O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (5/6) pela manutenção das decisões judiciais para que posts em plataformas possam ser removidos. Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli, e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.
Mendonça concluiu o voto às 18h desta quinta. Ele entendeu que “é inconstitucional a remoção ou a suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos”. Para ele, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.
O ministro alertou em seu voto sobre a possibilidade de se esvaziar a força do Poder Judiciário, caso as plataformas tenham o poder de analisar o que está certo ou errado ou o que é crime ou ofensa.
Na sugestão de tese exposta no voto, Mendonça ressaltou que “nos casos em que admitida a remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos que assegurem um procedimento devido, capaz de garantir a possibilidade do usuário de] ter acesso às motivações da decisão que ensejou a exclusão”, afirmou.
O ministro ressaltou, ainda, que deve ser garantido o devido processo legal em caso de exclusão de conteúdo e que ela deve ser feita por humanos, não por robôs.
“Excetuados os casos expressamente autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente qualificado como ofensivo pelo Poder Judiciário”, frisou.
Com o crescente uso de smartphones no Brasil – que já ultrapassa os 263 milhões de aparelhos em uso, mais de um por habitante – o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aposta na tecnologia como aliada para facilitar o acesso da população à Justiça. A novidade é o lançamento do aplicativo Justiç@RN, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC/TJRN), que centraliza os principais serviços judiciais do estado em um único ambiente digital.
No Justiç@RN, qualquer pessoa pode abrir uma ação judicial, solicitar certidões diversas (como antecedentes criminais, certidão para fins eleitorais ou outras), consultar processos, acessar o Diário da Justiça, acompanhar informações sobre precatórios, fazer manifestações na ouvidoria, entre outros serviços. Tudo isso direto do celular, sem precisar sair de casa.
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O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o mais aguardado na ação da trama golpista. Bolsonaro foi denunciado como líder do plano de golpe. Nesta terça-feira, 10, ele está frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às perguntas sobre o processo.
O primeiro questionamento foi sobre as urnas eletrônicas. Moraes quis saber “qual era concretamente o fundamento” do ex-presidente para alegar que havia fraudes nas eleições e nas urnas e que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam direcionando as eleições.
Bolsonaro afirmou que essa sempre foi sua “retórica” e que defende o voto impresso desde que foi deputado federal. “A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu.”
Ao abordar a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que questionou a segurança do sistema de votação e cobrou ministros a agirem antes das eleições, o ex-presidente afirmou que foi um “desabafo”.
“Não tinha prova de nada no tocante a isso daí. Um desabafo meu, com toda certeza”, justificou.
“A minha retórica me levou a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ter sido gravada. Era algo reservado. Alguém gravou, no meu entender, de má-fé. Essa foi a minha retórica que usei muito enquanto deputado e depois como presidente buscando o voto impresso.”
A audiência é a grande oportunidade para Bolsonaro exercer sua autodefesa. Ele poderá apresentar sua versão e tentará desqualificar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência e delatou o ex-presidente.
O Senado Federal leva à votação em plenário, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso têm menos de 21 anos ou mais de 70 anos.
O Projeto de Lei (PL) 419/2023 determina que “o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres”. Ou seja, o projeto quer impedir que estupradores mais jovens ou mais velhos tenham a pena diminuída apenas por causa da faixa etária.
A justificativa da proposta é “ampliar o alcance da proteção legal conferida às vítimas de crimes sexuais, incluindo expressamente crianças e adolescentes, ao lado das mulheres”, diz o texto.
“Ao impedir que o agressor se beneficie de atenuantes ou da redução dos prazos de prescrição com base em sua idade nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a medida contribui para o fortalecimento da proteção à infância e à adolescência, em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, conforme a justificativa do projeto.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O PL modifica os artigos 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A sessão plenária está marcada para as 14h e, caso o projeto seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar vídeos durante seu interrogatório, que será realizado na tarde desta terça-feira.
Moraes afirmou que “o réu e sua Defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”.
Ainda segundo o ministro, caso a defesa entenda conveniente deverá, nos termos do Código de Processo Penal, “juntar os citados documentos (“vídeos”) aos autos, para que as partes se manifestem e que, eventualmente, possam ter sua autenticidade comprovada”.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente protocolou um pedido de autorização para transmitir os vídeos, com “utilização de telão e quaisquer outros recursos midiáticos e audiovisuais que se façam necessário”.
Bolsonaro levou ao STF anotações com um roteiro que pretendia usar em seu interrogatório. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele queria apresentar durante a sessão.
Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.
As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.
Em outra parte das anotações, o documento cita o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, em referência a uma possível celebração do então deputado pelo voto impresso. Também é possível ler a descrição “eles vão é sentir saudades da gente né” e “Bolsonaro para Ciro Nogueira”, em alusão ao primeiro pronunciamento de Jair Bolsonaro a jornalistas após a derrota às urnas, em 1 de novembro de 2022.
