VÍDEO: Governistas tentam barrar quebra de sigilo de Lulinha após decisão da CPMI do INSS

Foto: Saulo Cruz/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.

Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissão para prestar depoimento sobre as transações financeiras ocorridas entre a empresa Maridt Participações e um fundo investimentos ligado ao Banco Master. A empresa familiar foi dona do resort Tayayá, localizado no Paraná.

Na decisão, o ministro atendeu ao pedido feito pela defesa dos irmãos de Toffoli e afirmou eles foram tratados pela CPI na condição de investigados. Dessa forma, segundo Mendonça, eles não são obrigados a produzir provas contra si mesmos, e o depoimento deve ser facultativo.

“Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”, decidiu o ministro.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, há suspeitas de que a Maridt atuou como como empresa de “fachada” para lavagem de dinheiro.

Defesa

Na petição enviada ao Supremo, os advogados dos irmãos de Toffoli alegaram que a CPI não pode obrigá-los a prestar depoimento, após apontar que eles são investigados. Além disso, a defesa destacou que eles poderiam sofrer ameaças de responsabilização penal durante a oitiva.

Agência Brasil

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (26) que o PT pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação imediata da votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva.

Pimenta também anunciou que apresentará representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da CPMI, Carlos Viana, acusando-o de fraudar a contagem da votação simbólica.

Segundo o deputado, a votação desrespeitou o regimento do Senado, que determina que, em votações simbólicas, vale a maioria dos parlamentares presentes no momento, e não o total registrado no painel. Governistas alegam que havia 21 parlamentares presentes, com 14 votos contrários aos requerimentos.

A sessão foi marcada por atraso, tensão, discussão e empurra-empurra, sendo suspensa após a derrota do governo na votação em bloco dos pedidos de quebra de sigilo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, classificou o episódio como “tentativa de golpe” e criticou o que chamou de investigação seletiva, defendendo a inclusão de outros requerimentos, como os que envolvem empresários, bancos e o senador Flávio Bolsonaro.

A decisão final sobre a validade da votação agora depende da análise da Mesa do Congresso e, eventualmente, do Conselho de Ética.

VÍDEO: Deputado do PT dá tapa em parlamentar do Novo durante confusão na CPI do INSS e depois pede desculpas. https://t.co/9NAWaRLRC9 pic.twitter.com/OFBzdrqBtk

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 26, 2026

Uma confusão interrompeu a sessão da CPI do INSS nesta quinta-feira, após o colegiado aprovar quebras de sigilo do empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a discussão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu uma tapa na cara do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que depois partiu para cima dele. O petista caiu no chão em meio ao empurra-empurra.

A sessão foi suspensa por 15 minutos e, assim que foi retomada, Correia pediu a palavra para pedir desculpas ao opositor e dizer que agiu em legítima defesa.

— Eu realmente atingi o deputado, eu peço desculpas. Eu fiz em um momento em que também fui empurrado e fui agredido. Eu realmente atingi o deputado quando fui reagir. E caí, pedindo para ser levantado com o deputado me ameaçando — disse o petista.

Lima, por sua vez, declarou que Correia lhe “deu um ‘socão’ na cara” e lembrou de outro episódio em que um petista, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), agrediu um colega no plenário da Câmara. Na ocasião, Quaquá passou a ser investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi arquivado meses depois.

O Globo

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Antes de a CPMI do INSS aprovar, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, a medida já havia sido autorizada pela Justiça a pedido da Polícia Federal. Em janeiro de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (e-mails) de Lulinha.

Mendonça é o relator da investigação que apura fraudes em descontos ilegais aplicados a beneficiários do INSS. O ministro também conduz processos relacionados ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

Documentos preliminares da apuração indicam que Lulinha pode ter recebido pagamentos mensais de até R$ 300 mil oriundos do esquema investigado. A suspeita recai sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso desde setembro de 2025. O filho do presidente nega irregularidades.

Na decisão, Mendonça também determinou que provedores de internet preservem os e-mails vinculados a Lulinha pelo tempo necessário às investigações.

O caso ganhou repercussão após declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o filho será investigado e “pagará o preço” caso seja comprovado envolvimento. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mantém o presidente informado sobre os avanços da apuração.