Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O ministro João Otávio de Noronha determinou que a ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz só poderá tramitar após o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apresentar nova denúncia que não se ampare nas provas já anuladas pela Corte. A decisão foi assinada na 2ª feira (22.nov.2021) e publicada nesta 4ª feira (24.nov).
A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada no ano passado, mas ainda não foi apreciada pela Justiça. Em agosto, o andamento do processo foi suspenso por Noronha por considerar que algumas provas colhidas na investigação ainda poderiam ser anuladas. Isso ocorreu no início deste mês, quando a 5ª Turma do STJ derrubou diversas decisões da apuração.
Em nova decisão, Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz. Segundo o ministro, o mero desentranhamento de provas anuladas feitas pelo MP-RJ teria pouca relevância, considerando que a denúncia continuava a citá-las ao longo da peça.
“Não são raras as menções à extração de elementos que derivam das medidas cautelares anuladas, tampouco às provas derivadas daquelas declaradas nulas. Há informações de faturas de cartões de crédito, análise de declarações de imposto de renda, extratos bancários, registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias”, disse Noronha. “Impõe-se observar que pouco (ou nada) sobra com a desconsideração desses elementos contaminados; e o pior é que os denunciados, para oferecer resposta prévia à acusação, têm de intuir quais trechos podem desconsiderar, e quais devem impugnar (já que a peça não foi modificada após a decisão prolatada pelo STJ)”.
O ministro cita que a denúncia conta com prints de tela de extratos bancários dos réus, análise do fluxo financeiro de valores entre contas correntes dos denunciados e tabelas de gastos com aquisições de imóveis, pagamentos de escolas e planos de saúde. As informações teriam sido obtidas a partir da quebra de sigilo de investigados no suposto esquema de rachadinha, medida que já teria sido anulada pelo STJ.
“Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam ‘sobrar’ daquela peça imprestável”, disse Noronha.
Flávio Bolsonaro foi denunciado no ano passado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais). A denúncia ainda não foi aceita pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).
A investigação mira repasses de salários de servidores do antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao ex-assessor Fabrício Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.
Poder 360
Bolsonaro já alertou ao mundo que a pauta da RACHADINHA familiar estará terminantemente proibida na campanha eleitoral que se avizinha, caso insistam ele irá jogar fora das 4 linhas. É um cafajeste
A desinformação e um negócio tétrico, fruto da idiotisse e da falta de leitura. Esse negócio de rachadinha, infelizmente, é uma prática transversal a praticamente 100% dos partidos e políticos nacionais, vide aqui Sandro Pimentel do PSOL, querer transformar isso numa prática exclusiva da família Bolsonaro, é cegueira e burrice.
SANTA HIPOCRISIA BATMAN!
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.
Mas era insuportável na época do Mensalão, não era Toto rIINA?
Quando é praticado pelos adversários é inadimissível. Mas quando são nossos aliados…
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esse não era o mesmo senso de justiça dos Coronéis na fase Coronelista do país?
BANDIDO BOM É O NOSSO BANDIDO DO NOSSO LADO. O NOSSO BANDIDO DE ESTIMAÇÃO.
Esse Flávio rachadinha eh tão inocente quanto Lulaladrao…
Para os fanáticos e idiotas que os idolatram, são mesmo !!
kkkkkkkkk.
Bandido bom é bandido solto.