O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (5/6) pela manutenção das decisões judiciais para que posts em plataformas possam ser removidos. Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli, e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.
Mendonça concluiu o voto às 18h desta quinta. Ele entendeu que “é inconstitucional a remoção ou a suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos”. Para ele, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.
O ministro alertou em seu voto sobre a possibilidade de se esvaziar a força do Poder Judiciário, caso as plataformas tenham o poder de analisar o que está certo ou errado ou o que é crime ou ofensa.
Na sugestão de tese exposta no voto, Mendonça ressaltou que “nos casos em que admitida a remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos que assegurem um procedimento devido, capaz de garantir a possibilidade do usuário de] ter acesso às motivações da decisão que ensejou a exclusão”, afirmou.
O ministro ressaltou, ainda, que deve ser garantido o devido processo legal em caso de exclusão de conteúdo e que ela deve ser feita por humanos, não por robôs.
“Excetuados os casos expressamente autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente qualificado como ofensivo pelo Poder Judiciário”, frisou.
Em seu comentário diário sobre economia na rádio CBN, do grupo Globo, a jornalista Miriam Leitão declarou que “nem todo o aumento de imposto é ruim”, referindo-se à proposta do governo Lula de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
“É aumento do imposto? É. Mas nem todo o aumento de imposto é ruim. Às vezes, o aumento de imposto — como foi com os fundos offshore e os fundos exclusivos, que tiveram aumento — é bom. Foi bom por quê [nesses dois casos]? Foi bom porque não tinha nenhuma razão de esses fundos terem aquele privilégio”, disse Miriam, durante seu comentário na última terça-feira.
O governo Lula decidiu tributar LCI e LCA como medida alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado há duas semanas, mas rechaçado pelo Congresso Nacional.
“Será que uma aplicação financeira pode não pagar imposto?”, disse Leitão, “um instrumento financeiro que não paga nenhum imposto não faz sentido.”
As LCIs e LCAs são papéis de renda fixa emitidos para financiar o setor imobiliário e o agronegócio e por isso são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Graças a isso, a rentabilidade desses dois títulos se tornou muito interessante para pequenos e médios poupadores.
Na proposta do governo, os dois papéis deverão passar a pagar um imposto de 5%.
As associações que reúnem empresas do agronegócio e do setor imobiliário já se manifestaram contra essa medida, salientando que isso poderia aumentar o custo dos produtores rurais e dos imóveis.
A pesquisa Futura Inteligência divulgada nesta quarta-feira, 11, mostra que, se as eleições de 2026 fossem hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria superado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, para além da margem de erro.
Lula aparece com 39,9% das intenções de voto contra 48,4% de Jair Bolsonaro.
O levantamento mostra ainda que 20,2% consideram o trabalho do petista regular, e 1,2% não sabe ou não respondeu sobre o governo do petista.
Os dados mostram uma recuperação da avaliação do governo após atingir o seu pior patamar do mandato no levantamento divulgado em março. A aprovação ao trabalho do petista subiu cinco pontos percentuais, enquanto a negativa caiu 5,9 pontos percentuais.
Apesar da melhora, essa é a quinta vez que a avaliação negativa fica numericamente acima da positiva na série histórica da pesquisa, que conta com nove rodadas.
Nos recortes demográficos, as mulheres, pessoas entre 45 a 59 anos e quem recebe até um salário mínimo são os únicos grupos em que a porcentagem de ótimo e bom é superior a de ruim e péssimo.
Homens, moradores do sudeste, pessoas entre 25 a 34 anos e quem recebe de dois a cinco salários mínimos são os grupos com maior percentual de avaliação negativa.
O Nordeste, tradicional reduto petista, tem mais pessoas rejeitando a gestão de Lula do que aprovando.
Este é o primeiro levantamento que sinaliza um alívio na queda de popularidade do governo. Outras pesquisas, divulgadas no início deste mês, mostraram que a crise do INSS e a falta de resultados concretos do governo resultaram em patamares negativos com a opinião pública.
