Geral

Lei altera condições para servidores estaduais requererem horário especial

FOTO: ASSECOM/RN

A governadora do Rio Grande Norte, Fátima Bezerra, sancionou nessa quarta-feira (8) a Lei Complementar nº 685, que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O direito inclui os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira (09).

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto. A iniciativa atende a requerimentos subscritos e encaminhados ao governo por cinco parlamentares: Isolda Dantas, Eudiane Macedo, George Soares, Kleber Rodrigues e Souza Neto.

A medida altera a Lei Complementar nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.

Na mensagem enviada à Assembleia, Fátima Bezerra destacou que, segundo o IBGE, cerca de 27% da população do RN tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, sendo aproximadamente 882.022 pessoas nessa condição. O mesmo estudo aponta ainda que destes, aproximadamente, 20 mil pessoas estão no espectro autista.

“Esse conjunto de medidas se soma ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, assim como com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, Tratados de Direito Internacional incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro”, declara a governadora.

A legislação estadual já assegurava o horário especial ao trabalhador estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. Mas, embora o direito seja extensível àqueles que têm cônjuge, companheiro, filho ou dependente nessa condição, precisavam compensar o horário.

“A verdadeira inclusão acontece quando garantimos condições e oportunidades iguais, mas considerando as necessidades e especificidades de cada grupo. É o que chamamos de ‘equidade’. E hoje o Governo do RN mostra mais uma vez o seu compromisso e a sua atenção com as pessoas com deficiência e seus familiares, sejam eles servidores do estado ou dependentes destes”, destacou a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda.

A perícia continuará sendo obrigatória e não será concedido o horário especial quando a deficiência não prescindir de tratamento ou acompanhamento, conforme recomendação no laudo pericial.

O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento médico ou terapêutico, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 20 horas semanais por cada vínculo ocupado.

A secretária da Administração do Estado do RN, Virgínia Ferreira, afirma que “a Lei tem por objetivo garantir os direitos da pessoa com deficiência em sintonia com os preceitos constitucionais e legais vigentes, além do Estado do Rio Grande do Norte promover políticas públicas em prol dos cuidados da família dos servidores públicos estadual”.

A nova medida é importante também para quem precisa acompanhar familiares que possuem dificuldades de locomoção ou necessitam de cuidados especiais. O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A partir de agora, é possível se afastar por até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, para a realização desses exames.

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Judiciário

CPI irá ao STF para restringir direito ao silêncio de sócio da Precisa

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse à CNN que a CPI da Pandemia vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a decisão da ministra Rosa Weber que deu a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Segundo ela, a CPI quer que o ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável pelo plantão na Corte durante o recesso, use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da Precisa, e deixe mais evidente que o direito ao silêncio é exclusivo para fatos que possam comprometer sua situação.

Na avaliação da senadora, a decisão de Rosa Weber não foi tão específica quanto Fux em relação aos limites do benefício concedido. A CPI já havia utilizado um agravo regimental para tentar com que a ministra mudasse sua decisão – ela, porém, negou o recurso.

Agora, com base no caso de Emanuela Medrades, a CPI vai optar pelos embargos de declaração, medida utilizada quando se pede ao Judiciário para esclarecer uma decisão. Ação semelhante foi utilizada nesta terça-feira (13) para que Fux se manifestasse sobre os limites da liminar que concedera a Emanuela.

O depoimento de Maximiano poderá ser antecipado para esta quarta-feira (14) caso seja confirmada a ausência do reverendo Amilton Gomes de Paula, que apresentou atestado médico para não comparecer à CPI.

CNN Brasil

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Judiciário

Toffoli garante a executivo de farmacêutica o direito de ficar em silêncio na CPI

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Renato Spallicci, presidente da empresa farmacêutica Apsen, o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Toffoli destacou que ele já teve os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário quebrados pela CPI, o que o coloca na condição de investigado. Testemunhas são obrigadas a falar, mas investigados têm o direito de não responder as perguntas para não produzirem provas contra si. Ainda não há data marcada para o depoimento de Spallicci na CPI.

Reportagem do GLOBO publicada no mês passado mostrou que o presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente em favor de duas empresas privadas, a Apsen e a EMS, solicitando ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril de 2020 que acelerasse a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.

Toffoli destacou que Spallicci não está dispensado de ir à CPI, mas lhe garantiu “o direito constitucional ao silêncio , incluído o privilégio contra a autoincriminação, — excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas —, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”. O ministro também determinou que o executivo da Apsen “não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha”.

O requerimento de convocação foi aprovado pela CPI em 9 de junho. Nele, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou:

“Documentos recebidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito mostram mensagens do MRE [Ministério das Relações Exteriores] fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina. Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento.”

Na semana passada, em outro processo no STF, Toffoli negou os pedidos feitos pelo presidente da Apsen e da sócia dele, Renata Farias Spallicci, contra a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ambos, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia, uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. E os que antes bradava coragem, dizendo que antes o remédio constitucional preventivo era sinônimo de covardia, hoje usam o habeas-corpus corpus como paladinos da constituição… calhordas

    1. Um azia(coisa ruim) com um calhorda (sem carater), dois cretinos cheios de processos engavetados no stf.

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Judiciário

Moro causa revolta em professores e é retirado de evento de Direito

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro não vai mais participar do III Encontro Virtual do Conpedi, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil .

Moro ia coordenar o painel “O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade”, marcado para a sexta (25). Ele foi indicado pela UniCuritiba, programa de pós-graduação do Paraná.

A repercussão da presença do ex-juiz causou revolta entre professores de pós-graduação, que passaram a protestar e a pregar um boicote ao evento.

O fato de o painel de que ele participaria ser patrocinado pela Apsen, uma das maiores fabricantes de cloroquina do país, também foi motivo de protesto.

O remédio é propagandeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

A repercussão foi tão negativa que os organizadores divulgaram uma nota dizendo que estão “atualizando” a programação do encontro.

Numa primeira manifestação contra Moro, no sábado (19), professores afirmavam em um texto que os organizadores do evento, “demonstrando total alheamento da realidade brasileira e absoluto desrespeito ao direito e suas garantias”, atribuiriam “àquele que encarna (depois da decisão do STF) o que há de mais desprezível nas violações da Constituição, a coordenação de uma atividade para que defenda seus métodos e seus pressupostos ideológicos”.

O professor Ricardo Lodi, da pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) disse em suas redes que “é um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o Conpedi está anunciando para o seu III Encontro virtual, intitulada ‘O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade’, coordenada por ninguém menos do que o sr. Sergio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de Justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial”.

Neste ano, Moro foi considerado suspeito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela atuação no julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

No domingo (20), a organização do encontro virtual divulgou uma nota afirmando que “em virtude da repercussão gerada em torno da programação do III Encontro Virtual do CONPEDI, a entidade, em comum acordo com seu parceiro institucional, resolve por atualizar a programação das atividades atendendo as manifestações expressas nas redes sociais da entidade”.

