O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (5/6) pela manutenção das decisões judiciais para que posts em plataformas possam ser removidos. Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli, e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.
Mendonça concluiu o voto às 18h desta quinta. Ele entendeu que “é inconstitucional a remoção ou a suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos”. Para ele, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.
O ministro alertou em seu voto sobre a possibilidade de se esvaziar a força do Poder Judiciário, caso as plataformas tenham o poder de analisar o que está certo ou errado ou o que é crime ou ofensa.
Na sugestão de tese exposta no voto, Mendonça ressaltou que “nos casos em que admitida a remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos que assegurem um procedimento devido, capaz de garantir a possibilidade do usuário de] ter acesso às motivações da decisão que ensejou a exclusão”, afirmou.
O ministro ressaltou, ainda, que deve ser garantido o devido processo legal em caso de exclusão de conteúdo e que ela deve ser feita por humanos, não por robôs.
“Excetuados os casos expressamente autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente qualificado como ofensivo pelo Poder Judiciário”, frisou.
Presidente da IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) –organização que representa as principais operadoras de apostas legalizadas no Brasil –, Fernando Vieira afirmou nesta 2ª feira (9.jun.2025) que o plano do governo de aumentar o imposto das bets de 12% para 18% pode inviabilizar o negócio no país. A medida faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir o arcabouço fiscal em 2025.
Além de comprometer as operações de empresas legalizadas, Vieira disse que o aumento da tributação tende a estimular o mercado ilegal.“Nós não podemos aceitar uma alteração dessa maneira como está sendo feito na tributação do setor. Isso acaba inviabilizando boa parte das operações das bets já legalizadas”, afirmou ao Poder360.
As empresas regulamentadas –atualmente há 79 delas com autorização da Fazenda –pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de 5 anos no início de 2025. E o planejamento financeiro foi estruturado, segundo Vieira, com base na alíquota atual de 12%. Para o presidente do IBJR, mudar a alíquota é uma quebra de contrato que traz insegurança jurídica.
O mercado brasileiro de apostas on-line está dividido entre operações legalizadas e ilegais, com as empresas não regulamentadas representando cerca de 50% do setor, segundo o dirigente. Na avaliação de Vieira, o aumento da tributação pode elevar essa participação das ilegais para 60%, representando uma queda de arrecadação do governo na casa dos R$ 2 bilhões.
O instituto questiona a abordagem do BC (Banco Central) sobre os ganhos do setor –diretores da autarquia falam em até R$ 30 bilhões de gastos dos brasileiros por mês com as bets. “O dado do Banco Central é um dado superinflado […] Ele considera todo o volume de recurso depositado e não considera o que o apostador ganha na forma de prêmio”, disse Vieira. “Na melhor das hipóteses, a margem dessas casas de apostas não é superior a 15%”.
O governo de Donald Trump vai enviar mais 2.000 soldados da Guarda Nacional a Los Angeles, na Califórnia, para conter protestos contra a política de migração imposta pelo republicano, anunciou na noite desta segunda-feira (9) Sean Parnell, o principal porta-voz do Departamento de Defesa americano.
Os reforços vão dobrar o atual contingente já mobilizado para atuar na segunda maior cidade dos Estados Unidos. No sábado (7), Trump anunciou que convocaria os primeiros 2.000 soldados da Guarda Nacional.
“Por ordem do presidente, o Departamento de Defesa está mobilizando mais 2.000 membros da Guarda Nacional da Califórnia para serem convocados ao serviço federal em apoio ao ICE [o serviço de migração dos EUA] e para permitir que os policiais realizem suas tarefas com segurança”, escreveu Parnell no X.
A Guarda Nacional é uma força militar de reserva geralmente acionada em emergências como desastres naturais e, ocasionalmente, em distúrbios civis. Trata-se da primeira vez desde 1965 que um presidente envia essa força sem o pedido de um governador estadual.