A pesquisa Futura entrevistou 1.001 brasileiros adultos entre os dias 2 e 4 de junho de 2025. A margem de erro do levantamento é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.
Aprovação de governadores é maior que de Lula
A pesquisa mostra ainda que avaliação de governadores é superior ao do presidente Lula. Os chefes de executivos estaduais aparecem com 47,5% de avaliação positiva na média geral, quase o dobro da aprovação do trabalho de Lula.
Preocupação com saúde aumenta
O levantamento mostra que a preocupação do brasileiro com a saúde aumentou nos últimos meses, de 32,7% para 38,8%, e segue na liderança. Outro assunto que os entrevistados afirmam que demanda maior atenção do presidente Lula é a segurança. Cerca de 12% citaram o tema, o terceiro da lista. Educação é o segundo tema mais citado, com 14,7% das citações.
Em contrapartida, a preocupação com inflação diminuiu em relação ao levantamento de março e chegou a 10%. A pesquisa ainda revela que temas como rodovias e infraestrutura são menos citados, com apenas 1,3% e 1,5%, respectivamente.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou o ministro Fernando Haddad e o chamou de “burro” em discurso no plenário da Casa. O parlamentar de oposição saiu em defesa de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ), que se envolveram em confusão com o chefe do Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (11/6).
Sóstenes, em discurso, criticou alegação do ministro, em que colocou dúvidas sobre o número de visualizações de um vídeo de Nikolas Ferreira sobre uma suposta taxação do Pix. Durante audiência, Haddad afirmou que não há 300 milhões de pessoas que falam português no mundo.
“O Haddad é literalmente um analógico, não tem condições de ser ministro da economia. Segunda coisa, ele falar que não tem 300 milhões de pessoas que falam português no mundo. Agora, o Haddad também não sabe somar? Por quê? Porque é burro. É burro”, disse. “É só somar todos que falam português no Brasil e no mundo, que ele vai chegar à soma de 300 milhões de pessoas”.
Haddad esteve em reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na Câmara dos Deputados.
Diante da discussão entre governistas e oposição, a reunião foi encerrada pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG).
Durante agenda oficial em Brasília, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, foi recebido no Ministério das Cidades pelo secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira. Acompanhado do procurador-geral do município, Leonardo Braz, o gestor apresentou um importante pleito no valor de R$ 32 milhões.
O objetivo da solicitação é viabilizar a entrega de 600 unidades habitacionais do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos, além de ativar cerca de 72 quilômetros de rede de esgotamento sanitário já concluídos no município.
De acordo com o prefeito, o investimento é essencial para garantir dignidade à população. “Nosso compromisso é com a moradia digna e com o avanço do saneamento básico, que impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde da nossa gente. Estamos trabalhando para transformar projetos em realidade e assegurar melhorias concretas para São Gonçalo do Amarante”, afirmou Jaime Calado.
A ação faz parte dos esforços contínuos da gestão municipal para destravar obras estruturantes e consolidar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à inclusão social.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra o atacante do Flamengo Bruno Henrique por suposta participação em um esquema de apostas. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) consideraram que o jogador teria combinado a aplicação de um cartão amarelo para beneficiar apostadores.
A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (11/6) e acompanha o pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal (PF), que apontou o envolvimento do atleta e de outras nove pessoas pelos crimes de estelionato e fraude em competição esportiva. O caso foi mostrado em primeira mão pelo Metrópoles.
“Nos termos em que será adiante detalhado, a presente denúncia tem por objeto a imputação de crimes de fraude a resultado ou evento associado à competição esportiva (art. 200 Lei nº 14.597/2023), bem como de crimes de estelionato praticados em desfavor de pessoas jurídicas que atuam como agentes operadores de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023”, diz o MPDFT.
