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A jovem advocacia do Rio Grande do Norte ganhou mais um benefício da OAB/RN. Nesta sexta-feira (25), o presidente Carlos Kelsen assinou a resolução que garante descontos de até 70% no registro de contrato social de sociedades de advogados formadas por jovens advogados. A assinatura aconteceu durante o Simpósio Advocacia 5.0, que faz parte da programação do I Fórum Nacional da Advocacia Iniciante.

De iniciativa das comissões de Sociedade de Advogados e de Apoio à Advocacia Iniciante, a resolução entra em vigor a partir de segunda-feira (28) e garante os descontos nos cinco primeiros anos de inscrição. O benefício foi aprovado pelo conselho seccional, com relatoria da diretora-tesoureira Marília Almeida. Segundo ela, a medida está em sintonia com os princípios de valorização e incentivo à jovem advocacia, conforme orientações do Provimento n.º 162/2015 do Conselho Federal da OAB.

“A regularização acaba sendo uma barreira para alguns jovens advogados, então, assim como o desconto dado na anuidade, teremos também a redução nas taxas de registro de sociedades, o maior desconto do país. É um ato que reafirma o compromisso da Ordem com a advocacia iniciante”, disse Vitor Limeira, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados.

Para os registros em que o sócio tenha até dois anos de inscrição na Ordem, o desconto no valor da taxa é de 70%, enquanto para quem tem entre três e cinco anos de inscrição, o benefício é de 40%. Com os descontos, para quem tem até dois anos de inscrição, a taxa para Registro de Contrato Social fica em R$ 165 e a taxa de Registro de alteração de Contrato Social em R$ 82,50. Já para quem tem entre três e cinco anos de inscrição, os valores ficam em R$ 330 e R$ 165, respectivamente.

Foto: Fernanda Capelli

Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters

O governo do presidente Donald Trump está preparando uma nova declaração de emergência como base legal para impor tarifas sobre o Brasil, disseram pessoas familiarizadas com o assunto à agência Bloomberg.

A medida, que ainda não é definitiva, seria necessária para impor as sobretaxas de 50% a produtos brasileiros ameaçada por Trump no início do mês. Diferentemente de outros países atingidos por tarifas recíprocas, que mantêm superávits comerciais com os Estados Unidos, o Brasil registra déficit.

O gabinete do representante comercial norte-americano reconheceu os planos para fazer uma declaração separada de emergência em reuniões com parlamentares dos Estados Unidos, afirmou uma das pessoas. As falas à agência Bloomberg foram feitas sob condição anonimato.

O gabinete e a Casa Branca não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

Os preparativos são um sinal de como o governo norte-americano busca um dispositivo legal para impor as ameaças tarifárias. Trump anunciou a potencial taxa de 50%, que entraria em vigor em 1º de agosto, em uma demonstração de apoio ao aliado Jair Bolsonaro.

Trump tentou pressionar o presidente Lula (PT) para pôr fim ao que ele chama de “caça às bruxas” contra o ex-presidente, que enfrentará um julgamento em breve no âmbito da trama golpista das eleições de 2022. Lula não dá sinais de que irá ceder às exigências dos Estados Unidos, enfatizando, em vez disso, a independência do judiciário brasileiro e ameaçando com medidas retaliatórias.

Trump fez a ameaça no início deste mês, ampliando substancialmente o escopo de sua cruzada tarifária e demonstrando que pode usar a autoridade presidencial e as taxas de importação para fortalecer seus aliados no exterior. Ainda não está claro se ele ajustará a alíquota.

A gestão republicana iniciou separadamente uma investigação da chamada Seção 301 contra o Brasil, que poderia, em última instância, fornecer a base legal para tarifas, mas que provavelmente levaria meses.

Inicialmente, as tarifas recíprocas de Trump de 2 de abril foram impostas com base em déficits comerciais “grandes e persistentes”, de acordo com comunicado da Casa Branca. Os países que inicialmente enfrentaram taxas de reciprocidade superiores a 10% apresentam superávits comerciais em bens com os Estados Unidos —exceto o Brasil.

No início desta semana, um grupo de senadores democratas escreveu ao governo Trump para expressar “preocupações significativas sobre o claro abuso de poder inerente à recente ameaça de lançar uma guerra comercial com o Brasil” para apoiar Bolsonaro.

“Interferir no sistema jurídico de outra nação soberana cria um precedente perigoso, provoca uma guerra comercial desnecessária e coloca os cidadãos e as empresas americanas em risco de retaliação”, escreveram os senadores, liderados por Jeanne Shaheen de New Hampshire e Tim Kaine da Virgínia.

Folhapress

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou nesta nesta sexta-feira (25/7) eleitores de periferia que votam em “prefeitos ricos”. Ele condenou as críticas que recebe por emplacar o discurso de “nós contra eles”, que se referia a embates de pobres contra ricos.

“Não tem nós contra eles, são eles contra nós”, disse Lula, durante evento no Jardim Rochdale, bairro periférico de Osasco, na Grande São Paulo. O presidente afirmou que pobres encampam um discurso construído por ricos de que pessoas com dinheiro não precisam roubar.

“O pobre fala assim ‘eu vou votar no prefeito que é rico porque ele não vai roubar porque já é rico’. Ora, ele só é rico porque já roubou, p0rra”, criticou o presidente. “E aí, o pobre fica com preconceito contra o pobre”, acrescentou.

