VÍDEO: STF tenta frear supersalários, mas mantém distorções históricas, avalia Waack

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados do Brasil deve convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas no controle das fronteiras do país. A medida ocorre após alerta do Tribunal de Contas da União indicando fragilidades que podem ter beneficiado facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. O requerimento é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira e deve ser aprovado nos próximos dias. Parlamentares cobram explicações sobre a baixa efetividade do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado para combater o crime organizado em regiões estratégicas do país.

Auditoria do TCU revelou que apenas 54% das ações previstas foram executadas desde a criação do programa, em 2016. Dos 42 projetos planejados, 19 não saíram do papel ou foram interrompidos, o que, segundo o tribunal, compromete o combate ao tráfico de drogas, armas e ao contrabando.

O relatório também aponta falhas estruturais, como ausência de coordenação entre órgãos, deficiência na governança e metas consideradas inadequadas. Para os técnicos, esse cenário favorece diretamente a atuação de organizações criminosas nas áreas de fronteira.

Diante das conclusões, deputados avaliam que há responsabilidade do Ministério da Justiça na condução do programa e defendem a convocação do ministro para esclarecer os problemas e apresentar soluções.

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O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu um passivo de R$ 363,3 milhões relacionado a empréstimos consignados de servidores estaduais. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (25).

Segundo o gestor, a dívida se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026 e está ligada, principalmente, à frustração de receitas. De acordo com os dados do Executivo, somente em 2025 houve uma perda de arrecadação de R$ 474,5 milhões, afetando tributos como ICMS, IRRF e IPVA.

Durante a explanação, o secretário afirmou que, diante do cenário fiscal, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores e obrigações constitucionais. Ele também disse que não há registros oficiais de negativação em massa, embora tenha admitido que o atraso pode gerar encargos que serão assumidos pelo Estado.

A versão foi contestada por parlamentares, como o deputado Luiz Eduardo, que afirmou ter documentos que comprovam negativação de servidores em cartórios. Ele alertou para possíveis impactos emocionais e jurídicos, incluindo ações por danos morais contra o Estado.

Outros deputados também cobraram mais transparência e um plano concreto de regularização. O governo informou que trabalha com um cronograma de pagamento gradual ao longo de 2026, mas a Assembleia sinalizou que deve intensificar a fiscalização e acompanhar de perto o cumprimento das medidas.

Com informações da Tribuna do Norte

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Os quiosqueiros da praia da Redinha começaram a retomar suas atividades nesta terça-feira (24), após receberem os Termos de Autorização de Uso para exploração da faixa de areia. A medida faz parte do processo de regularização dos trabalhadores impactados pelas obras de requalificação da orla.

A liberação cumpre um acordo firmado ainda em 2023, em audiência que reuniu órgãos como a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Natal. O entendimento garantiu indenizações aos comerciantes afetados e definiu regras para o retorno das atividades na região.

Ao todo, dez permissionários foram autorizados a voltar a trabalhar. O acordo previa pagamento de R$ 50 mil para quem optou por não retornar e R$ 25 mil para os que decidiram retomar o comércio após as intervenções urbanísticas.

O projeto também contempla a construção de novos quiosques padronizados, além da organização do espaço público com limite de mesas, cadeiras e guarda-sóis por comerciante. A proposta busca melhorar a estrutura da orla e garantir melhores condições de funcionamento.

Enquanto as estruturas definitivas não ficam prontas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal vai disponibilizar tendas provisórias para assegurar a continuidade das atividades e manter o ordenamento da área.

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A lobista Roberta Luchsinger, conhecida pela proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, soma dívidas que chegam a R$ 673,9 mil, ao mesmo tempo em que mantém nas redes sociais um estilo de vida marcado por viagens internacionais, joias e itens de alto padrão.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. Levantamento com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e decisões judiciais aponta que a maior parte do valor está ligada à empresa RL Consultoria e Intermediações, que acumula mais de R$ 515 mil em débitos tributários. Outra empresa vinculada à lobista também aparece com pendências, além de dívidas pessoais e condenações por danos morais.

Relatórios da Polícia Federal do Brasil e do Coaf indicam movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo transferências para empresas ligadas a joias e turismo de luxo, o que levanta indícios de possível lavagem de dinheiro. Parte das operações teria sido fracionada, estratégia que pode indicar tentativa de ocultar a origem dos recursos.

Além das pendências fiscais, Roberta foi condenada pela Justiça em diferentes processos, incluindo decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Amazonas, por declarações ofensivas nas redes sociais. Os valores das indenizações foram reduzidos em instâncias posteriores, mas seguem compondo o total das dívidas.

A defesa da lobista afirmou que não comenta processos em andamento e que eventuais decisões definitivas serão cumpridas. Até o momento, não há comprovação pública de quitação dos débitos apontados.