UFRN suspende prazo para confirmação de vínculo do 2020.2

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFRN suspendeu os prazos de confirmação de vínculo dos alunos ingressantes do período letivo 2020.2 do Edital do Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Dessa forma, novos prazos serão revistos e divulgados em novo termo aditivo, na página do SiSU-UFRN.

Conforme a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias de Sá, a UFRN possui uma única edição do SiSU, que ocorreu em fevereiro, quando os ingressantes do primeiro semestre (2020.1) foram matriculados e os ingressantes do segundo semestre (2020.2) foram cadastrados. Contudo, devido à pandemia da covid-19, as atividades acadêmicas presenciais foram suspensas e o semestre 2020.1 está, atualmente, em fase de discussão e planejamento nos centros e unidades acadêmicas especializadas. “O período letivo 2020.2 terá início após a finalização do 2020.1”, explica a professora.

A Prograd esclarece ainda que os estudantes que realizaram o cadastramento para o 2020.2 possuem  suas vagas garantidas para quando for possível iniciar o respectivo período letivo. Além disso, a suspensão dos prazos perdurará até a publicação de novo termo aditivo ao edital, que será disponibilizado no site SiSU-UFRN.

Celso de Mello autoriza mais 30 dias de prazo para conclusão do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir de forma ilegal nas atividades da Polícia Federal. A apuração foi aberta a partir de acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal, com o objetivo de concluir diligências. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a concessão de mais prazo para o inquérito.

Entre as diligências pendentes está o depoimento do próprio Bolsonaro, conforme pedido da Polícia Federal. O interrogatório, porém, ainda não foi autorizado por Celso de Mello. Os investigadores também querem mais prazo para aprofundar as apurações de que o presidente tentou intervir na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Os investigadores também aguardam informações solicitadas sobre a troca na segurança pessoal de Bolsonaro e de seus familiares.

Aras pediu a instauração do inquérito ao Supremo em 28 de abril, com prazo inicial de dois meses para a conclusão das investigações. Embora o prazo ainda não tenha terminado, depois um mês, a Polícia Federal pediu mais 30 dias para concluir as investigações.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fora bolsotralhas disse:

    XILINDRÓ

  2. JK disse:

    Quem vai querer PIZZA ? Daqui a 30 dias saí

    • paulo disse:

      BG
      Novembro vem ai pra esse ministro ir lê maribondos de fogo do seu guru Sarney. Saulo Ramos foi quem disse a verdade sobre este senhor.

Prazo de pagamento da inscrição no Enem é prorrogado para o dia 10

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para o dia 10 deste mês o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.

A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.

Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Agência Brasil

Governo prorroga até 30 de setembro prazo para alistamento militar

 Foto: Governo de São Paulo

O governo federal prorrogou, até 30 de setembro, o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado hoje, em 2020 esse prazo fica prorrogado para 90 dias.

Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.

Agência Brasil

 

Caixa vai estender pausa para pagar prestação de imóvel, diz Bolsonaro

Foto: Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (14) que a Caixa Econômica Federal vai estender por mais um mês a pausa emergencial para o pagamento de financiamentos habitacionais. Segundo o presidente, dos 5 milhões de clientes do crédito imobiliário, mais de 2,3 milhões já solicitaram a pausa ao banco.

“As pessoas não têm dinheiro para pagar a prestação da casa própria”, disse ele, ao deixar o Palácio da Alvorada. No primeiro momento, como medida de socorro financeiro pelos impactos da pandemia de covid-19, a Caixa anunciou uma pausa de até dois meses para o pagamento das prestações, depois prorrogou por mais um mês e agora, segundo Bolsonaro, a pausa será ampliada para quatro meses.

De acordo com a Caixa, só têm direito ao benefício os contratos que estão em dia ou com, no máximo, duas prestações atrasadas. O cliente que tem três ou mais parcelas em atraso deve fazer uma renegociação com o banco.

Para o presidente, entretanto, para que a medida funcione, é preciso garantir a renda e o emprego dos trabalhadores. Bolsonaro defende o isolamento social apenas para as pessoas do grupo de risco da covid-19 e o fim do isolamento para toda a população. Com a retomada das atividades e do comércio, segundo ele, haverá demanda para as indústrias voltarem a produzir e gerar empregos.

“Não adianta apenas prorrogar [o pagamento] se o cidadão que perdeu o emprego, teve salário reduzido, não tem como pagar a prestação da casa própria. O que está sobrando de dinheiro pra ele está sendo pra comida”, disse. “O Brasil está quebrando e, depois de quebrar, a economia não se recupera. Vamos ser fadados a ser um país de miseráveis. Temos que ter coragem de enfrentar o vírus. Está morrendo gente? Está, lamento. Mas vai morrer muito mais se a economia continuar sendo destroçada por essas medidas”, ressaltou.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotar as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédio, comprovado cientificamente, contra a covid-19, a orientação visa a frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender a todas as pessoas que venham a ficar doentes.

