Jabin Botsford /The Washington Post via Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu descanso para a caneta, desde que foi empossado em Washington nessa segunda-feira (20/1).
Ele já assinou mais de 100 ordens executivas e medidas administrativas, alterando regras sensíveis do país. Algumas delas, no entanto, apesar das intenções do republicano, têm chance alta de serem alvos de judicialização.
Donald Trump assumiu o cargo, nessa segunda-feira (20/1), e assinou mais de 100 ordens executivas e medidas, como decretos.
Entre essas normas, está o decreto que cancela o direito à cidadania norte-americana por filhos de imigrantes ilegais nascidos no país.
Para juristas nos EUA e aqui no país, o risco de judicialização é alto. Não só dessa medida, mas de outras emitidas por Trump no primeiro dia de seu governo.
Trump assumiu o cargo pela segunda vez, com forte discurso contra a imigração. Além do decreto que cancela o direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes ilegais que nascem no país, ele anunciou a definição de emergência nacional na fronteira com o México e suspendeu a entrada de refugiados por um prazo inicial de 90 dias.
À luz do direito internacional, essas e outras medidas de Trump são passíveis de questionamento judicial e devem render enfrentamentos futuros. Para elucidar caso a caso, o Metrópoles consultou um especialista na área, o advogado e professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Solano de Camargo.
“Essas medidas refletem uma estratégia polarizadora que prioriza temas de forte apelo à base eleitoral de Trump, mas muitas delas enfrentam barreiras jurídicas significativas, especialmente em questões que tocam direitos fundamentais, como nacionalidade por nascimento e políticas de gênero. O risco de judicialização é altíssimo e deve gerar grandes batalhas nos tribunais dos EUA”, diz ele.
Medidas de Trump com risco de judicialização
A reportagem selecionou 20 das principais medidas e temas mencionados nas ordens executivas de Trump. Abaixo segue uma subdivisão dessas normas, a partir do nível do risco de judicialização – baixo, médio, alto ou altíssimo -, conforme a análise do professor Solano de Camargo.
– Fim do direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA: a medida entra em conflito diretamente com a 14ª Emenda da Constituição, que garante a nacionalidade norte-americana a todos os nascidos nos Estados Unidos. A alteração desse direito exigiria uma emenda constitucional.
– Suspensão inicial por 90 dias da entrada de refugiados nos EUA: a Lei de Imigração e Nacionalidade do país prevê a ação do presidente na restrição de entradas, conforme o interesse da segurança nacional. Apesar disso, o risco de judicilização é altíssimo por possível violação de tratados internacionais, como a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967.
Metrópoles
Este cara e um louco, racistae preconceituoso e nazista. Pela maneira que ele se espressa e gesticula se percebe que ele é louco.
Aqui no brasil está precisando de um desses, para um doido , só outro doido. Lembre ai do grelo duro, do exportador de viados, das mortes envolvendo toninho do pt, celso daniel, testemunhas do processo, aloprados, “tinha que ter exterminado esse cara” (palocci), das rodadas de cachaça no sitio, apto, sao uns santos.
loco e vs.
Bota pra torar!!!
Judiciário? O que é Justiça? Ainda existe isso?