TSE arquiva processos da Lava Jato sobre caixa 2 da Petrobras para PT, MDB e PP

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 480.660 pedidos de ressarcimento até as 16h desta quarta-feira (14/5), relacionados a descontos considerados indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., a maior parte das solicitações (473.940, ou 98,6%) é de pessoas que afirmam não reconhecer os valores descontados de seus pagamentos.

As informações foram divulgadas em entrevista coletiva concedida na sede do INSS, em Brasília, na tarde desta quarta-feira. Waller esteve acompanhado de Rodrigo Assunção, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que atua na parte tecnológica da operação.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Waller explicou que, se for necessário, o INSS oferecerá atendimento presencial para atender todas as pessoas atingididas pela fraude dos descontos:

“Se for necessário atender presencialmente nas agências ou por outras formas de busca, uma das coisas que nos comprometemos é com todos. Nenhuma comunidade será alijada ou retirada desse procedimento após um certo prazo. Faremos um balanço para verificar se alguma comunidade ou região não foi possível realizar esse tipo de pedido ao INSS”, adiantou.

Metrópoles

O esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.

A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.

Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.

O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em que foi analisado. A maioria, apresentada por partidos de esquerda, que eram oposição ao governo na época. O PT foi a legenda que apresentou o maior número: 253.

Deputados de partidos da esquerda argumetaram, na época, que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural.

Descontos associativos

No texto original da medida provisória, o governo Bolsonaro propôs que a revalidação dos descontos feitos por entidades e associações fosse feita anualmente.

O texto aprovado no Congresso, no entanto, ampliou esse prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra medida provisória (MP 1107/2022) revogou essa regra e acabou com a previsão de revisão.

Em 2019, a mudança sobre os descontos associativos foi proposta em ao menos 32 emendas na tramitação da MP 871, conforme levantamento da CNN.

Parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3).

Das sugestões, 16 propuseram acabar com a revalidação anual, conforme proposto no texto original do governo Bolsonaro; 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada cinco ano (60 meses); e duas estabeleciam a revalidação a cada três anos (36 meses).

A articulação da MP, no entanto, não se restringiu a partidos da esquerda. Para o relator da MP, partidos de centro também apoiaram a mudança no prazo de revalidação dos descontos.

CNN

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, será ouvido nesta quinta-feira (15), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O ministro deverá prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados nas contas de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Além disso, o objetivo dos senadores é consultar Wolney sobre políticas adotadas pelo ministério no acompanhamento dos casos e na prestação de contas e de informações à população. Os convites foram feitos pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).

Com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), em viagens internacionais, o Congresso Nacional está esvaziado. A maioria das sessões acontece de forma remota. O senador Dr. Hiran, durante a CPI das Bets, falou sobre a falta de quórum na Comissão e pediu uma presença maior dos parlamentares na Comissão que ouvirá o ministro.

“Amanhã nós teremos a presença na Comissão de Fiscalização, Controle e Transparência aqui da Casa do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz. Já estou dando ciência aos senadores e senadoras que é uma presença importante. Vai ser uma discussão importante que vai esclarecer tudo em relação a essa roubalheira que aconteceu no INSS”, disse.

Crise da Previdência no Congresso

Parlamentares da oposição anunciaram na última segunda-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social e o desconto irregular na folha de aposentados.

Antes de ser exonerado do cargo de ministro da Previdência Social, Carlos Lupi participou de uma audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Lupi se posicionou de forma contrária aos descontos feitos pelo INSS.

CNN