Tsunami atinge leste da Rússia após terremoto de magnitude 8,6; Japão e EUA também emitem alertas

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (6/8), o recurso do ex-atacante Robson de Souza, o Robinho. A defesa do ex-jogador pede a redução da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.

Os advogados de Robinho ingressaram com embargos de declaração solicitando a redução de pena — o recurso já foi retirado de pauta duas vezes esse ano.

No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, seis anos de reclusão, com possibilidade de adoção do regime semiaberto”.

A defesa sustenta que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais. Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.
O recurso será apreciado pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé (SP).

A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ homologou a decisão, e Robinho foi preso.

Os advogados de Robinho argumentam que a dosimetria da pena deveria ser a da legislação brasileira, ou seja, o ex-jogador teria de cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.

Metrópoles

Foto: Antonio Augusto/STF

Cinco deputados do PL (Partido Liberal) protocolaram, nesta terça-feira (5), no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou um protesto silencioso em frente ao Supremo em julho, e conta com o apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

No documento, os deputados acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação às garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Segundo os autores, eles foram alvo de perseguição política por parte do ministro. Afirmam ainda que a decisão que determinou a retirada de sua manifestação pacífica foi “arbitrária e ilegal”.

O pedido se baseia em um episódio ocorrido no fim de julho, quando Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

No mesmo dia, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na área e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos em caso de resistência. A decisão foi fundamentada na ligação do ato com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.

Na decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e citou a omissão de autoridades nos protestos que culminaram nos atos de 8 de janeiro.

Os deputados classificam a decisão como uma “violação direta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão”. Argumentam que a manifestação foi pacífica e simbólica, sem incitação à violência ou ameaça à ordem pública.

O documento também menciona a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, por supostas violações de direitos humanos e perseguição política. Segundo os parlamentares, o episódio comprova que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica”.

Moraes já é alvo de ao menos 30 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. Cabe à Casa processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.

A abertura do processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, até o momento, não se manifestou sobre o novo pedido.

CNN

Foto: Carlos Barria/Reuters

A sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor à 1h01 (horário do Brasil) desta quarta-feira (6). A tarifa atinge 36% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA, segundo o governo brasileiro, incluindo itens importantes na relação comercial entre os dois países, como máquinas agrícolas, carnes e café.

Graças a cerca de 700 exceções previstas no decreto (leia a íntegra) que oficializou a medida, 43% do valor de itens brasileiros exportados para o país escapam das novas alíquotas, como mostrou levantamento feito pela Folha. Estão isentos deste tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil —o que livra a Embraer— e suco de laranja.

Cerca de 20% das exportações, como aço, alumínio e autopeças, são sujeitas a tarifas setoriais específicas.

Desde abril, o país já sofria uma sobretaxa de 10% imposta pelos EUA a uma série de países. No mês passado, Trump adicionou mais 40% devido a questões políticas. Com isso, produtos brasileiros que estão fora da lista de exceções passam a pagar sobretaxa de 50%, além das tarifas que já incidem normalmente.

O etanol, por exemplo, pagava tarifa de 2,5% antes de Trump voltar ao poder. Agora, a alíquota passará a 52,5%. O impacto se estende a outros setores, como frutas, sal e itens de menor peso na balança comercial, mas de grande importância para pequenas e médias empresas exportadoras.

O decreto assinado por Trump, embora trate de uma medida econômica, foca críticas ao governo brasileiro e a decisões do Judiciário e não menciona o comércio bilateral. Na carta em que anunciava a intenção de ampliar as tarifas ao país, o americano havia citado erroneamente haver um déficit comercial com o Brasil, quando na verdade há superávit.

O texto do decreto, por sua vez, menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em inquérito que apura suposta tentativa de golpe em 2022. A Casa Branca afirma que a medida visa “lidar com ameaças incomuns e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

A sobretaxa aplicada ao Brasil é a maior entre as cerca de 70 anunciadas pelos Estados Unidos na semana passada —as taxas para os outros países entram em vigor nesta quinta (7). Trump impôs tarifas de 41% para a Síria, 39% para a Suíça, 30% para a África do Sul e 15% para a Venezuela. Índia e Taiwan serão alvo de uma tarifa de 25% e 20%. Lesoto, que havia sido ameaçado com uma taxa de 50%, ficou com 15%.

O Canadá, antigo aliado dos EUA, ficou com 35%, sob o argumento de Trump de que a nação vizinha não atuou para impedir o fluxo de fentanil ao país. O México, que foi ameaçado com o mesmo índice, conseguiu negociar uma expansão de 90 dias antes da aplicação das sobretaxas.

Apesar de cerca de 40% dos produtos brasileiros terem escapado do tarifaço, especialistas apontam que a medida tem efeito negativo para cadeias estratégias da economia.

Folha de S.Paulo

A Prefeitura de Extremoz convida toda a população a participar da 3ª audiência pública para revisão do Plano Diretor do município, nesta quarta-feira, 06 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Pedro Vasconcelos, nº 45, no Centro.

O momento é fundamental para que os cidadãos possam contribuir com ideias, propostas e sugestões para o desenvolvimento urbano da cidade. A revisão do Plano Diretor definirá as diretrizes de crescimento e ordenamento do território para os próximos anos, assegurando que o progresso ocorra de forma organizada, sustentável e respeitosa com a realidade local.

A última atualização do Plano Diretor de Extremoz foi realizada em 2006. Desde então, o município cresceu significativamente, sendo hoje o sétimo mais populoso do Rio Grande do Norte. De acordo com a legislação vigente, o plano deve ser revisado a cada 10 anos, o que torna ainda mais urgente essa atualização.

“Estamos construindo um novo Plano Diretor com base nas necessidades reais da nossa população. Queremos ouvir cada cidadão para que o planejamento urbano de Extremoz represente verdadeiramente os anseios da nossa gente”, afirmou a prefeita Jussara Sales.

A gestão municipal reforça que a participação da comunidade é essencial para garantir que o novo Plano Diretor reflita as prioridades de cada território e prepare Extremoz para um futuro de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, anunciou que não estará presente na COP30, que será realizada em Belém, no Pará, devido aos elevados custos envolvidos na viagem.

A decisão foi comunicada pelo gabinete presidencial austríaco, que destacou a necessidade de contenção de despesas diante de um orçamento restrito.

“Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”, disse o gabinete presidencial à emissora pública de televisão da Áustria.

Van der Bellen, que em 2023 se reuniu com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para discutir temas ambientais, afirmou que a decisão foi tomada após análise cuidadosa das condições financeiras.

A organização da COP30 ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ausência do presidente austríaco, mas o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, alertou na semana passada que a crise dos preços pode comprometer a legitimidade das negociações.

Segundo ele, a impossibilidade de algumas delegações participarem devido aos custos pode gerar questionamentos sobre os resultados do encontro.

A situação tem gerado pressão internacional para que o Brasil encontre soluções para a alta dos preços e a escassez de acomodações em Belém.

Recentemente, 27 países assinaram uma carta solicitando melhorias na infraestrutura da cidade.

Atualmente, os valores cobrados por quartos simples na capital paraense chegam a ser superiores aos praticados em hotéis de luxo em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Além dos impactos nas negociações oficiais, a elevação dos custos também dificulta a participação da sociedade civil, fundamental para o debate climático.

Organizações como a Climate Action Network Latin America (CANLA) alertam que o aumento dos preços representa uma barreira para a presença de ativistas e ONGs, comprometendo a representatividade e a inclusão na COP30, que ocorrerá em menos de cem dias.

InfoMoney