Bolsonaro fez um apelo aos governadores para que revejam a política de fechamento do comércio e disse que está pronto para conversar. “O Brasil está se tornando um país de pobres. Vai chegar um ponto que o caos vai se fazer presente aqui. Essa história de lockdown, de fechar tudo, não é esse o caminho, esse é o caminho do fracasso, de quebrar o Brasil”, afirmou.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Antônio disse:

    A caixa só esquece de dizer que 4 meses sem pagar, significa 4 parcelas adicionadas ao saldo devedor. Ou seja, quando vc voltar a pagar a parcela, estará com saldo devedor maior e a parcela da casa tbm maior.
    Não critico a medida, mas sim a falta de transparência de suas consequências. A caixa não está fazendo nenhuma bondade, e sim, aumentando a divida de todos, assim ganhando mais ainda com juros em cima de juros.

Tributação em Natal prorroga prazo de vencimento do IPTU para imóveis das zonas Norte e Leste

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou o prazo de vencimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), referentes ao atual exercício, para pagamento até 20/04/2020, ficando mantidos os demais vencimentos.

O motivo da prorrogação foi por causa de problema operacional ocorrido na impressão e distribuição dos carnês do IPTU de 2020 referente às unidades imobiliárias situadas nas zonas Norte e Oeste. Segundo a Portaria nº 026/2020-GS/Semut, de 14 de abril de 2020, os bancos ficam autorizados ao recebimento dos boletos vencidos em 20/03/2020, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Secretaria de Tributação ou do próprio contribuinte.

A Portaria considera, ainda, a vigência do Decreto Municipal n.º 11.920, de 17 de março de 2020, que instituiu situação de emergência no município de Natal, bem como definiu medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zanoni disse:

    Medida idiota do prefeito. Na zona sul de Natal, p.ex., também tem bairros "pobres".

    • Rosani Souza disse:

      Verdade. Pensa que morar na zona sul, é sinal de riqueza. #SoQueNao.

  2. Cidadão Indignado disse:

    Trocou seis por meia dúzia! Parabéns pela falta de bom senso.

Estado prorroga por 90 dias prazo para recolhimento de ICMS de pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autoriza o Rio Grande do Norte a postergar por três meses o recolhimento de ICMS de pequenas empresas e 180 dias em caso de Microempreendedores Individuais (MEI)

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.

O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) também publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020. A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria.

Com a medida da SET, o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.

“Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

As duas medidas integram o pacote de ações anunciadas pelo governo em prol do setor produtivo. Além de medidas tributárias, o pacote também envolve outras áreas. Ficam postergadas também por 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais e definiu que serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente, como é o caso do turismo.

Foi ainda ampliada a validade de Certidão Negativa para 90 dias. O governo determinou também a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais. O Estado se comprometeu a facilitar o acesso ao crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, assim como reforçar a segurança pública visando à manutenção da integridade das empresas. Deverá ainda priorizar, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado e inserir o setor produtivo no comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alecrim disse:

    Sem arrecadação é a mesma coisa de dizer que não pode pagar.
    OU SEJA, DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO A PANDEMIA ACABAR.
    É??
    Na, na ni, na,não.
    O país, vai entrar numa receção, braba.
    Taí, a grande preocupação do PRESIDENTE, desde as primeiras horas da pandemia.
    Pro povão, é difícil de assimilar, mas os políticos desonestos do quanto pior melhor, é um prato cheio, eles sabem que o povo fica obrigado a rastejar nos teus pés. A pandemia da fome e da quebradeira, ainda está por vim, é a pior de todas, mata muito mais.
    O Brasil pode dar um grande passo atrás, virar uma Venezuela.
    Todo mundo fudido.
    Quem tem? Tem ,e sempre vai ter, mas a grande massa, vai está fudido, com fome, desempregado e sem pespectivas.
    O RN ja não paga os atrazados, imaginem, daqui pra frente, sem arrecadar.
    Quem for vivo virá, é bom começar a botar as barbas de molho.
    Porque o BICHO vai pegar.

  2. FRANCINEDNO TRINDADE disse:

    JESUS SEJA NOSSO ESCUDO!!

Prevenção coronavírus: Corpo de Bombeiros do RN prorroga prazo do Auto de Vistoria

FOTO: ASSECOM/CBM-RN

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa aos cidadãos que, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias ficam prorrogados automaticamente até o dia 24 de abril de 2020. A medida tem como objetivo diminuir o fluxo de atendimento dos órgãos, a fim de contribuir com a diminuição da propagação do novo coronavírus (COVID-19).

