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Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Um laudo médico feito a pedido da Justiça italiana aponta que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode seguir detida no país europeu e até mesmo ser extraditada ao Brasil.

O documento de 19 páginas foi obtido pela CNN. Nele, a especialista italiana em medicina legal e ciências forenses Edy Febi faz uma análise do estado de saúde da brasileira.

A médica leva em consideração os estados de saúde físico e mental da deputada licenciada e conclui que Zambelli tem condições de seguir seu tratamento médico dentro da penitenciária de Rebibbia, em Roma.

“Com o regime prisional, incluindo a possibilidade de receber as terapias de que necessita dentro do estabelecimento prisional, não surgem elementos que excluam a possibilidade de a pessoa ser mantida detida”, afirma.

A especialista italiana leva em consideração um quadro de transtorno depressivo de Zambelli, mas ressalta que “desde o início de sua detenção até a avaliação pericial, nenhuma indicação de automutilação ou comportamento anticonservador foi relatada”.

“Durante a entrevista, a paciente parecia geralmente lúcida, apropriada e adequada às circunstâncias, embora com humor deprimido e distúrbios do sono. Essas condições foram tratadas especificamente e são constantemente revisadas durante visitas psiquiátricas periódicas”, atesta.

A médica também faz referência à Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que causa frouxidão nos músculos e articulações. Ela observa, no entanto, que o quadro clínico da brasileira “não parece ser, no momento, potencialmente fatal”.

O laudo também especifica que a greve de fome realizada pela parlamentar licenciada “não parece constituir obstáculo ao regime prisional, tendo em vista o comportamento consciente do paciente, a administração adequada da medicação e a hidratação adequada”.

“Por fim, concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, afirma.

A médica italiana ainda afirma não identificar complicações no estado de saúde de Zambelli que a impeçam de viajar de avião caso seja extraditada ao Brasil, mas atesta que seria recomendado que fossem adotadas medidas de saúde para evitar efeitos adversos.

A parlamentar licenciada passará por nova audiência nesta quarta-feira (27). A defesa da brasileira discorda do relatório médico e apresentará uma nova avaliação que atesta que a deputada licenciada não pode seguir detida em Rebibbia.

Zambelli está presa desde 29 de julho. Na última audiência, foi autorizado o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.

Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto ao hacker Walter Delgatti.

CNN – Gustavo Uribe

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta rejeição da maioria do eleitorado paulista, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (27) pela Paraná Pesquisas. Segundo o levantamento, 58,2% dos entrevistados desaprovam o governo, enquanto 38,1% afirmam aprová-lo. Outros 3,7% não souberam responder.

Quando a avaliação é detalhada, 40,2% classificam a administração como “péssima” e 8,5% como “ruim”. Já 16,5% consideram o governo “bom” e 11,6% o avaliam como “ótimo”. Para 22,0%, a gestão é “regular”. Apenas 1,3% preferiram não opinar.

O levantamento ouviu 1.680 eleitores com 16 anos ou mais em 85 municípios paulistas, entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Com informações do Poder 360

Foto: Carlos Macedo/Folhapress

Segundo pesquisa Datafolha, 96% dos brasileiros acreditam que médicos recém-formados devem ser aprovados num exame de proficiência antes de começar a atender.

Apenas 3% dos entrevistados disse não ser necessário nenhum teste e 1% não opinou.

O levantamento, feito a pedido do CFM (Conselho Federal de Medicina), foi publicado nesta quarta-feira (27). O fez 10.524 entrevistas em 254 municípios de todo o país. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos.

O estado em que a população mais defende a aplicação da prova é Goiás, com 98%. O Acre é o menos favorável, com 92%.

Para 92%, a aplicação do exame de proficiência para todos os recém-formados em medicina aumentaria a confiança no atendimento. Para somente 4% a medida diminuiria a confiança no atendimento médico; para 3%, não aumentaria nem diminuiria; e 1% não opinou.

Questionados sobre quais médicos deveriam ser submetidos a algum tipo de prova antes de iniciar o atendimento à população, 98% dos entrevistados defenderam que todos os recém-formados devem passar por avaliação, independentemente da escola onde concluíram a graduação. Já 2% responderam que o exame deveria se restringir a profissionais formados no exterior.

