O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fez uma sondagem inicial sobre a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal do Brasil (PF).
A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo O Estado de S. Paulo com fontes que acompanham o caso. Segundo as reportagens, a consulta teria ocorrido poucos dias após a prisão do banqueiro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, no dia 4.
De acordo com as fontes, as tratativas estariam em fase preliminar e ainda não houve formalização de negociação, como a assinatura de termo de confidencialidade.
A defesa de Vorcaro, porém, nega que haja negociação de delação neste momento. Em declarações ao jornal O Globo, advogados afirmaram que não houve conversas com a PGR nem com a PF, citando como motivo a ausência de denúncia formal no processo.
Apesar disso, a defesa não descarta que uma eventual colaboração possa ser discutida no futuro, especialmente caso o empresário permaneça preso ou seja formalmente acusado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.
Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino em São Luís (MA). A medida foi cumprida terça-feira (10).
Segundo a decisão proferida por Moraes, obtida pela CNN, “há indícios relevantes de que o representado incorreu na prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Moraes também menciona uma série de reportagens publicada pelo jornalista em seu blog desde o dia 20 de novembro. A série começou com um conteúdo intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista aponta na série que o carro oficial do TJ-MA é utilizado pela família do ministro para se deslocar pela cidade.
Segundo Moraes, o conteúdo indica “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Moraes afirmou que “no que diz respeito às condutas gravíssimas de LUÍS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA, verifico que foram praticadas em modus operandi semelhante ao da organização criminosa investigada nos autos do Inq. 4781/DF (inquérito das Fake News)”.
À CNN, o jornalista encaminhou a seguinte nota:
“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”
Procurado, o STF encaminhou a seguinte nota:
“A investigação não é decorrente do Inq 4781. Foi solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para investigação do crime de perseguição contra Ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao Min. Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a PGR manifestou-se a favor da investigação. Em 12/02/2026, a pedido do Min Cristiano Zanin, a Presidência determinou a redistribuição dos autos ao Ministro Alexandre de Moraes”
A CNN também questionou o gabinete de Flávio Dino se seus familiares utilizam carro oficial do TJ-MA e, por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar.
Questionado, o TJ-MA disse que não se manifestaria.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil via BBC
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) mostra que 49% dos brasileiros dizem que não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF) e 43% afirmam que confiam. Outros 8% não sabem ou não responderam.
Ainda de acordo com o levantamento, 51% afirmam que o STF foi importante para manter a democracia. A pesquisa também perguntou aos entrevistados como o escândalo envolvendo o Banco Master pode influenciar a escolha de voto nas eleições.
Segundo a Quaest, o índice dos que não confiam no Supremo foi de 47%, em agosto de 2025, para 49% agora em março. Os que confiam eram 50% na pesquisa anterior, e agora são 43%. Não sabem ou não responderam são 8%. Eram 3% antes.
Entre os lulistas, 71% dizem que confiam no STF, e 21% que não. Outros 8% não sabem ou não responderam. Entre os eleitores que se consideram esquerda, mas não lulista, 77% dizem que confiam, e 18% que não confiam.
No segmento dos independentes, 51% dizem não confiar no Supremo, e 36% dizem que confiam.
Na direita não bolsonarista, 77% afirmam que não confiam, e 20% afirmam que confiam. Entre os bolsonaristas, 84% não confiam, e 13% confiam.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Apesar de já ter autorizado a visita do assessor de Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (12) ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil informações sobre a agenda diplomática de Beattie no Brasil.
Inicialmente, Moraes autorizou o encontro, mas determinou que ele ocorra na quarta-feira (18), seguindo as regras de visitação do presídio da Papudinha, que permitem visitas apenas às quartas e sábados.
A defesa de Bolsonaro pediu que a data fosse antecipada para 16 ou 17 de março, alegando que o assessor americano ficará poucos dias no país. Diante do pedido, Moraes solicitou ao Itamaraty informações sobre compromissos oficiais de Beattie antes de decidir se haverá flexibilização.
Beattie já fez críticas públicas ao ministro nas redes sociais e é apontado como um dos responsáveis pela defesa de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Ele também é considerado próximo da família Bolsonaro, especialmente do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
A decisão do governo Lula de anunciar medidas para conter a alta do preço do diesel no Brasil, em meio à guerra que se alastra pelo Oriente Médio, ocorreu após o Palácio do Planalto ser informado sobre o risco real de os preços abusivos detonarem paralisações de caminhoneiros por todo país.
Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo vai zerar tributos federais sobre o diesel.
Conforme informações obtidas pela Folha, o tema vinha sendo discutido desde a semana passada, na sequência do início da guerra e da volatilidade dos preços do Brent, mas o receio aumentou nas últimas 48 horas, com a realização de uma série de reuniões com o alto escalão do governo em Brasília.
Há preocupação de que o cenário atual possa ser usado para a prática de preços abusivos e que isso leve a paralisações de motoristas em pleno ano eleitoral, mexendo com a inflação e, consequentemente, gerando exploração política do assunto.
Algumas reuniões tiveram a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma conversa com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou que não se adotasse qualquer medida drástica no momento, à espera de um recuo do presidente americano, Donald Trump.
O ministro, que acompanhava o noticiário internacional sobre o aumento da gasolina ao consumidor americano, lembrou que o próprio governo dos EUA reconsiderou a sobretaxa aos produtos brasileiros após aumento dos preços lá.
A eclosão da guerra e a alta volatilidade do preço do petróleo fizeram com que o governo traçasse um plano para deter uma crise. Existe a avaliação de que o tema é especialmente sensível por se tratar de ano eleitoral.
A pedido do presidente, Haddad apresentou a Lula, na noite de terça-feira (10), diferentes cenários. A partir daí, foi elaborado um pacote de ações, cujo desenho foi concluído na manhã desta quinta (12), na Casa Civil.
Além do corte do PIS/Cofins pelo governo, há previsão do pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel. O objetivo é gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas.
Na quarta-feira (11), o Palácio do Planalto recebeu um alerta da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), que representa caminhoneiros e trabalhadores do transporte de cargas.
Os relatos enviados à Presidência davam conta de que reajustes estariam ocorrendo sem qualquer anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras e que as manifestações de insatisfação entre caminhoneiros já faziam menções à possibilidade de paralisações, caso o cenário não mude.
A preocupação de debelar as movimentações levou a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência a acionar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça que responde por ações de defesa do consumidor.
A suspeita é de que o oportunismo do setor tem levado a aumentos sem justificativa comercial efetiva, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em maio de 2018, durante o governo de Michel Temer, a greve de caminhoneiros, motivada pelo aumento no preço do diesel, durou cerca de dez dias, paralisando rodovias em praticamente todo o país. A paralisação teve impacto direto no abastecimento de combustíveis, preço do frete rodoviário, de alimentos e produtos.
Em alguns Estados, dirigentes de sindicatos de postos relataram aumentos imediatos repassados por distribuidoras. Há registros de aumento de R$ 0,20 por litro de diesel em Brasília, enquanto no Rio Grande do Sul houve alta de até R$ 0,62 por litro. No Rio Grande do Norte, há caso de alta de até R$ 0,75 por litro.
Parte desses reajustes estaria relacionada a aumentos aplicados por refinarias privadas no país, que costumam seguir mais de perto as variações do preço internacional do petróleo.
O que despertou preocupação dentro do governo é o fato de que, apesar desses aumentos em postos e distribuidoras, a Petrobras, responsável por grande parte do abastecimento nacional, não anunciou reajustes em seus preços nas refinarias até o momento.
A Senacon abriu um procedimento de monitoramento do mercado de combustíveis para investigar a formação de preços, principalmente nas etapas de distribuição e revenda. O objetivo é identificar se os aumentos têm correspondência com variações reais de custos ou se são apenas especulação.
Além da investigação administrativa, o governo também encaminhou pedido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para avaliar a possibilidade de abertura de investigação antitruste. A preocupação é verificar indícios de condutas coordenadas.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes afirma que os postos são apenas o último elo dessa cadeia e que os preços ao consumidor são influenciados por custos repassados por refinarias, importadores e distribuidoras.
Segundo a federação, o mercado brasileiro também é afetado por importações de combustíveis, o que amplia a influência das oscilações internacionais. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indicam que aproximadamente 9% da gasolina e cerca de 30% do diesel consumidos no país são importados. Isso significa que variações no preço do petróleo no mercado global poderiam ter influência sobre os custos da cadeia de abastecimento no Brasil.
