Judiciário

Ação penal que investiga suposto esquema de rachadinha de Flávio Bolsonaro só poderá caminhar se MP fizer nova denúncia

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O ministro João Otávio de Noronha determinou que a ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz só poderá tramitar após o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apresentar nova denúncia que não se ampare nas provas já anuladas pela Corte. A decisão foi assinada na 2ª feira (22.nov.2021) e publicada nesta 4ª feira (24.nov).

A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada no ano passado, mas ainda não foi apreciada pela Justiça. Em agosto, o andamento do processo foi suspenso por Noronha por considerar que algumas provas colhidas na investigação ainda poderiam ser anuladas. Isso ocorreu no início deste mês, quando a 5ª Turma do STJ derrubou diversas decisões da apuração.

Em nova decisão, Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz. Segundo o ministro, o mero desentranhamento de provas anuladas feitas pelo MP-RJ teria pouca relevância, considerando que a denúncia continuava a citá-las ao longo da peça.

Não são raras as menções à extração de elementos que derivam das medidas cautelares anuladas, tampouco às provas derivadas daquelas declaradas nulas. Há informações de faturas de cartões de crédito, análise de declarações de imposto de renda, extratos bancários, registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias”, disse Noronha. “Impõe-se observar que pouco (ou nada) sobra com a desconsideração desses elementos contaminados; e o pior é que os denunciados, para oferecer resposta prévia à acusação, têm de intuir quais trechos podem desconsiderar, e quais devem impugnar (já que a peça não foi modificada após a decisão prolatada pelo STJ)”.

O ministro cita que a denúncia conta com prints de tela de extratos bancários dos réus, análise do fluxo financeiro de valores entre contas correntes dos denunciados e tabelas de gastos com aquisições de imóveis, pagamentos de escolas e planos de saúde. As informações teriam sido obtidas a partir da quebra de sigilo de investigados no suposto esquema de rachadinha, medida que já teria sido anulada pelo STJ.

Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam ‘sobrar’ daquela peça imprestável”, disse Noronha.

Flávio Bolsonaro foi denunciado no ano passado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais). A denúncia ainda não foi aceita pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

A investigação mira repasses de salários de servidores do antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao ex-assessor Fabrício Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro já alertou ao mundo que a pauta da RACHADINHA familiar estará terminantemente proibida na campanha eleitoral que se avizinha, caso insistam ele irá jogar fora das 4 linhas. É um cafajeste

    1. A desinformação e um negócio tétrico, fruto da idiotisse e da falta de leitura. Esse negócio de rachadinha, infelizmente, é uma prática transversal a praticamente 100% dos partidos e políticos nacionais, vide aqui Sandro Pimentel do PSOL, querer transformar isso numa prática exclusiva da família Bolsonaro, é cegueira e burrice.

    2. SANTA HIPOCRISIA BATMAN!
      DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.
      Mas era insuportável na época do Mensalão, não era Toto rIINA?
      Quando é praticado pelos adversários é inadimissível. Mas quando são nossos aliados…
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Esse não era o mesmo senso de justiça dos Coronéis na fase Coronelista do país?

    3. BANDIDO BOM É O NOSSO BANDIDO DO NOSSO LADO. O NOSSO BANDIDO DE ESTIMAÇÃO.

    1. Para os fanáticos e idiotas que os idolatram, são mesmo !!
      kkkkkkkkk.

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Saúde

Pela 1ª vez, estado de SP tem menos de mil pacientes na UTI pela covid; Número passou de 13 mil no pior momento da pandemia

Imagem: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

O estado de São Paulo registrou menos de mil doentes com covid-19 internados nos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) pela primeira vez desde o começo da pandemia. O dado foi divulgado neste sábado (4) pelo governo.

De acordo com os números oficiais, 982 pacientes com covid-19 se encontram internados nas UTIs do estado. Além deles, há outros 1168 doentes nas enfermarias, totalizando 2150 pessoas com a doença hospitalizadas em todo o estado.

“A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado é de 21,5% e na Grande São Paulo de 26,6%”, informa a nota.

No momento mais grave da pandemia, São Paulo chegou a registrar mais de 31 mil pessoas internadas – metade delas em terapia intensiva.

O governo do estado atribui a melhora dos números à vacinação. Dados do consórcio de veículos de imprensa indicam que 34.351.681 de moradores de São Paulo já tomaram a 2ª dose da vacina contra a covid-19.

Ao todo, o estado de São Paulo registrou 4.443.589 casos de covid-19 e 459 mil internações e 154.348 óbitos causados pela doença.

UOL

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Saúde

Brasileiros com a ômicron apresentaram sintomas leves e têm histórico de vacina, diz Ministério da Saúde

Imagem: Getty Images/iStockphoto

O Ministério da Saúde informou neste sábado (4.dez.2021) que as 6 pessoas no Brasil diagnosticadas com a variante ômicron da covid-19 apresentam sinais leves da doença e “têm histórico de vacina”. A pasta não detalhou quando os pacientes tomaram os imunizantes.

O número de casos suspeitos no país subiu para 9. Seis deles são acompanhados no Distrito Federal, e os outros 3, no Rio Grande do Sul.

Eis a íntegra da nota divulgada pela pasta neste sábado:

“O Ministério da Saúde informa que recebeu confirmação de 6 casos para a variante Ômicron do coronavírus: 3 em São Paulo, 2 no Distrito Federal e um no Rio Grande do Sul. Seguem em investigação 9 casos: seis no Distrito Federal e 3 no Rio Grande do Sul.