Um projeto de lei para criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024. Ele é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP). Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Sociais da Casa realiza uma audiência pública para discutir a pauta.

A prova de qualificação verificaria individualmente se cada médico recém-formado possui as competências mínimas necessárias para atuar e, assim, receber o registro profissional de cada CRM (Conselho Regional de Medicina).

O CFM defende a prova. Segundo a entidade, a medida é uma resposta necessária ao “crescimento descontrolado” do número de faculdades de medicina nas últimas décadas, “sem a infraestrutura necessária para formação adequada”.

O Brasil saltou de cerca de 100 cursos no início do século para mais de 400 atualmente. “Muitas escolas foram instaladas sem a mínima infraestrutura adequada, sequer com hospitais capazes de receber estudantes em regime de internato”, segundo Alcindo Cerci, coordenador da comissão de ensino médico do CFM.

No entendimento do presidente do conselho, José Hiran Gallo, o apoio da população ao exame demonstra que o brasileiro quer mais qualidade e segurança nos serviços de saúde. De acordo com ele, a prova avaliará as competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos e verificados em outros países.

“A aprovação da medida no Congresso é fundamental para elevar o padrão educacional, pois obriga as escolas médicas a se adequarem às exigências do exame, e garante que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à saúde”, diz.

Folha de S.Paulo

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional tem na pauta de ambas as casas temas que devem acirrar o embate entre governo e oposição nesta quarta-feira (27). Enquanto o Senado Federal analisa projeto que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet, a Câmara dos Deputados deve se debruçar em propostas para “blindar” os deputados contra investidas do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na pauta do plenário do Senado, na sessão marcada para a tarde desta quarta, consta o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital”.

A proposta aprovada na Câmara volta agora ao Senado para uma última apreciação antes de seguir para a sanção do presidente Lula (PT).

O PL cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet.

Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.

Também está na pauta do Senado projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O texto é visto por críticos como uma forma de fragilizar a lei e de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.

Câmara

A Câmara dos Deputados, por sua vez, deve se debruçar sobre matérias encampadas pela oposição e pelo Centrão para blindar parlamentares de investidas do STF.

Após reunião com líderes partidários nessa terça (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.

A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.

CNN

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em uma das redes sociais dela, nesta terça-feira (26/8), na qual afirma que tem passado por um desafio “enorme” para “resistir à perseguição” e “suportar as humilhações”. A declaração de Michelle foi feita horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento em tempo integral nas imediações da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Sabe… a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resitir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações”, postou a ex-primeira dama no Instagram.

Ainda na publicação, Michelle diz: “Nós vamos vencer”. Ela afirma na declaração que há uma “promessa” de Deus e que o ama independentemente dos “dias ruins” – confira abaixo:

Foto: Reprodução

“Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins (sic). Eu Te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!”, encerra a manifestação.

Dentro de casa

Após Moraes determinar a realização do reforço policial na vigilância de Bolsonaro, a PF encaminhou, nesta terça, um ofício ao ministro do STF para que o trabalho de monitoramento “integral das atividades” do ex-presidente seja realizado dentro da residência dele, e não na imediações apenas.

O pedido da PF para o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro e Michelle foi encaminhado por Moraes para a PGR, que deve emitir um parecer a respeito da demanda. O despacho não cita prazo para resposta.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, buscará um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar calado durante a CPMI do INSS. A afirmação foi feita à coluna pelo advogado criminalista que o defende na Justiça, Cleber Lopes.

Segundo Lopes, Antunes está no Brasil e irá à CPMI. “Se fosse convite, a gente poderia não ir. Como é convocação, a gente não tem a opção de não ir“, disse ele.

“Naturalmente eu terei que fazer o óbvio, porque num país como o nosso, como diria Olavo de Carvalho, você tem que desenhar a explicação e depois explicar o desenho. Vou ter que fazer um habeas corpus no STF para ele ter o direito de ficar calado na CPMI”, disse Cleber Lopes.

“O que é um absurdo. Mas vamos ter que fazer o habeas corpus para ele ter o direito de cumprir a Constituição”, disse.

Segundo o advogado criminalista, seu cliente não teve acesso ainda às investigações da Polícia Federal sobre a “Farra do INSS”. Por isso, Antunes não tem como responder a respeito de acusações às quais não tem acesso, afirmou.

