Acusado de participar de um esquema de corrupção na prefeitura paulistana, Ronilson Rodrigues, 55, afirma que seu acordo de delação premiada não foi aceito pelo Ministério Público por ter se recusado a envolver no escândalo o ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012) e hoje ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer (MDB).
Ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson diz que o promotor Roberto Bodini queria colocar palavras em sua boca. “Ele queria que eu dissesse o que ele queria, e não o que eu sabia”, diz o auditor, que afirma ter entregue uma lista com nome de vários políticos, entre os quais vereadores, relacionados ao esquema.
Segundo ele, o promotor envolveu sua mulher na investigação, que chegou a ser presa, com o objetivo de forçá-lo a fazer a delação “como eles queriam, e não como eu sei”.
O suspeito de matar a psicóloga a Fabiana Maia Veras, de 42 anos, em Assu, chama-se João Batista de Carvalho Neto, ele é servidor do Fórum Miguel Seabra.
João Carvalho como é conhecido foi preso nesta quarta-feira, 24, em Natal, no bairro Nova Descoberta, em um condomínio de luxo.
Foto: Cedida
Ainda não se tem confirmação sobre o motivo exato do crime.
A vítima foi encontrada morta em sua casa, em Assu, no Oeste potiguar, por volta das 18h desta terça-feira, 24. O corpo estava amordaçado e com marcas de ferimentos feitos com armas brancas.
O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.
“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.
A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.
As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.
O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.
As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.
O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.
Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.
Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.
A Praça Augusto Severo, localizada no Centro Histórico de Natal, no bairro da Ribeira, continua sem previsão de conclusão da reforma que foi prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2014, mas que foi paralisada em fevereiro de 2021, e até agora, segue abandonada.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), a retomada da reforma está em discussão e não há indicativo de um prazo. “Não temos a indicação da retomada porque os trâmites de dotação com o Iphan Nacional não saíram para o orçamento das etapas de licitação e ordem de serviço para a execução do término”, conta a assessoria.
A SIN pretendia, em novembro do ano passado, publicar uma licitação para dar início a volta da reforma em janeiro. Porém, até agora, quase cinco meses depois da possível publicação da licitação, nada foi feito e a licitação sequer foi aberta.
O orçamento inicial da obra possuía o valor de R$ 2.654.060,21. Mas segundo a assessoria da SIN, esse valor será atualizado quando sair a nova previsão orçamentária, que será anunciada em breve.
Devido ao abandono, a praça é atualmente moradia de pessoas em situação de rua. Além disso, passou a ser alvo de vandalismo e pichações. O local sofre descarte de lixo constantemente, atraindo pombos e baratas. Além disso, o ambiente conta com água parada, que contribui para proliferação de mosquitos.
A assessoria da SIN conta que o governo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão em tratativas no objetivo de estipular a volta da reforma e novo orçamento.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que foi preso em Natalo homem suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, na tarde de terça-feira (23), em Assu, no Oeste potiguar.
A polícia ainda não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão desta quarta-feira (24). A detenção, porém, teria acontecido no bairro Nova Descoberta.
Imagens gravadas por câmeras de segurança registraram um suspeito entrando na casa da vítima e sendo recebido por ela. Segundo a polícia, o homem preso é o mesmo que aparece nas filmagens.
Fabiana Veras foi encontrada morta dentro da casa onde morava e onde também realizava seus atendimentos em Assu, no Oeste potiguar, na noite desta terça-feira (23), por volta das 18h.
Segundo a polícia, o corpo estava amordaçado e com marcas de cortes de arma branca. A polícia investiga o caso como homicídio.
O vídeo mostra o homem encapuzado, usando máscara, óculos de grau e luvas, e segurando uma sacola. Ele é recebido pela vítima por volta das 16h40, no portão da casa. A vítima conversa com ele normalmente, como se já o conhecesse, e passa a mostrar cômodos do imóvel.
