Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, 24, que assinou sozinha o pedido de soltura de um dos principais chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), André de Oliveira Macedo, o André do Rap, estagiou até o final do ano passado no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu o habeas corpus.
Formada em direito em 2019 pela UnB (Universidade de Brasília), ela abriu um escritório com Eduardo Ubaldo Barbosa, outro ex-funcionário de Marco Aurélio, em março deste ano.
Segundo pessoas próximas dos dois, eles se conheceram no gabinete do ministro. Apesar da sociedade, Rocha assinou sozinha o habeas corpus em favor do traficante internacional.
O pedido foi deferido pelo próprio ministro no início deste mês, e o traficante está foragido desde 10 de outubro. A liminar, no entanto, foi reformada pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux. No dia 15 de outubro, a corte confirmou em plenário a sua revogação.
Os dois advogados têm outro processo sob a relatoria de Marco Aurélio, no qual atuam na defesa de um juiz punido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com artigos e vida acadêmica na universidade voltados à advocacia trabalhista, Ana Luísa Gonçalves Rocha é novata em processos no STF, onde passou a atuar neste ano.
O escritório da advogada com o ex-assessor de Marco Aurélio, o Ubaldo Barbosa Advogados, foi aberto pela dupla em uma sala comercial em Brasília. Barbosa ficou até fevereiro no gabinete do ministro e, em janeiro, recebeu salário líquido de R$ 17.144,41. A sociedade entre os dois foi revelada pela revista Crusoé.
Já Rocha foi desligada do sistema do tribunal no início de janeiro deste ano. Atualmente, ela cursa mestrado na UnB e integra o grupo de pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania na mesma instituição.
Em 2018, a advogada contribuiu para um livro comemorativo sobre os 30 anos da Constituição Federal e escreveu sobre a jornada de trabalho excessiva de motoristas profissionais.
Neste ano, ela produziu um artigo sobre o “retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos”.
Ana Luísa Rocha também estagiou no escritório Sérgio Bermudes, em Brasília, considerado um dos maiores do país, entre 2016 e 2017. Ela é bem avaliada por colegas e ex-professores.
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, 37, que defende André do Rap, disse à Folha que a conheceu por meio de um outro advogado, de Santos (SP). Ele negou que tenha feito a escolha por ela ter como sócio um ex-assessor do ministro Marco Aurélio.
“O escritório dela é de Brasília, mais próximo, se fosse necessário qualquer despacho, entendeu? Nós estamos muito distantes [na Baixa Santista]”, disse.
O advogado criminalista Roberto Delmanto, que defendeu André do Rap em outro pedido de habeas corpus, afirmou que “nunca soube do nome” da advogada e que não teve conhecimento do HC movido por ela, “salvo pela imprensa”.
Ele também afirmou não conhecer Eduardo Ubaldo Barbosa, sócio da advogada. “Nunca tinha ouvido falar, desconheço completamente”, disse.
O advogado afirmou que só moveu um habeas corpus em favor do traficante e que largou o caso por “foro íntimo”. “Tive vitória em um habeas corpus anterior, mas ele não resultou na soltura do paciente pois havia outro mandado de prisão”, disse.
No pedido de seis páginas apresentado no mês passado, Ana Luísa Rocha usa como argumento a regra recentemente incluída no Código de Processo Penal (CPP), no artigo 316, que estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.
“Eis que o paciente está submetido a prisão manifestamente ilegal, uma vez descumprida a imposição legal que determina a revisão, de ofício, dos fundamentos da custódia a cada 90 dias, art. 316, parágrafo único, do CPP”, escreveu.
A liminar (decisão provisória) favorável ao pedido, concedida por Marco Aurélio, foi reformada por Fux. No julgamento colegiado, Fux disse que o traficante “debochou da Justiça” ao fugir logo após ser liberado.
Às autoridades o chefe do PCC informou um endereço em Guarujá, no litoral paulista, mas, segundo o governo paulista, ele seguiu para Maringá (PR). A polícia apura para onde ele fugiu.
Marco Aurélio tem justificado sua decisão afirmando que “não olha a capa do processo” e julga de acordo com o mérito, independentemente de quem for o apelante.
Procurada por telefone e mensagens de WhatsApp, a advogada não respondeu até a publicação deste texto. Seu sócio também não retornou o contato.
Pessoas próximas disseram que Ana Luísa Gonçalves Rocha está assustada com a repercussão do caso e apagou suas contas nas redes sociais.
Já o ministro Marco Aurélio disse que “cansou da imprensa” e desligou o telefone quando questionado sobre o fato de a advogada ter estagiado em seu gabinete. “Não falo mais, tá ok? Cansei de vocês incendiarem”, disse.
Procurada desde sexta-feira (16), a assessoria de imprensa do STF não respondeu sobre o caso.
Está valendo a tese dos três minhões de reais!
Ninguém nem desconfia que o advogado foi orientado por ele mesmo, o ministro Celso de Melo, como proceder pra livrar o traficante.
Aí tem treta
E quem sancionou a lei foi o presidente da república!
Pensei que tinha sido eleito pra mudar, sqn!