No dia em que anunciou investimentos bilionários para ações em 49 periferias de 32 municípios de 12 estados, Lula direcionou a mensagem a moradores das favelas.

“O que leva uma pessoa que mora na periferia a votar num cara rico. Quando a gente vota num cara rico significa que a gente tá colocando uma raposa para tomar conta do galinheiro. Vocês acham que a raposa vai tomar conta do galinheiro?”, perguntou.

A crítica do presidente ocorre em um momento em que o governo defende aumentar a taxação de quem recebe mais de R$ 50 mil para financiar a isenção de imposto de renda para os que recebem até R$ 5 mil.

No último dia 10, em São Paulo, grupos da base de Lula fizeram um protesto na avenida Paulista para defender a taxação de bilionários, bancos e bets, grupo denominado BBBs. O ato ocorreu no dia seguinte em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta a Lula, dizendo que iria taxar produtos brasileiros em 50% a partir de agosto.

Metrópoles

VÍDEO: Homem chama Lula de ‘ladrão’ e é retirado de evento do governo em Osasco. https://t.co/XO2pOKEtHX pic.twitter.com/a1EVMYExZd

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 25, 2025

Durante um evento do programa do governo federal “Periferia Viva”, realizado em Osasco nesta sexta-feira (25), um homem foi retirado após gritar “Lula ladrão”. Os apoiadores do presidente reagiram com vaias e gritos de reprovação à atitude.

A cerimônia marcou o anúncio de investimentos de mais de R$ 4,5 bilhões em ações voltadas à urbanização de favelas em todo o país. Pelo menos 13 comunidades do estado de São Paulo serão beneficiadas.

Jovem Pan News

Foto: Eraldo Peres/AP

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou na 5ª feira (24.jul.2025) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil da IHRA (sigla para Aliança Internacional para a Memória do Holocausto). O Brasil atuava como integrante observador desde 2021. A informação de que a gestão Lula deixou a entidade não foi divulgada pelo Planalto, mas foi confirmada pelo Poder360.

“Em uma época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso”, declarou o ministério israelense em uma publicação na rede social X.

O Ministério das Relações Exteriores israelense ainda criticou a decisão do Brasil de aderir a uma ação na CIJ (Corte Internacional de Justiça), órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas), contra Israel pelas ações na Faixa de Gaza. A ação foi protocolada em janeiro de 2024 pela África do Sul, que acusa Israel de violar a convenção internacional, de ter uma “conduta genocida” e de promover o “assassinato em massa de civis”.

Segundo o ministério israelense, “a decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ, ao mesmo tempo em que se retira da IHRA, é uma demonstração de uma profunda falha moral”, lê-se na publicação.

Em nota divulgada na 4ª feira (23.jul), o MRE (Ministério das Relações Exteriores) disse que a decisão do Brasil de aderir à ação na CIJ tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e o “dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e de Direito Internacional Humanitário, frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça nas medidas cautelares anunciadas em 2024”.

A Convenção do Genocídio foi firmada pelos países-membros da ONU depois da 2ª Guerra Mundial (1939-1945) como forma de prevenir crimes contra a humanidade.

Poder 360

Foto: SOPA Images/LightRocket

O saldo do IDP (Investimento Direto no País) no 1° semestre de 2025 registrou a menor entrada líquida de recursos desde 2021, mostram dados do BC (Banco Central) divulgados nesta sexta-feira (25).

Foto: Agência Brasil

A CGU (Controladoria Geral da União) investiga associações que utilizaram documentação falsa para comprovar autorizações de aposentados nos processos de ressarcimento por descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A investigação identificou assinaturas forjadas e áudios editados nos documentos apresentados. O presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, confirmou o esquema na quinta-feira (24), em entrevista à rádio CBN.

Técnicos da CGU classificam a situação como “fraude da fraude” ou “fraude dentro da fraude”, já que foi feita depois da descoberta do esquema inicial de descontos indevidos. A informação é do Metrópoles.

Segundo a investigação, documentos falsificados foram anexados no aplicativo Meu INSS para contestar pedidos de ressarcimento feitos por aposentados. Em pelo menos 2 casos, quando beneficiários negaram ter autorizado descontos, as associações apresentaram áudios como prova da autorização.

O INSS não aceitou esses arquivos como comprovantes válidos. Em comunicado oficial, o instituto afirmou que “a comprovação por parte das entidades exige a apresentação conjunta de 3 itens —documento de identidade com foto, termo de filiação e termo de autorização de desconto—, não havendo previsão para o uso de gravações de áudio como comprovante”.

As associações envolvidas no esquema estão ligadas ao empresário Maurício Camisotti, investigado pela PF (Polícia Federal) por suspeita de ter fraudado mais de R$ 40 milhões com os descontos irregulares, além de pagar propina a diretores do INSS.

O Balcão das Oportunidades, uma das entidades sob investigação, recebeu R$ 9 milhões da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), conforme documentos da operação Sem Desconto da PF.

O INSS disse que, quando as informações disponibilizadas pelas entidades não são confirmadas, “o processo é encaminhado para auditoria interna, e a entidade associativa é notificada para que realize a devolução dos valores. Se a associação não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis”.

O instituto não divulgou detalhes sobre quais entidades específicas estão sob suspeita nem quantos casos estão sendo investigados.

O Poder360 procurou o INSS e a CGU por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da investigação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Com informações de Poder 360 e Metrópoles