelas grandes empresas, que terão que buscar outras fontes do combustível, com algum impacto sobre o preço de bomba dos produtos.

Folha de S.Paulo

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