A notícia foi bem recebida. Mesmo assim, professores estão organizando uma nota de repúdio à organização do evento por ter convidado Moro para coordenar um de seus painéis.

Leia o texto abaixo:

Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.

Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.

Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.

Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.

Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente a educação está totalmente tomada por ideológia de esquerda, o Sérgio Moro fez apenas o seu trabalho como juiz, aplicou a lei de acordo com as provas que lhe foi entregue pelo ministério público as segunda instância aumentou as penas e a terceira instância confimou, agora todos os brasileiros de bem sabe que o STF é uma corte composta por indicados político e que a maioria foram indicados pela esquerda nunca foi surpresa que os ministro do STF iria tamha injustiça com Sérgio Moro

  2. Esses “peofessores” são majoritariamente comunistas, adoradores de corruptos e genocidas como Stálin, Mao, Pol Pot e Fidel Castro. Se o país estiver mergulhado no caos, na miséria e na fome, mas um corrupto estiver no poder, então tudo bem. É lamentável.

  3. Eita ignorância! As pessoas não entendem nada do sistema de jurídico, de democracia, de imparcialidade, de processo penal, da Constituição Federal e vêm falar esses clichês de papagaio, esses “lugares-comuns”. Estão falando da comunidade acadêmica do direito. Respeitem o conhecimento e a ciência jurídica. Ao menos tentem se informar. O conhecimento está a disposição de todos hoje em dia!

  4. Com essa notícia dá vergonha de ser brasileiro, esse bando de professores comunista, idolatrar um vagabundo ladrão, corrupto que afundou o Brasil quando foi presidente.

  5. Quem recupera dinheiro roubado não tem apoio dos professores, ainda hoje causa revolta enorme aos professores Moro ter recuperado 20 bilhões de reais que tinha sido roubado pela companheirada no governo luladrão. Esse feito de moro, hoje também incomoda a turma do genocida, haja vista que ao contrário de moro eles tentam deixar impunes os casos do filho do presidente na Rachadinha do RJ, da liberação autorizada pelo ministro de meio ambiente, de madeira apreendida mediante propinas e da apreensão de dinheiro nas nádegas do lider do governo no senado. Por último juntou PT, Bolsonaristas e centrão pra aprovar uma lei em que torna impossível prender um corrupto. Diante disso tudo, a revolta é grande quando o Moro é citado, mas o povo vai conseguir raciocinar e eleger nosso verdadeiro herói brasileiro. Moro 2022

    1. Tua ignorância corresponde ao teu caráter! Ou és um andrajo iludido e sem qualquer discernimento lógico!

    2. Só se for muito burro. Estará , assim, assinando o papel de jumento, comprovação não necessária passar em Cartorio!

    3. Essa tal esquerda e direita são um bando de burros e desinformados, vão pelo menos ver os termos do projeto de lei que tramita no congresso e já aprovado na camara, com apoio da esquerda e direita, quase extinguindo a punibilidade a corruptos, ladrões de dinheiro públicos. Nele a lei contra corrupção retrocede a um nível em que torna impossível investigar, prender e punir um corrupto. Seria bom vocês ficarem cientes do que fazem os seus líderes, bando de idiotas e tontos.

    4. Higino eu também tenho a mesma visão, o Sergio Moro é um herói, infelizmente os brasileiros se deixa leva por ideologia e desprezar os seus heróis

    5. Prezado Higino, sua pança está cheia, sua dispensa e sua conta bancária sustenta os banqueiros. Acorde enquanto é tempo, antes que seus filhos descubram o seu lado secreto. Esse sujeito que vc defende destruiu o Brasil e fragilizou o judiciário. O órgão da justiça é técnico e os ignorantes não devem se intrometer em relação ao que ignoram

  6. Precisa pagar pelos crimes que cometeu. Moralmente, já paga nas ruas, mas criminalmente, vai depender do corporativismo do judiciário. Um absurdo convidar o moro para falar de ética, a não ser se for de como não pratica-la. Alias, o moro servirá de modelo nas faculdades de como um juiz não pode proceder.

  7. Essa turma contra o Dr. SERGIO MORO, representa o que há de mais podre, fétido mo meio das ciencias jurídicas no Brasil. Atitude, sem dúvida, de PeTralhas e respectiva caterva.

  8. Tamos arrumados os professores que era pra dá o exemplo são os primeiros a não ser respeitados no Brasil. O juiz é pra respeitar mais não eles respeita ex presidiário, belo futuro terá nossa educação.

  9. O mundo dá voltas… O ex-juiz ladrão é tratado como um moribundo…
    Até outro dia era herói, hoje não entra nem num butiquim pé sujo.

    1. Serio? Ladrao? Porque voce nao diz o que ele roubou? E ao mesmo tempo, por favor, explique como os filhos do seu heroi se tornaram os “Ronaldos” dos negocios. Obrigado

  10. Esse Ricardo Lodi mencionado na matéria fez a defesa de Dilma na comissão do Impeachment, no Senado.

  11. Infelizmente nossas universidades são antros de Militantes CÃOMUNISTAS TRAVESTIDOS de professores foram estes adoradores de Bandido que destruíram nossa educação e colocaram o Brasil em último lugar a nível mundial foram estes adoradores de bandido de 9 dedos que usaram a educação para fazer doutrinação CÃOMUNISTA nas nossas escolas e universidades usando alunos como massa de manobra a serviço da ESQUERDALHA e da quadrilha dos Petralhas. Nossas universidades se transformaram em COMITÊS ELEITORAIS do PT, PSOL, PCDOB e PDT. Vejam a que ponto chegamos os CÃOMUNISTAS se unem para expulsar um juiz que condenou o LADRÃO de estimação dos “PRUFESSÔRES” ” da “pátria educadora” e pior usam descaradamente uma das várias decisões criminosas do STF BOLIVARIANO outro antro de CÃOMUNISTAS criminosos que soltam tudo que é bandido do PT e do PCC para justificar o ato criminoso de censura e perseguição ao juiz Moro o “ódio do bem” que estes marginais praticam.

  12. Ooouuuu! Que acalmar professor universitário, só trocar o palestrante, tira Moro e coloca Lula, ainda recebem com hino do partido nacional comunista!

    1. Em pé lá estarei para receber o futuro presidente do Brasil.

  13. Mais uma vez fui aqui em baixo e li: Mônica Bergamo/Folha de São Paulo. E vi “professores de faculdade “. Conclui: trata-se de materia leviana, esquerdeopata, ideológica, socialista, e de valores invertidos

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Televisão

SBT desbanca Globo e volta a transmitir Copa América com exclusividade após 32 anos

Foto: (Lucas Figueiredo/CBF)

Na noite dessa terça-feira o SBT confirmou que exibirá com exclusividade na TV aberta a Copa América 2021. O anúncio foi transmitido durante o principal jornal da emissora, o “SBT Brasil”. Ao total, a rede deverá apresentar 11 jogos da competição, incluindo a abertura e todas as partidas da seleção brasileira. O evento começa em 13 de junho, em Buenos Aires, Argentina.