“Até hoje, ninguém teve acesso integral aos inquéritos que foram instaurados, né? As pessoas falam em bilhões de maneira irresponsável. Ninguém sabe quantos aposentados tiveram descontos nos seus contracheques. Então, qualquer coisa que ele vá dizer lá, ele pode ser confrontado com uma informação correta, ou não”, disse Cleber Lopes.

A convocação do “Careca” foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, nesta terça-feira (26/8).

“Ele vai ficar calado [na CPMI] e vai se defender na instância competente (no Poder Judiciário). Eu acho até que CPI, quando já existe um inquérito policial instaurado, é uma desnecessidade absoluta. Se já tem um inquérito instaurado, o fato já está sendo investigado. Não tem sentido ter duas investigações”, diz ele.

“Lamentavelmente, a gente precisa conviver com esse tipo de coisa no Brasil. É por isso que este país não dá certo, porque não tem uma voz que diga ‘não é possível instalar a CPI quando já tem investigação criminal em curso’. Pra quê, para gastar o dinheiro do povo?”, diz Lopes.

CPMI já tem 35 requerimentos para “Careca do INSS”

Até o momento, a CPMI já recebeu 35 requerimentos para investigar o “Careca do INSS” e seus sócios. São pedidos de convocação e de quebra de sigilo contra ele e pessoas relacionadas a ele.

Como mostraram as reportagens do Metrópoles, Antonio Carlos Camilo Antunes tinha procuração para várias associações investigadas. Há a suspeita de que tenha pagado propina a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS.

Em maio deste ano, a PF apreendeu vários carros de luxo que seriam de propriedade de Antunes na garagem de um edifício comercial de Brasília. Entre os modelos, há carros da marca Porsche; BMW e Ferrari, entre outros.

Metrópoles – Andreza Matais

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, aponta risco de aumento de despesas para União, Estados e municípios com a proposta da reforma administrativa de criação de uma 14ª folha para o pagamento de bônus aos servidores. O benefícios seria vinculado ao atingimento da meta dos órgãos da administração pública.

“Não tenho condições de pagar uma 14ª folha”, diz ela. Segundo a ministra, o governo teria que segurar reajustes dos salários para ter espaço para pagar o bônus. A ideia integra a proposta em elaboração pelo GT (grupo de trabalho) da reforma administrativa da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Na primeira entrevista após o deputado antecipar os principais pontos da reforma, Dweck diz à Folha que vê com preocupação as propostas de redução de 50% dos salários iniciais das carreiras e de uma tabela única de remuneração salarial para todos os servidores públicos do país.

A ministra disse que o risco é de os estados e municípios acabarem batendo na porta do governo federal para bancar o aumento das despesas com a reforma. “Muitas propostas, em tese, são boas, mas não são fáceis de fazer na prática”, afirma. Ele diverge da necessidade de um novo modelo de contrato temporário.

Dweck apoia as propostas de combate ao privilégios, como a restrição aos supersalários e o fim das férias de 60 dias, para alcançar os atuais servidores da ativa. “Se a gente não enfrentar isso agora, vai ser uma decepção para a sociedade. Vai ser muito frustrante”, afirma a ministra, que defende que a tramitação da proposta seja discutida numa comissão especial antes de ir para o plenário da Casa.

Folha de S.Paulo

A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permita uma equipe policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.

Mais cedo, o ministro acolheu um pedido da PF e um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) para permitir agentes policiais ao redor da casa do ex-presidente para monitoramento em tempo real.

Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a PF diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.

O órgão cita o caso juiz Nicolau dos Santos, que respondeu por crime de corrupção, por desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998. Os valores seriam usados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A PF argumenta no ofício que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.

Na manifestação da PGR, foi recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento na casa do ex-presidente.

O diretor da Polícia Federal alega que as medidas sugeridas pela PGR exigiriam a presença física de vários servidores no condomínio de Bolsonaro, com fiscalização rigorosa dos acessos e veículos. No entanto, do ponto de vista operacional, isso seria inviável e causaria desconforto aos moradores, contrariando os próprios objetivos da Procuradoria.

Ainda na noite desta terça, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o ofício da PF para um novo posicionamento da PGR.

A intensificação das medidas de segurança em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro acontece a poucos dias do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para 2 de setembro.

Ele e outros sete réus são acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

CNN