Judiciário

Advogado propõe nome de Maurílio Pinto para penitenciária de Ceará-Mirim

O advogado Armando Holanda propôs ao deputado Albert Dickson que a nova penitenciária de Ceará-Mirim preste homenagem ao delegado Maurílio Pinto, que morreu no fim de semana passado, levando seu nome no equipamento.

Albert Dickson apresentou à ideia em projeto na Assembleia Legislativa e o projeto agora será deliberado. A penitenciária está em fase de conclusão para ser entregue.

Maurílio e Armando foram amigos de longa data. “É mais uma forma de mantermos o nome vivo de um homem com relevantes serviços públicos à segurança do Rio Grande do Norte”, destacou Armando.

Opinião dos leitores

  1. O Dr Maurílio merece todas as homenagens, sim, ñ nome em presídio. Logo,logo vai está caindo, sem manutenção alguma, o nome do Xerife ñ merece ir para o lixo.

  2. Agora querem prender o xerife , vejam outra homenagem pois ele merece e ñ o seu nome para cuidar de marginal

    1. A Agente Penitenciária Dinorá Simas é quem a meu ver merece ser homenageada com o seu nome para o novo presídio de Ceará Mirim, pois prestou seus serviços como diretora de vários deles sempre com dignidade. O Xerife Maurílio Pinto de Medeiros poderia ser homenageado também com dignidade com o nome de um Conjunto Residencial a ser construído para os Agentes Penitenciários contendo Creche e Escolas e demais infraestrutura necessária.

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Judiciário

Justiça condena Cosern e determina correção de cobrança em energia solar no RN

Foto: Vanessa Martins/G1

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz julgou procedente ação movida por uma consumidora contra a Cosern. Segundo a decisão do juiz Diego Costa, houve falha na prestação do serviço e descumprimento de obrigação contratual relacionada à compensação de créditos de energia de um sistema de microgeração solar instalado na residência da autora.

O processo aponta que, em outubro do ano passado, a concessionária não realizou corretamente a compensação da energia produzida, o que resultou em cobrança integral do consumo e no pagamento de R$ 3.380,48 pela consumidora.

Ao analisar os documentos, o magistrado identificou saldo acumulado de energia que não foi utilizado na fatura, apontando erro na compensação dos créditos e no faturamento da unidade consumidora.

Na sentença, o juiz destacou que a falha na prestação do serviço ficou caracterizada e que a responsabilidade da concessionária é objetiva, determinando a restituição dos valores pagos indevidamente.

A Cosern foi condenada a corrigir a compensação dos créditos de energia, devolver R$ 3.380,48 à consumidora e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, com correção monetária.

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Judiciário

Flats, apartamentos e prédios vão a leilão com até 50% de desconto nesta quarta (27) no RN

Foto: Reprodução

O TJRN realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, um leilão com 85 lotes de bens penhorados para pagamento de dívidas. Os imóveis incluem casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos distribuídos em Natal e cidades do interior, como Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Santo Antônio e Nísia Floresta.

Entre os destaques estão apartamentos no Funchal Ponta Negra Flat, na avenida Engenheiro Roberto Freire, além de imóveis em bairros como Capim Macio, Lagoa Nova, Cidade Alta, Neópolis, Alecrim, Ponta Negra e Zona Norte.

Também entram no leilão um conjunto de imóveis na avenida Boa Sorte, em Nossa Senhora da Apresentação, onde funcionam estrutura comercial e escolar, além de um prédio na Ribeira, uma casa em Ponta Negra e outra no Parque das Colinas.

Um segundo pregão está previsto para as 11h, com possibilidade de descontos de até 50%, conforme o edital do TJRN.

O leilão será online e presidido pelo juiz Kennedi de Oliveira Braga, da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal. O pagamento deve ser feito no dia da arrematação, com opção de parcelamento em até 30 vezes.