Os agentes da Guarda Nacional se somam ainda a 700 fuzileiros navais que também serão enviados a Los Angeles, segundo nota divulgada também nesta segunda pelo Comando do Norte dos EUA.
O envio dos fuzileiros representa uma escalada expressiva na atuação do governo federal. Em uma frente, porque são militares da ativa, não da reserva como os demais. Em outra, mostra que Trump está disposto a dobrar a aposta mesmo depois de o governo da Califórnia apontar uma interferência federal na soberania do estado.
“Trump está tentando provocar o caos enviando 4 mil soldados a solo americano”, escreveu o governador da Califórnia, Gavin Newsom, na rede social X. Segundo ele, dos primeiros 2.000 soldados da Guarda Nacional mobilizados, apenas 300 estão de fato nas ruas de Los Angeles. “O restante está parado, sem uso, em prédios federais, sem ordens. Não se trata de segurança pública. Trata-se de alimentar o ego de um presidente perigoso. Isso é imprudente. Sem sentido. E desrespeitoso com nossas tropas.”
Mais cedo, Newsom havia reagido ao envio dos fuzileiros navais atribuindo a Trump o comportamento de um ditador. “Os fuzileiros navais dos EUA serviram com honra em diversas guerras em defesa da democracia. Eles são heróis. Não deveriam ser enviados para solo americano enfrentando seus próprios compatriotas para realizar a fantasia insana de um presidente ditatorial”, disse o democrata.
Horas antes, nesta segunda, o procurador-geral da Califórnia afirmou que o estado está processando o governo Trump pelo envio das tropas da Guarda Nacional a Los Angeles. Segundo o processo, as ações de Trump violaram a soberania do estado e foram ilegais.
O anúncio dos reforços ocorre a despeito de manifestações pacíficas nesta segunda. Dezenas de soldados da Guarda Nacional da Califórnia podiam ser vistos guardando a entrada do maior prédio federal de Downtown. Os uniformes militares e os escudos eram uma visão diferente de todos os protestos recentes em Los Angeles.
Os atos em Los Angeles tiveram início na sexta-feira (6) depois de agentes do ICE realizarem operações em vários locais da cidade como parte dos esforços do governo para prender migrantes. O governo federal quer alcançar a meta de prender pelo menos 3.000 migrantes por dia após prometer a maior operação de deportação da história durante a sua campanha.
Uma cobra foi flagrada na manhã desta segunda-feira (9) nadando nas águas da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O registro do animal gerou preocupação entre moradores e turistas que estavam no local e logo viralizou nas redes sociais.
No vídeo publicado pelo Via Certa Natal, é possível ver o momento em que a cobra se desloca tranquilamente pela superfície da água, a poucos metros da margem.
A Lagoa do Bonfim é um dos principais pontos turísticos da região, conhecida por sua beleza natural e pelas águas calmas, que atraem famílias e visitantes de todas as idades durante todo o ano.
O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.
A sugestão atende a uma proposta enviada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares do PSol questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O colegiado se diz “profundamente preocupado” com a violência sistemática contra crianças “alimentada pela discriminação racial estrutural”. O comitê também menciona o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares.
A ONU pede que o Estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial, “inclusive abordando o racismo estrutural nas agências de segurança pública”, além de garantir que o uso de câmeras corporais por agentes seja obrigatório, entre outros.
O que diz o governo
Procurado pelo Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que o processo de adesão ao modelo cívico-militar na rede estadual foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.
“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”, alegou. Segundo a gestão estadual, a proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), “promovendo entre os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência e respeito”.
Seleção das escolas cívico-militares
Depois de sancionar a lei do programa Escola Cívico-Militar, o governo Tarcísio questionou quais diretores tinham interesse em adotar o projeto em seus colégios. A manifestação de interesse era aberta a todos.
Na época, 302 diretores manifestaram vontade de aderir ao programa.
Depois disso, a Secretaria da Educação abriu três consultas públicas para que pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votassem se eram ou não favoráveis à implantação do modelo.
