Há uma boa justificativa para o fato de existirem bem menos pessoas presas atualmente no Brasil por decorrência de investigações do Ministério Público do que aqueles que são detidos pela Polícia Civil, conforme apontou diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Magnus Barreto. E o motivo disso não tem nada a ver com o fato do MP poder ou não investigar. Segundo o presidente da Associação dos Promotores de Justiça do RN (Ampern), Eudo Leite, o motivo é que o MP investiga crimes praticados por poderosos, enquanto as polícias prendem pessoas mais humildes.
“Magnus tem alguma razão no que está dizendo pelo simples fato de que quem está investigando os crimes de corrupção, de colarinho branco, os poderosos, é o Ministério Público. A Polícia está investigando só preto, pobre e prostituta. Portanto esses vão para cadeia normalmente no Brasil”, afirmou o presidente da Ampern.
Segundo Eudo Leite, “os políticos, a classe econômica poderosa nesse país, a gente tem uma grande dificuldade de colocar na cadeia. Mas o MP tem feito um trabalho exemplar. Tem investigado, tem acusado. Tem conseguido prisões para permitir que o processo possa andar, prisões preventivas, que permitem a não destruição de provas”.
Além disso, o fato das condenações não terem sido deferidas até o momento, em muitos casos, não é consequência da investigação, mas sim do ritmo processual mesmo. “Condenação ou não, aí é um problema do sistema judicial brasileiro. É um problema de cultura. É um problema do processo ser muito mais complexo, ter grandes advogados, que cria uma grande dificuldade para o processo tramitar adequadamente. Na verdade, os poderosos, a quem o MP atinge, realmente, há muito mais dificuldade para que eles sejam condenados”, analisou.
De qualquer forma, essa afirmação também acaba por concordar com outra declaração de Magnus Barreto, de que o Ministério Público do RN pinça as principais investigações para si e não se preocupa, por exemplo, em apurar roubos de uma bicicleta, que muitas vezes, para o cidadão, é tão importante quanto um carro, por exemplo.
“A questão é que o Ministério Público quer o poder e não o dever de investigar. Na realidade eles querem os processos que geram mídia, que atraem o interesse de vocês jornalistas. Os promotores gostam mesmo é de bancar os heróis da sociedade”, analisou o delegado Magnus Barreto.
É importante lembrar que toda essa discussão sobre quem investiga quem é resultado da análise da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que está em tramitação na Câmara Federal. O delegado Magnus é a favor da aprovação dela e, consequentemente, favorável da impossibilidade do MP realizar investigações. O promotor Eudo Leite, claro, é contra.
Sobre esse assunto, inclusive, nesta sexta-feira houve uma grande mobilização na Assembleia Legislativa do RN onde foi anunciado apoio ao MP contra a PEC 37.
Promotor compara o Foliaduto ao Máscara Negra e afirma: “Foliaduto foi muito mais grave”
Nesta semana, foi só se falar na contratação irregular de bandas para shows gratuitos para a população, que se lembra, automaticamente, da Operação Máscara Negra, do Ministério Público do RN, deflagrada nesta terça-feira. Contudo, há alguns anos, o que se lembrava quando se falava em shows e bandas sob suspeita era de outro caso de grande repercussão local: o Foliaduto, ocorrido durante a gestão da ex-governadora e atual vice-prefeita Wilma de Faria, em 2006. E para o promotor Eudo Leite, presidente da Associação dos Promotores de Justiça do RN (Ampern), o Foliaduto, ainda, é o mais grave.
“Os dois casos tratam de irregularidades em festejos no Estado. E, naturalmente, no Foliaduto, as festas sequer existiam. Ele é muito mais grave que o Máscara Negra. Em Macau e Guamaré, digamos que a fraude foi mais sofisticada. A festa existiu, mas foi superfaturada aquela despesa”, avaliou Eudo Leite.
O presidente da Ampern explicou também que no caso do Foliaduto, diferente do Máscara Negra, os gestores máximos da época, no caso, a governadora Wilma de Faria, não chegou a ser apontada como envolvida no esquema porque não era ela a ordenadora de despesa. Estava em um grau hierárquico muito distante, diferente dos ex-prefeitos de Macau, Flávio Veras, e de Guamaré, Auricélio Teixeira, que eram os próprios ordenadores da despesa.
“No Foliaduto houve a investigação da governadora, mas não houve o processo porque ela não assinava os documentos. O que nós tivemos foi o irmão da governadora (Carlos Faria), que era o chefe da Casa Civil, em que pese ele não ter assinado documentos, mas ele teve a chamada autoria de escritório, ele determinou à Fundação José Augusto à concepção daquelas fraudes. E na denúncia oferecida pelo Ministério Público não se logrou êxito que a governadora tivesse agido daquela mesma forma”, analisou o promotor, ressaltando que, “no caso da Máscara Negra é diferente porque o prefeito é o ordenador de despesa. Ele age diretamente”.
É importante lembrar que na semana passada, o parecer do Ministério Público de Contas no processo que apura o Foliaduto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) também confirmou a exclusão da governadora Wilma de Faria do processo. Na verdade, apenas o diretor da FJA na época, François Silvestre, foi colocado como responsável, uma vez que a análise do TCE é ainda mais técnica que a do MP sobre o caso, colocando como autor dos desvios apenas aquele que, realmente, assinou pelos shows.
Jornal de Hoje
Foto: Reuters
EUREEEEEECA. Descobriu o Brasil de novo, porque, ninguém sabe disso.
Temos muita competência na nossa polícia. Que tal pagarmos e aparelharmos bem nossa policia, como ocorre com o MP? Igualemos as forcas em todos os sentidos , depois discutamos as competências.
Uma Polícia Civil que transfere delegado que chegava perto de Deputado Verde que comandava o IPEM, mandando-o investigar desvio de bolinho de grude, pode ficar com a exclusividade da investigação quando?
Isso sem dizer que 97% dos Inquéritos estão nas Delegacias parados, só fazendo volume.
Essa PEC nos iguala a Uganda, Quenia e Indonésia em matéria processual. Grande avanço.
Sendo bem realista: o Promotor falou alguma inverdade?
Tradicionalmente, não é isso mesmo o que todo mundo sabe?
No Brasil só há cadeia para os 3 Ps. Quando um povo "diferente "começou a aparecer por lá, iniciou-se uma mobilização pra impedir isso…
Sou contra a PEC 37.