Procons estaduais e municipais foram orientados a observar aumentos simultâneos em determinadas regiões, para ver se os reajustes correspondem a variações de custos ao longo da cadeia de comercialização.
O novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou que o país vingará as mortes provocadas na guerra e manterá fechado o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do petróleo mundial.
Em comunicado lido na TV estatal nesta quinta-feira (12), Khamenei também ameaçou novos ataques contra bases militares dos Estados Unidos no Oriente Médio. Segundo ele, todas as instalações americanas na região “devem ser fechadas imediatamente” e poderão ser alvo de ofensivas iranianas.
A declaração é a primeira desde que Mojtaba foi escolhido para suceder o pai, Ali Khamenei, morto em um ataque conjunto de EUA e Israel no início da guerra.
No pronunciamento, o líder iraniano também agradeceu o apoio da chamada “Frente de Resistência”, que inclui grupos aliados como Hezbollah e Hamas, envolvidos em ataques contra forças americanas e israelenses.
Relatos de autoridades e da agência Reuters indicam ainda que Khamenei teria sofrido ferimentos leves no primeiro dia da guerra e, por isso, ainda não fez aparições públicas desde que assumiu o cargo.
Diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, governo anunciou nesta quinta-feira (12) a redução de impostos sobre o diesel.
Também foi anunciado o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, subvenções (benefícios) aos produtores e importadores de diesel, além de medidas para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo o Planalto, a medida elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível, o que representa uma redução de R$ 0,32 do PIS e Cofins, e R$ 0,32 da subvenção. Dessa forma, a redução tem impacto de R$ 0,64 por litro.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o PIS, Pasep e a Cofins representam, que, juntos, cerca de 10,5% no valor do diesel comercializado.
“Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários, vão contribuir com imposto de exportação extraordinário, e consumidores não serão afetados”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Um dos decretos assinados pelo presidente zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, enquanto outro ato do governo eleva o imposto de exportação sobre petróleo.
Também foram assinadas medidas provisórias unindo o “armazenamento injustificado” e o “aumento abusivo do preço” dos combustíveis — que passarão a ser fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Essa coletiva é uma reparação para o que acontece no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras no mundo, o preço do petróleo está fugindo ao controle, isso significa aumento de combustível, e nos EUA já subiu 20%”, disse Lula em conversa com jornalistas.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, prosseguiu.
O governo avaliava alternativas para reduzir os impactos da volatilidade sobre o combustível, considerado estratégico para o transporte de cargas e para a inflação.
A preocupação no Planalto era de evitar repasses bruscos ao consumidor e ao setor produtivo, que podem pressionar os custos logísticos e afetar os preços de alimentos e outros produtos.
Além do ministro da Fazenda, os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, também participaram da coletiva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, na Câmara, as irregularidades no caso do Banco Master.
Na decisão, Zanin apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que o problema deve ser, inicialmente, analisado pelo próprio Poder Legislativo e que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Parlamentares da oposição protocolaram, na segunda-feira (9), um mandado de segurança com pedido de liminar para que o STF garantisse a instalação imediata da CPI.
Em fevereiro, o pedido para instaurar uma comissão que investigasse o caso chegou a ultrapassar o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento, mas travou pelo rito formal. O requerimento precisa ser lido em sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a CPMI seja formalmente criada.
Na tentativa de escalar a ação para o Supremo, o grupo argumentou que os presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), agem com “omissão inconstitucional” ao não realizar a leitura dos requerimentos.
Atualmente, existem ao menos três pedidos aprovados para a abertura de comissões que investiguem o caso, sendo duas CPIs, uma no Senado e outra na Câmara, e uma CPMI, que reuniria parlamentares de ambas as Casas.
O foco da CPI
A CPI pretende investigar pontos que já são apurados pela CPI do Crime Organizado, que ocorre no Senado. Entre eles, o acordo entre o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do Supremo, com o banco Master, e possível proximidade do também ministro Dias Toffoli com pessoas próximas a Daniel Vorcaro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis, que assinava a ação enviada ao STF, afirmou que o grupo aguardava uma ação do governo que fosse condizente com o interesse da sociedade em chegar aos fatos do que considera “o maior escândalo do país”, mas diante a imobilidade, decidiram agir.