As consultas terminaram com 132 unidades aprovando a militarização.
Se alguém não gosta do seis que tal trocar por meia dúzia? É o que o governo está tentando fazer com o Congresso, que não gostou nem um pouco do seis — isto é, aumento do IOF para cobrir buraco no Orçamento.
O governo então deu em parte uma recuada no aumento do IOF e para cobrir o mesmo buraco veio com outras propostas de aumento de receitas: leia-se aumento de impostos. Ou seja, propôs no lugar do seis um meia dúzia.
Houve apenas uma troca de receitas para resolver um problema fiscal, mas sem cortes efetivos de gastos públicos. Seguindo uma grande resistência na sociedade, que não aguenta mais aumento de impostos, os chefes das casas legislativas ameaçaram eles mesmos tomar as rédeas de uma politica fiscal que contemple não só aumento de receitas, mas sobretudo cortes de gastos.
Mas isso é só parte da postura dos líderes parlamentares. A outra é o velhíssimo jogo político de Brasília, no qual empurra-se questões de fundo em troca de posturas políticas vantajosas — para esses líderes partidários — no curtíssimo prazo. Ou seja, ter o Executivo acuado acaba sendo sempre um bom negócio.
O ponto central é o fato de que a atual política fiscal traz embutido um colapso já logo após as próximas eleições — isto, segundo o próprio governo. Um pacote levado ao Congresso que simplesmente troca seis por meia dúzia não resolve o confronto político com o Congresso. E muito menos a questão de fundo, a mesma de sempre. A de um governo achando que consegue viver com despesas sempre subindo mais que receitas.
O Itamaraty confirmou em uma publicação no X, nesta segunda-feira (9), que o ativista brasileiro Thiago Ávila chegou ao aeroporto de Tel Aviv, onde retornará ao Brasil.
“A Secretária-Geral confirmou a chegada de Thiago Ávila ao aeroporto de Tel Aviv, de onde retornará ao Brasil. Assegurou a presença de funcionários da Embaixada do Brasil no aeroporto para garantir que o brasileiro receba tratamento digno e tenha seus direitos observados”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores.
Ele e outras pessoas, incluindo a ativista sueca Greta Thunberg, estavam em um navio de ajuda humanitária a caminho da Faixa de Gaza. O grupo foi detido no final de semana.
Mais cedo nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou que assim que as pessoas da embarcação chegassem ao porto de Ashdod, seria iniciado o processo para enviá-las de volta aos seus países de origem.
O ministério israelense havia publicado fotos no X de Greta Thunberg e Thiago Ávila no porto de Ashdod. A pasta afirmou que eles e as outras pessoas que estavam no barco a caminho da Faixa de Gaza estavam passando por exames médicos.
Em um vídeo compartilhado pela Coalizão da Flotilha da Liberdade, uma organização voltada a prestar ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza, é possível ver as pessoas dentro do barco com as mãos para cima, enquanto são abordadas pela Marinha israelense.
Outras imagens divulgadas pelo Ministério de Relações Exteriores de Israel, mostram sanduíches e garrafas de água sendo entregues aos ativistas.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, dispararam críticas contra Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, após o primeiro dia de depoimentos dos réus da ação penal que investiga o caso.
Na saída do prédio onde ocorrem as sessões das Turmas do Supremo Tribunal Federal, os dois destacaram as contradições do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e disseram que saíram satisfeitos, porque, na avaliação deles, as mentiras do delator ficaram escancaradas.
“Vimos hoje um colaborador que toda vez que é colocado numa situação de contradição, diz que esqueceu. Ele tem uma memória absolutamente seletiva. Lembra de alguns fatos e esquece de outros”, disse Vilardi a jornalistas.
“Mauro Cid? Qual deles? Porque a cada momento ele depõe de uma maneira. Hoje, graças a Deus, foi extremamente positivo para a defesa”, completou Bueno.
