Cidades

Vale do Açu: Proprietários de terrenos cobram regularização no pagamento pela Petrobrás para exploração de petróleo em audiência pública de iniciativa do deputado George Soares

Na audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, de iniciativa do deputado estadual, George Soares, proprietários de terrenos reclamaram dos prejuízos causados com a alteração na metodologia de cálculo para pagamento de indenizações. O diretor da Associação dos Produtores Rurais em Terras de Produção de Petróleo do Vale do Assú e Litoral – APROPETVALE, Junior Liberalino, disse que os proprietários querem somente que a Petrobrás cumpra o que está no contrato vigente. “A Petrobrás fez essa mudança sem discutir com a gente, e muitas pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras, com risco até de perder suas terras para o banco”, disse.

Com a nova metodologia adotada pela Petrobrás, a partir de 2019 proprietários de terrenos somam prejuízos de 70% a 90%. A Petrobrás retirou o trabalho in loco e a análise em campo passou a ser feita por drone. Além disso, os cálculos são feitos em período de estiagem quando a produção agrícola fica comprometida. “Vamos fazer uma mobilização para que a Petrobrás não dê um calote nos proprietários de terrenos, e se for preciso vamos fazer um protesto para impedir o acesso de funcionários nas propriedades”, destacou o vereador Zé Pedro.

A Petrobrás perdeu o interesse de explorar os poços maduros de petróleo no RN. Em Janeiro deste ano, a empresa 3R Petroleum comprou a maioria das concessões, e começará a operação no primeiro trimestre de 2023.

“Semana que vem vou tratar desse assunto na Assembleia e levarei para Brasília também. Vamos discutir essa pauta com a bancada federal potiguar. Esse é um assunto para ser tratado no âmbito nacional. Vamos encampar o movimento ‘Grito do Vale’ unindo forças pelo nosso Vale do Açu”, ressaltou George.

O prefeito de Assú, Dr. Gustavo disse que apoia a luta pelo cumprimento do que está assinado e acordo com os proprietários. “Se temos riquezas, o povo também tem que ser rico. A prefeitura se associa a essa luta para que recebam o que é de direito”, afirmou.

A Petrobrás foi convidada pela Assembleia Legislativa do RN para participar da audiência, mas não enviou representante. Pela empresa 3R Petroleum compareceu Werceny Cardoso, gerente de relações instituições. ” Viemos ouvir os proprietários e entender o que acontecendo. Nas outras regiões onde atuamos, Polo Macau e Polo Areia Branca, os proprietários de imóveis rurais estão satisfeitos com o nosso método de trabalho”, disse.

Participaram da audiência o prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, o prefeito de Pendências, Flaudivan Martins, o presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, João Batista e os vereadores Taildo Barros, Ivaltan Fernandes, Chico do Bode, Zé Pedro, Pedro Eugênio, Cabral, Zé de Zeca e Toinho Olegário, além do presidente da Câmara Municipal de Assú, Francisco Tê.

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Geral

STF rejeitou 10 Habeas Corpos apresentados por advogados para tentar reverter a prisão de Bolsonaro

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal recebeu 10 pedidos de habeas corpus apresentados por advogados tentando reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a maioria foi rejeitada por falta de autorização para atuar em nome dele. Bolsonaro já possui defesa constituída, e o STF tem barrado recursos apresentados por terceiros.

Em novembro, um HC analisado por Cármen Lúcia foi negado porque, além da representação irregular, tentava contestar decisão da Primeira Turma — algo proibido pela Súmula 606. Outro pedido chegou a ser votado no plenário virtual, e os 11 ministros acompanharam Edson Fachin, reforçando que não cabe habeas corpus contra decisões de Turma, Plenário ou ministro do STF.

Também foram protocolados requerimentos pedindo que a pena seja convertida em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, argumento semelhante ao usado pela defesa do general Augusto Heleno.

Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022, considerado líder da organização criminosa que buscava mantê-lo no poder. Ele está detido na Superintendência da PF, em Brasília, desde 22 de novembro, após violar medidas cautelares, incluindo a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica.

Com informações de Metrópoles

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Geral

STF julga liminar de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros da corte em meio a crise com o Senado


Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF começa nesta sexta-feira (12) a julgar, no plenário virtual, a liminar do ministro Gilmar Mendes que alterou regras do processo de impeachment de ministros da Corte. A decisão, tomada nas ADPFs 1259 e 1260, gerou forte reação no Senado e será votada até 19 de dezembro, sem debates — apenas com depósito de votos.