Segundo as investigações da Polícia Civil, em seguida, o homem e a mulher entram na suíte da casa, onde o crime aconteceu. A vítima foi amordaçada e encontrada com cortes nas mãos e em outras partes do corpo.
Ainda segundo a polícia, o homem saiu do quarto, foi até a cozinha e se lavou, retirando bastante sangue. Em seguida, o autor do crime teria ido à porta para esperar um carro de cor preta, que o levou do local.
O veículo, porém, demorou vários minutos, e durante a espera, o homem voltou para dentro da casa e pegou a sacola com que entrou no imóvel e que possivelmente continha a arma usada no crime.
Ainda segundo a polícia, o homem também teria levado o celular da vítima, possivelmente para dificultar as investigações. A vítima tinha posse de armas, mas os armamentos não foram roubados.
Um motociclista foi multado em Mossoró enquanto estava em expediente em Natal. A multa foi emitida no dia 21 de março deste ano, às 10h, na avenida Rio Branco.
O homem foi ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e conseguiu comprovar um erro do agente.
O servidor teria anotado um número errado na placa, no momento da autuação. Contudo, mesmo com o erro admitido, o motociclista ainda precisou perder o dia de trabalho para fazer requerimentos e comprovar o equívoco.
Policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) prenderam na noite desta terça-feira (23), três suspeitos e apreenderam duas armas de fogo, sendo uma calibre 12 e um revólver calibre 38. A prisão aconteceu no bairro Sonho Verde, em Parnamirim e um quarto suspeito conseguiu fugir da abordagem policial.
Os policiais estavam em um ponto de apoio entre os bairros de Cajupiranga e Sonho Verde, em Parnamirim, quando perceberam homens em atitude suspeita em um veículo tipo HB20 na cor prata. Neste momento, os policiais solicitaram a parada do veículo, mas não foi obedecido e assim iniciaram um acompanhamento tático pelas ruas do bairro Sonho Verde aos suspeitos. Porém, o condutor do veículo perdeu o controle e acabou colidindo o carro.
Viaturas da Guarda Municipal de Parnamirim e da Polícia Militar foram acionadas para auxiliar na ocorrência. Dentre os três suspeitos detidos: um possuía mandado de prisão em aberto pela prática do crime de homicídio, outro usava tornozeleira eletrônica. Há suspeita de que eles estariam praticando roubos em Parnamirim.
Dos 63 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), 21 apresentam 100% de capacidade, e outros 9 com 80% do volume atingido. O marco foi alcançado após a grande quantidade de chuvas que o RN recebeu no últimos meses.
De acordo com o Igarn, em janeiro deste ano a média geral do acúmulo de água nos reservatórios já era a melhor que em 12 anos no RN. Segundo o presidente da Instituto, Paulo Sidney, espera-se que este ano seja alcançado o recorde histórico de volume de água acumulada nos reservatórios, que ocorreu pela última vez em 2011.
No começo do mês, o açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, finalmente atingiu sua cota máxima e “sangrou” após 13 anos. Localizado em Acari, o açude comporta 44.421.480,38 m³ de capacidade.
O maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Armando Ribeiro Gonçalves, está com 77,51% de sua capacidade total de volume de água, segundo dados da última segunda-feira 22.
De acordo com Departamento Nacional de obras contra as secas (DNOCS), o Açude Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves contribui para o abastecimento de cerca 500 mil pessoas. A barragem está localizada na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu e abrange os municípios de Itajá, São Rafael e Jucurutu.
Os reservatórios que chegaram ao marco de 100% até agora são: Mendubi (Assu), Campo Grande (São Paulo do Potengi), Pataxó (Ipanguaçu), Dourado (Currais Novos), Apanha Peixe (Caraúbas), Apanha Peixes (Caraúbas), Riacho da Cruz II (Riacho da Cruz), Santo Antônio de Carúbas (Caraúbas), Passagem (Rodolfo Fernandes), Beldroega (Paraú), Malhada Vermelha (Severiano Melo), Encanto (Encanto), Marechal Dutra “Gargalheiras” (Acarí), Trairi (Tangará), Dinamarca (Serra Negra do Norte), Novo Angicos (Angicos), Riachão (Rodolfo Fernandes), Curraes (Itaú), Pinga (Cerro Corá), Tesoura (Francisco Dantas), Sossego (Rodolfo Fernandes), Francisco Cardoso (Currais Novos).
