Diversos

Alistamento militar começa nesta segunda e vai até o fim de junho

Foto: Prefeitura de Rio Bonito (RJ)

Começa nesta segunda-feira (2), o prazo para que jovens que completarão 18 anos em 2019 se alistem para o serviço militar obrigatório. As inscrições vão até o último dia útil de junho e pode ser feita pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar.

O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino, mas, constitucionalmente, as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) devem atribuir serviço alternativo às atividades de caráter essencialmente militar para os candidatos que alegarem “imperativo de consciência” para não prestar serviço militar por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar. Além disso, quem não regulariza sua situação pode ser impedido de tirar passaporte, ser empossado em cargo público, entre outras sanções.

Segundo o Ministério da Defesa, além de prover e capacitar quadros para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), o Serviço Militar “é um importante instrumento de afirmação da unidade nacional”.

Seleção

Feito o alistamento, os inscritos deverão ficar atentos à data em que deverão comparecer para participar do processo de seleção que, habitualmente, ocorre de fevereiro a novembro. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no mesmo site de alistamento.

De acordo com o Ministério da Defesa, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

Agência Brasil

 

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Geral

CPI aponta que cunhado de Vorcaro recebeu quase R$ 200 milhões de fundo sob suspeita

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Documentos enviados à CPI do Crime Organizado revelam que Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, recebeu quase R$ 200 milhões de um fundo investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro. Ambos estão presos desde o início de março.

De acordo com as declarações de Imposto de Renda, o patrimônio de Zettel saltou de R$ 67 milhões em 2021 para mais de R$ 200 milhões em 2024. No mesmo período, os valores declarados em itens de luxo, como joias e relógios, cresceram significativamente, chegando a quase R$ 51 milhões.

A Polícia Federal do Brasil aponta Zettel como operador financeiro do esquema, responsável por executar estratégias e acompanhar a movimentação dos recursos. Parte dos valores teria origem no Fundo de Investimento em Participações Kairós, administrado por uma gestora ligada ao Banco Master.

As investigações também apuram a ligação do fundo com a empresa Super Empreendimentos, onde Zettel atuou como diretor. Segundo decisão do ministro André Mendonça, a empresa teria sido utilizada para contratos fictícios e movimentações financeiras suspeitas, levando à suspensão de suas atividades.

Enquanto Zettel permanece preso em São Paulo, Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal e iniciou conversas com advogados, em meio a sinais de possível acordo de delação. A defesa de Zettel não se pronunciou sobre as acusações.

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Geral

Pipa impõe novas regras para passeios de barco e reforça proteção a golfinhos

Foto: Divulgação / Secretaria de Turismo do RN

A Praia de Pipa, um dos principais destinos turísticos do país, passará a ter regras mais rígidas para passeios de barco após acordo firmado entre o Ministério Público Federal, a prefeitura de Tibau do Sul e operadores turísticos da região.

O termo de ajustamento de conduta estabelece medidas para proteger a fauna marinha da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul, com foco nos golfinhos da espécie boto-cinza e nas tartarugas marinhas. Entre as mudanças, está a redução do tempo de observação dos animais, que passa de 20 para 10 minutos por grupo.

O acordo também limita a quantidade de passeios por embarcação: serão até quatro por dia, podendo chegar a seis em períodos de maior demanda. Além disso, os operadores deverão manter distância mínima de 100 metros dos animais e reduzir a velocidade nas áreas de avistamento.

Segundo o MPF, práticas como excesso de embarcações, superlotação e até perseguição aos animais vinham sendo registradas, o que pode causar impactos como alteração no comportamento dos golfinhos, redução do tempo de descanso e até abandono da área.

A prefeitura ficará responsável por reforçar a fiscalização, limitar o número de barcos simultaneamente na água e suspender novos alvarás. A reserva é a única unidade de conservação do estado criada especificamente para proteger o boto-cinza, espécie ameaçada de extinção.

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Política

Moraes impõe restrições e limita articulação política de Bolsonaro no início da corrida eleitoral

Foto: Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, também trouxe impactos diretos no cenário político. A medida restringe a articulação do líder do PL justamente no início do período pré-eleitoral.

Entre as determinações, Moraes estabeleceu a suspensão, por 90 dias, de visitas ao ex-presidente, com exceção de familiares, advogados e médicos. A justificativa apresentada é de ordem médica, visando garantir um ambiente controlado durante a recuperação de problemas de saúde, incluindo um quadro recente de pneumonia.