A Globo também tinha interesse em fechar com a competição da Conmebol, entretanto, o bom relacionamento com o SBT pesou na decisão da entidade. Assim, após 32 anos, a emissora de Silvio Santos volta a transmitir o torneio.

A rede prometeu a produção e exibição de um paw-per-view da Copa América na TV por assinatura, uma vez que era um dos requisitos da empresa japonesa Dentsu, grupo que gerencia o campeonato entre países sul-americanos. Nesse sentido, o SBT também largou na frente por se encaixar no contexto apresentado pela marca, que ao invés de negociar as edições de 2024 e 2028, preferiu vender apenas a Copa América deste ano.

Caso o Brasil seja eliminado antes da final, o SBT pode escolher jogos de outra equipe para transmitir.

Diante do cenário, o SBT expande a relevância da emissora na modalidade esportiva. Além da competição entre países sul-americanos, a emissora é detentora dos direitos televisivos da Libertadores, da Champions League e da Liga Europa.

Confira o comunicado da emissora

Após adquirir os direitos de transmissão da Copa Libertadores da América (temporadas 2021/2022) e da UEFA Champions League (temporadas 2021/2024), o SBT assina mais um acordo, desta vez, para transmitir com exclusividade para todo Brasil a Copa América 2021, o principal torneio de seleções da América do Sul, organizado pela CONMEBOL.

O jogo de abertura entre Argentina x Chile acontecerá no dia 13 de junho e a estreia da nossa seleção está confirmada para o dia 14 contra a Venezuela. Agradecemos a CONMEBOL pela parceria e convidamos a torcida brasileira a acompanhar a COPA AMÉRICA 2021 só aqui no SBT!

Lance

Opinião dos leitores

  1. Depois do 7 a 1 em 08 de julho de 2014, para mim acabou esse negócio de seleção. A seleção que os jogadores fazem é outras. Selecionam, ou melhor, colecionam $$$$$$$$. A camisa dos jogadores é o $$$$$$$$$$$$$$$.

  2. A verba destinada pelo governo as emissoras de TV é calculada pela ausência, a globo recebia 300% a mais DO QUE TINHA DIREITO.

  3. Olhaí para onde está indo a verba federal de propaganda: SBT e Record! Dizem que o MINTO trocou o presidente da Petrobras não pra “baixar” os preços (o Diesel está nas alturas e nada mudou) mas pq o presidente anterior da Petro não quis assinar um contrato de publicidade de 100 milhões de reais com o SBT e a Record!!! Mas ainda bem que vivemos num governo federal sem corrupção e a nova política né?! KKKKKKK

    1. A “doença” tá tão grande, que ficam misturando assuntos. Presta atenção, camarada! Para um pouco pra pensar e veja até que ponto está chegando a sua intolerância! O sujo não pode tá falando do mal lavado de forma gratuita! Tem gente torcendo que o número de óbitos aumente, só pra ter o gosto de culpar Bolsonaro por tudo. Veja a que ponto o ser humano chegou. Isso não é mais política. E se não sabe, nem lula nem fatão, estão pouco se lixando pra você. Pelo simples fato de serem políticos e não trabalharem pelo bem da nação!

    2. Tom, vc está certo! Misturei os assuntos né!? Mas então, qual a ligação entre o SBT transmitir a Copa América e a torcida pelo aumento do número de óbitos que vc mencionou em seu comentário? O que Lulaladrão e Fátima Bokus tem a ver com a Copa América? Me explica seu comentário…

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Diversos

Manifestação pelo direito ao trabalho será realizada neste sábado em Natal

No feriado em que se celebra o Dia do Trabalho, 1º de maio, os movimentos de direita do Rio Grande do Norte irão às ruas lutar por aquele que foi o mais desrespeitado durante toda a pandemia: o trabalhador. Com concentração marcada para às 9h do sábado (1), em frente ao Colégio Marista, localizado na Rua Apodi, os manifestantes pretendem caminhar até à Praça dos Três Poderes para chamar atenção do prefeito, dos parlamentares, dos juízes e desembargadores sobre o assunto.

De acordo com Carlos Reny, do grupo Força Democrática, a manifestação visa defender o direito ao trabalho e à liberdade. “Vemos, diariamente, há um ano, empresários fechando às portas, trabalhadores sendo demitidos, o desespero e a fome batendo à porta, nossos direitos e nossa esperança morrendo pouco a pouco. Vamos cobrar austeridade e transparência com o dinheiro público aos nossos representantes e também estaremos atentos em quantos deles estarão presentes na manifestação mostrando que estão ao lado do povo”, pontua.

O ato também terá caráter social, pois a organização pede a doação de alimentos não-perecíveis para aqueles que se fizerem presentes. Os itens serão doados a comunidades carentes da capital.

 

Opinião dos leitores

  1. A “gunvernadora” e a “cumpanherada” detestam o trabalho (apesar do partido rsrsrs). A única coisa que essa senhora fez até agora foi perseguir quem quer trabalhar e estudar. E conta com a ajuda dos sindicalistas pelegos.

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Educação

Colégio Porto é primeiro lugar em Direito na UFRN e tem alunos aprovados em várias universidades do país

É do Colégio Porto o primeiro lugar do curso de Direito da UFRN. O estudante Vinícius da Câmara foi aprovado para um dos cursos mais concorridos da Universidade Federal. O resultado do ENEM/SISU 2020 foi divulgado na manhã desta sexta-feira (16). A escola também teve estudantes aprovados em universidades de outros estados do país, inclusive no curso de Medicina.

Além do primeiro lugar em Direito na Federal do RN, o Colégio Porto também conquistou outras vagas no mesmo curso e teve alunos aprovados em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Farmácia, Geologia, Odontologia e Ciência e Tecnologia. Ainda no Rio Grande do Norte, a escola garantiu vaga em Ciência e Tecnologia, na Ufersa e nos cursos de Medicina e Odontologia, na UNP.

Mas os bons resultados do Colégio Porto não ficaram apenas aqui no estado. Os alunos também passaram, além do ingresso pelo ENEM, em instituições de renome fora do estado, como a FGV, Insper, Mackenzie e UNIPÊ/PB, no curso de Medicina, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal de Campina Grande.

“Podemos dizer que começamos muito bem, aprovando logo no início da nossa jornada o primeiro lugar no curso de Direito da UFRN, um dos mais concorridos. Nós alegra também ver nossos alunos realizando o sonho de entrar em universidades daqui e de fora do estado também. Isso mostra que a metodologia de ensino diferenciada do Colégio Porto fez toda diferença na hora do ENEM. É uma grande conquista para nossa escola que nasceu há apenas um ano”, disse o professor André Cury, um dos diretores do Colégio Porto.