Os que chegaram a mais de 80% de seu volume são: Cruzeta (Cruzeta), Rodeador (Umarizal), Boqueirão de Angicos (Afonso Bezerra), Gangorra (Rafael Fernandes), Flechas (José da Penhas), Morcego (Campo Grande), Santa Cruz do Trairi (Santa Cruz), Corredor (Antônio Martins), Currais Novos (Currais Novos).
Outros reservatórios que estão com um bom volume são o de Pau dos Ferros, com um percentual de 71,82%, e Poço Branco, com 74,87%.
Pela primeira vez em uma instituição pública, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai oferecer um curso de extensão na modalidade presencial para a formação de pilotos de aviação civil. O edital foi divulgado na terça-feira (23), com inscrições abertas entre os dias 30 de abril a 31 de maio. O programa “Pilotos do Semiárido: Asas para Todos” será realizado em parceria com a Associação Nacional de Aviação Civil (Anac).
O curso de pilotos é totalmente gratuito, inclusive a inscrição, e terá a seleção em duas etapas. Uma das exigência previstas no edital é que os candidatos e candidatas sejam beneficiários do CadÚnico, além de ser maior de 18 anos e possuir ensino superior completo ou em fase de conclusão.
A abertura do curso foi anunciada ainda em Outubro de 2023.
Na primeira, com a seleção de 200 candidatos, sendo 50% do sexo masculino e 50% do sexo feminino. Já na segunda etapa, desses 200 candidatos serão classificados 20, sendo 10 homens e 10 mulheres. Outros 80 ficaram num cadastro de reserva com validade de 3 meses a partir do início do curso que será ministrado na Ufersa.
O objetivo da formação completa de pilotos comerciais de avião por meio do Programa de Diversidade, Inclusão e Formação da ANAC, denominado Asas para Todos, em parceria com a Ufersa, é fortalecer o ensino aeronáutico e democratizar o acesso a formação de pilotos civis no Brasil.
O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.
O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.
O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.
A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.
No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.
No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.
Volta do DPVAT
A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.
A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.
Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.
Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.
O Setor de Transportes que atua no Rio Grande do Norte reforça a necessidade da urgência na conclusão da obra do desvio da BR-304, que está interditada parcialmente próximo ao município de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, desde o dia 1º de abril, quando as chuvas derrubaram uma ponte no local.
Com a impossibilidade do tráfego no trecho, os transportes que circulam naquela rodovia precisam fazer outros desvios de rotas que chegam a aumentar o trecho em dezenas de quilômetros e o tempo de viagem em pelo menos duas horas.
Esses outros desvios (por rodovias estaduais e municípios da região) causam transtornos à população e aos operadores de transportes, seja porque a viagem fica mais longa e cansativa, seja porque isso implica em aumento de custos, como, por exemplo, o combustível.
Para o Presidente da Federação de Transportes, Eudo Laranjeiras, os prejuízos se acumulam. “Infelizmente, essa situação afeta o cidadão e toda a cadeia produtiva, que inclusive já anunciou grandes dificuldades e aumentos nos custos, causados por essa alteração exagerada no percurso”. O Presidente acrescenta que todos os que operam e se servem do transporte, tanto de passageiros como de cargas, estão sendo fortemente afetados com esse atraso em uma obra que é emergencial.
Eudo considera que a necessidade da conclusão da obra do desvio é urgente. “Precisamos da conclusão dessa obra o quanto antes, tanto para restaurar minimamente o tempo de deslocamento da população, quanto para evitar maiores impactos nos custos das operações de transportes, que podem gerar efeitos na economia local”, afirma.
Imagem: Reprodução
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