A liminar restringe a apresentação de denúncias ao procurador-geral da República e eleva o quórum para a abertura do processo no Senado para ⅔ dos votos, esvaziando o dispositivo que permitia a qualquer cidadão pedir impeachment por crime de responsabilidade. No Congresso, a mudança foi vista como interferência nas prerrogativas legislativas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente a decisão e afirmou que o STF deve respeitar os limites do Legislativo. Ele disse que eventuais abusos no uso do instrumento não justificam sua eliminação por decisão judicial.

A reação acelerou o andamento do PL 1.388/2023, que atualiza a Lei do Impeachment. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deve propor manter o quórum de ⅔, fixar prazo de 15 dias para análise dos pedidos e permitir denúncias feitas por partidos, OAB, entidades de classe e cidadãos via iniciativa popular com apoio de 1% do eleitorado.

Crise respinga na disputa pela vaga no STF

O conflito também atinge a indicação de Jorge Messias (AGU) para a vaga aberta no Supremo. Ele tentou se aproximar do Congresso ao pedir reconsideração da liminar de Gilmar, mas o ministro rejeitou o pedido como “manifestamente incabível”.

Messias enfrenta resistência explícita de Alcolumbre, que preferia Rodrigo Pacheco para o STF e agora trabalha pela rejeição do indicado de Lula. O senador acusou o governo de tentar resolver divergências políticas por meio de barganhas.

Nos bastidores, Messias tem defendido que o Judiciário está excessivamente proeminente e critica a duração do inquérito das fake news, afirmando que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”.

Com informações de Poder 360

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Política

Líderes do Centrão não atendem convite e esvaziam reunião com Flávio

Foto:  Vinicius Schimidt

A agenda entre o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e líderes partidários, prevista para esta segunda-feira (8/12), acabou esvaziada após uma negativa dos principais convidados. O encontro foi anunciado pelo senador nesse fim de semana.

A pauta é a pré-candidatura de Flávio à Presidência da República e o “preço” que colocou para desistir da empreitada: a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

O filho mais velho de Bolsonaro convidou os presidentes Valdemar Costa Neto, do Partido Liberal (PL); Antonio Rueda, do União Brasil; Ciro Nogueira, do Progressistas (PP); e o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira. Exceto Valdemar, todos rejeitaram o convite, alegando compromissos de agenda, segundo apurou o Metrópoles.

Ciro Nogueira foi o primeiro a declinar, com a justificativa de que já tinha uma agenda marcada no Paraná. Mas ele deve procurar Flávio para uma conversa ao retornar a Brasília, na noite desta segunda.

O presidente do União Brasil também não confirmou que iria. Já o líder do Republicanos afirmou ao senador, por ligação, que não poderia comparecer.

Procurada, a assessoria do senador informou que não havia atualização na agenda e nem confirmou se a reunião ainda aconteceria, diante da recusa dos principais convidados.

Metrópoles

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Política

Flávio Bolsonaro recebe apoio de Rogério e deputados do PL/RN

Foto: Carlos Moura

Presidente do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte e líder da oposição no Senado da República, o senador Rogério Marinho prestou apoio ao anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) a presidente nas eleições de 2026, conforme orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Estaremos juntos na construção de um projeto que represente os valores do povo brasileiro que ama nossa bandeira, sintetizados no respeito à família, na liberdade religiosa, no livre mercado e na liberdade de expressão”, destacou, em nota, o senador potiguar, que é pré-candidato a governador do Estado.

Ao confirmar sua indicação pelo pai, Flávio Bolsonaro agradeceu o apoio do PL: “Foi o partido que nos abriu as portas para dar continuidade ao projeto de resgate do Brasil, com todo o suporte para Jair Bolsonaro e, se Deus quiser, vamos vencer!”

Flavio Bolsonaro lembrou, nas redes sociais, que a suspensão das atividades partidárias de Jair Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido. Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”.

O senador Flávio Bolsonaro destacou que “agora é hora de permanecermos unidos” e que “enquanto estiver vivo, nada faltará ao pai!”
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, acrescentou Flávio Bolsonaro, que afirma não se conformar em ver o país “caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo”.

“Nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro”, continuou.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que “seguiremos juntos, trabalhando com responsabilidade e compromisso com o Brasil”.