Para celebrar os resultados de forma segura, o Colégio Porto vai realizar uma sessão de fotos individual, com horário agendado para cada aluno aprovado. Nesse momento eles receberão um Kit Comemorativo, com a camiseta da aprovação, boné, band-aid e petiscos, para comemorar em família.

 

 

Opinião dos leitores

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Finanças

Auxílio Emergencial 2021: trabalhador poderá saber se tem direito só a partir desta sexta

Foto: Reprodução

Os trabalhadores poderão saber só a partir desta sexta-feira (2) se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial. A previsão inicial do governo era que a consulta poderia ser feita a partir desta quinta-feira (1º) – mas a liberação das consultas foi adiada para sexta.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou em entrevista à radio CBN que o sistema online para consultas ainda está sendo finalizado e que, a partir desta sexta-feira a consulta estará disponível pela página ministério e também pelo site da Dataprev e pela Caixa. “É uma gama muito grande informação, envolve várias instituições”, disse.

A consulta poderá ser feita pela página https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/, informando o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Também poderá ser feita também pelos canais da Caixa: pelo auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.

Em nota, a Dataprev disse que a nova data foi definida “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”.

“Não é necessário ir presencialmente às agências da Caixa. Vamos evitar aglomerações”, disse o ministro, acrescentando que também não é necessário fazer nenhuma tipo de atualização cadastral ou do aplicativo Caixa TEM.

Calendário de pagamentos

Só são elegíveis à nova rodada de pagamentos os trabalhadores que tinham o direito reconhecido ao Auxílio em dezembro do ano passado. A Dataprev analisou, entre esses beneficiários, quem se encaixa nas regras deste ano. Assim, não serão abertas novas inscrições.

A nova rodada do Auxílio Emergencial começa a ser paga em 6 abril, como medida de resgate aos mais vulneráveis em momento de agravamento da pandemia do coronavírus.

O retorno do benefício será em quatro parcelas, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.

G1

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Judiciário

Condenada por golpes na internet, ‘Barbie do crime’ ganha direito a domiciliar

Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça autorizou, na quinta-feira (25), a prisão domiciliar da modelo Bruna Cristine Menezes de Castro, de 30 anos, conhecida como ‘Barbie do crime’, em Goiânia. A medida foi tomada horas depois de ela se apresentar ao Poder Judiciário devido a um mandado expedido pelo descumprimento da pena estipulada por aplicar golpes pelas redes sociais.

Bruna foi condenada a 1 ano e 9 meses de prisão em 2015 por vender celulares a duas pessoas, mas nunca ter entregado os produtos. Durante o julgamento, ela confessou o crime e disse que estava arrependida.

Na época, a Justiça converteu a pena em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de 10 salários mínimos. Porém, ela deixou de cumprir a determinação judicial e não compareceu a audiências. Com isso, o juiz Wilson da Silva Dias determinou a prisão dela, em 18 de fevereiro.

“O quadro desenhado nesta execução penal é absolutamente constrangedor do ponto da punibilidade, pois, desde 2017, a sentenciada não cumpre a pena de prestação de serviços à comunidade, sendo inexitosa sua localização em razão da diversidade de mudança de domicílio sem comunicar a este juízo, além de incorrer em descumprimento das condições judiciais e legais da pena restritiva de direito imposta”, justificou o magistrado.

Bruna, então, se apresentou na quinta-feira, mas a defesa entrou com um recurso e, no mesmo dia, foi determinado que ela fique em prisão domiciliar até uma nova audiência, quando serão definidas as medidas a serem tomadas.

O principal argumento para justificar a prisão domiciliar foi o fato de ela ser mãe de duas crianças com menos de 12 anos. A defesa da modelo disse que aguarda apenas a verificação interna dentro da unidade prisional para que ela coloque a tornozeleira eletrônica e fique em prisão domiciliar.

“É importante ressaltar que ela nunca teve a intenção de querer desvencilhar-se de suas obrigações impostas. Tanto é verdade que se apresentou espontaneamente acompanhada pelos seus advogados”, disse, em nota, a defesa.

Segundo a Justiça, Bruna também é investigada no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

‘Barbie do crime’

Bruna foi presa em 11 de agosto de 2015 por suspeita de estelionato, em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, a jovem, apelidada de “Barbie do crime”, mantinha perfis nas redes sociais de venda de produtos importados e aplicava golpes em clientes de Goiás e de outros estados.

Conforme informou a corporação na época do crime, mais de 100 pessoas procuraram a polícia alegando terem sido vítimas de Bruna. Porém, nem todas deram continuidade ao inquérito, segundo os investigadores.

Os clientes denunciaram que, após receber o pagamento pelos produtos, ela não entregava as encomendas, alegando problemas de saúde ou familiares. Para que pudesse receber o dinheiro das falsas vendas, ela usou contas bancárias de cerca de dez pessoas, que tinham emprestado os dados a ela.

Conforme a investigação, Bruna também mentiu que estava com câncer para receber dinheiro do ex-namorado Ryan Balbino, que mora no Rio de Janeiro. Segundo a polícia, a modelo fingiu ser o próprio pai para dar notícias sobre uma falsa operação para tratar um câncer no útero. O homem revela que depositou mais de R$ 15 mil para o falso tratamento.

G1 – Goiás

Opinião dos leitores

  1. Homem, uma gata dessa nem precisa aplicar golpe. Eu pago as contas delas ainda garanto uma mesada para os filhos. É só vir embora pra Natal!???????????????

  2. Assassinos, ladrões, trambiqueiros, corruptos tem direito a liberdade, só não pode falar mal de ministro, aí é prisão na certa, e se prender corruptos do alto escalão, terá que ser investigado e até julgado até anularem todo o processo. Ainda tem gente sonhando com um país justo.

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Polícia

FOTO: Estudante de direito é preso no RJ com 3 mil pés de maconha

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Rio prendeu hoje o estudante de direito Felipe Coutinho Vaz, de 31 anos. Ele administrava três sítios, em Maricá, onde foram encontrados 3 mil pés de maconha.

Segundo as investigações, ele vendia skunk no Rio e em Niterói. As plantas eram cultivadas num galpão com estufas, ventilação, controle de temperatura e iluminação.

A polícia diz que cada quilo da droga era vendido a R$ 30 mil, e cada colheita rendia entre três e cinco quilos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Maconha é só uma planta. ?
    Há quem goste de álcool ou tabaco, mas está mais do que provado que é muito menos ofensiva do que essas substâncias.
    O que mata é a proibição que cria um mercado marginal que envolve desde bandidos assassinos a policiais e políticos. Se liberar e organizar acaba essas grana nas mãos dessa gente. Uma coisa é certa: proibida ou não, quem gosta nunca vai parar de fumar.

