A 11ª Vara Cível de Natal abriu processo de seleção de estudante de Pós-Graduação em Direito para estágio remunerado. É oferecida uma vaga e haverá classificação até o 10º colocado para formação de cadastro de reserva. Veja AQUI o edital da seleção.
As inscrições podem ser feitas de 2 a 10 de dezembro, pessoalmente, das 8h às 15h, na Secretaria da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, situada no 5º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal) ou ainda, através do e-mail [email protected].
Para o estagiário, a jornada consiste em 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias. O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 mais auxílio-transporte no valor de R$ 127,60.
Seleção
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de uma sentença, abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Terá duração de 4 horas e será realizada no dia 16 de dezembro, às 9h, na Escola da Magistratura (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária.
Os dez primeiros colocados serão convocados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 19 de dezembro, para entrevista pessoal, a ser realizada no dia 28 de janeiro, a partir das 9h, na 11ª Vara Cível, situada no 5º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes.
O Centrão prepara uma reação coordenada contra o Palácio do Planalto após a onda de exonerações promovida pelo governo federal em cargos de segundo e terceiro escalões. O movimento, apelidado por parlamentares de “pacote da vingança”, inclui desde medidas legislativas para esvaziar ações do Executivo até tentativas de atingir aliados próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as ações em discussão está a derrubada de um decreto que ampliou os poderes da primeira-dama, Janja da Silva, garantindo acesso irrestrito à estrutura pessoal da Presidência. Além disso, lideranças articulam o enfraquecimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma do sistema de segurança pública, defendida pelo Planalto, e a retomada da discussão sobre uma anistia ampla ao ex-presidente Jair Bolsonaro — proposta que vinha adormecida, mas voltou a ganhar força como instrumento de pressão política.
Parlamentares também articulam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados —, além da derrubada do veto presidencial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que está na pauta do Congresso para quinta-feira (16). A ofensiva ocorre em meio à insatisfação generalizada com a “faxina” promovida pelo governo, que atingiu cargos indicados por partidos como PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos.
A decisão do Planalto de exonerar aliados de deputados que votaram contra a MP 1303, relacionada à tributação de fundos de investimentos, foi o estopim da crise. O texto, que teria gerado um impacto de cerca de R$ 35 bilhões nos cofres públicos entre 2025 e 2026, acabou derrubado no Congresso. Entre os atingidos estão apadrinhados políticos em órgãos estratégicos como a Codevasf, o Iphan, o Dnit e superintendências do Ministério da Agricultura.
Nos bastidores, líderes do Centrão pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projetos de decreto legislativo que revertam decisões do Planalto. Já a PEC da segurança deve sofrer alterações profundas, especialmente em pontos que tratam da centralização de políticas públicas. A anistia a Bolsonaro, por sua vez, ganhou novo fôlego: o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prepara um projeto sobre dosimetria de penas, mas há quem defenda a substituição por um texto que conceda perdão irrestrito ao ex-presidente.
A tensão levou ao esvaziamento das atividades legislativas nesta terça-feira, com líderes retornando às bases. Para aliados do Centrão, o desgaste não se resume à perda de espaços na máquina pública: há também uma insatisfação crescente com a condução política da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apontada como responsável por falhas na articulação entre governo e Congresso.
O Palácio do Planalto tenta construir um acordo para impedir a adoção de um calendário rígido de pagamento das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, em análise no Congresso, prevê que todos os recursos indicados por deputados e senadores sejam liberados até julho, pouco antes do período eleitoral — algo que o governo vê como inconstitucional e politicamente arriscado.
Segundo fontes próximas ao Planalto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), articula uma solução intermediária. A ideia é criar mecanismos que deem mais previsibilidade à liberação dos recursos, mas sem estabelecer um cronograma obrigatório, que engessaria as negociações com o Legislativo.
O texto que circula no Congresso foi incluído no parecer do relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e prevê prazos específicos para análise e empenho das emendas. O Executivo teria 90 dias para avaliar as indicações e, caso não haja impedimentos técnicos, precisaria liberar os recursos em até 30 dias. Para áreas sensíveis, como saúde e assistência social, o pagamento teria de ser realizado até três meses antes das eleições.
Nos bastidores, a medida é vista como um movimento para reduzir o poder de barganha do governo com o Congresso. Hoje, o Planalto tem liberdade para definir o ritmo dos repasses e, assim, utiliza as emendas como ferramenta de articulação política. Se o calendário for aprovado, essa margem se estreitaria consideravelmente.
A votação da LDO foi adiada para esta quarta-feira (15) por falta de consenso. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Efraim Filho (União Brasil-PB), informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve discutir a proposta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antes de qualquer avanço. Caso a mudança seja mantida, o governo estuda vetar ou até judicializar o dispositivo.