Tribuna do Norte

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Política

Jean Paul confirma filiação ao PDT após mais de uma década no PT

Foto: Lula Marques

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou neste domingo sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). O ato oficial será realizado na próxima sexta-feira (12), às 12h, no auditório da Arena das Dunas, em Natal, com presença de lideranças políticas e sociais do Rio Grande do Norte e de outros estados.

A filiação ocorre após Prates confirmar sua saída do Partido dos Trabalhadores, sigla na qual esteve por mais de uma década. O movimento também marca sua preparação para disputar novamente uma vaga no Senado em 2026. Segundo o ex-senador, sua desfiliação decorreu da perda de espaço interno no PT potiguar e de divergências sobre o processo de definição de candidaturas.

Jean Paul Prates já vinha sinalizando o afastamento da legenda, após críticas à condução partidária no Estado e à centralização de decisões. No histórico recente, o ex-senador ocupou a cadeira no Senado entre 2019 e 2023 e presidiu a Petrobras até 2024.

A entrada no PDT representa a segunda etapa do processo político que vem construindo desde sua saída do PT. Após a filiação, ele deve iniciar as discussões sobre seu futuro eleitoral.

98FM

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Polícia

Caso Benício: Testemunha alega que avisou erro para colega

Foto: Reprodução 

Uma técnica de enfermagem afirmou ter alertado sobre o erro na aplicação da medicação que levou à morte do menino Benício, de seis anos, após receber adrenalina na veia. A informação foi revelada pelo delegado Marcelo Martins, responsável pelas investigações do caso.

Segundo o delegado, as investigações entram em fase final e, na próxima semana, algumas testemunhas e possivelmente investigados serão novamente ouvidos para esclarecimentos sobre novas informações obtidas durante as apurações.

Contradição nos depoimentos

Uma das informações mais relevantes surgiu do depoimento de uma técnica de enfermagem que compareceu à delegacia. Ela relatou ter avisado sua colega Raíza Bentes, também técnica de enfermagem e quem realizou a aplicação da adrenalina em Benício, de que a medicação seria administrada de forma incorreta.

“Essa testemunha alega que ela mesma avisou a técnica Raíza de que essa medicação estava errada, ou seja, que ela deveria fazer uma nebulização em vez de uma aplicação endovenosa”, explicou Marcelo Martins.

O caso ganha novos contornos, pois Raíza, que aplicou a adrenalina no menino, havia alegado não ter recebido qualquer assistência durante o procedimento.

“Se isso se comprovar verdadeiro, nós teremos aí uma grave imputação, uma piora da situação da Raíza dentro do inquérito, uma vez que ela teria tido duas chances de corrigir a situação”, afirmou o delegado. Segundo ele, além do aviso da mãe de Benício, agora há a informação de que uma colega também teria alertado sobre o erro, e mesmo assim a técnica decidiu prosseguir com a administração endovenosa da adrenalina.

CNN

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Cidades

Bombeiros do RN resgatam 18 pessoas após princípio de incêndio em embarcação turística em Natal

Foto: Divulgação 

Na tarde deste domingo (07), o Grupamento de Busca e Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atuou em uma operação de resgate que salvou 18 pessoas que ficaram à deriva após um princípio de incêndio na caixa de máquinas de uma embarcação turística nas proximidades do Porto de Natal.

A ação foi realizada em conjunto com a Marinha do Brasil. Três embarcações do tipo bote inflável foram empregadas na operação, permitindo que os bombeiros alcançassem rapidamente o local e efetuassem o resgate com segurança. Todas as pessoas foram retiradas da embarcação e transportadas para terra firme sem ferimentos. A rápida resposta e o uso adequado dos equipamentos foram fundamentais para o sucesso da operação.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193 ao identificar qualquer situação de risco em embarcações, como cheiro de fumaça, instabilidade do motor ou falhas mecânicas. A comunicação rápida permite que as equipes especializadas sejam enviadas prontamente, reduzindo o risco de agravamento e garantindo a segurança de todos a bordo.

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Política

Em Jardim de Angicos, Rogério Marinho visita obras e entrega ambulância para a cidade

Fotos: Divulgação 

O senador Rogério Marinho (PL) cumpriu agenda neste domingo (07) em Jardim de Angicos, onde vistoriou obras de infraestrutura viabilizadas com recursos destinados por seu mandato e participou da entrega de uma nova ambulância à população do município. O veículo foi adquirido pela Prefeitura graças a emendas parlamentares encaminhadas pelo senador.

