Confira programa desta segunda-feira(25). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em RESENHA com Ciro Pedroza; Pedro Ratts e Walter Fonseca. Clique abaixo e ouça.
[VÍDEO] NINGUÉM DEVE DESCULPAS: Moro diz que decisão sobre triplex não inocentou Lula
https://t.co/p0IHjoPS0V https://t.co/sA7in47r07— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 12, 2026
O Governador eleito do Paraná, Sergio Moro, divulgou um vídeo nas redes sociais para rebater a tentativa do presidente Lula e seus aliados de usar a recente decisão judicial sobre o Triplex do Guarujá para sustentar que o petista teria sido declarado inocente. Com o recado direto de que “ninguém deve desculpas”, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que é falso dizer que a Justiça concluiu que o imóvel nunca pertenceu a Lula, lembrando que o petista foi condenado criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira, na segunda e na terceira instâncias antes de as sentenças serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente por questões formais, sem qualquer análise do mérito das provas e das acusações.
Ao detalhar o desfecho patrimonial do processo, Moro explicou que o apartamento havia sido vendido judicialmente durante o andamento da ação penal e que o valor arrecadado permanecia depositado em juízo aguardando destinação. Segundo o parlamentar, com a anulação formal das condenações pelo STF e diante do fato de o imóvel estar registrado formalmente no papel em nome da empreiteira OAS, coube ao juiz do caso apenas determinar a devolução do dinheiro à construtora.
Para o senador paranaense, a medida burocrática não apaga o histórico das condenações nem atesta inocência, exigindo que os fatos sejam colocados no devido lugar para impedir que se tente reescrever a história recente do país.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira com alta de 1,58% frente ao real, cotado a R$ 5,6507, atingindo o maior patamar de fechamento desde junho de 2025. A disparada da moeda norte-americana refletiu diretamente a insatisfação dos agentes financeiros com o pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo Lula para 2027, somada ao fortalecimento da divisa no exterior. Embora o Ministério do Planejamento estime um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano, o mercado reagiu com forte ceticismo ao constatar que o texto evita cortes estruturais profundos e não promove nenhuma alteração nas metas de superávit primário, ampliando a percepção de risco fiscal no país.
A pressão cambial ofuscou até mesmo a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, que registrou alta de 0,14% no mês e acumulou 4,63% em 12 meses, ficando abaixo das projeções de 0,25% e 4,73% aguardadas pelo mercado. No câmbio futuro, o contrato para dezembro avançava 1,20% na B3 no fim da tarde, negociado a R$ 5,6695, sinalizando que o mau humor com a condução das contas públicas segue pesando sobre os ativos brasileiros.
Com informações do Infomoney
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou regras para a implementação da escala 5×2 e ampliou o espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (12), no julgamento da ADI 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Embora tenha rejeitado o pedido de ampliação do prazo de transição, Dino estabeleceu medidas para reduzir a rigidez da mudança. Entre elas estão a flexibilização da escolha dos dois dias de descanso semanal, a manutenção dos acordos e convenções coletivas até o fim de sua vigência e regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.
A decisão também prevê jornada intermediária de 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras nessa etapa, neutralidade salarial e restrições a pedidos de equiparação salarial fundamentados na redução da jornada.
Para a entidade, o reconhecimento da negociação coletiva representa um avanço para adaptar as escalas às necessidades de cada atividade econômica. A decisão de Dino é monocrática e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
Com informações do Portal do Comércio
O Tribunal de Contas da União apontou falta de transparência e ausência de regras detalhadas na metodologia usada pela Petrobras para definir os preços da gasolina e do diesel vendidos nas refinarias do país. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (12), a Corte de Contas deu prazo de 120 dias para que a estatal revise sua norma interna de comercialização e explique objetivamente os critérios aplicados no chamado “Custo Alternativo do Cliente”, indicador adotado desde maio de 2023 pela atual gestão da empresa para substituir a antiga política de paridade internacional.
Embora a Petrobras tente manter as fórmulas sob sigilo sob o argumento de que a divulgação daria vantagem competitiva a concorrentes e importadores, os ministros do TCU reforçaram que uma sociedade de economia mista controlada pela União, com impacto direto no bolso de toda a população, está submetida à Lei de Acesso à Informação e ao controle público.
Na prática, essa falta de transparência deixa o consumidor brasileiro completamente no escuro na hora de abastecer nos postos, sem conseguir entender por que a conta da gasolina e do diesel continua pesando tanto.
Com informções do Poder 360
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de estelionato” e “calote nos Estados”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante a discussão sobre a urgência do PL 299/2026.
Marinho defendeu que a proposta passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário. Para o senador, o governo apresenta as medidas como ajuste fiscal, mas não promove um equilíbrio efetivo das contas públicas.
