VÍDEO: TCE vê “extrema gravidade” em anúncio de venda de terreno na Via Costeira por R$ 35 milhõeshttps://t.co/ZD0WLdpg9I pic.twitter.com/AQXPvJyXmC
— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 24, 2026
Imagens: Reprodução/Novo Notícias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) classificou como caso de “extrema gravidade” a descoberta de que um terreno pertencente ao patrimônio público estadual, localizado na Via Costeira, em Natal, foi anunciado para venda por R$ 35 milhões em uma rede social. O fato foi mencionado no voto do relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que determinou a suspensão de atos administrativos relacionados às concessões dessas áreas, segundo informações do Novo Notícias.
De acordo com o voto disponibilizado pelo TCE nesta terça-feira (24), o anúncio descrevia o imóvel como “Terreno Exclusivo Frente Mar na Via Costeira – Natal/RN”, com área de 27.600 metros quadrados e valor de R$ 35 milhões. O texto do anúncio destacava a localização estratégica na região que concentra resorts e hotéis da capital potiguar e classificava o espaço como “oportunidade única para grandes investidores”.
Segundo o relator, a comercialização do terreno não poderia ocorrer sem autorização expressa do Estado enquanto durar o contrato de concessão. No documento, o conselheiro afirmou que “a oferta de venda revela que a concessionária utiliza o bem público como mera reserva patrimonial e ativo negociável, desviando-se da finalidade de exploração turística que justificou a outorga”.
Ainda conforme o voto, a situação também indica possível descumprimento contratual. “A manutenção de glebas estratégicas sem a edificação por décadas, enquanto o particular busca auferir lucro privado com o repasse de um direito real de uso, configura inexecução contratual grave e afronta o princípio da indisponibilidade do patrimônio estatal”, registrou o conselheiro.
Foto: Reprodução/Novo Notícias
De acordo com o TCE-RN, esse foi um dos fatores que motivaram a medida cautelar que suspendeu atos do Governo do Estado relacionados à ampliação de prazos de concessões na Via Costeira. A decisão determina ainda que a Datanorte priorize um novo processo de licitação para os terrenos envolvidos.
A fiscalização do TCE também identificou que diversas concessões de áreas na Via Costeira, firmadas originalmente nas décadas de 1980 e 1990 para construção de empreendimentos turísticos, tiveram prazos sucessivamente ampliados ao longo dos anos sem que as obras previstas fossem executadas.
Como encaminhamento, o Tribunal determinou que a Datanorte apresente em até 90 dias úteis um Plano de Ação Estratégico para destinação das áreas, com avaliação individual das concessões e definição de medidas para regularizar a situação dos imóveis, priorizando transparência e interesse público.
Isso é coisa de Fátima Bezerra pra encher os caixas já que afundou as contas do RN. Ainda vem o tal Cadu Xavier querendo se candidatar pra salvar o estado que ele mesmo com sua caneta afundou. Era só o que faltava…
BG tem que descobrir quem estar por trás disso aí no TCE. De onde saiu esse interesse todo do TCE baseado em relatórios ‘fabricados’ pelas “autoridades do saber” da Universidade? Existem leis em vigor e decisões judiciais também. Sabem o que vai acontecer: mais 10 anos de atraso para o RN, pois nenhum vai deixar de ir na Justiça por conta de decisão de um tribunal de contas, que sequer competência tem.
Esse sabido está vendendo o que não lhe pertence. Deve ser um “patriota”
Pode ir atrás que tem dedo do PT nesta maracutaia. Eles são mestres em falcatruas.
QUEM ROUBA APOSENTADOS E A NAÇÃO SÃO OS ESQUERDISTAS OK? HERIBERTO JUMENTO DA SILVA
O TCE não leu as defesas , existe um empreendimento do tipo food park instalado totalmente legalizado cuja defesa parece não ter sido observada .
Quem será esses artistas que estão vendendo esse terreno…