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Política

IMPACTO: Paulinho prevê recorde financeiro de mais de R$ 200 milhões com o São João de Natal

Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), afirmou que espera uma movimentação superior a R$ 200 milhões na economia local durante o São João de Natal 2026. A declaração foi dada nesta segunda-feira (25), durante o lançamento oficial da programação do evento.

Ele baseou a projeção nos dados do Instituto Fecomércio de 2025, que apontaram uma injeção de R$ 188,6 milhões na capital potiguar durante o período junino do ano passado.

Segundo Paulinho, a meta é superar os números anteriores beneficiando diretamente uma ampla cadeia produtiva da cidade, que envolve desde motoristas por aplicativo e taxistas até o comércio de roupas, cabeleireiros e vendedores ambulantes.

O prefeito destacou que o mês de junho historicamente registrava o menor índice de visitantes em Natal, mas o cenário mudou com o fortalecimento dos eventos juninos, que agora atraem turistas e movimentam o setor hoteleiro.

Conforme dados oficiais da prefeitura e da Secretaria de Cultura, a edição de 2025 atraiu mais de 938 mil pessoas ao longo de quase 30 dias de festa, contando com um investimento público de R$ 20 milhões.

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Judiciário

VEXAME INTERNACIONAL: STF coleciona derrotas no exterior e Justiça de outros países barra extradições em massa

Foto: Divulgação/STF

O STF soma uma série de derrotas consecutivas em tribunais estrangeiros ao tentar extraditar brasileiros investigados pela Suprema Corte. O mais recente é o da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi solta pela Justiça da Itália e teve o primeiro pedido de extradição anulado pela Corte de Cassação italiana.

A decisão expõe o isolamento das teses do Judiciário brasileiro no cenário internacional, segundo informações da CNN

De acordo com analistas políticos, a Itália derrubou a autorização de extradição referente ao caso da suposta invasão do sistema do CNJ, restando apenas analisar o episódio da perseguição armada de 2022, que pode ser rejeitado também, conforme a defesa apontou.

Esse revés se junta aos casos de Allan dos Santos, nos EUA, e Oswaldo Eustáquio, na Espanha, onde os governos locais rejeitaram os pedidos de extradição de Brasília.

A Justiça dos EUA entendeu que as acusações do STF configuravam “crimes de opinião”, protegidos pelo direito fundamental da liberdade de expressão. Já a Espanha negou em definitivo a extradição de Eustáquio, mesmo após recursos da AGU.

Há também o caso de Alexandre Ramagem, cuja tentativa de repatriação gerou mais uma derrota jurídica para o Brasil no exterior.

Diante dos sucessivos fiascos internacionais, membros do governo e do STF agora avaliam formas de recorrer para tentar evitar um desgaste ainda maior perante as Justiças estrangeiras.

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Política

PF chama de “burocracia” mudança de delegado que pediu quebra de sigilos de “Lulinha”

Foto: Reprodução

A Polícia Federal enviou um ofício ao STF para explicar a troca na coordenação da investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PL).

Segundo a corporação, a mudança no comando do inquérito foi uma “questão burocrática”, sem relação com interferências no andamento das apurações, conforme a CNN.

A alteração envolveu o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que atuava no caso e havia solicitado medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal no âmbito das investigações.

O inquérito foi transferido para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq), estrutura permanente da PF responsável por investigações em tramitação no STF.

A justificativa foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que acompanha o caso e teria demonstrado incômodo com a mudança, segundo informações de bastidores.

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Política

Nova pesquisa mostra Zenaide Maia a caminho da reeleição ao Senado

Foto: Divulgação

Nova pesquisa eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (25), é mais uma que aponta para a reeleição da senadora Zenaide Maia (PSD). Ela aparece como reeleita em todos os cenários.

Na pesquisa espontânea, o resultado evidencia a forte lembrança do eleitorado potiguar em relação ao nome da parlamentar.

Zenaide teve 6,3% das citações. Atrás apenas de Styvenson Valentim (11,6%) e com quase o triplo da terceira colocada, Samanda Alves (2,2%).