Na prática, a decisão impede Bolsonaro de manter contato direto com aliados políticos em um momento considerado estratégico. O período coincide com etapas importantes do calendário eleitoral, como a janela partidária e a desincompatibilização de pré-candidatos.

Desde que foi preso preventivamente em 2025, o ex-presidente vinha recebendo visitas frequentes de parlamentares e lideranças políticas, com quem articulava filiações e estratégias eleitorais. Nesse contexto, também foi definida a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Com as novas restrições, a interlocução política deverá ser feita principalmente por familiares, como Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Jair Renan Bolsonaro, que seguem autorizados a realizar visitas periódicas.

A informação é da CNN

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Política

TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos após condenação por abuso de poder

Foto: Marcelo Regua

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na véspera, o julgamento foi mantido pela Corte.

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 5 votos a 2. Além de Castro, também foram considerados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Já o vice-governador à época, Thiago Pampolha, não teve a mesma penalidade aplicada.

O processo teve origem em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, que apontaram irregularidades no uso de estruturas públicas durante o período eleitoral. Entre as acusações estão o uso indevido da Ceperj e da Uerj, além da criação de programas e contratações consideradas irregulares.

No julgamento, prevaleceu o entendimento de que houve uso da máquina pública com finalidade eleitoral, o que comprometeu a igualdade de condições na disputa. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade, sendo acompanhada pela maioria dos ministros.

Após a decisão, Cláudio Castro afirmou que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e disse confiar que poderá reverter a condenação nas instâncias superiores. A defesa sustenta que não houve impacto das ações administrativas no resultado eleitoral e promete recorrer.

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Geral

Vorcaro guardou minuta de decisão do TCU em celular, e documento levanta suspeitas

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

Entre os milhares de arquivos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigadores identificaram uma minuta de despacho do Tribunal de Contas da União que determinaria ao Banco Central do Brasil a suspensão de decisões envolvendo o Banco Master. O documento, sem assinatura ou autoria identificada, foi criado em agosto de 2025 e não chegou a se tornar uma decisão oficial.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O conteúdo previa, além da paralisação de deliberações do BC, a convocação de técnicos da autoridade monetária para prestar esclarecimentos. A existência da minuta chamou atenção por coincidir com o período em que o Banco Central analisava a operação entre o Master e o BRB, já sob suspeitas de irregularidades e problemas de liquidez na instituição financeira.

Naquele momento, o processo no TCU estava sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que posteriormente decidiu suspender apurações relacionadas ao caso até o avanço das investigações. A movimentação ocorre em meio a pressões políticas e divergências internas sobre a condução do tema.

Auditorias do próprio TCU apontaram indícios de irregularidades graves nas operações do banco, incluindo possíveis inconsistências em carteiras de crédito e práticas contábeis questionáveis. O Banco Central, por sua vez, já vinha alertando desde 2024 sobre riscos financeiros da instituição e chegou a vetar a operação com o BRB.

A defesa de Vorcaro afirmou que não comentará conteúdos oriundos de material sigiloso. O episódio reforça suspeitas de tentativas de influenciar decisões regulatórias e amplia a pressão sobre os órgãos de controle, que seguem investigando o caso e suas possíveis ramificações políticas e institucionais.

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Política

VÍDEO: Prisão domiciliar de Bolsonaro não encerra crise interna no STF, avalia Waack

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro não resolve a crise institucional enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que, mesmo com a mudança no regime de cumprimento da pena, o foco dos problemas agora está dentro da própria Corte.

A informação é do jornalista William Waack, da CNN. A medida levou em conta o estado de saúde do ex-presidente, mas também envolve riscos políticos. Nos bastidores, há o entendimento de que a imagem de Bolsonaro fora da prisão pode ter impactos diferentes no cenário político, especialmente diante da possibilidade de ele ser visto como vítima.

Apesar disso, o principal desafio do STF deixou de ser o destino do ex-presidente e passou a ser a condução de temas internos sensíveis. Um dos pontos centrais é o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS.

Caso a prorrogação seja confirmada, o efeito político pode atingir diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerado aliado de parte dos ministros. Isso porque investigações podem avançar sobre pessoas próximas ao parlamentar, ampliando o desgaste político.

O cenário evidencia divisões internas no Supremo, entre ministros que defendem aprofundar apurações como forma de preservar a credibilidade da instituição e outros que adotam postura mais cautelosa. Nesse contexto, a crise do STF tende a ser definida menos pelas decisões envolvendo Bolsonaro e mais pelos caminhos que o próprio tribunal escolher seguir.