Dos casos confirmados, 4 são do sexo masculino e 2 do sexo feminino. Todos os casos têm histórico de vacina, apresentaram quadro leve da doença e estão em monitoramento, assim como em todos os seus contactantes.”

Poder 360

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Luto

Morre o empresário Amauri Fonseca

Foto: reprodução

Faleceu na tarde deste sábado (4), o empresário Amauri Fonseca, aos 82 anos.

Amauri estava internado para tratamento de um câncer.

O velório acontece no domingo (5), no Cemitério Morada da Paz às 13h e o sepultamento às 17h.

Dessa canto fica nosso abraço em Amauri filho, Betinho e todos os familiares.

Faça sua homenagem com flores pelo: https://bit.ly/FloresMorada

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Saúde

COVID: Brasil registra 170 óbitos e 8,8 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (4):

– O país registrou 170 óbitos nas últimas 24h, totalizando 615.570 mortes;

– Foram 8.838 novos casos de coronavírus registrados, no total 22.138.247.

*Sem dados do DF e MT que não divulgam aos sábados e domingos.

VEJA MAIS: RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 198 e 9.078, respectivamente.

O Ministério da Saúde calcula que 21.359.352 pessoas já se recuperaram da Covid. Outras 163.325 estão em acompanhamento.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste sábado (4). São 383.063 casos totalizados. Na sexta-feira (3) eram contabilizados 382.811, ou seja, 252 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 88 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.503 no total. Assim como na sexta-feira (3), nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.365.

Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 188.706 e descartados são 795.227. Em acompanhamento, são 101.574.

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Economia

PG Prime será novo concessionário da Audi no Ceará e Maranhão

Referência no segmento premium e na experiência do cliente, a PG Prime encerra o ano de 2021 com boas notícias e uma virada de ano espetacular, expandindo sua atuação em mais dois estados e se consolidando o maior grupo do segmento premium do Nordeste.

Dando continuidade no seu plano de expansão que começou em 2008, o Grupo PG Prime dará mais um importante passo, inaugurando mais duas concessionárias Audi, em 2022.

O grupo representa a marca Audi desde 2010 e já conta com duas concessionárias, uma em Natal/RN e outra unidade em João Pessoa/PB, agora expande fronteiras para as cidades de Fortaleza/CE e São Luís/MA. Com isso, a PG Prime passa a representar 45% de atuação da marca na região Nordeste, levando todo seu “know-how” de atendimento, pós-vendas e infraestrutura Premium para o Ceará e Maranhão em 2022.

Em São Luís a Audi Center permanecerá no bairro Vila Vicente Fialho. Já em Fortaleza, o grupo entregará uma estrutura totalmente nova e em outro local.

A esse parceiro do BLOGDOBG desde o primeiro dia, desejamos muito sucesso, sabendo que pela responsabilidade com a qual o grupo atua, não vai parar nessas novas concessionárias.

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Polícia

VÍDEO: PRF recupera carros roubados que estavam abandonados em área de mata em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã deste sábado (04), dois veículos com queixa de roubo. Os carros estavam em uma área de mata em um dos acessos à comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PRF, os policiais foram acionados por um popular que foi até a Unidade Operacional no município, na BR-101, e comunicou que tinha visto os veículos abandonados.

Equipes da PRF foram ao local e encontraram uma Kombi e um Gol, ambos da Volkswagem. O órgão informou que ambos os veículos tinham registro de roubo da última quinta-feira (02).

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Tecnologia

Facebook é multado em R$ 11 milhões por apagão ocorrido em outubro que também deixou Instagram e Whatsapp fora do ar

Foto: AFP

O Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – foi multado pelo Procon-SP por má prestação de serviço devido a um apagão ocorrido no dia 4 de outubro. A falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

— Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo — afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

Cláusulas abusivas

Ainda de acordo com o Procon-SP, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Globo

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  1. Multa que jamais será paga, como as multas milionárias de mentirinha que a ANATEL aplica nas empresas telefônicas.

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Diversos

Organização internacional alerta que pode faltar vinho em 2022

Foto: Pixabay

Após uma considerável alta no consumo de vinhos em 2020 e 2021, há um “risco iminente” de escassez de vinho no mundo todo. Sim! Você não leu errado! O mundo pode ficar sem vinho. O alerta é da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), maior entidade do setor.

De acordo com a organização, o motivo é o mau tempo, que impactou a produção em países como Itália, Espanha e França. Nos países da União Europeia, a queda no volume produzido deve ser de 13% em relação ao ano passado. Segundo a associação, a produção da bebida em 2021 foi uma das mais baixas de toda a história.

“E não há vacina” para a mudança do clima, acrescentou Roca. “Existem soluções de longo prazo que exigirão grandes esforços em termos de práticas sustentáveis de cultivo da vinha e produção de vinho”, finalizou.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Agora fudeu tudo. Pode faltar o feijão o arroz e a carne mas se faltar vinho o mundo para de vez

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Saúde

RÉVEILLON: Após Eduardo Paes anunciar cancelamento, governador do RJ cita reunião com prefeito para ‘decisão final’

Foto: Dhani Accioly Borges/Riotur

Horas depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciar neste sábado (4) o cancelamento das festas de Réveillon na capital carioca, o governador Cláudio Castro (PL) disse que os 2 ainda se reunirão na próxima semana para tomar uma decisão final.

VEJA MAIS: Cidade do Rio de Janeiro decide cancelar festa de Réveillon

“Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre as festas de Réveillon. Nesse encontro, participarão técnicos da saúde do Estado e do município”, declarou o chefe do Executivo estadual do Rio.

Poder 360

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