O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Seria bom o Datafolha ter aproveitado a “aglomeração” e ter feito uma pesquisa de aprovação e eleição do Presidente Bolsonaro…. Kkkkk
Eu autorizo, presidente. Faça o que precisa fazer.
Quem é vc pra autorizar coisa alguma?
O que é preciso, é evitar aglomeração!
A população ainda não acordou!!! Espero que enxergue o mais rápido possível. Pois os extremos não levam a nada. Muda Brasil!!
Tenho muita vergonha desse desgoverno!!! O tal do mito, disse não ao enfrentamento da pandemia e das vacinas, sendo um menino propaganda da Cloroquina e Ivermectina, disse sim a inflação elevada, ao aumento das taxas de juros, a perda de renda dos brasileiros, a desvalorização da poupança, a difícil situação econômica do país , disse sim ao buraco social que a cada dia aumenta, pois os ricos ficando mais ricos e os podres mais pobres. Triste… o país está sem rumo. MUda Brasil!!!
Brasileiro só presta no chicote. Em pleno 2021 idolatrando político
Na hora da urna, erra o voto. Não adianta.
Isso para os dois lados, tanto os pães com mortadela quanto os bovinos.
Manifestantes lotam a esplanada para apoiar a pandemia.
Covidário perfeito pra uma nova cepa!
Culto messiânico à autoridade. Lula verde-amarelo. Oremos.
Vida de gado 🐮
Povo marcado
Povo feliz 🐮
Muuuuuuu!!!!!
#QueremosBolsonaroAte2026
Chola não, bebê.
Parabéns aos idólatras do MINTOmaníaco por aglomerar na pandemia! Ele até cavalgou hoje lá, deve ter até tocado o berrante pra tanger os asseclas na parada do orgulho gado!kkkk
Senta e chora petezada. É Bolsonaro até 2026.
O choro é livre.
#LulaLadrão
Bobinho o chororô é livre
Não teve baderna, nudez, drogas e depravação.
Você tava lá?
Sem golden shower nem saio de casa
O homem é bom, o homem é espetacular.
MITO no 1° Turno.
O desespero do ladrão de 9 dedos é grande Kkkķ chupa petralhas.
As hienas estão descontroladas
QUERO VER NAS URNAS
Vc já viu em 2018 e vai ver de novo em 2022
Nessas horas é que dá vergonha de dizer que sou Bolsonaro. Votei e voto nele pq não vou votar no pt novamente nem a pau. Agora concordar com a imbecilidade do comportamento dele perante a pandemia e com esse monte irresponsáveis eu não concordo não. Só com xingamento pra descrever esse comportamento
Autorizo gasolina de seis reais, gás de 100, dólar cinco reais, não correção do IR e aumento de salário do primeiro escalão….. Oh povo besta….
Só não autorizo mensalão, petrólão, o nome na lista da Odebrecht, verba federal pra Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Angola e outras ditaduras
É melhor que autorizar MENSALÃO, PETROLÃO, corrupção generalizada, gastos bilionários inúteis com COPA DO MUNDO e OLIMPÍADAS, sem falar na entrega da refinaria de gás, na compra da refinaria de Pasadena, e muitos outros escândalos.
O chamado dessa turma é feito com um chifre do alto de um carrots de som. Risível. Não sei se eles respondem com mugidos. A conferir.
Senta e chora petezada. É Bolsonaro até 2026.
#LulaLadrão
A cara do brasileiro
O gado mamador do Nove dedos está tremendo, Vão continuar sem as mamadas nas tetas do governo…vem aí mais cacete no lombo dos petistas…
Grande exemplo em plena pandemia, fazer aglomeração. Os adoradores do minto se superam a cada dia que passa.
Mostra aí a “lotação”..kkkkk
Foi ridículo ver os idiotas, -“Eu autorizo”…🤣🤣🤣🤣
Não dá nem 1% da população de Brasília…
Nooooffffaaa que lotação..kkkkkkk
Bom demais o desespero de mínion…
Acabou porra!
Só tinha robô na esplanada
Só tinha robô.
Oxe, se autorizaram pq o Bozo não faz nada????
Pq é um frouxo, esse grito de guerra é patético.
A cpi ta acontecendo antodo o vapor, o Bozo cada vez mais afunda nas pesquisas e nada faz….
Cadê o tal decreto????
Pior que ser adorador de ladrão, é ser adorador de ladrão e frouxo.
Eu não autorizo a nada. Esse gado não não sabe nem o que está autorizando.
O Brasil tem que ter ORDEM, e fora leis paralelas como no nordeste.Somos um só povo. Fora governadores déspotas!
A pesquisa do data folha tremeu nas bases desse gado
Igual a q dizia q Bolsonaro perdia de todo mundo no segundo turno em 2018
Meu amigo! Nunca mais tinha visto tanta gente em um único lugar. Fico aqui pensando nessas pesquisas que dizem que Bolsonaro não está a frente, observando essa multidão, percebi o quanto a população acordou. Que Deus abençoe nosso Brasil.
Vai aumentar os casos de covid no DF,pode aguardar.