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Foto: Divulgação/STF

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril a votação do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode alterar regras de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e eventuais desdobramentos no sistema penal, segundo informações do Senado Federal.

A decisão coloca na pauta de deputados e senadores a análise do veto do presidente Lula ao projeto, que, de acordo com o texto em discussão no Congresso, prevê mudanças na forma de cálculo das punições aplicadas pelo STF em casos ligados ao episódio.

A proposta pode reduzir significativamente penas já aplicadas ou reavaliar parâmetros de dosimetria em processos correlatos. Em discussões citadas no Congresso, há estimativas de que algumas penas poderiam ser reduzidas caso o veto seja derrubado, embora cada caso siga análise própria da Justiça.

A definição da pauta ocorreu um dia após Alcolumbre ser questionado no plenário do Senado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), segundo registros da sessão. O tema ganhou repercussão imediata no meio político devido ao impacto jurídico e institucional da proposta.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo interlocutores, comunicaram a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que eventuais mudanças legislativas não teriam efeito automático, já que cada processo deverá ser analisado individualmente pela Corte caso o veto seja derrubado pelo Congresso

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do RN pelo PL, Álvaro Dias, e seu vice Babá Pereira seguem ampliando o arco de apoios. Nesta semana mais um movimento estratégico na construção de um projeto competitivo para 2026 foi formalizado.

Em reunião realizada em Natal, a prefeita de João Dias, Maria de Fátima, e o ex-prefeito de Montanhas, Manoel Gustavo, chegaram para reforçar a base política da pré-candidatura.

Foto: Divulgação

Os encontros, marcados por diálogo e articulação, evidenciam a capacidade de Álvaro Dias de agregar lideranças e construir pontes dentro do cenário político potiguar — um diferencial importante na disputa eleitoral que se aproxima.

Babá, que tem atuado diretamente na mobilização política, também destacou a importância da união do grupo. Segundo ele, o momento é de somar forças e consolidar um projeto sólido, com base no diálogo e na escuta das demandas da população.

VÍDEO: Visita de Gustavo Carvalho em obra “mostra que o Governo Fátima mentiu na propaganda”https://t.co/JR9PMA7bWT pic.twitter.com/YojIltGX1F

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 9, 2026

Imagens: Reprodução/Instagram/Gustavo Carvalho

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou que, durante visita ao terreno destinado ao Hospital Metropolitano, às margens da BR-101, no bairro de Emaús, em Parnamirim, encontrou o local sem atividades visíveis de obras. Segundo o parlamentar, a ida ocorreu dentro de ações de fiscalização do mandato.

Ele disse que, no mesmo dia da visita, começaram a ser registrados caminhões e serviços no terreno, incluindo a instalação de estruturas como muros. O deputado afirmou, em publicação nas redes sociais, que a movimentação teria ocorrido após a fiscalização no local.

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (8), Gustavo criticou a divulgação de obras pelo Governo do Estado, apontando que há diferença entre o que é apresentado na comunicação oficial e a situação observada em algumas visitas.

Gustavo citou ainda obras do Pró-Transporte, na Zona Norte de Natal, e defendeu a criação de uma comissão de deputados para acompanhar in loco a execução de obras públicas no estado. A proposta passou a ser discutida entre os parlamentares em plenário.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no STF. A data foi confirmada pelo relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o relator, a leitura do parecer está prevista para 15 de abril, etapa que antecede a sabatina. Messias é atualmente advogado-geral da União e foi indicado por Lula em 20 de novembro de 2025, conforme comunicação oficial do Palácio do Planalto.

Segundo informações do Senado, a mensagem presidencial com a indicação chegou à Casa em 1º de abril de 2026, dando início à tramitação formal do processo. A sabatina na CCJ é a primeira etapa obrigatória prevista na Constituição para candidatos indicados ao Supremo.

Após a audiência, os senadores da comissão votam o parecer do relator. Caso seja aprovado por maioria simples, o nome segue para o plenário do Senado, onde a indicação precisa obter pelo menos 41 votos favoráveis, em votação secreta, para que o indicado seja confirmado no cargo.