Ao falar das supostas mentiras de Cid, Vilardi lamentou o fato de ele ser o delator que sustentou o avanço das investigações. “É esta pessoa que é o delator dessa ação penal, que, em um diálogo com um general do Exército, mente deliberadamente. Ele inventou uma reunião. É fácil depor quando você tem uma memória seletiva e diz eu lembro disso e disso e quando você aponta contradições, ele diz que esqueceu. Assim é fácil delatar. Está lotado de contradições, está lotado. Esse é o sétimo depoimento dele. De novo diferente não tem um depoimento idêntico”, disse o advogado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva retornaram nesta segunda-feira (9) ao Brasil depois de 6 dias na França. O avião pousou em Brasília por volta das 22h. O petista completou 114 dias fora do país desde que voltou ao Planalto em 2023. Ele deve embarcar no sábado (14.jun) para o Canadá –foi convidado a participar da próxima reunião do G7, que será realizada em Kananaskis, cidade da província de Alberta, de 15 a 17 de junho de 2025.
A primeira-dama completou 136 dias no exterior no 3º mandato de Lula. São 24 a mais que o presidente. Janja já representou o governo brasileiro em duas ocasiões, embora não tenha cargo público.
Na França, Lula ficou em hotéis que cobram mais de R$ 60.000 por uma diária –como é o caso da suíte presidencial do Hotel InterContinental Paris Le Grand, na capital francesa. As diárias do presidente na França foram pagas pelo governo francês, mas esse privilégio não se estende, necessariamente, à comitiva do petista.
Em Nice, cidade visitada por Lula, ele ficou hospedado no Hotel Negresco. As diárias têm um valor mínimo de R$ 6.700 e podem chegar a R$ 35.700. Segundo o site do hotel, o local foi fundado em 1913 e reúne peças de arte do século 18. Fica próximo à praia e é considerado 5 estrelas.
Em fala a jornalistas em Paris no sábado (7.jun), Lula disse que não está preocupado com os custos das viagens internacionais que realiza, mas com os resultados que traz ao Brasil.
“De vez em quando as pessoas perguntam quanto a gente está gastando para fazer essa viagem. Eu não sei quanto estou gastando, porque eu não cuido disso. Mas eu sei quanto eu estou levando de volta para o Brasil”, disse Lula.
Segundo o presidente, empresas francesas anunciaram intenção de investir R$ 100 bilhões no país nos próximos 5 anos. Também citou aportes que teriam sido obtidos em viagens anteriores, como à China e ao Japão, sem dar detalhes.
Foto: Editoria de Arte/Poder 360
LULA E MACRON
Lula chegou a Paris na 4ª feira (4.jun). O chefe do Executivo participou de uma cerimônia da Esplanada dos Inválidos, em Paris, ao lado do líder francês, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), na 5ª feira (5.jun).
Em conversa com jornalistas junto de Macron, Lula classificou a guerra na Faixa de Gaza como “genocídio premeditado” e disse que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita) está guerreando contra os interesses de seu próprio povo. No momento de sua fala, Lula fez uma pausa, emocionado, e disse ser importante que “as potências mundiais deem um basta nisso”.
Lula também citou, na ocasião, a guerra na Ucrânia. Afirmou que a “insanidade mental” por trás da guerra entre russos e ucranianos “está mais que provada” e disse que, desde o início do conflito, o Brasil tem se posicionado contra a ocupação do território ucraniano.
O chefe do Executivo relembrou a declaração conjunta que assinou com a China saudando as iniciativas de um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia. Pediu que o presidente Vladimir Putin participe pessoalmente das negociações, já que seria um “sinal” que ele faria ao mundo de que está interessado na “construção da paz”.
Por fim, pediu que Macron “abra seu coração” para finalizar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Lula disse que não pretende deixar a presidência do bloco sul-americano sem que as tratativas estejam concluídas.
