Veja o que Lula vetou e o que manteve no projeto de reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU

Foto: Agência Brasil

O Exército oficializou nesta semana a aposentadoria do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e principal delator do chamado inquérito do golpe. A transferência para a reserva remunerada começa em 2 de março, com salário proporcional de R$ 16 mil líquidos por mês.

A portaria foi assinada na quarta-feira (18) pelo general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, diretor de Assistência ao Pessoal do Exército. Cid havia solicitado a aposentadoria antecipada ainda em agosto do ano passado, pouco antes de ser condenado no inquérito, e o pedido foi aceito pelo comando do Exército em janeiro de 2026.

Aos 46 anos, após 30 anos de serviços prestados, Cid deixa a ativa e terá até 90 dias para desocupar a residência oficial do Exército na Vila Militar de Brasília, onde mora com a família. Como a saída ocorreu antes do tempo completo de serviço, o benefício é proporcional.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Investigadores da Polícia Federal envolvidos nas apurações das fraudes bilionárias do Banco Master suspeitam que o ministro do STF, Dias Toffoli, possa ter praticado o crime de corrupção passiva. As informações foram divulgadas no programa CNN 360º. Apesar das suspeitas, Toffoli ainda não é formalmente alvo de investigação.

De acordo com a apuração, agentes da PF pretendem pedir ao STF a quebra de sigilo do fundo Marídite, ligado a familiares do ministro. A intenção é rastrear o caminho do dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro e verificar supostos pagamentos ao magistrado, mencionados em conversas apreendidas nos celulares do empresário durante as investigações.

Um relatório com cerca de 200 páginas já foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Fontes ouvidas pela CNN informaram que os investigadores esperam que o novo relator do caso, ministro André Mendonça, dê andamento às apurações. A avaliação interna da PF é positiva, com base na atuação de Mendonça em outros casos, como o das fraudes no INSS.

Segundo a CNN, a PF decidiu enviar o inquérito ao Supremo após identificar indícios de possível crime envolvendo o magistrado, supostamente ocorrido durante um processo relatado por ele.

Dias Toffoli nega qualquer ilegalidade, mas, após a divulgação do relatório, admitiu pela primeira vez ser sócio do grupo Marídite, fundo que agora está no centro das diligências e pode ter o sigilo quebrado, caso o STF autorize os pedidos da Polícia Federal.

Foto: Reprodução

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU abra uma investigação para apurar a presença de autoridades federais em festas realizadas na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, na Bahia. O pedido inclui a adoção de medidas imediatas, para evitar perda de provas e garantir a fiscalização.

A representação solicita que o TCU identifique quais autoridades públicas participaram dos encontros e verifique se houve envolvimento de órgãos ou entidades federais na organização ou no financiamento das festas.

O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que também requer a abertura de procedimento cautelar para coleta de documentos, informações e depoimentos.

Segundo o MPTCU, reportagens da imprensa apontam que os eventos tinham controle rígido de acesso, com proibição de celulares e uso de detectores de metais. Ao mesmo tempo, a residência mantinha um sistema interno de câmeras, que gravava todos os cômodos, sob a justificativa de segurança pessoal do anfitrião.

De acordo com a representação, os vídeos estão sob custódia do MPF e da Polícia Federal, com supervisão do STF. O subprocurador afirma haver indícios de que as imagens possam envolver figuras de alta relevância do Poder Judiciário, o que, segundo ele, pode afetar a credibilidade das instituições caso não haja esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.

Foto: Gustavo Moreno/STF

A PGR se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha. O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao STF.

No pedido, os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta “progressiva deterioração fisiológica”, causada por doenças crônicas e sequelas de cirurgias anteriores. A defesa sustentou haver risco de morte e incompatibilidade entre o ambiente prisional e as terapias contínuas indicadas, com base em parecer de um assistente técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico.

Gonet, porém, afirmou que o ex-presidente recebe atendimento médico compatível com as condições descritas pela própria defesa, dentro do ambiente prisional. Segundo o PGR, não houve mudança relevante no quadro fático e a unidade dispõe de assistência médica 24 horas, além de estrutura avançada do Samu para atendimentos de urgência.

O procurador-geral também lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado pedido semelhante e mantido a execução da pena em regime fechado.

Em decisão de 19 de dezembro de 2025, Moraes destacou a gravidade dos atos relacionados a tentativas de fuga atribuídas a Bolsonaro, reforçando o entendimento de que a prisão domiciliar só cabe quando o tratamento médico não pode ser oferecido no local de custódia — o que, segundo a PGR, não é o caso.

Foto: Divulgação/Redes sociais

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (20) por cerca de uma hora. A oitiva ocorreu após declarações públicas da entidade criticando a operação que investiga suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e familiares.

Cabral foi intimado a falar em um procedimento sigiloso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A Unafisco havia divulgado nota questionando medidas cautelares impostas a um auditor investigado, defendendo a presunção de inocência e criticando o que chamou de “instrumentalização” de servidores públicos para desviar o foco do debate público.

A operação da Polícia Federal mirou quatro servidores da Receita Federal e do Serpro, com mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto (SP). Por decisão de Moraes, os investigados estão proibidos de acessar prédios, sistemas e bases de dados da Receita e do Serpro, no âmbito do inquérito das fake news.

Na nota, a Unafisco também relembrou casos anteriores em que auditores foram afastados antes da conclusão das investigações e depois reintegrados por falta de provas. Já o STF informou que um relatório da própria Receita Federal apontou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a dados de autoridades, sem justificativa funcional identificada.