Inacreditável o posicionamento desta corte ! Claramente a serviço e proteção da corrupção e dos corruptos ;acorda Brasil pois já passamos do fundo do poço !
Os dados do levantamento semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelam um fenômeno que contraria a percepção mais imediata do consumidor: entre as semanas de 22-28 de fevereiro e de 1-7 de março de 2026, os postos de combustíveis do Rio Grande do Norte repassaram aos preços finais apenas uma fração dos aumentos registrados nas refinarias que abastecem o estado. Enquanto os reajustes nas refinarias acumulavam altas de até R$ 1,00 por litro no diesel, o preço médio do produto na bomba subiu, no mesmo período, apenas R$ 0,06 por litro.
O levantamento da ANP para a semana de 1 a 7 de março — portanto, anterior aos novos reajustes de 10 e 12 de março — mostra que a gasolina comum passou de R$ 6,58 para R$ 6,61 (alta de R$ 0,03 por litro), o Óleo Diesel de R$ 6,33 para R$ 6,39 (R$ 0,06) e o Diesel S-10 de R$ 6,26 para R$ 6,35 (R$ 0,09). O etanol hidratado subiu R$ 0,04, e o GLP (botijão de 13 kg) acumulou R$ 0,45 de aumento.
Os números são modestos quando confrontados com o que saiu das refinarias no mesmo intervalo. Em 26 de fevereiro, a Brava Energia elevou o preço da Gasolina A em R$ 0,0750 por litro e o Diesel A S-500 em R$ 0,0350 — um reajuste que, considerando as proporções obrigatórias de mistura (70% para gasolina; 85% para diesel), implicava impacto misturado de R$ 0,0637 e R$ 0,0245 por litro, respectivamente. Na prática, a bomba subiu menos do que o esperado.
Em 10 de março, a Acelen elevou a Gasolina A em R$ 0,2173 por litro na Refinaria de Mataripe. Dois dias depois, em 12 de março, a Brava Energia aplicou o segundo reajuste do mês na Refinaria Clara Camarão — desta vez, de R$ 0,3000 na Gasolina A e de expressivos R$ 1,00 por litro no Diesel S-500. Na mesma data, a Acelen também anunciou novo aumento: R$ 0,2263 por litro na gasolina e R$ 0,8145 no diesel.
A sobreposição de dois reajustes simultâneos — Brava e Acelen, no mesmo dia 12 de março — representa uma pressão inédita no ciclo recente. Os impactos acumulados dos reajustes das refinarias para a gasolina comum podem superar R$ 0,35 por litro na bomba, e para o diesel, ultrapassar R$ 0,85 por litro, quando os distribuidores e revendedores processarem os novos preços. O próximo levantamento da ANP, referente à semana de 8 a 14 de março, deverá capturar essas elevações.
A diferença entre o aumento nas refinarias e o repasse ao consumidor, verificada no levantamento de 1-7 de março, é parcialmente explicada pela dinâmica de estoques e contratos entre distribuidoras e postos revendedores. Na prática, o produto que estava na bomba naquela semana havia sido adquirido ainda nos preços anteriores ao reajuste de 26 de fevereiro — ou poucos dias depois. Esse intervalo cria uma janela em que os postos operam com o custo mais baixo, repassando o aumento ao consumidor de forma gradual, à medida que os estoques antigos se esgotam.
Esse comportamento, embora tecnicamente esperado, costuma ser invisível para o consumidor, que percebe apenas os aumentos nominais nos preços da bomba, sem a referência de quanto o insumo subiu na origem. No caso do RN, essa assimetria informacional é ampliada pela ausência da Petrobras: ao contrário de estados abastecidos pela estatal — que pratica uma política de preços com menor volatilidade de curto prazo —, o mercado potiguar é integralmente dependente de refinarias privadas cujos reajustes seguem cotações do mercado internacional.
O Rio Grande do Norte é, em sua maioria, abastecido pela Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, operada pela Brava Energia — única refinaria localizada em território potiguar —, e pela Refinaria de Mataripe, no município baiano de São Francisco do Conde, operada pela Acelen. A ausência da Petrobras retira do mercado estadual o mecanismo de amortecimento que a estatal exerce em outras regiões, onde eventuais atrasos ou moderações nos reajustes funcionam como um colchão para distribuidores e consumidores finais.