Ainda aparecem nas imagens os dizeres “coletiva de imprensa Presidente…manifestações” e “2022 – pronunciamento de Bolsonaro Ciro…anuncia que vai iniciar transição”.
Na manhã desta terça, ao chegar no STF, Bolsonaro afirmou que seu depoimento irá durar “horas” caso ele possa ficar “à vontade”.
— Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse o ex-presidente.
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, declarou, nesta terça-feira (10), que a minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal em sua casa, era “minuta do Google”.
“Na verdade não era minuta do golpe, era minuta do Google. Eu nem sabia que isso estava em casa. Não sei quem fez e nunca foi discutido”, disse o réu durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante seu depoimento, Torres afirmou ainda que não prestou consultoria jurídica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma minuta ou outros temas no âmbito de um plano golpista.
“Assessoramento jurídico o presidente tinha através da Advocacia Geral da União. Eu nunca prestei assessoramento jurídico ao presidente seja em relação a esses temas que o senhor perguntou ou em relação a outros temas”, disse.
Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos ataques de 8 de janeiro. Ele é acusado de omissão quanto aos atos.
Durante operação da Polícia Federal, foi encontrada na casa de Torres uma minuta que previa a instauração de uma operação para reverter o resultado das eleições.
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil), elevou o tom contra o governo federal ao responsabilizar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos ataques extremistas de 8 de Janeiro de 2023. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (9), Caiado atribuiu os eventos à “ausência e incompetência” do petista.
“Você acha que se eu estivesse na presidência da República ia deixar o baderneiro quebrar o Congresso Nacional?”, questionou o governador, em clara tentativa de se posicionar como alternativa de pulso firme para 2026.
A estratégia de Caiado inclui uma crítica direta ao modelo de governança de Lula. Para o governador goiano, o presidencialismo não comporta uma figura “amorfa” no comando do país, e o atual presidente estaria falhando em pacificar as relações entre os Poderes.
“Na ausência do presidente, os outros Poderes tomam conta do governo e anulam o poder do presidente”, afirmou, em referência velada ao protagonismo do Judiciário no atual cenário político.
Anistia como plataforma eleitoral
Em movimento calculado para atrair o eleitorado bolsonarista, Caiado anunciou que seu primeiro ato como presidente, caso eleito em 2026, seria conceder anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
O governador foi além e vinculou a medida a uma “convicção de inocência” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa é a condição de se anistiar”, declarou ao ser questionado sobre assumir a inocência do antigo chefe do Executivo.
A proposta de anistia surge como elemento central da pré-campanha de Caiado, que busca capitalizar o desgaste das investigações sobre o 8 de Janeiro junto ao eleitorado conservador. “Não se pode ficar mais dois anos discutindo o tema. O país precisa superá-lo”, defendeu.
O governador criticou o que considera uma agenda monotemática imposta ao país: “Desenharam uma situação que não tem outra pauta para o Brasil que não essa”, afirmou, em crítica indireta ao STF e à PGR.
Confronto com o Supremo
Questionado sobre a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional uma eventual anistia, Caiado adotou postura de enfrentamento institucional.
“Não estaria infringindo ninguém”, argumentou, classificando a medida como prerrogativa presidencial. “É presidencialismo ou não é presidencialismo? Então, não dá para ser mais ou menos”, declarou, sinalizando disposição para um potencial embate com o Judiciário.
Na manhã de segunda-feira (9), um furto foi registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Santo Antônio, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.
Um socorrista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) estava na unidade para realizar a transferência de um paciente quando teve o celular e a chave do seu carro furtados de dentro da própria ambulância.
O socorrista havia deixado o aparelho junto à chave do carro particular, no painel da ambulância, que estava destrancada. Ao retornar, com o paciente e entrar na unidade de suporte básico percebeu que o celular e a chave haviam desaparecido.
Como não há câmeras de videomonitoramento na UPA se torna difícil a identificação do autor do furto, que após o ato criminoso, se evadiu. O socorrista registrou o Boletim de Ocorrência na Central do BO e o caso será investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (10.jun.2025) que pretende apresentar vídeos durante seu interrogatório pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve depor na 4ª ou na 5ª feira.
O ex-presidente compareceu à sala da 1ª Turma do STF em Brasília com um pen drive que, segundo ele, contém gravações do ministro do STF Flávio Dino e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi criticando as urnas eletrônicas. “Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas”, disse.
“Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada”, afirmou ao chegar para acompanhar o 2º dia de depoimentos. A informação é do jornal O Globo.
Esse senhor preso o quanto antes é sinônimo de paz e início de uma pacificação, perdemos gente na pandemia por atos dele, famílias divididas e confusão atrás de confusão, ele é um exemplo que jamais podemos permitir se repetir. Inclusive a direita civilizada pq nem essa essse respeita, n trabalhava e só governada pra sua família e seus filhos e criando caos toda semana
O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), optou por exercer o direito de permanecer em silêncio durante seu interrogatório nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é réu no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Como previsto na Constituição Federal, réus têm o direito de não produzir provas contra si.
