TRF-5 anula decisão da UFRN que cassou título de Doutorado da reitora da Ufersa; ela segue no cargo

Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediram autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília.

Nikolas sugeriu que o encontro ocorra na terça (12) ou quarta-feira (13), quando o deputado estará no Distrito Federal. O parlamentar pediu também que sejam indicadas as “condições” da visita, para que ele não tenha “quaisquer dúvidas e ou imprecisões acerca de como” Alexandre de Moraes “permitirá” que o encontro aconteça.

Na solicitação, Van Hattem, líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, argumenta que a sigla “tem atuado em conjunto com o Partido Liberal em diversas pautas”, que são “essenciais ao atendimentos dos interesses políticos e da própria nação brasileira”.

Van Hattem é um dos deputados denunciado à Corregedoria da Câmara por participar da obstrução do plenário na última semana. O parlamentar ocupou a cadeira do presidente do Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), até o último minuto da desocupação da mesa.

No pedido de visita, o líder do Novo argumentou ainda que o ex-chefe do Executivo é um “dos responsáveis por eventuais negociações de interesses político-partidários”.

Outra participante do motim na Câmara e também denunciada à Corregedoria, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), foi autorizada por Moraes a visitar o ex-presidente. O encontro deve acontecer no próximo dia 21.

Na sexta-feira(8), o ministro do STF rejeitou o pedido de visita do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A justificativa de Moraes é de que Gayer é alvo de uma investigação que tramita no STF que tem conexão com apurações em aberto contra Bolsonaro. O ex-presidente está impedido, desde 17 de julho, de se comunicar com outros investigados.

Valor Econômico 

Em entrevista ao Contexto Metrópoles, o ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, falou sobre o papel de Alexandre de Moraes como ministro do STF, as repercussões do 8 de janeiro, o tarifaço e as eleições de 2026.

O ex-governador criticou as penas de determinados envolvidos na trama golpista, que ele considerou excessivas.

Com Metrópoles 

O Ministério da Fazenda firmou acordos com Rússia e China para criar mecanismos permanentes de diálogo econômico e financeiro. O texto foi publicado nesta 2ª feira (11.ago.2025) no DOU (Diário Oficial da União).

Os entendimentos têm como objetivo reforçar a cooperação em fóruns multilaterais, como Brics e G20, além de avançar projetos conjuntos, inclusive em infraestrutura e questões ambientais.

O acordo assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, cria formalmente um Diálogo Econômico e Financeiro bilateral, pensado como um canal estável de comunicação entre os ministérios dos 2 países.

Esse diálogo será coordenado por representantes de alto escalão: o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Brasil e o diretor de Relações Financeiras Internacionais da Rússia.

As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais e terão como pauta tópicos definidos de comum acordo. A proposta é reunir especialistas, trocar informações técnicas e integrar as discussões às atividades já conduzidas pela Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.

O documento define 7 áreas prioritárias de trabalho:

• políticas macroeconômicas no contexto nacional, regional e global;
• enfrentamento de desafios econômicos e discussão de reformas;
• cooperação tributária;
• financiamento de projetos de infraestrutura;
• novas oportunidades de cooperação bilateral;
• atuação conjunta em fóruns multilaterais (como Brics, G20 e instituições financeiras internacionais);
• outros temas de interesse mútuo.

O memorando não cria obrigações jurídicas nem compromissos financeiros obrigatórios, mas estabelece que cada parte arcará com seus próprios custos e que as informações trocadas serão confidenciais, salvo autorização expressa.

O acordo com a China, assinado por Haddad e pelo ministro chinês das Finanças, Lan Fo’an, dá sequência a entendimentos firmados em 2024 e maio de 2025, nos quais os países se comprometeram a aproximar estratégias nacionais de desenvolvimento.

No lado brasileiro, isso inclui a NIB (Nova Indústria Brasil), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; no lado chinês, a Iniciativa Cinturão e Rota.

O objetivo é alavancar projetos conjuntos e aumentar a qualidade da cooperação econômica, promovendo também a modernização de ambos os países e a integração regional sustentável. O documento reafirma o papel da Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação) como principal instância para coordenar ações bilaterais.

O memorando destaca a cooperação em finanças e registra o apoio da China ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, iniciativa brasileira voltada à preservação ambiental com expectativa de impacto na COP30. Também ressalta a importância de que países desenvolvidos contribuam para mecanismos internacionais de proteção das florestas tropicais.

Assim como no caso da Rússia, não se trata de um tratado internacional com obrigações legais, mas de um marco político que direciona áreas de cooperação estratégica.

Poder 360

O golpe do tipo “Boa Noite, Cinderela” contra dois turistas britânicos na última semana no Rio de Janeiro está repercutindo na imprensa do Reino Unido. As vítimas teriam conhecido as mulheres na Lapa, no Centro do Rio, e, após serem dopadas, teriam tido os celulares roubados e um prejuízo de R$ 116 mil. Tudo foi registrado em vídeo.