Os atendimentos ao público prestados pelo Serviço de Atividades Técnicas (SAT) de forma presencial, como vistorias e entregas de documentos estão sendo realizados pontualmente. Continuarão, contudo, as análises de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Emergência. Para as cidades do interior do Estado, o atendimento presencial também está suspenso.

O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta, das 7h às 17h. Em Natal e região, o atendimento pode ser feito através dos telefones (84) 98129-3645 / (84) 98138-4639 e do e-mail [email protected]. Em Mossoró, o telefone para contato é o (84) 3315-3528.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é o documento emitido certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições necessárias de segurança contra incêndio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ? disse:

    vai aparecer a taxa de prorrogacao d auto…

NOVOS PADRÕES DO DOCUMENTO: Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade

Foto: Divulgação/TSE

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

Agência Brasil

Prazo de inscrição em Lista de Espera do SiSU 2020 vai até o dia 4 de fevereiro, lembra UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN), lembra aos candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2020), que o prazo de inscrição na Lista de Espera vai até 4 de fevereiro, pelo site do SiSU: sisu.mec.gov.br.

Na UERN, as vagas não preenchidas na Chamada Regular do SiSU 2020 serão ofertadas em edital de Segunda Chamada, previsto para ser publicado no dia 20 de março de 2020. Os candidatos devem fazer o acompanhamento das chamadas ao longo do ano, pelo site: uern.br/sisu.

CADASTRO – O prazo do Cadastro Institucional dos convocados na Chamada Regular do SiSU está aberto e segue nesta sexta-feira (31) e nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro. Os horários e endereços para realização do Cadastro Institucional podem ser consultados no ANEXO III do Edital de Convocação, já a relação de documentos está no Anexo II.

O candidato aprovado na cota de Pessoa com Deficiência deverá submeter-se a uma perícia realizada por Junta Multiprofissional constituída por profissionais nomeados pela UERN. A perícia será realizada no período de 5 a 18 de fevereiro, às 18h, na Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN).

Caern alerta para fim de prazo da negociação de débitos

Foto: CAERN/ASSECOM

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A companhia havia iniciado em novembro novo prazo para a negociação, tendo em vista a grande procura registrada nos meses de agosto e setembro, quando foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.

O período de fim de ano se mostrou favorável para que as famílias reorganizassem suas contas, contando com o pagamento do 13º salário. Até segunda-feira, o cliente pode aproveitar as condições oferecidas para ficar em dia.

Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.

Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Prazo para quitar dívida com até 90% de desconto termina dia 31

Foto: Pixabay

O mutirão para renegociação de dívidas da Caixa Econômica Federal vai até o dia 31 de dezembro. Com até 90% de desconto, a campanha Você no Azul, que começou em 2 de dezembro, teve o prazo estendido até o fim do ano.

Na primeira semana de dezembro, sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Pan e Santander) participaram de mutirão da dívida, promovido pelo Banco Central e Febraban. Os bancos tiveram horário estendido para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais.

Os clientes inadimplentes da Caixa ainda podem quitar débitos com abatimentos que variam de 40% a 90%, de acordo com a situação de cada contrato e a modalidade de crédito contratada com a instituição. O pagamento da dívida deve ser à vista.

A renegociação com a Caixa pode ser feita por meio de vários canais. Quem preferir a negociação por meio eletrônico pode acessar www.negociadividas.caixa.gov.br.

Existem outros canais à disposição. É possível ligar e fazer o contato também pelo telefone 08007268068, pela opção 8. E ainda buscar as redes sociais do banco (Facebook e Twitter).

O cliente tem a opção de procurar ainda as agências e os pontos de atendimento da Caixa, mas essa providência deve ser tomada ainda esta semana – o expediente no dia 30 será por meio período e no dia 31 não haverá atendimento ao público.

O devedor pessoa física pode pagar a dívida renegociada em acordo por meio de desconto em folha de pagamento, cartão de crédito, cartão de material de construção, empréstimo pessoal, entre outros.

Dívida da casa própria

A Caixa está negociando novas condições também para facilitar o pagamento das prestações em atraso dos contratos de financiamento imobiliário. As regras em busca de um acordo variam conforme as características do contrato e o tipo de operação.

Entre outras, os mutuários da Caixa podem pagar um valor como entrada e incorporar as demais parcelas em atraso ao saldo devedor ou negociar um acordo mediante pagamento inicial. Ou, ainda, usar o saldo existente na conta vinculada do FGTS para o abatimento de até 80% do valor de 12 prestações, incluídas até três em atraso.

Santander

O Santander também mantém até 31 de dezembro as condições especiais de renegociação de dívidas para clientes pessoas físicas e jurídicas, que podem obter abatimentos de até 90% no pagamento de compromissos financeiros vencidos.

Clientes com atrasos de até 60 dias têm redução de até 20% nas taxas de juro. Já em acordos para pagamento de débitos com atrasos acima de 60 dias, em análise caso a caso, os descontos são de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais são válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do Banco (APP, central telefônica, portal de renegociação – https://www.santander.com br/renegociacao – e agências).