  2. Idiotices do Estado, prender o cidadao por uma planta. Fuma quem quer. E outra, proíbam alcool entre outras drogas. Hipocresia.

    1. Fuma quem quer, mas depois os custos de tratamento vão para quem mesmo?
      E não venha com comparações com hábitos alimentares.

  3. Agora vai ter uma excelente oportunidade de fazer uma ótima prática de direito criminal. Menino dedicado esse garotinho, na primeira audiência de custódia estará livre, e isso será o grande empecilho no aproveitamento de sua prática jurídica. Lamentável!

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Polícia

Polícia Civil do RN abre inscrições para Estágio Remunerado na área de Direito

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Estágios, divulgou, na tarde dessa quinta-feira (07), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na Instituição, com vagas para o curso de Direito nos municípios: Areia Branca, Apodi, Baraúna e Mossoró.

Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 50% da carga horária do curso e, no máximo, estar matriculado no 8º período, no primeiro semestre de 2021 e realizar cadastramento no site da Escola de Governo do RN, www.escoladegoverno.rn.gov.br. Para participar do processo seletivo, os estudantes devem se candidatar até a próxima quarta-feira (13), em uma pré-seleção, enviando o currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected], colocando no assunto: SELEÇÃO REGIÃO OESTE.

Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase da seleção, a ser realizada nos dias 15 e 16/01. O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$ 1.100,00) e auxílio-transporte (R$51,70), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Opinião dos leitores

  1. Bora Estagiario fazer uma campana, bora prender uns traficantes. Tanto lugar para fazer estágio e o estudante decide fazer estágio dentro de uma delegacia no interior.Me poupe né. Acho que essa novidade não vai colar não.

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Diversos

Mulheres devem ter direito a folga na menstruação? Alguns países dizem que sim

Foto: Unsplash

Sachimi Mochizuki trabalha no Japão há duas décadas, mas nunca tirou um dia de folga por causa da menstruação.

Isso acontece porque Mochizuki tem sorte: seus ciclos não são problemáticos. Mas ela também está relutante em usar esse antigo direito de licença no Japão, pois isso envolveria dizer a seus gerentes, a maioria dos quais são homens, que ela está menstruada.

“É muito privado e, especialmente no Japão, ainda é meio tabu”, contou Mochizuki, que trabalha com gerenciamento de eventos. “Não queremos falar sobre isso com nenhum homem”.

O direito a licença durante o período menstrual existe há mais de 70 anos no Japão, e o país não é o único na Ásia a ter tal política. A Coreia do Sul adotou licença para a menstruação em 1953. Na China e na Índia, as províncias e as empresas estão cada vez mais adotando políticas de licença-menstruação com uma série de direitos.

Fora da Ásia, no entanto, a maioria dos países não reconhece esse direito. A política de licença-menstruação é quase inexistente nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Europa, por exemplo.

Mesmo em países que adotam a licença-menstruação, as feministas estão divididas sobre se o direito é um retrocesso ou um sinal de progresso no que diz respeito aos direitos das mulheres. Alguns argumentam que ela é tão necessária para as mulheres trabalhadoras quanto a licença-maternidade, enquanto outros dizem que isso considera as mulheres menos capazes do que os homens e pode levar a mais discriminação.

Disponível, mas pouco usado

O Japão introduziu sua política de licença-menstruação em 1947 ao tratar de questões de direitos trabalhistas.

Por pelo menos uma década, as operárias de fábrica tiveram licença temporária por causa do trabalho duro e das más condições sanitárias, enquanto lutavam com dores do ciclo menstrual. Após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, o país incluiu a licença temporária em suas novas leis trabalhistas como um direito para todas as funcionárias cujos ciclos são “especialmente difíceis”.

Em 1965, a adesão ao direito era relativamente alta, de cerca de 26%, de acordo com a mídia local. As estimativas variam quanto à proporção de mulheres em todo o mundo que apresentam dismenorreia, ou seja, a forte cólica menstrual que interfere nas atividades diárias, mas todas apontam que essa seja uma condição comum.

Com o passar do tempo, menos mulheres optaram pela licença. Uma pesquisa do governo japonês em 2017 descobriu que apenas 0,9% das funcionárias pediram essa licença temporária.

Na Coreia do Sul, o uso também caiu. Em uma pesquisa de 2013, 23,6% das mulheres sul-coreanas usaram a licença. Em 2017, essa taxa havia caído para 19,7%.

Há alguns motivos que podem explicar isso. Embora todas as empresas no Japão tenham que conceder licença-menstruação às mulheres que a solicitam, elas não são obrigadas a pagar pelo dia não trabalhado.

E algumas mulheres podem desconhecer o direito à licença, já que as empresas normalmente não o anunciam, como contou Yumiko Murakami, chefe do Centro de Tóquio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas o maior problema na Coreia do Sul e no Japão é cultural.

As mulheres já enfrentam uma batalha difícil nos dois países, que têm algumas das maiores disparidades salariais de gênero entre os países da OCDE, e algumas das menores participações em cargos de liderança. Segundo Murakami, embora seja ilegal discriminar funcionárias no Japão, elas muitas vezes enfrentam pressão para parar quando engravidam. Para piorar, os trabalhadores de todos os gêneros no Japão são desencorajados a tirar licença de qualquer tipo, acrescentou Murakami.

Mochizuki se lembra de uma colega que tirou a licença-menstruação. “Eu pensei, ‘Por quê?’ e também ‘Como você pode fazer isso, como você pode dizer ao seu chefe?’” Em vez disso, ela acha que licenças médicas mais gerais funcionariam melhor do que licenças menstruais, para ajudar mulheres com períodos particularmente difíceis.

Além disso, os períodos continuam sendo um assunto delicado. Quando as mulheres compram absorventes na loja, por exemplo, o balconista os coloca em sacos de papel pardo, como se fossem algo que precisa ser escondido, como contou Murakami.

“Se você contar às pessoas que está de licença por causa da menstruação, isso será visto como você não é tão boa quanto os homens”, opinou.

O caso da licença temporária

Em outras partes da Ásia, as empresas não estão apenas usando licença-menstruação para apoiar seus trabalhadores: elas também estão fazendo disso uma declaração política.

A empresa indiana de entrega de comida Zomato, por exemplo, ao lançar sua política de licença-menstruação em agosto, disse que queria mudar as percepções na Índia, onde o ciclo menstrual é envolto em vergonha.

“Na Zomato, queremos promover uma cultura de confiança, verdade e aceitação”, escreveu o fundador e CEO Deepinder Goyal aos funcionários em um e-mail, que foi divulgado publicamente. “Não deve haver nenhuma vergonha ou estigma associado ao pedido de licença-menstruação. Você deve se sentir à vontade para dizer às pessoas em grupos internos ou emails que está em seu período de licença do dia”.