A concentração em dois agentes privados — e a coincidência de seus reajustes na mesma data — reduz a margem de manobra dos distribuidores e revendedores para negociar condições ou atrasar repasses. “Quando as duas refinarias sobem ao mesmo tempo, a pressão sobre a cadeia é imediata”, resume a lógica operacional do setor.
Uma mulher de 45 anos será indenizada em R$ 1,5 mil reais após ser apelidada de “véia” por colegas de trabalho, em Goiânia. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, manteve a condenação de uma empresa e o pagamento de indenização por assédio moral a profissional que era alvo de apelidos pejorativos relacionados à sua idade.
A decisão confirmou que a trabalhadora era chamada de “véia” por uma colega e que a gerência da unidade manifestava resistência à contratação de pessoas com mais idade.
Além da reparação financeira, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Ofensas etárias e ambiente de trabalho
O processo, que tramitou originalmente na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, reuniu provas orais que comprovaram o tratamento discriminatório.
Testemunhas relataram que a funcionária era a única do setor tratada por apelidos e que as ofensas causavam abalo emocional, levando-a a chorar no local de trabalho.
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00, montante definido após o Tribunal considerar a natureza da ofensa como leve.
Rescisão indireta e atrasos no FGTS
Paralelamente ao assédio, a profissional pediu o reconhecimento da rescisão indireta – quando o empregado “pede demissão” por falta grave do empregador – mantendo o direito às verbas rescisórias integrais.
A Justiça acatou o pedido baseando-se no atraso reiterado dos depósitos do FGTS.
Segundo o entendimento firmado pelo colegiado, a ausência de recolhimento regular do Fundo de Garantia configura descumprimento contratual grave o suficiente para justificar o fim do vínculo por culpa da empresa.
Com isso, além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, devido ao reconhecimento judicial da rescisão indireta.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) divulgou nesta semana uma nota pública de repúdio após a morte de uma gata comunitária vítima de maus-tratos no município de Mossoró, na região Oeste do estado. O caso, ocorrido na noite da última segunda-feira (9), gerou forte repercussão nas redes sociais e mobilizou protetores de animais da cidade.
Segundo o conselho, a violência contra animais é crime e não pode ser tratada como algo normal ou aceitável pela sociedade. O CRMV-RN destacou ainda que a legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica esse tipo de crime, reforçando a necessidade de responsabilização dos autores.
De acordo com informações de moradores, a gata era cuidada pela comunidade que vive e trabalha na Avenida Alberto Maranhão, no Centro de Mossoró. Comerciantes da região costumavam deixar água e comida para o animal na calçada.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um homem chuta e arremessa o animal na rua. O vídeo começou a circular nas redes sociais na terça-feira (10), causando indignação entre moradores e defensores da causa animal.
A gata foi encontrada morta na manhã do dia seguinte por moradores da área. O presidente do Instituto Aurora Animal, Talisson Pereira, informou que reuniu imagens de câmeras de segurança da avenida e testemunhos de pessoas que presenciaram a agressão. O material deve ajudar nas investigações da Polícia Civil.
Segundo ele, uma testemunha relatou que viu o momento em que o homem pegou o animal, chutou e, em seguida, abandonou o corpo já sem vida após dobrar a esquina.
Lei prevê prisão por maus-tratos contra cães e gatos
Em nota, o CRMV-RN lembrou que a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime qualquer ato de abuso, agressão, ferimento ou mutilação de animais, incluindo situações de negligência que causem sofrimento.
Desde 2020, com a chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), as penas para maus-tratos contra cães e gatos foram ampliadas, podendo chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal.
O conselho também destacou a importância da criação de uma delegacia especializada em crimes contra animais no Rio Grande do Norte, medida que vem sendo defendida junto ao Governo do Estado para fortalecer a investigação desses casos.
Enquanto isso o pt e agregados seguem dilapidando o Brasil ,e os miseráveis e pedintes se multiplicando geometricamente pelas ruas , canteiros e favelas!
Foto: divulgação
Foto: Gustavo Moreno
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