Segundo os promotores, Bruno Henrique trocou mensagens com o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, afirmando que receberia um cartão amarelo durante a partida entre Flamengo e Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023.
O relatório da PF em que o atleta foi indiciado destacou que essas conversas comprometem diretamente o jogador, ao vinculá-lo a um esquema articulado para favorecer tanto integrantes de sua família quanto um núcleo paralelo de apostadores.
Com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, cabe à Justiça decidir se a aceita ou não. Caso a denúncia seja aceita, o atacante passa a responder como réu no processo criminal. Se a Justiça entender pelo arquivamento do caso, o jogador é absolvido da acusação na esfera criminal — no entanto, ele continua sendo alvo de uma investigação no âmbito da Justiça Desportiva.
O Ministério Público analisou todo o material periciado pela PF e concordou com a conclusão dos investigadores de que Bruno Henrique está diretamente envolvido nas irregularidades, logo que o atacante avisou o irmão que iria tomar amarelo. Em uma das mensagens, datada de 29 de agosto de 2023, o irmão do atacante questiona se ele estava “pendurado” na competição, em referência à quantidade de cartões acumulados:
“O tio, você está com 2 cartão no brasileiro?”
Em resposta, o atacante escreveu: “Sim”.
Wander segue: “Quando [o] pessoal mandar tomar o 3 liga nós, hein kkkk”
Bruno Henrique responde: “Contra o Santos”.
Na sequência, Wander escreve: “Daqui quantas semanas?”
Bruno Henrique: “Olha aí no Google”
Wander: “29 de outubro”, “Será que você vai aguentar ficar até lá sem cartão kkkkkk”.
Bruno Henrique: “Não vou reclamar”, “Só se eu entrar forte em alguém”.
Wander então responde: “Boua, já vou guardar o dinheiro investimento com sucesso”.
Conversas Bruno Henrique
R$ 10 mil para entrar no esquema
Em 7 de outubro, investigadores encontraram outra troca de mensagens entre Bruno Henrique e o irmão, nas quais voltam a tratar sobre o recebimento de cartão amarelo no jogo contra o Santos.
Os diálogos mostram que o atacante enviou uma mensagem para Wander, a quem ele chama de “Juninho”:
“O Juninho”,
“Vc consegui fazer transferir Pix no valor alto da sua conta?”
Wander responde:
“Consigo, BH”,
“Qual valor?”.
BH segue:
“10 conto”.
Wander responde:
“Consigo”.
As mensagens continuam até que Bruno Henrique informa:
“Vc não pode ser”,
“Temos nomes igual”.
Na sequência, Wander pergunta:
“Vai da ruim?”,
“O que era?”.
BH responde:
“Vai”,
“Negócio de aposta aqui”
Para a PF, o conteúdo sugere que o irmão de Bruno Henrique se interessou pelo suposto esquema. Em seguida, Wander questiona o atacante:
“Uai, da essa ideia aí que vou apostar aqui tô precisando de dinheiro kkkkkk”.
BH retruca:
“Esse aqui pesado não dá pra vc não”.
Wander insiste:
“Se eu ganhar 1 mil reais tá bom se for coisa certa”.
Nas mensagens, BH responde que, para entrar no esquema, seria necessário ter R$ 10 mil disponíveis semanalmente:
“Tem que ter 10 k todo final de semana”.
Wander então informa que o atacante poderia mandar o dinheiro para a conta de uma terceira pessoa, que repassaria a ele. Mas BH responde que já estaria resolvendo isso, acrescentando que com o irmão “não daria”. Wander encerra:
“Entendi”,
“Carai viu”,
“Meu olho até brilhou”
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi uma mensagem de Wander questionando o irmão se ele poderia “tomar um amarelo hoje”. Os diálogos mostram que o atacante respondeu:
“Dá não, tenho 1 já”.
A partida em questão era entre Flamengo e Corinthians, disputada na Neo Química Arena, em São Paulo. Bruno Henrique, de fato, recebeu cartão amarelo na ocasião. Para a PF, isso demonstra que Wander recebia informações privilegiadas sobre quando o jogador tomaria cartões.