O parlamentar criticou especialmente a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Também questionou a redução e o adiamento dos repasses a Estados e municípios previstos na Lei Kandir, que, pela proposta, ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
“Não pode ser de afogadilho”, afirmou, criticando a tentativa de acelerar a tramitação de uma proposta com impacto sobre as contas públicas e os repasses aos Estados.
Com informações da Revista Oeste
Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12/11), o ministro Flávio Dino, ignorou os apelos de entidades empresariais e manteve para o dia 16 de dezembro o início do fim da escala 6×1 no país. Pela determinação do magistrado, a jornada semanal de trabalho cairá inicialmente de 44 para 42 horas já no próximo mês, inaugurando o modelo 5×2, com redução definitiva prevista para 40 horas em dezembro de 2027.
O ministro destacou que a mudança foi aprovada pelo Congresso e não identificou, neste momento, violação à Constituição que justificasse a anulação. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos, enquanto micro e pequenas empresas ganharam prazo para uma regulamentação específica.
Dino desprezou o alerta da indústria e do comércio de que o tempo de adaptação é curto e vai gerar forte pressão sobre os custos operacionais e a manutenção de empregos.
Com informações do Metrópoles
O Ministério da Educação enfrenta um buraco de R$ 700 milhões no orçamento que ameaça repetir o vexame do ano passado e atrasar a entrega dos livros didáticos do ensino fundamental para o início do ano letivo de 2027. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda não assinou os contratos com as editoras para a produção dos 96,5 milhões de exemplares previstos no edital, avaliado em R$ 1,5 bilhão. Sem o aval financeiro e a liberação da verba suplementar, as gráficas não iniciam a impressão, comprometendo toda a cadeia logística de embalagem e distribuição feita pelos Correios para as escolas públicas do país.
Diante da falta de recursos em caixa, o MEC comunicou às entidades do setor que pretende fatiar a compra em duas etapas, priorizando em um primeiro lote apenas as disciplinas de português, matemática, história, geografia e ciências. Materiais de inglês, espanhol e educação digital ficaram empurrados para um segundo momento, sem qualquer data definida para aquisição, repetindo a improvisação registrada em 2025, quando várias redes de ensino só receberam os livros no segundo semestre. Embora a pasta garanta em nota que nenhum estudante será prejudicado, editoras e autores alertam que a falta de previsibilidade orçamentária transforma um programa essencial da educação básica em refém do improviso fiscal do governo.
Com informações do UOL
Foto: José Paulo Lacerda/CNI
A indústria do Rio Grande do Norte apresentou o pior resultado do país em setembro, com queda de 15,3% na comparação com o mesmo mês de 2025. O desempenho foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ficou muito abaixo da média nacional, que registrou retração de 2,5%.
O principal impacto veio do setor de derivados de petróleo e biocombustíveis, cuja produção caiu 25,6%. Também houve recuo na indústria de transformação (-17%) e na fabricação de alimentos (-7,8%). Na contramão, as indústrias extrativas cresceram 6,7%, enquanto o segmento de vestuário avançou 5,7%.
O cenário negativo também aparece no acumulado do ano. Entre janeiro e setembro, a produção industrial potiguar caiu 11,3%, novamente a maior retração entre os estados pesquisados. Nos últimos 12 meses, a queda chegou a 10,7%, pressionada principalmente pelos setores de petróleo, combustíveis e alimentos.
Foto: Fellipe Sampaio/STF/CP
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a analisar, ainda em novembro, as ações que questionam a aplicação da lei da dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto na Câmara, a expectativa é que o julgamento avance na próxima semana, após sinalização do ministro Alexandre de Moraes.
Em maio, Moraes afirmou que a redução das penas só poderia ser aplicada depois de uma decisão do plenário do STF, para evitar insegurança jurídica. Desde então, o tema estava sem avanços na Corte.
A nova regra pode reduzir significativamente as condenações. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, a pena de 27 anos e três meses cairia para dois anos e quatro meses, período que, segundo o cálculo apresentado, já teria sido cumprido.
A proposta teve apoio do Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula. Deputados e senadores derrubaram o veto, e a aplicação da lei passou a depender da análise de ações no STF. Um dos questionamentos é que a medida poderia beneficiar outros condenados, além dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O governo federal poderá utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família em 2026. A autorização foi aprovada nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total, R$ 119 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor aprovado é inferior aos R$ 185,5 bilhões inicialmente previstos pelo governo, após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento.
A medida não representa aumento nos recursos dos programas sociais nem obriga o governo a contratar imediatamente todo o valor autorizado. Na prática, permite financiar despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Legislativo.
A aprovação foi necessária para cumprir a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, que limita a contratação de empréstimos para pagar despesas correntes, como aposentadorias e benefícios. A exceção depende de autorização expressa do Congresso.
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