PRÓXIMA PARADA: G7
Lula deve ficar poucos dias no Brasil antes da próxima viagem. Ele foi convidado a participar da próxima reunião do G7, que será realizada em Kananaskis, cidade da província de Alberta, no Canadá, de 15 a 17 de junho de 2025.
Será o 1º encontro do chefe do Executivo brasileiro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano).
Lula disse que convidará Trump para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada em novembro em Belém (PA) e, se necessário, ligará para o líder norte-americano.
“Se até perto [da data da COP] o Trump não confirmar que vem, eu pessoalmente vou ligar para ele e falar ‘ô cara, a COP aqui no Brasil, vamos discutir esse negócio’. Os Estados Unidos são um país muito importante, muito rico, mas também poluiu muito e polui ainda. Então, como ele não vai participar?”, disse Lula.
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, também deve ser convidado para o G7, já que é o atual presidente do G20, que reúne as maiores economias do mundo. É tradição ter o representante do grupo nas cúpulas do G7. Também participam representantes do FMI (Fundo Monetário Internacional), do Banco Mundial e da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informa que, nesta terça-feira (10), a Avenida Maranguape será interditada no trecho compreendido entre a Avenida Industrial e a BR-101 Norte. A intervenção acontece em virtude da execução de obras do sistema de esgotamento sanitário na região.
Com a interdição, as linhas de transporte público N-05 (Vale Dourado/Ribeira, via Petrópolis) e N-72 (Vale Dourado, via Av. Nevaldo Rocha) terão seus itinerários e terminais temporariamente alterados.
Mudanças nos itinerários
Sentido Ribeira/Mirassol: as linhas sairão do Terminal Jardim Progresso, seguirão pelas avenidas Industrial, Maranguape e Santarém, onde retomarão seus percursos habituais.
Sentido Terminal: os veículos seguirão pelas avenidas Santarém, Maranguape e Industrial, com destino final no Terminal Jardim Progresso.
A STTU orienta os usuários a planejarem seus deslocamentos com antecedência, utilizarem os pontos oficiais de embarque e desembarque e seguirem as instruções dos agentes de mobilidade que estarão no local para garantir segurança e fluidez no trânsito. A previsão é que o trecho seja liberado no sábado (14).
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais oficiais da STTU: 156, (84) 3232-1003, 3232-9105, 3232-9107 e (84) 9 8870-3862.
A assessoria do surfista potiguar Ítalo Ferreira divulgou uma nota nesta segunda-feira 9 negando que ele tenha recusado o título de Cidadão Natalense, conforme havia sido declarado pela vereadora Camila Araújo (União) mais cedo, durante reunião da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal. Segundo a nota, o atleta nunca se opôs à homenagem e aguarda apenas a definição de uma data para recebê-la oficialmente.
“Ítalo Ferreira recebeu o convite em 2021 de maneira informal, como relata a vereadora, porém estava em viagem seguindo compromissos profissionais. Não houve qualquer recusa por parte do atleta. Muito pelo contrário, Ítalo ficou muito lisonjeado e aguardou o contato nos últimos anos para conciliar as datas possíveis para receber o título”, diz a assessoria.
Ainda segundo o comunicado, “em maio de 2025, o vereador Léo Souza (Republicanos) contatou Ítalo para alinhar as agendas e receber a homenagem”. Ainda conforme a equipe do surfista, o evento será divulgado à imprensa e à comunidade assim que a data oficial for definida.
A polêmica começou após a vereadora Camila afirmar que o campeão olímpico “se negou a receber” a principal honraria concedida pela Câmara de Natal, aprovada em 2021. Ela relatou que chegou a levar o título até a residência da família do surfista em Baía Formosa, onde o deixou com a mãe dele.
O episódio gerou críticas de outros parlamentares, como o vereador Aldo Clemente (PSDB), que considerou o gesto uma “falta de educação” e decidiu retirar um novo projeto que também pretendia homenagear o atleta.A versão da assessoria de Ítalo, no entanto, contraria as declarações.
Foto: Reprodução
Comente aqui