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Geral

Entidade dos EUA pressiona Lula contra regulação de big techs e pede mais debate

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A App Association enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a integrantes do governo federal criticando a proposta de regulação das chamadas big techs em tramitação no Congresso Nacional.

No documento, a entidade questiona a adoção do regime de urgência para o projeto e defende que o tema seja debatido com mais profundidade. Segundo o grupo, a tramitação acelerada pode comprometer a análise de uma legislação considerada complexa e com impactos amplos sobre o setor digital.

A associação argumenta que mudanças desse porte exigem maior participação de diferentes atores e uma avaliação mais detalhada dos possíveis efeitos no mercado, especialmente para empresas de tecnologia e desenvolvedores de aplicativos.

A proposta em discussão prevê ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre grandes plataformas digitais, permitindo que o órgão classifique empresas como agentes de relevância sistêmica e imponha regras específicas de funcionamento.

Entre as medidas previstas estão exigências de transparência, interoperabilidade e restrições a práticas consideradas prejudiciais à concorrência. O projeto também inclui a criação de uma nova estrutura dentro do Cade para fiscalizar o cumprimento das regras.

Apesar das críticas, a iniciativa tem apoio do Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Dario Durigan. Antes de assumir o cargo, Durigan atuou na Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.

O projeto ganhou força após a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é acelerar a tramitação da proposta, com o objetivo de ampliar a concorrência no ambiente digital e evitar práticas consideradas abusivas no mercado brasileiro.

Com informações do Metrópoles

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Política

Eduardo Bolsonaro diz que teve contas bloqueadas por decisão de Moraes e que medida tenta pressioná-lo financeiramente

Foto: Reprodução

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (24) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de suas contas bancárias e das contas de sua esposa. Segundo ele, a medida teria como objetivo pressioná-lo financeiramente e dificultar sua atuação política.

Na postagem, Eduardo afirmou que não está recebendo salário como escrivão da Polícia Federal, cargo ao qual está vinculado, e disse que o bloqueio comprometeria o sustento da família.

“Já determinou o bloqueio das minhas contas bancárias e das contas da minha esposa, numa tentativa evidente de me deixar sem condições de sustentar meus filhos”, escreveu o ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde março de 2025.

Eduardo também comentou sua situação financeira e comparou com a do ministro. “Para alcançar valores semelhantes aos da família de Moraes, seria necessário trabalhar por mais de 537 anos”, afirmou, sem apresentar provas.

O ex-deputado declarou ainda que continuará defendendo suas posições políticas e disse não ter intenção de recuar.

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Judiciário

Michelle publica foto com Bolsonaro no hospital: “Seguirei cuidando do meu marido”

Foto: Reprodução/Instagram/Michelle Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou nesta terça-feira (24) fotos de Jair Bolsonaro durante sua internação no Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro está hospitalizado desde 13 de março para tratamento de broncopneumonia.

A publicação acontece no mesmo dia em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou prisão domiciliar temporária ao ex-presidente por 90 dias.

Na legenda, Michelle ressaltou sua fé e dedicação ao marido: “Celebro as pequenas vitórias. Não me detenho nos detalhes do processo. Sou esposa e mãe, e clamei muito a Deus para que nos ajudasse, para que ele pudesse ir para casa e receber o cuidado necessário”.

Ela ainda garantiu que seguirá ao lado de Bolsonaro durante o tratamento: “Seguirei cuidando do meu marido, como sempre fiz, com amor, resiliência, dedicação e fé”.

Segundo a decisão do STF, Bolsonaro poderá cumprir a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de visitas, conforme parecer favorável da Procuradoria-Geral da República sobre sua condição de saúde.

Opinião dos leitores

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Geral

Moraes expede alvará de soltura e libera Bolsonaro para prisão domiciliar; veja a íntegra do documento

Foto: Arquivo/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu nesta terça-feira (24) alvará de soltura para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada após despacho do relator e autoriza que Bolsonaro realize o tratamento médico em casa, caso haja liberação da equipe responsável. Leia a ÍNTEGRA do documento.

De acordo com o documento do STF, a prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias e deverá ser cumprida com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão também estabelece restrições, como a proibição de visitas de aliados políticos na residência do ex-presidente, sob a justificativa de evitar riscos à saúde durante o tratamento.

Segundo a determinação judicial, Bolsonaro poderá receber apenas a equipe médica e especialistas que acompanham seu quadro clínico; e que qualquer necessidade de retorno ao hospital deverá ser comunicada ao STF em até 24 horas.

 

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