R7

 

Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis nas rodovias; AGU vai recorrer

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu conceder prazo de dez dias para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte utilizar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23).

Na decisão assinada ontem (15), o magistrado atendeu pedido feito pela União para ampliar o prazo da primeira decisão sobre o caso, assinada na semana passada, que determinou que a PRF volte a usar os radares.

Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Conselho Nacional de Trânsito, habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Indústria de.multa sim.Ele teria que ser parado e não ser multado só

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Indústria da multa sim.O irresponsável vai 180 km é multado e segue a na mesma velocidade ele teria que ser parado.

  3. H. Marques disse:

    Problema que essa turma do bozo gosta de andar correndo e armado!
    Brasil acima de tudo
    Deus acima de todos meu ovo!

  4. Papa Jerry Moon disse:

    Este assunto poderia ser melhor detalhado para que os cidadãos possam tomar uma posição mais independente. São só os radares móveis? Montados em locais variáveis e sem sinalização de aviso aos motoristas? E os equipamentos, são alugados ou existe uma empresa fornecedora? E os valores?

  5. Brasil sil sil disse:

    Que mané industria da multa, não quer pagar multa, respeite as leis de trânsito.

  6. Antenado disse:

    Acho que nessa daí Bolsonaro está pisando na bola. Literalmente.

  7. Antonio Turci disse:

    É indústria de multa, sim. Há outra forma mais barata e eficiente de reduzir velocidade: Quebra-molas. Por que essa insistência em colocar pardais? Se é para reduzir velocidade o exemplo acima é eficiente e, se o cidadão não respeitar, quebra o carro. O que essa galera quer mesmo é multar e, quem sabe……. entenderam???

  8. Eu disse:

    Não gosta de multa? Respeite os limites.

  9. Brasil e RN acima de tudo. disse:

    Nunca vi um governo gostar tanto de infratores de trânsito. Deixa esses redares, se possível coloque mais, não existe indústria da multa, existe motorista irresponsável, imprudente e mal educado.

    • BC3331986GAC disse:

      Nunca vi Um povo para idolatrar Tanto Um Bandido , Nunca vi UM povo tão Burro, Nunca vi esses petralhas Chiar Tanto !!!.

    • Brasil e RN acima de tudo disse:

      Amigo(a) BC3331986GAC, PT e PTralhas nunca mais, tem que passar longe do governo, mas pelo que percebi, você é um daqueles "minions" que não tem argumentos e ataca as pessoas como se elas fossem PTralhas, gostaria de um argumento seu, plausível, para a remoção dos radares. Ah, não venha com aquela história de indústria da multa não.

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo de validade do Concurso de 2015

A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta quinta-feira (5), em edição de seu Diário Oficial, a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público da Educação e Administração, regido pelo Edital nº 001/2015. A prorrogação do certame demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos cargos de quem foi aprovado na seleção.

Ainda em 2015 a Prefeitura realizou o Concurso visando à contratação de profissionais efetivos nas especialidades de Agente Administrativo, Bibliotecário, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras e Professor. Esse processo foi suspenso em 2016 por decisão judicial. O executivo municipal celebrou um Termo de Ajustamento de Gestão que garantiu a permanência do concurso, que em 2017 voltou a vigorar.

A publicação desta quinta-feira tem o objetivo de fazer justiça com os candidatos que tiveram o certame suspenso por cerca de um ano, período em que a máquina pública ficou impossibilitada de fazer novas convocações. Agora, a Prefeitura de Parnamirim tem mais 397 dias para convocar os aprovados que ainda não foram chamados. As convocações seguem o Edital nº 001/2015 e as disponibilidades financeira e orçamentária do município.

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2019

Foto: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação, prorrogou para 29 de novembro a adesão ao do 4º Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, Santos Reis, Parnamirim.

Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes.

Segundo o secretário de Tributação, Fábio Araújo, Parnamirim tem hoje cerca de 248 milhões de reais na dívida ativa com IPTU, ISS e taxas. “Essa é a última oportunidade de regularização. Finalizado o prazo para o Refis a Prefeitura levará todos os valores ainda na dívida ativa do município para a Procuradoria iniciar a execução fiscal” alertou o secretário.

Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.

SERVIÇO:

Secretaria Municipal de Tributação

Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A

Santos Reis – CEP 59.141-010

Fone: (84) 3644-8440

Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carol Farias disse:

    O IPVA também faz parte dessa programação??

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer pelo SUS, após a primeira suspeita do médico

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    SUS tem que realizar procedimento como foi feito com prefeito de SP. Resolveu exames, diagnóstico e planejamento em 3 dias.
    Por que para um servidor público eleito (cargo temporário) foi tão eficaz e rápido e para resto da mortal população é diferente?