Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.
Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta “discrepância entre os valores de mensalidades”, com potencial sobrepreço de R$ 73,5 milhões para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso.
“Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto”, diz a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado este mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de R$ 219,35.
A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70% e com validade até o fim do curso.
“Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço [do Fies] se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento”, constatou a GCU.
Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente R$ 1.952,64, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de R$ 976,25 mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de R$ 1.935,98, ante bolsas de R$ 967,99, cita o relatório.
“Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às do demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos”, ressaltou a CGU.
O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas “aos departamentos comerciais das faculdades” e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino.
“Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível”, destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10%.
O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições.
As ações das empresas de educação superior negociadas na B3 operavam no vermelho nesta sexta-feira, com Estácio Participações em baixa de 1,2%, Kroton Educacional caindo 2,9% e Ser Educacional perdendo 1,9% por volta das 15:40 (horário de Brasília).
Estadão
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