As conversas continuam, com um novo trecho em que Wander pergunta:
“Deu certo conseguiu aí”.
E BH responde:
“Deu”,
“Lajinha”
“10”
Para a PF, a menção a “Lajinha” indica que essa pessoa teria sido usada por Bruno Henrique no esquema de apostas.
Diante disso, os investigadores suspeitam que as mensagens tratem de apostas fraudulentas relacionadas a corridas de cavalo. A tese é reforçada pelo cuidado de Bruno Henrique em não envolver o irmão diretamente, devido ao sobrenome em comum, e também pela fala de Wander:
“Só comemorar agora”
O trecho, segundo a PF, sugere que o resultado da aposta já era conhecido ou garantido. O Metrópoles tenta contato com o jogador.
Ligação nas vésperas do jogo
Segundo a PF, na véspera da partida entre Flamengo e Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023, Bruno Henrique ligou para o irmão para confirmar o cartão amarelo na partida. Após breve troca de mensagens, o atacante do Flamengo liga para Wander, ação que, para a PF, visava avisar que forçaria o cartão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, a favor da responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários nas plataformas.
O placar chegou a 6 a 1 contra as plataformas sociais após o voto do ministro Gilmar Mendes.
Na leitura de seu voto, Gilmar criticou a ausência de responsabilização das empresas e afirmou que o Marco Civil representa “véu da irresponsabilidade para plataformas digitais”.
“Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial”, afirmou o ministro.
Antes dele, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, já tinham votado para endurecer as regras para as big techs. Contudo, seus votos divergiram quanto à forma como isso vai ocorrer.
O único voto contrário, até o momento, foi o do ministro André Mendonça, que defendeu a constitucionalidade das normas atuais previstas no Marco Civil da Internet.
Mesmo com maioria formada, ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques.
Novo leviatã do Centrão, a federação União Progressista (União Brasil + PP) escancarou nesta quarta-feira (11/6) que deve romper de vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As siglas fizeram uma declaração conjunta anunciando que seriam contra a Medida Provisória (MP) com medidas arrecadatórias para substituir o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que sequer foi enviada.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, afirmou que o estatuto da federação deve ser fechado no dia 9 de julho. Em seguida, discutirão a proibição de qualquer filiado participar do atual governo. A fala foi aplaudida por parte da bancada que acompanhava o discurso, mas sem reação expressa do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, cujo partido tem três ministérios na Esplanada.
Nos bastidores, caciques de ambas as siglas afirmaram ao Metrópoles que avisaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se pronunciariam publicamente contra a MP. Deram o recado de que a sequência seria seria um desembarque do governo Lula, segundo esses líderes do Centrão, foi claro. Na prática, a federação, que tenta se colocar como uma força de centro-direita, usou a crise do IOF para marcar posição política.
Alas minoritárias das legendas demonstram interesse em permanecer com representação no governo, principalmente os parlamentares do Nordeste. Mas o ímpeto de romper relações com o Planalto e assumir uma postura de independência é majoritária. O cálculo das legendas é que o presidente Lula não terá tempo, orçamento ou auxiliares capazes de reverter seu quadro político de desaprovação, principalmente após um turbulento início de 2025.
Somente no primeiro semestre deste ano, avalia o Centrão, a própria Esplanada criou três problemas para o próprio governo: a crise do Pixno início do ano, com falhas na comunicação e recuo na medida; o escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que na avaliação do Congresso, poderia ter sido diferente se a divulgação fosse melhor planejada; e a medida do IOF, vista como mais um aumento de imposto.
O desembarque pode complicar a vida do governo no Congresso. Juntos, União e PP somam 109 deputados e 13 senadores, se tornando a maior bancada da Câmara e a terceira do Senado. Apesar de serem aliados de Lula, os partidos não seguiam a orientação do Planalto em temas ideológicos, mas ajudavam em pautas econômicas.
