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A oposição no Congresso Nacional está prestes a conquistar a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) durante sua participação no programa WW da CNN Brasil.

Segundo Marinho, a oposição já possui as assinaturas necessárias do Senado para a abertura da CPMI. “Nós já temos as assinaturas do Senado, como você anunciou, tem quase 30. Já temos mais de 100 assinaturas de deputados”, afirmou o senador.

Para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), são necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados federais. A oposição está perto de garantir as assinaturas necessárias, de acordo com o senador: “Na próxima semana, a gente vai conseguir o número suficiente (na Câmara)”.

O parlamentar ressaltou a importância da comissão: “Eu acredito que é importante a CPMI, é essencial a CPMI”. Ele também explicou que, de acordo com o regimento do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de abertura da CPMI no início da sessão congressual resulta em sua instalação automática.

CNN

Foto: Reprodução 

O aplicativo de mensagens WhatsApp deixará de funcionar em iPhones com sistemas operacionais inferiores ao iOS 15.1 a partir da próxima segunda-feira (5).

De acordo com informações divulgadas no site oficial, o serviço já não é compatível com smartphones da Apple que trabalham com versões anteriores ao iOS 12, nem com dispositivos Android com sistema inferior ao 5.0.

Segundo a Meta, empresa que controla o WhatsApp, há uma análise anual para identificar “quais dispositivos e softwares são mais antigos e têm o menor número de usuários”, e decidir quais versões do sistema continuarão a oferecer o devido suporte

CNN

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, devem conversar nesta sexta-feira (2) sobre a situação do PDT no governo, em meio ao desgaste da fraude bilionária no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ao longo da tarde desta quinta-feira (1º), Lupi se aconselhou com aliados sobre a possibilidade de deixar o governo, mas indicar um substituto para pasta. A decisão dependerá da conversa com Lula.

Segundo interlocutores, o ministro demonstra chateação e irritação com o Planalto.

A decisão do Planalto de indicar o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, sem consultá-lo, incomodou Lupi e o PDT. O ministro foi apenas comunicado pela ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffman, depois de tomada a decisão.

Waller é procurador federal. Ele não é conhecido ou próximo de pedetistas, o que foi interpretado como um rebaixamento do PDT no governo.

Apoiadores avaliam que Lupi não irá admitir continuar no governo sem a autonomia de fazer novas indicações e tomar decisões mesmo sentado na cadeira de ministro.

CNN

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.

A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.

Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.

Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.

De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.

Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.

Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação.

De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.

Também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.

Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).

Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Folha de S.Paulo

Foto: Divulgação/CGU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu carta branca para o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, fazer as modificações que considerar necessárias no órgão.

Assessores presidenciais dão como certa a reformulação da autarquia e troca de seus diretores.

Lula nomeou Waller para o cargo nesta quarta (30), após o antecessor, Alessandro Stefanutto, ser demitido em razão de fraudes no INSS investigadas pela PF.

Conforme relatos de assessores próximos a Lula ouvidos pelo blog da Ana Flor, o Planalto buscou mais do que um perfil técnico para o cargo, mas uma pessoa com ampla experiência em auditorias, para um pente-fino no INSS.

“Precisava ser mais do que um nome técnico, mas um especialista em auditoria”, afirmou ao blog um ministro.

Missões

Waller recebeu algumas missões prioritárias do Planalto.

A primeira é organizar a restituição dos valores descontados de aposentados e pensionistas, trabalho a ser concluído nos próximos meses.

A segunda é reestruturar o órgão, com um pente-fino em todos os setores.

O diagnóstico feito no Planalto é que há décadas o INSS é terreno fértil para fraudes e que, para conseguir sair da crise que atinge politicamente o governo, é preciso remodelar a autarquia para que ela se torne confiável.

Outra tarefa do novo presidente será zerar a fila de pedidos de benefícios – o que todos os governos tentam sem sucesso.

Nesta sexta-feira, o novo presidente e integrantes da AGU e CGU terão a primeira reunião para traçar o plano de ressarcimento dos pensionistas que foram alvo de fraude e tiveram descontos no contracheque sem autorização.

O governo não quis estabelecer ainda um prazo para realizar as devoluções.

Apesar da autonomia, a nova direção será acompanhada de perto por outras áreas do governo responsáveis por investigações e controle.