O Conselho de Administração dos Correios se reúne nesta quarta-feira (15) para analisar uma proposta de empréstimo bilionário junto a bancos públicos e privados, com garantia do Tesouro Nacional, como forma de sustentar o caixa da estatal em 2025 e 2026. O plano prevê a contratação de R$ 10 bilhões ainda neste ano e mais R$ 10 bilhões no próximo, segundo informações da Folha de S. Paulo confirmadas pela CNN Brasil.
A negociação deve envolver um pool bancário formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições privadas, com taxas de mercado e aval direto da União. A operação é considerada essencial pela equipe econômica do governo para evitar que a estatal se torne dependente do Tesouro, o que obrigaria sua inclusão no Orçamento Geral da União (OGU) e impactaria diretamente o resultado primário.
A situação financeira da empresa é delicada. No primeiro semestre, os Correios registraram prejuízo de R$ 4,3 bilhões, mais que o triplo do resultado negativo do mesmo período de 2024, que havia sido de R$ 1,3 bilhão. A queda nas receitas vem acompanhada do aumento das despesas, e críticos apontam que as últimas gestões têm sido lentas na adoção de medidas de ajuste.
Nos últimos meses, foram anunciadas iniciativas para tentar reverter o quadro, como a venda de imóveis, um programa de demissões voluntárias e o lançamento de um marketplace em parceria com a Infracommerce. No entanto, especialistas consideram essas ações insuficientes para reequilibrar as contas. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocou o comando da estatal, substituindo Fabiano Silva pelo economista Emmanoel Rondon, servidor de carreira do Banco do Brasil.
Caso aprovado, o empréstimo deverá reforçar o capital de giro e financiar medidas de reestruturação, incluindo mudanças no plano de saúde e a repactuação de passivos atrasados. A reunião do conselho será presidida por Sônia Faustino, secretária-executiva do Ministério das Comunicações, pasta à qual os Correios estão vinculados.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (14) a revogação dos vistos de seis estrangeiros que utilizaram as redes sociais para celebrar a morte do ativista conservador Charlie Kirk. A lista inclui cidadãos da Argentina, África do Sul, México, Brasil, Alemanha e Paraguai, conforme comunicado divulgado pelo Departamento de Estado.
A decisão foi tornada pública por meio de uma postagem no perfil oficial do órgão no X (antigo Twitter). “Os Estados Unidos não têm obrigação de receber estrangeiros que desejam a morte de americanos”, afirmou o Departamento de Estado. A nota ainda destacou que as autoridades seguem identificando portadores de visto que comemoraram o assassinato de Kirk, classificando-os como “não mais bem-vindos” ao país.
Entre os casos citados, há o de um brasileiro, cuja identidade não foi revelada. Segundo o governo norte-americano, ele publicou em uma rede social que Kirk “foi o motivo de um comício nazista onde marcharam em sua homenagem” e acrescentou que o ativista “morreu tarde demais”. A manifestação foi usada como justificativa para o cancelamento do visto.
Foto: Reprodução
O comunicado foi encerrado com a mensagem “visto revogado” e ressaltou que a medida está alinhada à política de imigração do governo Donald Trump. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o país “defenderá suas fronteiras, cultura e cidadãos” e que estrangeiros que usufruem da “hospitalidade americana” mas celebram a morte de norte-americanos “serão removidos”.
As autoridades não detalharam quais tipos de visto foram revogados — turismo, estudo ou trabalho — nem informaram se os estrangeiros ainda se encontravam em território americano no momento da decisão.
O professor Luiz Gonzaga Vieira Filho, docente do curso de Matemática da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi encontrado sem vida dentro de uma sala de aula no campus do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, na noite da última terça-feira (14). A suspeita inicial é de que ele tenha sido vítima de um mal súbito.
Luiz Gonzaga era bacharel e especialista em Matemática pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Atuava como professor adjunto IV na UFRN e também exercia a função de coordenador de área do subprojeto de Matemática do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), contribuindo diretamente para a formação de futuros professores.
Reconhecido pela dedicação ao ensino e pelo envolvimento acadêmico, Luiz Gonzaga teve uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação e pelo respeito de colegas e alunos.
Em nota, o Ceres lamentou a perda:
“Sua dedicação e paixão pelo ensino inspiraram gerações de estudantes e professores. Sua ausência será sentida, mas seu legado permanecerá vivo em nossos corações. Nossos sentimentos à família, amigos e todos seus alunos. Que descanse em paz.”
O trio Guerreiras do K-pop está de volta à Festa do Boi para mais uma apresentação que promete agitar o público nesta quarta-feira (15).
Após o sucesso no domingo das crianças, o grupo retorna ao evento atendendo aos inúmeros pedidos do público, que se encantou com o espetáculo cheio de energia, cor e coreografias sincronizadas.
