O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A única exceção aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.
No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a direção e incluiu um dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores.
Na prática, a medida abre caminho para a gestão Bolsonaro negociar e propor um aumento amplo para o funcionalismo.
O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo.
A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, portanto, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos.
Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, o Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei, por si só, não garante que aumentos serão concedidos. Ressalta ainda que a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
“Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, disse a pasta no documento.
O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial.
Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma espécie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo.
Com exceção dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma liberação de reajuste nos três anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decisão do governo.
Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e municípios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Não há trava formal para 2022.
Além de segurar salários, o enxugamento da máquina pública foi impulsionado por meio da não reposição de vagas. O último dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.
Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilhões acima do ano anterior, mas, quando se observa a variação descontada a inflação, houve uma queda real de 0,6%.
No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que é tratada como prioritária pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progressões e reduzir os salários de entrada dos servidores.
Para o ano de eleição, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar à reeleição, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execução de ações que geram apelo político.
Além da permissão de reajuste que poderá alcançar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei orçamentária uma autorização para que obras públicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprovação do Orçamento.
O texto da LDO prevê novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de 1/24 do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e aquisição de imóveis.
Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.
Além disso, por conta de um impulso na inflação deste ano, o governo ganhará R$ 106 bilhões de espaço no teto de gastos em 2022. Isso dará uma folga para que despesas públicas sejam ampliadas.
Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo
Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
É uma verdadeira
FACÇÃO! ???
Aí de nozesss…! ???
Outro bandidão q devia estar em lado-a-lado com o luladrão, de preferência na mesma cela
Principal articulador de bolsonaro no congresso.
Alguém pode me informar onde está o povo que dizia: "SE NÃO PRESTAR NÓS TIRA!".
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
MMMMMmmmmuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu
Doravan, vá adquirir conhecimento meu jovem. Tente expor assuntos com notícias verdadeiras. Defender e levantar a bandeira do PT já percebo que o "cumpanheiro" é analfabeto e jumento igual ao "Luladrão".
DIREITA HONESTA ESTA MAIS TORTA E SUJA DO QUE LAMA PODRE .
ESSE PAIS TEM MAIS LEIGO METIDO A CEGO E DOIDO, QUE SEGUEM UM DESVAIRADO PRESIDENTE .
ESSE GOVERNO DE BOLSOTRALHAS MEDÍOCRES, VAO CHORAR MUITO
ANO QUE VEM, PREPAREM AS MACAS…OS HOSPICIOS OS AGUARDAM . O CHORO VAI SER GRANDE E A DERROTA 90 POR CENTO DOS BRASILEIROS DARAM A RESPOSTA A DIREITA BURRA….CHORA BOLSOTRALHAS
Realmente o Idiota que se auto denomina não entende nada de política nem do congresso nacional , a distribuição dos cargos dentro da Câmara e do Senado seguem um rito já definido por Lei.
Desculpe aí , acho que o idiota não sabe nem o que é Rito. Come capim, kkkkkkkkk
Tem que mandar Aécio para junto Eduardo Cunha. É Ladrão fino também. Só tem a capa de "BOM" moço. Essa corja tem mais é que ser punida. Chega de tanto LADRÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Incrível!
Um SILÊNCIO ENSURDECEDOR!
Onde estarão os INÚMEROS GRUPOS ANTICORRUPÇÃO DO PAÍS?
Diante de tantas RACHADINHAS, LEITE MOÇA, LARANJAS E A VOLTA DE COLLOR, TEMER, ROBERTO JEFFERSON E AGORA AÉCIO NEVES…
Me pergunto se todo o alvoroço para derrubar Dilma, impedir Lula de ser candidato e eleger Bolsonaro com Moro de Ministro, foi mesmo um movimento contra a CORRUPÇÃO?
Onde estão os roubos nesse governo, "companheiro"? Vc não citou NENHUM. Agora, se formos enumerar os roubos da Era PT, SÓ os que já foram confirmados por sentenças judiciais, não caberiam nesse espaço. Fico pensando o que leva alguém a negar realidade tão óbvia.
Larga de ser tapado, homi!!
Vai curtir o teu lockdown!!!
Donavan, roubo é roubo sob quaisquer circunstâncias e condenáveis, mas querer comparar o assalto realizados nos 16 anos dos governos dos PTralhas é difícil. Corrupção é e sempre foi a cara do Brasil, desde as caravelas. Em Brasília tem escritório oficial para se fazer lob, ou seja, cobrar 1/3 de todo dinheiro gasto. A diferença dos PTralhas é que foi 1TRILHAO E MEIO OS VALORES SURUPIADOS, o wue não é pouco. Ai os outros, Collor um babaca foi pego qdo corrompeu o caseiro com uma bolinha l, kkkkkk. Rachadinhas 89 mil, leite condensado pras tropas e ministérios 5 milhões, ……..e cada um dos outros citados são ladrões, quero dizer, políticos profissionais, logo o trabalho deles é roubar mesmo. O q não se pode comparar sao os VALORES, esses são astronômicos as diferenças. Roubo e corrupção em política sempre teve, e nao era combatida e até incentivada, e sempre terá, como no governo atual que é uma merda, mas é combatida. Essa é a diferença. Falando com conhecimento de causa, pq. estudei.
Donavan , você é louco ou um alienígena?
Entao João Soares, o problema não é mais quem é corrupto. Agora, é quem rouba menos…
Se for povo, aí pode!
Concordo Donavan! Se as instituições não agem, nós, o povo, vamos agir em 2022, tirando esses pessoal do poder, pelo voto.
Mas ou menos.por aí Sérgio. No governo dos PTralhas a corrupção foi institucionalizada era obrigatória, veja os depoimentos de um dos cérebro do partido Antônio palloci. No bozo tem tb mas em uma escala minúscula em relação a gang do PT. Desculpa, mas essa é só a realidade, quer vc goste ou não.