O anúncio foi notável em um país onde às vezes as mulheres não têm permissão para cozinhar ou tocar em ninguém quando estão menstruadas. As meninas na Índia normalmente perdem 20% do ano letivo por causa da menstruação, e 70% das mães consideram a menstruação “suja”, de acordo com um relatório de 2014 feito pela organização filantrópica Dasra.

No entanto, o anúncio da Zomato foi recebido com desdém nas redes sociais – muitos argumentaram que a política poderia fazer as mulheres parecerem fracas ou desencorajar os gestores de contratar trabalhadoras. Alguns dos que se opuseram ao movimento da empresa eram mulheres.

De acordo com Elizabeth Hill, professora da Universidade de Sydney que pesquisa gênero e emprego, o motivo pelo qual a licença-menstruação é tão contestada, mesmo entre as feministas, é porque não se sabe bem se ela ajuda ou prejudica as mulheres no trabalho.

Hill diz que muitos dos argumentos contra a licença são semelhantes aos que criticam a licença-maternidade. Os oponentes argumentaram que obrigar os empregadores a pagarem a licença-maternidade poderia desencorajá-los a contratar mulheres.

Mas Hill também disse que agora há evidências que sugerem que políticas generosas de licença-maternidade encorajam as mulheres a permanecer na força de trabalho em vez de expulsá-las.

Isso é particularmente importante na Índia, que tem uma das menores taxas de participação feminina na força de trabalho, em torno de 35%.

“É uma reformulação maravilhosa que deixa claro que o problema é o trabalho, não as mulheres”, disse Deepa Narayan, cientista social e ex-conselheira do Banco Mundial.

Guneet Monga, que produziu um documentário em curta-metragem vencedor do Oscar chamado “Period. End of Sentence” (título que faz um trocadilho com período menstrual e ponto final) sobre a menstruação na Índia, disse que o movimento da Zomato parece progressivo, mas, mesmo que se espalhe para outros locais de trabalho, não terá um impacto para os milhões de mulheres na Índia que não trabalham em escritórios.

“Eu acho que todo esse conceito de direitos das mulheres e igualdade e feminismo não é uma escolha nas classes mais baixas. Elas apenas trabalham dia após dia para se alimentar. Elas trabalham em uma crise existencial”, contou. “Eu encorajo a conversa em um nível, mas acho que ainda falta muito para vermos uma mudança”.

E no Ocidente?

De tempos em tempos, a licença temporária volta ao debate nos países ocidentais – e sempre levanta as mesmas reflexões mordazes que a tratam como uma má ideia.

Após o anúncio da Zomato, o jornal “The Washington Post” publicou um artigo de opinião intitulado: “Sou feminista. Dar às mulheres um dia de folga para a menstruação é uma ideia burra”. O artigo defendeu que a licença-menstruação é uma proposta “paternalista e tola” que “reafirma um determinismo biológico na vida das mulheres”.

E depois do Victorian Women’s Trust, um grupo australiano de defesa dos direitos das mulheres, introduzir uma política de licença-menstruação para sua equipe em 2017, o jornal “The Courier-Mail” de Brisbane publicou um artigo de opinião com o título: “Como trabalhadora na Austrália, me sinto insultada por esse plano maluco”.

Hill, a professora de Sydney, disse que há evidências anedóticas de que mulheres e homens mais jovens no Ocidente tendem a ser mais receptivos à ideia, enquanto as mulheres mais velhas se opõem mais. Para Hill, mulheres mais velhas muitas vezes acham que, por terem trabalhado durante a menstruação, as mais jovens deveriam fazer o mesmo.

Ela observou que havia projetos diferentes para licenças-menstruação, e nem todas as políticas foram criadas da mesma forma.

Alguns argumentam que deveria haver mais direitos de licença pessoal para pessoas de todos os gêneros. Outros defendem o aumento das licenças por doença para incluir a licença-menstruação, embora os críticos argumentem que as mulheres não estão doentes durante o ciclo, e sim passando por um processo biológico normal.

As evidências sugerem que há algum desejo (e necessidade) de licença temporária no Ocidente.

Uma pesquisa com 32.748 mulheres holandesas publicada no British Medical Journal no ano passado descobriu que 14% tinham faltado ao trabalho ou à escola durante o período menstrual. Mesmo quando ligaram dizendo que estavam doentes devido à menstruação, apenas 20% deram o verdadeiro motivo.

Cerca de 68% afirmaram que gostariam de ter a opção de flexibilizar o horário de trabalho ou de estudo durante a menstruação. Mas a maioria (cerca de 80%) acabou trabalhando de qualquer maneira, embora se sentisse menos produtiva como resultado dos sintomas. A produtividade perdida chega a quase nove dias por ano, de acordo com o estudo.

No Victorian Women’s Trust, a diretora executiva Mary Crooks disse que os benefícios da licença-menstruação foram “absolutamente palpáveis” para seu escritório, que tem 13 funcionárias.

“A gente não deveria ser desonesta sobre o motivo pelo qual não pode vir para o trabalho e por que não pode ter um desempenho produtivo”, opinou, acrescentando que o ciclo reprodutivo é crucial para a saúde física e mental das mulheres.

A política do Victorian Women’s Trust dá opções às mulheres: um local confortável para trabalhar no escritório, permissão para trabalhar em casa ou tirar até 12 dias de licença menstrual remunerada a cada ano.

Nos quatro anos desde que foi introduzido, as funcionárias tiraram apenas 21 dias de licença remunerada entre elas.

Segundo a diretora, a cultura se tornou mais favorável e a equipe se sente mais confortável para discutir suas necessidades menstruais e cuidar melhor de si mesma. Como os funcionários se sentem respeitados por sua empresa, eles também trabalham de forma mais produtiva, acrescentou Crooks.

“Eu acho que nada além de aspectos positivos surgiram em nosso local de trabalho como resultado disso”, contou. “Para nós, a remoção da vergonha e do estigma é uma das grandes peças do quebra-cabeça na imagem da igualdade de gênero.”

Esse é certamente o caso do Japão, onde o estigma ainda existe.

Parte do motivo pelo qual as mulheres não estão tirando licença-menstruação, de acordo com Murakami, da OCDE, é que a cultura em torno da licença e da menstruação faz com que as mulheres evitem usufruir do direito por temer a discriminação de seus empregadores.

“Acho que a lei tem o objetivo de ajudar as mulheres, mas, se não for bem implementada, pode acabar prejudicando-as”, disse.