Na consolidação geral da pesquisa estimulada — somando primeiro e segundo votos — Zenaide se encontra eleita com 26,2% dos votos. Ficando atrás apenas de Styvenson Valentim (33,1%). O terceiro colocado, Rafael Motta, tem pouco mais da metade da pontuação da senadora (13,4%).

O levantamento realizada pela Data Census Ltda foi feito entre os dias 20 e 23 de maio de 2026, ouvindo dois mil eleitores em todas as regiões do RN. A pesquisa foi contratada pelo Mega Portal RN e registrada sob o número RN-05857/2026.

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Política

[VÍDEO] DINHEIRO SOB A ROUPA: Vereador do PT aparece com maços de dinheiro em espécie e cita “R$ 3 milhões”

Imagens: Reprodução/Estado Transparente

Uma reportagem investigativa da RedeTV! Belém mostrou imagens que repercutiram em Anapu (PA), envolvendo vereadores do município. Nestas, o vereador Sandro do Surubim (PT) aparece recebendo grandes quantias em dinheiro vivo e escondendo os valores sob a roupa.

Em outro trecho, ele é filmado dentro de um veículo recebendo uma caixa com dinheiro e maços de notas. Áudios também citam “duas parcelas” e um valor restante que chegaria a cerca de R$ 3 milhões.

Sandro do Surubim surge em parte das imagens recebendo dinheiro e embalagens enquanto menciona valores pendentes, conforme a reportagem.

A Câmara Municipal de Anapu abriu procedimento administrativo para apurar o caso. O PT afirma que defende o devido processo legal e pede cautela diante de interpretações precipitadas. O caso também é acompanhado por órgãos de investigação.

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Política

Rogério Marinho aciona STF após vazamento de áudio entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação formal ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo a abertura de procedimento para investigar o vazamento de áudios ligados ao inquérito do Banco Master.

Segundo ele, o material divulgado pelo Intercept Brasil contém conversas relacionadas ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Rogério pede que o STF identifique os responsáveis pela quebra de sigilo, reconstitua o caminho percorrido pelos arquivos e apure eventual violação cometida dentro da cadeia de custódia das informações.

Ele explicou que o objetivo é garantir o devido processo legal e apurar o uso indevido de informações sob sigilo judicial. Segundo ele, o foco não é a atuação da imprensa, mas a origem interna do vazamento.

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Polícia

[VÍDEO] Sargento da PM morre em colisão na RN-316 quando seguia para o plantão, na Grande Natal

Imagens: Reprodução/TV Tropical

Um grave acidente matou o sargento da PM Abraão Silva, de 51 anos, na tarde desta segunda-feira (25) na rodovia RN-316, que liga a BR-101 ao município de Monte Alegre, na Grande Natal.

Conforme informações de testemunhas, a colisão frontal foi tão forte que o veículo do sargento foi arremessado para fora da pista. A motorista do segundo veículo foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel, na capital.

Por causa do acidente, o tráfego na rodovia estadual ficou completamente bloqueada nos dois sentidos durante o trabalho da perícia.

O sargento Abraão era lotado no batalhão do município de Vera Cruz e, segundo indícios, estava a caminho do trabalho para cumprir o seu plantão.

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Polícia

FIM DA FUGA: Foragido condenado por tráfico, associação criminosa e adulteração de veículo é preso na Grande Natal

Foto: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil prendeu um foragido de 28 anos em São José de Mipibu, na Grande Natal, após uma operação de monitoramento realizada pelas equipes de investigação.

Dono de uma extensa ficha criminal, ele foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e adulteração de sinal de veículo. Ainda havia um mandado de prisão condenatória expedido pelo TJRN.

Segundo a PC, após passar pela delegacia, o condenado foi transferido para o sistema prisional do RN, onde cumprirá pena de 11 anos e 8 meses em regime fechado.

A Polícia Civil do RN pede que a população ajude, com denúncias sobre foragidos e pontos de tráfico, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

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