Durante a visita, Rogério Marinho percorreu obras estruturantes em execução na cidade, destacando a importância dos investimentos para melhorar a mobilidade urbana, ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer o desenvolvimento regional. “Nosso compromisso é garantir que o dinheiro público retorne para quem realmente precisa. Jardim de Angicos está recebendo investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e impulsionar o crescimento do município”, afirmou.

A entrega da ambulância reforça o apoio do senador ao fortalecimento da saúde pública no interior do estado. O novo veículo vai ampliar a capacidade de atendimento e melhorar o transporte de pacientes, garantindo mais segurança e agilidade no serviço de emergência.

O prefeito Carlinhos, que acompanhou toda a agenda, destacou a relevância das parcerias institucionais. “A chegada dessa ambulância e as obras que estão em andamento só são possíveis graças ao trabalho do senador Rogério Marinho, que tem sido um grande parceiro de Jardim de Angicos”, disse.

Rogério Marinho reforçou que seguirá trabalhando para levar mais recursos e investimentos aos municípios do Rio Grande do Norte. “Seguiremos lado a lado dos gestores e da população, garantindo obras, equipamentos e ações que transformem a realidade das cidades potiguares.”

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Geral

Inédito em Natal: curso preparatório + mentoria presencial para Residência Médica com metodologia de alto desempenho

Foto: Divulgação 

A preparação para a residência médica tem se tornado um dos maiores desafios para estudantes e médicos recém-formados. A enorme quantidade de conteúdo, a falta de direcionamento, a dificuldade em manter constância e a incerteza sobre o que realmente importa fazem muitos candidatos perderem tempo, energia e confiança ao longo do processo.

Diante desse cenário, Max Alves @clevermed.com.br, especialista em aprovação e referência em educação médica no Nordeste, anuncia o lançamento do MED Sprint — o primeiro curso preparatório totalmente presencial para residência médica em Natal.

Segundo Max, o grande problema dos alunos não é a falta de material, mas sim a ausência de didática, estratégia e acompanhamento real. O MED Sprint foi criado para resolver exatamente isso:
• Aulas presenciais semanais com professores altamente didáticos e experientes
• Foco absoluto nas principais bancas do país, incluindo ENAMED, ENARE e provas do Nordeste
• Material exclusivo incluso, desenvolvido para acelerar o aprendizado
• Metodologia ativa, com aplicação prática e direcionamento constante
• Bônus presenciais raros no mercado: Sedação, Via Aérea, Ventilação Mecânica e Suporte Avançado de Vida
Tudo para garantir que o aluno saiba não apenas responder as provas, mas também atuar com segurança no hospital.

O curso será voltado para alunos do internato e médicos já formados que buscam velocidade, consistência e aprovação. As aulas começam em fevereiro, e a turma será extremamente limitada, garantindo maior proximidade e evolução constante.

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Cidades

Via Costeira: ação do MPF coloca investimentos em risco

Foto: Reprodução 

Entidades do setor produtivo criticaram a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender mudanças recentes nas normas urbanísticas e ambientais da Via Costeira de Natal. Sinduscon/RN e ABIH/RN afirmam que a iniciativa cria insegurança jurídica, ameaça investimentos e pode comprometer o desenvolvimento da cidade.

Edmar Gadelha, presidente da ABIH/RN, explica que o setor hoteleiro vê com extrema preocupação qualquer iniciativa que suspenda leis e licenças já estabelecidas, como a Lei nº 7.801/2024. Ele destaca que a Via Costeira é uma área estratégica para o turismo de Natal e que depende de renovação e investimentos contínuos para manter sua competitividade.

Diante do cenário de incerteza, o presidente da ABIH alerta para impactos imediatos no planejamento do setor. “A possibilidade de paralisação de normas que regulamentam o uso do solo e o licenciamento gera insegurança jurídica imediata, desestimula a captação de recursos e coloca em risco projetos em andamento”, afirma.

Em meio ao debate sobre o futuro das normas que orientam o desenvolvimento urbano, Edmar Gadelha também chama atenção para a necessidade de previsibilidade nas decisões públicas. “Defendemos que mudanças no marco legal devem ocorrer de forma dialogada, sem retrocessos abruptos”,destaca.

Segundo ele, a instabilidade causada pela contestação das normas afeta diretamente o ambiente de negócios e inviabiliza avanços planejados para a Via Costeira. “A insegurança jurídica criada pela contestação da lei paralisa decisões de investidores, congela projetos em fase de planejamento e afasta capital”, detalha.

 

Tribuna do Norte

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