Yoko Wakatsuki da CNN contribuiu para esta história de Tóquio, Japão. Gawon Bae e Yoonjung Seo da CNN contribuíram de Seul, Coreia do Sul.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Concordo plenamente com o direito…so sabe o que é uma menstruação exagerada, quem tem…nso tem absorvente que segure, fora as cólicas, e muuto sangue…parece até hemorragia…isso claro psra xlgumas, pra isso e necessário um acompanhamento…agora ser imbecil e dizer que isso é privilégio, simples, acompanhe uma pessoa com o problema a olho vivo…Parabéns Bg

  2. Sou mulher, e cada dia sinto que estamos perdendo o emprego para o excesso de direitos.

  3. E AS EMPRESAS TEM O DIREITO DE NÃO CONTRATAR MULHERES.

    QUEM VAI PAGAR A CONTA???

    MAIS DESEMPREGO PARA AS MULHERES…

    1. Mas as feministas não têm razão? Segundo elas é uma ideia paternalista e tola.

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Judiciário

OAB/RN lança edital para contratar estagiários de Direito

Foto: site OAB-RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para seleção de estagiário Setor Jurídico da Seccional Potiguar. O Edital Nº 01/2020, destina-se a contratação de duas vagas e será acompanhado pela Escola Superior de Advocacia e pelo Setor de Recursos Humanos da OAB/RN. As inscrições serão realizadas no período desta terça-feira(03) a 08 de novembro, por meio do site www.oabrn.org.br.

Poderão concorrer os estudantes de Direito que estiverem com matrícula e frequência regular, a partir do 7º período. O processo seletivo constará de prova subjetiva e entrevista presencial. A avaliação ocorrerá no dia 13 de novembro, às 15h, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom e com duração de 3 horas.

Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a iniciativa demonstra o compromisso e transparência da Seccional com a advocacia potiguar. “É uma satisfação para nós conseguirmos efetivar este processo seletivo, pois é uma medida pioneira na história da Ordem. E a nossa intenção é fortalecer, cada vez mais, o exercício profissional e o ensino jurídico”, destacou o presidente.

O estagiário cumprirá uma jornada diária de 6h e 30h semanais, na sede da OAB/RN, sendo exercido no período das 12h às 18h. O contratado receberá uma bolsa no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), mais auxílio transporte e tem direito a férias de 30 dias. O estágio tem vigência mínima de seis meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 24 meses.

São Requisitos para contratação:

– Estar em dia com as obrigações militares;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Não incidir em uma das hipótese previstas na Lei Complementar Federal nº 135/2010;

– Gozar de boa saúde, comprovado por atestado médico oficial ou particular;

– Estar matriculado em Curso Superior de Graduação Direito, a partir 7º período, credenciado junto ao Ministério da Educação.

Confira o Edital: AQUI.
Faça sua inscrição: AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Se suspendessem os cursos de Direto no Brasil, daqui a 100 anos ainda teríamos sobra desses profissionais. Se o Ministério Público fizesse um concurso para Promotor pagando 5 mil reais , ainda assim teríamos milhares de candidatos. Odontologia do mesmo jeito.

  2. Professor Aldo, Por que os escritórios de advocacia querem contratar profissionais de direito pagando somente R$1.450,00 por mês ? A OAB concorda com essa desvalorização ? Será que nada pode ser feito para coibir ?

    1. Aprendeu com as prefeituras do interior que contratam cirurgiões dentistas com salário de 2 mil e poucos reais….

    2. Pode sim, abra seu próprio escritório.
      Não vá atrás da vaga, abra seu prório escritório e problema resolvido.
      O s grandes escritórios só pagam isso porque o povo aceita, fora isso, bote o que aprendeu na faculdade em pratica, deixe de querer depender ds outros.
      Geração leite com pêra, só quer tudo mastigado.

    3. BG
      Isto sim é uma IMORALIDADE, tratar um recém formado com um misero salario, agora vá ver os contratos de uma boa parte dos advogados para ver os milhões. É só olhar os carrões e as casas de hollywood deles pra ver a vida NABABESCA que tem.

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Educação

Aluno que trabalhava como lixeiro é aceito em curso de direito de Harvard

Rehan Staton e o irmão: ex-lixeiro deve começar as aulas em Harvard no segundo semestre deste ano (Instagram/Reprodução)

Quando criança, Rehan Staton foi chamado de “deficiente” por um professor e não vislumbrava um futuro com sucesso. Em meio a problemas familiares e dificuldades financeiras, as notas do futuro estudante de direito em Harvard só caíam e seu rendimento na escola era baixo.

“Muitas vezes não havia comida na mesa e eletricidade em casa”, recordou Staton ao jornal The Washington Post. “Isso foi comum durante toda a minha infância.”

A vida escolar de Rehan piorou depois que sua mãe o abandonou com os dois irmãos e o pai. A vida do jovem americano só começou a ter algum propósito quando ele começou a praticar esportes na escola e se apaixonou por boxe. No entanto, problemas de saúde o impediram de seguir em frente.

Depois de formado no ensino médio, ele não foi aceito em nenhuma universidade e começou a trabalhar como lixeiro na cidade de Bladensburg, no estado de Maryland. Foi nesse trabalho, que começava às cinco horas da manhã, que Rehan encontrou o apoio para voltar a estudar.

“Os outros lixeiros foram as únicas pessoas na minha vida que me colocaram para cima e me disseram que eu poderia ser alguém”, disse Staton na reportagem do jornal americano.

Primeiro, o universitário começou a estudar uma espécie de ciclo básico na Universidade de Maryland, mas ele ainda não havia desistido de estudar Direito e ainda não podia abrir mão do trabalho como lixeiro. Quando não podia tomar banho antes da aula, Rehan sentava nos fundos da sala para evitar as encaradas e os comentários dos colegas.

Em uma publicação no seu Instagram, Rehan Staton agradeceu ao irmão, que precisou abandonar os estudos e voltar a trabalhar para que Rehan pudesse ir para faculdade.

“Então, eu fui negado por todas as faculdades às quais me inscrevi depois do colegial, então peguei um emprego como lixeiro para ajudar meu pai. Mas uma chance de ir para Bowie State apareceu. No entanto, eu precisava manter meu emprego para poder ajudar meu pai nas contas, porque meu irmão já estava na faculdade. Meu irmão abandonou a escola depois que o semestre terminou para que ele pudesse conseguir um emprego para cobrir as contas e para que eu pudesse ir para a escola. Esse sacrifício é a única razão pela qual vou para a Faculdade de Direito de Harvard neste outono. Isso não seria possível sem você. Eu te amo, grande irmão”.

Enquanto trabalhava em período integral, Rehan fez as inscrições para diversas escolas de direito nos Estados Unidos. Além de Harvard, ele foi aceito na Universidade de Columbia, na Universidade de Pennsylvania e na Universidade do Sudeste da Califórnia.

Rehan, no entanto, escolheu a faculdade mais famosa do mundo e deve começar as aulas em Harvard no segundo semestre deste ano.

Exame

 

Opinião dos leitores

  1. Uma em um milhão, parabéns. A maioria fica naquela estória; quando crescer vou ser isso ou aquilo, quando começa a crescer fica buchada e começa o perrengue de novo.