O crime foi cometido na madrugada de quinta-feira (8/8), em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Entenda o caso

• As imagens de um dos turistas, um jovem de 21 anos, viralizaram nas redes sociais. Ele aparece cambaleando na praia de Ipanema até cair na areia.
• Uma testemunha que gravou o vídeo relatou à polícia que o rapaz estava acompanhado de duas mulheres, que deixaram o local em um táxi logo em seguida.
• Um grupo de pessoas prestou socorro ao jovem e a um amigo dele, que também apresentava sinais de intoxicação.
• Os dois foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Copacabana, na Zona Sul do Rio.
• À polícia os turistas contaram que conheceram as mulheres em um bar na Lapa e que depois seguiram com elas até a praia.
• Ainda segundo os britânicos, as mulheres ofereceram caipirinhas e, a partir desse momento, eles não se lembram de mais nada.
• As vítimas relataram o roubo de dois celulares. Com um dos aparelhos, as suspeitas teriam conseguido realizar uma transferência bancária no valor de 16 mil libras — o equivalente a mais de R$ 110 mil.

O jornal britânico The Sun destacou a prática conhecida como golpe do “Boa noite, Cinderela” e comentou sobre o horror vivido pelos turistas. O caso foi definido como um “momento chocante”, e a publicação diz ainda que “o esquema se tornou cada vez mais comum no Brasil” entre “profissionais do sexo e acompanhantes” que “usam Rohypnol, GHB – ou qualquer drogada usada em estupro – para drogar turistas e roubá-los”.

O Daily Mail compartilhou o vídeo de um dos rapazes cambaleando e caindo na orla e enfatiza a quantia que teria sido roubada pelas brasileiras. “O incidente aconteceu na famosa praia de Ipanema, no Rio de Janeiro”, disse a reportagem.

“Turista britânico desmaia em praia do Rio após mulher usar coquetel de drogas”, enunciou o The Mirror, outro portal do Reino Unido. Eles reportaram, ainda, que os investigadores estão à procura das suspeitas.

Suspeitas identificadas

Os turistas reconheceram como suspeitas Amanda Couto Deloca, de 23 anos, Mayara Ketelyn Americo da Silva, de 27, e Raiane Campos de Oliveira, de 28. Raiane já foi investigada e condenada por um golpe semelhante contra um turista inglês em 2023, mas acabou absolvida pela 8ª Câmara Criminal no mês passado por falta de provas. Ela também é alvo de outras apurações relacionadas ao mesmo modus operandi.

Durante o Congresso Brasileiro do Agronegócio na manhã desta segunda-feira (11), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) cobrou uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar do tarifaço sobre produtos brasileiros, que está em vigor desde o dia 6 de agosto.

“Quantas vezes vamos ter reuniões de alto nível no Departamento de Estado? Quantas vezes vamos ter a ligação do presidente brasileiro com o presidente americano? É isso que vai fazer a diferença. Para que a gente mostre e traga os argumentos”, disse o governador.

Tarcísio afirmou ainda ser contra a Lei da Reciprocidade, regulamentada por Lula no dia 15 de julho como uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anunciado por Trump no dia 9 daquele mês.

O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.

Para Tarcísio, a lei “é aquele tipo de instrumento que você tem, você coloca na gaveta e você não usa, até porque isso não funciona quando você tá tratando de uma economia que é 15 vezes maior do que a nossa. Então, é necessário ir pra mesa de negociação”.

CNN

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm divergido entre si sobre as penalidades a serem aplicadas aos executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Os dois últimos têm sugerido dosimetrias menores, mas o voto do relator tem prevalecido na Primeira Turma da Corte, composta também pelo ministro Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia.

Nos bastidores da Corte, a leitura é de que essas discordâncias podem se refletir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que está previsto para setembro e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu.

Entre junho e o início de agosto, o STF condenou mais 119 acusados pelos atentados. Desses, 41 estavam envolvidos diretamente na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes. Foi em relação a esse grupo que houve a divergência entre os ministros.

Em um dos casos, Moraes e Dino votaram por 17 anos de prisão e cem dias-multa. Já Zanin entendeu que a penalidade deveria ser de 15 anos de prisão e 45 dias-multa. Fux divergiu parcialmente, e indicou 5 anos e 6 meses de reclusão. Cármen não votou.

Noutro processo, Moraes estabeleceu 14 anos, enquanto Zanin propôs 11 e Fux, 9 anos e seis meses. Novamente, Dino seguiu o relator. Cármen também não participou da sessão virtual da semana.

Em várias outras ações penais do 8 de janeiro, a tendência se repetiu, com Moraes e Dino mais rigorosos, Zanin como uma espécie de “voto médio” e Fux votando pelas penas mais brandas.

Ao longo das últimas semanas, as defesas dos réus pela tentativa de golpe têm apostado em Fux como um voto divergente, já que o próprio ministro declarou publicamente que considera algumas das penas “exacerbadas”.

Em seus votos sobre os atos antidemocráticos, Fux tem dito que vê comprovadas a materialidade e autoria dos crimes, mas tem aplicado o chamado “princípio da consunção” entre golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A consunção é quando um crime é considerado um meio para que outro crime se concretize. Nessa hipótese, as penas não se acumulam – é como se um crime “absorvesse” o outro. Na prática, isso significa um “alívio” nas penas.

As defesas dos réus pedem a aplicação desse princípio, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República), nas suas alegações finais, se manifestou contra essa hipótese – Paulo Gonet entende que os delitos são autônomos e que as penas devem se somar, e não se sobrepor.

CNN