Voo da FAB, agenda casada e reembolso. Veja como os ministros de Lula foram ao casamento de Bruno Dantas

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Os ministros do governo Lula adotaram estratégias diferentes para comparecer ao casamento do presidente do Tribunal da União (TCU), Bruno Dantas, em São Paulo, no último sábado: de uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas casadas, passando por carona no avião presidencial a reembolso dos custos da passagem pelo dinheiro público.

A festa de casamento de Dantas e da empresária Camila Camargo, CEO do Grupo Esfera, ocorreu no Centro Hípico de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, e contou com a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de empresários que representam uma parcela considerável do PIB do País. Camila é filha do empresário João Camargo, chairman da CNN Brasil. Havia cerca de 700 pessoas na festa, incluindo 13 ministros do governo Lula.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, usou dinheiro público custear as passagens, com base em uma regalia incluída na legislação há pouco mais de um mês, a pedido do governo Lula, que permite o pagamento de passagens pela União a magistrados e ministros de Estado que desejam viajar para as cidades onde moram, mesmo não tendo uma agenda de trabalho no local.

Carvalho viajou para São Paulo na sexta-feira, 2, participou da festa no sábado e, no domingo, 4, retornou a Brasília. A CGU confirmou que as passagens foram pagas com dinheiro público e que Cavalho não tinha agenda oficial no Estado. Até 31 de dezembro de 2023 isso poderia configurar uma irregularidade.

No entanto, uma brecha incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 autoriza a regalia. A emenda, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e aprovada por deputados e senadores, estabelece o custeio com verba pública do “transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo e ministros de Estado”. São Paulo é a residência de origem de Vinícius Marques de Carvalho.

Além de Vinícius Marques de Carvalho, marcaram presença Geraldo Alckmin (Desenvolvimento e Indústria), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), José Múcio (Defesa) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

Parte deles aproveitou uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ir a São Paulo no avião presidencial. São os casos de Fernando Haddad, Alexandre Padilha e Simone Tebet, que pegaram uma carona. Na sexta, Lula participou da cerimômia em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos e do anúncio das obras do túnel entre Santos ao Guarujá.

Silvio Costa Filho também esteve nesses compromissos, mas sua ida foi feita com recursos próprios. Renan Filho participou de outros eventos no Estado. Sua ida foi paga com recursos próprios, apesar da agenda pública. O Ministério dos Transportes bancou a passagem de volta. Geraldo Alckmin não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Múcio, da Defesa, estava em Recife, na sexta-feira, quando pediu uma aeronave da FAB para ir a São Paulo. Na capital paulista ele participou de uma única agenda na manhã de sábado com o comandante militar do Sudeste, o general de Exército Guido Amin Naves. O encontro durou duas horas. O ministério não esclareceu desde quando a reunião estava marcada. Mais tarde, ele participou da festa de casamento acompanhado da esposa, Vera Brennand.

Lewandowski solicitou um outro jato do Comando da Aeronáutica para ir de Brasília a São Paulo. O recém-empossado ministro da Justiça viajou para o Estado às 12h20 de sexta-feira. Naquele dia, participou de uma solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No dia seguinte, foi à festa.

Para solicitar as aeronaves, Múcio e Lewandowski alegaram questões de segurança. Um voo de FAB para São Paulo chega a custar R$ 70 mil aos cofres públicos, valor bem maior se comparado a uma passagem de avião comercial, até mesmo na classe executiva. Em contrapartida, a Aeronáutica oferece mordomia e conforto que não costumam existir em voos comerciais. Não é preciso entrar em fila, sentar em poltronas apertadas ou enfrentar muitas vezes atrasos das companhias aéreas.

Já os ministros Jorge Messias, Esther Dweck e Alexandre Silveira disseram que custearam as passagens para o casamento de Bruno Dantas com dinheiro próprio. Carlos Fávaro não explicou à reportagem como foi a São Paulo, mas ele teve agendas no Estado, conforme publicações em redes sociais.

O uso de avião da FAB é regulamentado por um decreto presidencial. O texto prevê uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. No caso do ministro da CGU, a regalia foi incluída na LDO de 2024. Ao apresentar a emenda, Randolfe disse que o objetivo era garantir a isonomia entre os Poderes, uma vez que o Legislativo conta com o benefício. Para o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) a nova regalia é “justa”.

“Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. Por exemplo, o cara está em uma atividade pública. É melhor do que estar burlando a lei, inventando eventos no Estado para poder ir em avião da FAB, que sai muito mais caro. Melhor pagar a passagem, acabar com a hipocrisia”, disse Forte.