    1. Gente fracassada é assim mesmo, desdenha das conquistas alheias.

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Esporte

VÊNUS PLATINADA EM SITUAÇÃO DIFÍCIL: Dona da ESPN Brasil e da Fox Sports, Disney pode herdar da Globo direito de transmitir a Copa do Qatar

Foto: Reprodução Sportv

A Fifa negociou a transmissão da Copa do Mundo da Rússia com 219 países e territórios.

A entidade sempre foi rígida nos contratos.

Assim que o brasileiro João Havelange assumiu a presidência, em 1974, ele tratou de fazer duas significativas mudanças.

A primeira, valorizar como nunca as transmissões dos eventos da Fifa. Especialmente a Copa do Mundo.

A segunda atitude foi criar um departamento jurídico fortíssimo para cobrar esses contratos.

Desde então, os valores foram aumentando substancialmente. Havelange percebeu quanto dinheiro a Copa mobiliza.

E cresceu também a firmeza na exigência do cumprimento dos contratos também.

Até para não haver o efeito cascata.

No caso de um país não honrar o contrato que assinou, e a Fifa ceder, outros também se sintam no direito de exigir descontos ou mais facilidades de pagamento.

É exatamente com essa predisposição que a Fifa vai enfrentar a TV Globo na Corte de Justiça na Suíça.

A emissora declarou com todas as letras não ter dinheiro para seguir pagando as nove parcelas de 90 milhões de dólares, desde 2015, cerca de R$ 468 milhões, para ter os eventos principais da entidade até 2022.

Disse que sua crise financeira é graças à pandemia.

A Globo cumpriu sua obrigação e pagou cinco parcelas. Mas admitiu não ter condições de pagar a sexta, que vence daqui seis dias, 30 de junho.

E procurou a Justiça brasileira.

Conseguiu ontem uma liminar na 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão conseguida junto à juíza Maria Luíza de Cristina Brito, a Fifa fica proibida de executar uma carta de fiança do banco Itaú, que assegurava o pagamento da Globo.

Se o fiador Itaú pagar a Fifa e a entidade aceitar o dinheiro, que estaria garantido por contrato de fiação, a juíza determinou multa de R$ 1 milhão por dia às duas empresas.

Jamais a Fifa foi tratada assim no Brasil.

A quebra unilateral de contrato não pode ser celebrada como vitória da Globo.

Porque a briga mal começou.

A questão será decidida na Corte de Justiça, na Suíça, pais que sedia a entidade esportiva.

Não foi por acaso que a emissora carioca procurou a Justiça.

A relação com a Fifa está desgastada.

Mudou muito, desde a aposentadoria de Marcelo Campos Pinto, executivo da emissora, que negociava as principais transmissões.

Ele saiu de cena assim que estourou o escândalo de 2015, quando membros da cúpula da Fifa foram presos.

A emissora foi citada diversas vezes nos processos de condenados.

Desde então, tudo ficou menos íntimo, menos fácil para a Globo.

A maior prova é ter de apelar para a Justiça para não pagar o que combinou.

A diretoria atual da Fifa não aceitou negociar nem a redução da parcela e muito menos aumentar o prazo de pagamento.

A ameaça maior da Globo, caso perca o processo final na Suíça, é romper o contrato e abrir mão da transmissão da Copa do Mundo de 2022.

Caso isso aconteça, o Brasil não ficará sem acompanhar a principal competição de futebol do planeta.

A Disney, dona da ESPN Brasil e da Fox Sports, tem real interesse em assumir os direitos totais da Globo: tevê aberta, tevê a cabo e Internet.

Suas emissoras a cabo retransmitiriam o Mundial.

Seus portais também.

E estaria à vontade para negociar com uma tevê aberta, que não a Globo.

A situação não está resolvida.

Pelo contrário até.

A Globo deve, não tem condições de cumprir o que se comprometeu, e ainda impediu a Fifa de receber do seu fiador.

A questão judicial parece simples.

E a lógica se mostra favorável à entidade.

Restam quatro parcelas para o acordo ser cumprido.

O valor da dívida é de R$ 1,8 bilhão.

A Fifa costuma ser inclemente com devedores.

Até para não estimular outras emissoras a fazer o mesmo.

A situação da Globo neste processo é muito difícil…

COSME RÍMOLI – R7

 

Opinião dos leitores

  1. A globo lixo vai acabar.
    Acabou a boquinha, o dinheiro do povo, agora tem outras serventias.
    Muito bem empregado.
    Poderia estar ajudando o país, tinham tudo pra isso, mas não querem é dinheiro e dinheiro público, papai Bolsonaro não da.
    Ponto final.

  2. Que maravilha poder assistir jogos do mundial sem ouvir as vozes repugnantes do Galvão, Luis Roberto e outros pulhas globaislixos.
    A teta secou!
    Avante Pátria Amada Brasil!

  3. Deve mas num paga, a Globo virou caldeira mesmo só porque perdeu a boquinha em Brasília, coincidentemente o valor que ela recebia do governo federal era o mesmo dessa prestação…

  4. A Globo pagava todas as contas com o dinheiro volumoso que recebia do governo federal para ficar quietinha, agora a teta acabou, o governo Bolsonaro dividiu melhor entre os grupos de comunicação essa grana, pois anteriormente só a Globo levava mais de 60% desse montante, a teta secou.

  5. BG
    Ótima noticia, quantas e quantas vezes eramos obrigados a assistir o mesmo jogo na lixo e na Band por imposição nefasta dela.

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Judiciário

Após infração, Anna Carolina Jatobá perde direito ao regime semiaberto

Foto: Reprodução / Record TV

Anna Carolina Jatobá, a madrasta condenada pela morte de Isabella Nardoni, de apenas 5 anos, perdeu o direito ao regime semiaberto. Ela foi flagrada falando com os filhos em uma chamada de vídeo dentro da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. As informações são da Record TV.

Jatobá regrediu para o regime fechado por ter cometido uma infração considerada grave. É proibido esse tipo de comunicação dentro da penitenciária. Por causa da pandemia do novo coronavírus, foi liberada a chamada de vídeo apenas com os advogados.

Anna Carolina aproveitou a oportunidade para também falar com a família, mas foi pega em flagrante. Além de perder o direito ao semiaberto, ela também não poderá mais trabalhar como costureira no ateliê da penitenciária.

O caso

Isabella Nardoni tinha 5 anos quando foi arremessada do 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo, em março de 2008. O país acompanhou estarrecido o crime.

Após investigação, o pai de Isabella, Alexandre Nardoni, foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão. Já a madrasta, Anna Carolina Jatobá, teve uma pena de 26 anos e oito meses de reclusão.

R7

Opinião dos leitores

    1. BG.
      O crime no Brasil parece que compensa. Leis fajutas tipo essa da audiência de custodia estão ai para soltar marginais.

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