Primeira Turma do STF forma maioria para perda de mandato e 10 anos de prisão para Zambelli por invasão do sistema do CNJ

Deputada Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Lula.

Para Rogério, o desfile foi transformado em palanque político a favor de Lula com nítido viés eleitoral, ferindo o equilíbrio democrático.

Rogério disse também que se qualquer outro agende público promovesse algo parecido a reação institucional seria imediata e alertou que “a lei não pode ter destinatário escolhido”.

O senador garantiu ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis para apurar eventual abuso de poder político.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA

O desfile de escola de samba transformado em palanque político a favor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassa todos os limites do razoável.

Instrumentalizar um desfile — que deveria ser espaço de manifestação artística — para promover autoridade pública, com nítido viés eleitoral, afronta a ética, o equilíbrio democrático e o princípio da isonomia.

Quando um espetáculo de alcance nacional é utilizado para exaltação política de quem está no exercício do poder, cria-se evidente desequilíbrio na disputa democrática. Se qualquer outro agente político promovesse ato semelhante, a reação institucional seria imediata. A lei não pode ter destinatário escolhido.

Não aceitaremos a normalização do uso indireto de eventos culturais de grande projeção como instrumento de promoção pessoal e eleitoral. Adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis, com a provocação da Justiça Eleitoral, para que se apure eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas que deveriam servir a todos os brasileiros.

Pelo bem da democracia e em respeito ao princípio da igualdade de condições entre candidatos, esperamos que, constatadas irregularidades, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2026.

Rogério Marinho
Senador da República
Líder da Oposição no Senado

Foto: divulgação

Uma fraude envolvendo a troca de etiquetas de preços levou à prisão em flagrante de um funcionário de supermercado e de um cliente neste fim de semana em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, os dois são amigos e atuavam juntos no esquema.

De acordo com as investigações, o cliente escolhia cortes de carne, que eram pesados e etiquetados corretamente. Antes de chegar ao caixa, o funcionário substituía a etiqueta original por outra com valor mais baixo, permitindo o pagamento adulterado.

A prática foi descoberta após a gerência identificar divergências recorrentes entre estoque e faturamento. Imagens das câmeras de segurança confirmaram a fraude, e a abordagem ocorreu no momento em que o cliente finalizava a compra.

Na delegacia, os suspeitos negaram o esquema, mas não explicaram a sobreposição das etiquetas registrada nas imagens. Ambos foram autuados por estelionato, sem direito a fiança na fase policial, e encaminhados ao sistema prisional de Mossoró. A polícia apura se há outros envolvidos e há quanto tempo a fraude ocorria.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A primeira-dama Janja da Silva alegou ter desistido de participar do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “para evitar perseguição à escola e ao próprio marido”, embora visse segurança jurídica suficiente. Ela era esperada no último carro alegórico, mas foi substituída pela cantora Fafá de Belém.

Janja acompanhou o desfile ao lado do presidente em um camarote da Marquês de Sapucaí e, antes da apresentação, esteve na concentração para cumprimentar integrantes da escola.

O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, ocorreu em meio a debates no meio político sobre risco de caracterização de propaganda eleitoral antecipada. Integrantes do governo e do PT avaliaram que a presença da primeira-dama na avenida poderia ampliar esse risco em ano eleitoral. Tanto o governo quanto o partido emitiram orientações preventivas para evitar questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral.

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou nas redes sociais após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio. O ponto que gerou reação foi a forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu em uma alegoria, representado como um palhaço atrás das grades e usando tornozeleira eletrônica.

Em publicação no Instagram, Michelle criticou a representação e afirmou que o registro histórico deveria lembrar a prisão de Lula no passado. “Só para registrar um fato histórico: quem foi preso por corrupção foi Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é registro judicial, não opinião”, escreveu a ex-primeira-dama, em tom de resposta direta ao enredo apresentado na Sapucaí.

Com o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola retratou momentos marcantes da trajetória política do presidente, desde a infância até o retorno ao Planalto. O desfile contou com o ator e humorista Paulo Vieira interpretando Lula na avenida, enquanto o presidente acompanhou a apresentação da área reservada, ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

A participação da escola no Carnaval já vinha provocando reações políticas antes mesmo do desfile. Integrantes da oposição criticaram a homenagem, acusando o evento de possível promoção política em ano eleitoral e apontando o uso de recursos públicos. O governo federal destinou R$ 12 milhões para as escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão previsto para a Acadêmicos de Niterói.

Apesar das ações na Justiça movidas por opositores, o desfile ocorreu normalmente e agora segue no centro do debate político, ampliando a polarização entre aliados e críticos do governo — especialmente após a repercussão da imagem de Bolsonaro na avenida.

Com informações do Metrópoles