Em agosto, o Estadão mostrou que ministros de Lula estavam usando aeronaves da FAB para passar o final de semana em seus redutos eleitorais. Era como se coincidentemente quase toda sexta-feira o ministro tivesse agenda de trabalho sempre no mesmo local – sua cidade natal – com volta para Brasília na segunda-feira. Em fevereiro, a reportagem do Estadão também revelou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou um avião da Aeronáutica para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Os voos de ida e volta custaram cerca de R$ 130,4 mil. Esse caso chegou à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, que arquivou o processo ao entender que o fato de Juscelino ter outras agendas no Estado justificava o uso do jatinho, apesar dele ter dedicado a maior parte do tempo a assuntos privados.

Em julho, a Comissão de Ética puniu, no entanto, o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) justamente por entender que ele burlou a regra para ir de aeronave para casa com dinheiro público. Salles foi ministro do Meio Ambiente entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Nesse período, realizou mais de 130 viagens nacionais. Dessas, 90 foram para São Paulo, de acordo com levantamento do colegiado. Parte delas ocorriam, no entanto, sem os devidos registros de compromissos públicos.

Tribuna do Norte

O padre Fábio de Melo se manifestou nas redes sociais após ser envolvido em uma polêmica que resultou na demissão de um gerente de cafeteria. O religioso teria discutido com um funcionário do estabelecimento e gravado um vídeo, em seguida, expondo a situação. A situação gerou uma onda de críticas e ataques contra o religioso nas redes sociais.

Em um texto publicado nos stories do Instagram, padre Fábio comentou o episódio de forma indireta e atribuiu a hostilidade que vem recebendo à polarização política e ao ódio disseminado nas redes sociais.

“As pessoas querem odiar. A qualquer custo, querem odiar. Por qualquer motivo”, escreveu ele, afirmando que os ataques vêm tanto da direita quanto da esquerda. “Escolhi em não estar em nenhum deles. Por isso sou atacado pelos dois lados”, disse.

O padre criticou ainda o uso da palavra como ferramenta de violência. “O principal instrumento do ódio é a palavra, a pior de todas as armas. Ela fere, adoece, pesa tanto que prostra a alma”, desabafou. Ele lamentou que até uma homenagem feita à mãe tenha sido usada como motivo para questionar sua honra e caráter.

Sem mencionar diretamente o episódio na cafeteria, Fábio de Melo sugeriu que os ataques são fruto de insatisfações políticas e pessoais de quem esperava dele uma postura mais alinhada a determinadas posições ideológicas. “Os ataques são orquestrados pelos que não ficaram satisfeitos em não nos ter nos palanques de suas predileções.”

Metrópoles

Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular as redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda é desconhecido, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial.

A ideia surge em seguida a Lula ter admitido que     pediu ajuda à China, para o tema e ao STF anunciar a retomada do julgamento das redes. E isso tudo às vésperas de uma eleição em que o governo aparenta ter chances pequenas de ganhar.

A estratégia me soa articulada entre Executivo e STF –e tomara que eu esteja errado. O Marco Civil, atualmente, impede um projeto desse tipo, em razão do artigo 19, que exige decisão judicial para remoção de conteúdo. Então, o projeto necessita que o STF declare a inconstitucionalidade do referido artigo para existir. Não é esquisito o projeto ser anunciado contando com isso?

Com o projeto implantado, o poder de censura, que hoje é quase exclusivo do Judiciário, passaria para o colo do Executivo. Também não seria nada mal ao STF o governo tirar de suas costas uma censura cada vez mais incômoda, pois cada vez mais política.

A parceria entre Executivo e Judiciário nesse tema –antes fosse apenas nesse– também não seria nenhuma novidade: há semelhança de pensamentos entre eles e os palanques usados para louvar a derrota do bolsonarismo não me deixam mentir.

Outro ponto, e o que mais me assusta, é que o projeto pressupõe também a permanência do governo no poder. Afinal, qual sentido teria tanto esforço para no ano que vem entregar essa chave de ouro, esse bastão de poder, ao adversário que assumir? Faz muito mais sentido pensar que o governo pretende fazer do projeto de censura seu cabo eleitoral predileto, uma segurança de sucesso.

O Brasil, com ar democrático, está prestes a mais um mergulho profundo em práticas autoritárias. Deixaríamos uma censura conduzida por inquéritos sigilosos do STF para adotar uma censura do Executivo, chancelada pela própria Corte. Cabe à sociedade resistir. Ou quedar calada.

Poder 360

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Com a denúncia acatada, será instaurada a ação penal, com exceção de Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, que não se tornaram réus. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.

Depois, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem e, ao final, marca-se a sessão que decidirá pela absolvição ou condenação dos réus.

CNN