Enquanto isso, o União Brasil tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência da República. Já Ciro Nogueira é cotado como vice, seja do gestor goiano ou de outra candidatura da direita que a federação venha a apoiar. O presidente do Progressista foi ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministérios do União e PP
O União Brasil conta com três ministérios: Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; Turismo, com o deputado licenciado Celso Sabino; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes, nome da cota pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A sigla ainda comanda outros órgãos de interesse político, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Já o PP conta apenas com o Ministério do Esporte, comandado pelo deputado licenciado André Fufuca. O partido também tem a presidência da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira Fernandes, indicado em 2023 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma apuração formal sobre possíveis irregularidades dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN).
A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta condutas graves atribuídas à servidora comissionada Maria do Socorro Oliveira, atual chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral da SEAP.
De acordo com a denúncia, a servidora estaria cometendo práticas de assédio moral contra subordinados, como humilhações públicas, ofensas verbais e ameaças frequentes. O relato ainda informa que essas atitudes vêm gerando sofrimento psicológico em diversos trabalhadores, alguns dos quais teriam buscado apoio profissional para lidar com a situação. Muitos, porém, não formalizam as queixas por medo de sofrer represálias, como transferências arbitrárias para unidades prisionais.
A denúncia também chama atenção para problemas na gestão do setor comandado por Maria do Socorro, responsável por compras e licitações. Segundo os relatos, falhas na condução desse setor estariam prejudicando o funcionamento da secretaria e das unidades prisionais, com a falta de materiais e serviços básicos.
Diante dos fatos, o procurador do trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade determinou a conversão da denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma etapa inicial da investigação.
A SEAP deverá apresentar, em até 15 dias, explicações formais e uma lista com todos os servidores que atuam no setor sob comando da servidora citada.
As lideranças partidárias do PP e do União Brasil criticaram nesta quarta-feira (11) as alternativas propostas pelo governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As siglas rejeitaram as medidas sugeridas que envolvem o aumento de tributos e vão se reunir para fechar questão contra o texto do Executivo.
Os dois partidos – que em abril anunciaram uma federação juntos – têm quatro representantes ocupando a chefia de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, além de parlamentares das duas bancadas.
“Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída. É preciso cortar despesas […] Se o governo não assumir sua parte e apresentar propósitos reais de enxugar essa máquina pesada e pouco eficiente, nós não vamos aceitar entregar essas contas ao brasileiro”, afirmou Rueda.
O fechamento de questão é uma forma de orientar e garantir que as bancadas votem de forma unida sobre determinado tema. No total, os dois partidos têm 109 deputados e 14 senadores.
Nogueira declarou que, após a oficialização da federação partidária, irá propor a saída de integrantes das siglas do governo. Na Esplanada de Lula, o PP chefia o Ministério do Esporte e o União Brasil indicou o comando de três pastas: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional.
Medidas alternativas
O pacote de medidas da equipe econômica foi debatido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião no domingo (9) com líderes partidários e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As propostas apresentadas incluem o fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A ideia tem sido amplamente criticada pelo setor do agronegócio e pela bancada ruralista no Congresso.
A intenção do governo é que as LCI e LCA passem a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (11), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Walter Braga Netto.
De acordo com Bolsonaro, a prisão é “abusiva e arbitrária” e “com base em acusações mentirosas feitas por um delator em busca de benefícios”.
“O Brasil não pode continuar tolerando e normalizando esses absurdos. Liberdade para o General Braga Netto!”, diz Bolsonaro na publicação.
O ex-ministro da Defesa Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva.
A defesa alegou que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1” da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado, não há mais motivos para manter a medida cautelar.
A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Esse é o terceiro pedido de revogação da prisão, os dois anteriores foram negados pelo ministro.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações da delação de Cid e atrapalhar as investigações.
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