O primeiro passo será identificar as vítimas e solicitar às entidades responsáveis pelos descontos para que provem que eles foram autorizados.

G1 – Ana Flor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dos seis secretários do alto escalão nomeados pela ministra Simone Tebet (MDB) no início do governo Lula 3 para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), apenas um permanece. Isso se dá em dois anos e quatro meses depois da posse. O único remanescente é Gustavo Guimarães, considerado o número dois da pasta.

Todos os demais deixaram seus cargos: Sérgio Firpo (Monitoramento e Avaliação), Renata Amaral (Assuntos Internacionais), Leany Lemos (Planejamento), Paulo Bijos (Orçamento) e Totó Parente (Relações Institucionais). A saída mais recente, confirmada nesta quarta-feira, 29, foi a de Firpo.

Tebet: desgaste interno e frustrações com a estrutura

Conforme a CNN, Firpo já demonstrava havia algum tempo o desejo de deixar o cargo. O motivo foi principalmente a dificuldade de ver as revisões propostas tornarem-se mudanças concretas. O caso dele, porém, não é isolado. Do mesmo modo, outros secretários também saíram, insatisfeitos com as dinâmicas internas do governo.

Entre os fatores que ganharam repercussão, está a frustração com os obstáculos para levar adiante agendas estruturantes da pasta. A avaliação entre técnicos do MPO é que o “imediatismo” que rege parte das decisões do governo atrapalha iniciativas de médio e longo prazo.

Interlocutores ressaltam, contudo, que a gestão de Simone Tebet garante autonomia técnica à equipe, o que seria um mérito da ex-senadora, que concorreu à Presidência da República e, no segundo turno, apoiou Lula. A postura improdutiva do presidente, aliás, explicaria o entrave para o funcionamento da pasta.

A própria posição de Tebet representaria um fator de isolamento político. O Planejamento tem pouca inserção nas negociações estratégicas do governo, que ficam concentradas no núcleo mais próximo de Lula, composto de nomes como Gleisi Hoffmann, Rui Costa e Fernando Haddad.

Para onde foram os assessores; confira

Os secretários que deixaram o ministério seguiram rumos variados. Totó Parente saiu com alegação de motivos pessoais. Renata Amaral assumiu cargo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Leany Lemos migrou para o setor privado. Paulo Bijos, por sua vez, retornou à Câmara dos Deputados, de onde saiu ‘sob empréstimo’.

Com a permanência de Gustavo Guimarães, o Planejamento tenta preservar alguma continuidade na condução da agenda técnica, em meio às dificuldades enfrentadas para consolidar espaço na estrutura decisória do governo federal.

Revista Oeste

Foto: Reprodução

Liderança do segmento evangélico, Silas Malafaia afirma que o pastor Miguel Oliveira, que tem 15 anos e se diz profeta, é uma farsa. Para Malafaia, Miguel é um menino “inteligente” que está sendo usado para “enganar pessoas”.

“Sou um pastor pentecostal. Creio nos dons espirituais. Mas Miguel Oliveira é um menino que tem gente manipulando por trás. Um garoto inteligente, que tem capacidade de imitação, mas o que ele faz não é espiritual. Isso aí ele aprendeu com gente mais velha, de ver gente mais velha fazer. E tá repetindo porque é um garoto de inteligência aguçada. É só ver para comprovar o que estou falando”, disse Malafaia.

Malafaia: “Isso daí é uma farsa”

“Isso daí não é poder de Deus, não é unção do Espirito Santo. Isso daí é uma farsa. Lamento dizer e tenho até pena desse menino. É um garoto inteligente. Tem uma inteligência aguçada para a idade dele, mas tá sendo usado para o mal, para enganar pessoas”, finalizou Malafaia, que é líder da Assembleia de Deus Vitória em Crito (Advec).

Como mostrou a coluna do Paulo Cappelli, o Conselho Tutelar impediu Miguel Oliveira de publicar suas pregações nas redes sociais. O religioso, que atua na Assembleia de Deus Avivamento Profético (Adap), poderá frequentar a igreja e atuar como pastor, mas sem expor publicamente as atividades.

O adolescente passou a sofrer ataques e amaças na internet após ser acusado de explorar a fé alheia para obter vantagens financeiras. Caso a família e Miguel Oliveira descumpra a medida, o pastor mirim poderá ser afastado dos pais.

Metrópoles – Paulo Cappelli