A decisão de Heleno foi comunicada logo no início da audiência pelo seu advogado, Matheus Milanez, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e responsável por conduzir a sessão.
Segundo Milanez, o general decidiu fazer uso parcial do direito ao silêncio. Ele se recusou a responder às perguntas formuladas por Moraes, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por advogados de outros réus, optando por responder apenas às questões feitas por sua própria defesa.
“Ele fará uso parcial do seu direito e responderá única e exclusivamente às perguntas formuladas por sua defesa”, afirmou o advogado.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realiza na manhã desta terça-feira (10) uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do TCP (Terceiro Comando Puro), grupo criminoso que atua na região chamada Complexo de Israel, na zona norte.
A polícia prendeu 14 pessoas e apreendeu quatro fuzis, duas pistolas, granadas e coquetéis molotov.
Moradores relatam um tiroteio intenso desde o início da manhã. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram motoristas e passageiros de ônibus e BRT agachados no chão e atrás de muretas nas vias expressas.
Ao menos duas pessoas ficaram feridas. Uma delas, Marcelo Silva Marques, 54 é motorista de uma linha de ônibus que passava pela avenida Brasil no momento do tiroteio. Outro baleado foi Manoel Américo da Silva, 60, passageiro de um ônibus que estava na Linha Vermelha.
Marques foi levado ao Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, e tem quadro estável.
Silva foi atingido por um tiro no ombro esquerdo. Ele foi levado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e passou por procedimentos de urgência. O quadro de saúde é estável.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra momentos de tensão de passageiros de um ônibus que trafegava por uma via expressa. “Vai embora, vai rápido”, diz um dos passageiros ao motorista. Outro passageiro tenta manter a calma. “Tem muro aqui para proteger a gente. Vamos continuar abaixados, beleza? A gente vai passar”.
A avenida Brasil foi fechada nos dois sentidos na altura da Penha. O bloqueio durou das 6h até por volta das 7h40. A Linha Vermelha também foi interditada.
A Prefeitura do Rio colocou a cidade em estágio 2 de atenção, numa escala que vai até 5. O estágio 2 é acionado quando há “risco de ocorrências de alto impacto na cidade”, segundo o município.
A operação afetou a circulação de trens do ramal Saracuruna, entre as estações Central do Brasil e Penha e entre as estações Duque de Caxias e Gramacho, que ficaram com intervalo médio de 30 minutos, segundo a SuperVia.
Os serviços do BRT ficaram interrompidos no corredor Transbrasil devido a operação policial, segundo o BRT Mobi Rio.
Um colégio estadual e 21 escolas municipais da região foram impactadas, com atividades suspensas no turno da manhã ou totalmente fechadas. Quatro unidades de saúde fecharam por conta do tiroteio.
De acordo com o Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus, 50 linhas estão com itinerários prejudicados. A maior parte delas faz o trajeto da zona norte ao centro, maior fluxo da parte da manhã.
A operação é liderada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, com apoio da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e de delegacias da capital, da Baixada Fluminense e interior.
Segundo a Polícia Civil, a ação é resultado de sete meses de investigações. Quarenta e quatro suspeitos de envolvimento com o tráfico no Complexo de Israel que não tinham mandados anteriores foram identificados.
“A operação integra uma série de ações da instituição voltadas ao desmantelamento da estrutura criminosa do TCP na região”, diz nota oficial da corporação.
O grupo é liderado por Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, considerado um dos maiores traficantes do estado, e que atua nas comunidades de Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau.
Segundo a polícia, a facção usa barricadas para controlar a região e drones para monitorar as forças de segurança. Também promove toque de recolher e monopoliza os serviços públicos, além de estimular a intolerância religiosa.
Peixão, que associou seu domínio a símbolos cristãos e judaicos, como a estrela de Davi e a bandeira de Israel, é acusado de expulsar pais de santo e ordenar a destruição de centros de umbanda e candomblé.
Entre as acusações contra Peixão estão a de intimidação de moradores, expulsão de rivais, ataques a agentes de segurança e ações coordenadas para impedir operações policiais.
Uma estrela de Davi de neon que ficava no alto de uma caixa d’água em uma das entradas da Cidade Alta fora retirada em uma operação em março.
A Polícia Civil diz que a investigação que culminou na operação desta terça mostrou a criação de um núcleo do TCP especializado em abater aeronaves policiais, “composto por criminosos com armamento pesado e treinamento específico”.
Outros grupos do TCP atuam no “monitoramento de viaturas, queima de ônibus e organização de protestos simulados com o objetivo de obstruir o trabalho policial”.
Além das prisões, a operação tem o objetivo apreender armas de fogo, drogas, rádios comunicadores, aparelhos eletrônicos e documentos.
Duas construções que seriam usadas por traficantes como abrigo e pontos estratégicos de ataque serão demolidas, com autorização judicial.
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