O show acontece a partir das 19h, no Palco da Assembleia Legislativa, no Parque Aristófanes Fernandes, e promete repetir o sucesso da última apresentação, trazendo novamente os grandes hits do gênero que conquistam fãs em todo o mundo.
Com figurinos vibrantes e performances marcadas pela harmonia dos movimentos, as Guerreiras do K-pop têm se destacado pela capacidade de envolver o público e transformar o espaço em uma verdadeira celebração da cultura pop asiática.
A atração integra a programação cultural da 63ª edição da Festa do Boi, que segue até o próximo sábado (18), reunindo entretenimento, música e tradição em um dos maiores eventos do agronegócio do Nordeste.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação “Território Seguro”, voltada ao enfrentamento da atuação de organizações criminosas na Zona Oeste de Natal. A ação envolve o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão na capital e em outras cidades do Rio Grande do Norte.
A operação reúne diferentes forças de segurança em uma atuação integrada. Participam das diligências equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo a Sesed, a ofensiva tem como objetivo desarticular células criminosas responsáveis por ações violentas e fortalecer a presença do Estado em áreas consideradas estratégicas para o tráfico e outras práticas ilícitas.
Os detalhes da operação serão apresentados em coletiva de imprensa às 12h, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal. Estarão presentes o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo Silva, além de representantes das forças policiais envolvidas e do Gaeco.
O município de São Gonçalo do Amarante foi um dos grandes destaques do Prêmio Band Cidades Excelentes, na noite desta terça-feira (14), conquistando o 1º lugar na categoria “Governança, Eficiência Fiscal e Transparência” e 1° lugar no pilar da “Sustentabilidade”, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, consolidando-se como referência em boas práticas de gestão fiscal e desenvolvimento sustentável.
O prefeito Jaime Calado celebrou a conquista: “Estou muito feliz de estar aqui representando o nosso povo. Eu já sabia que São Gonçalo é excelente, mas ouvir isso da Band é uma honra para todos nós.”
Os dois prêmios refletem o reconhecimento do trabalho da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que, mesmo diante dos desafios encontrados pelo prefeito Jaime Calado ao assumir a gestão, tem conseguido reconstruir o município com planejamento, responsabilidade e transparência.
O Prêmio Band Cidades Excelentes, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação com o Instituto Aquila, tem o objetivo de valorizar administrações que se destacam pela boa gestão pública e por ações que melhoram a qualidade de vida da população. São premiados os municípios que atingem a melhor medição no IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila).
O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), com transmissão ao vivo, reunindo prefeitos, autoridades estaduais, consultores, jornalistas, assessores e executivos do Grupo Bandeirantes.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), no âmbito da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de descontos irregulares realizados diretamente nos benefícios de segurados do INSS, sem autorização prévia dos aposentados e pensionistas.
A entidade tem entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocupa o cargo de vice-presidente do sindicato. De acordo com as apurações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), as irregularidades ocorreram entre 2021 e janeiro de 2025, envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas.
Na decisão, Mendonça apontou a existência de indícios sólidos de que integrantes do Sindnapi atuavam como uma organização criminosa voltada a lesar aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, os valores descontados ilegalmente eram posteriormente “lavados” para ocultar a origem ilícita dos recursos. Além do bloqueio, o magistrado autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes, abrangendo o período desde 2020.
Na última quinta-feira, dirigentes do sindicato foram alvos de mandados de busca e apreensão, também autorizados pelo STF. A operação é coordenada pela Polícia Federal e busca aprofundar as investigações sobre o destino dos valores obtidos de forma irregular.
Procurado pela imprensa, o Sindnapi negou ter realizado descontos ilegais de seus associados e afirmou colaborar com as autoridades. A CNN Brasil informou que aguarda posicionamento oficial da entidade.
Mossoró conquistou o 1º lugar geral no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. A solenidade de premiação aconteceu nesta terça-feira (14), na sede da FIERN em Natal. Esse é o quinto ano consecutivo que o Município recebe este prêmio.
O prêmio foi recebido pelo vice-prefeito Marcos Medeiros, que representou o prefeito Allyson Bezerra na solenidade. “Dedicamos esse prêmio a todos os servidores de Mossoró que trabalham arduamente em todos as nossas unidades públicas”, pontuou Marcos Medeiros.
O reconhecimento, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação em parceria com o Instituto Aquila, celebra as cidades que se destacam pela eficiência, inovação e resultados concretos em políticas públicas.
Mossoró também foi 1º lugar em educação, e foi premiada nas categorias saúde e bem-estar, desenvolvimento econômico e ordem pública, sustentabilidade, infraestrutura e governança.
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress
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