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Foto: Sarah Carvalho/CMNAT

A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi notificada para prestar depoimento pessoal nesta quinta-feira (5), às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara de Natal. A data coincide com o encerramento do prazo máximo para a deliberação sobre o pedido de cassação do mandato da parlamentar.

O processo contra Brisa começou em 26 de novembro de 2025, depois que uma denúncia anterior foi arquivada. Em 19 de dezembro, a vereadora apresentou defesa prévia, negando irregularidades na destinação de emendas parlamentares e alegando perseguição política.

A representação é do vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de ter usado R$ 18 mil de emenda para custear o evento cultural “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, que, segundo Faustino, acabou se transformando em ato político-partidário.

A vereadora publicou, na véspera, vídeo afirmando que a atividade celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após repercussão, os artistas renunciaram aos cachês, eliminando qualquer prejuízo ao erário.

Faustino também aponta que Brisa teria direcionado emendas a eventos com cobrança de ingresso, o que, segundo ele, caracterizaria enriquecimento privado com verba pública, desvio de finalidade e uso político-ideológico de recursos culturais.

A desembargadora Martha Danyelle determinou em 26 de fevereiro a reabertura da fase de instrução, atendendo a recurso da parlamentar que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do fim da etapa inicial.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu o filho, o senador Flávio Bolsonaro, como um dos advogados na ação de execução penal que tramita no STF, no âmbito do inquérito da tentativa de golpe. A designação foi formalizada por petição protocolada na tarde de segunda-feira (2) pelos demais integrantes da defesa.

O documento informa que Bolsonaro “substabelece com reservas de iguais poderes” ao advogado Flávio Nantes Bolsonaro, inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A inclusão também foi confirmada pelo senador, por meio de nota, conforme o Metrópoles.

Caso o pedido seja aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio poderá ter mais liberdade para visitar o pai na Papudinha. Pela legislação, advogados podem visitar clientes diariamente e mais de uma vez por dia — diferente de familiares e amigos. Até então, como filho, ele estava autorizado a visitar Bolsonaro às quartas-feiras e aos sábados.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe. Flávio é advogado com situação regular na OAB e passa a integrar oficialmente a equipe de defesa no caso que corre no STF.

Foto: Andressa Anholete/Senado

O presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que foi legítima a votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Segundo ele, não houve erro no procedimento.

“Não houve nenhum erro na votação, está muito claro que seguimos o Regimento o tempo inteiro”, declarou. A votação ocorreu na quinta-feira (26) e terminou em tumulto, após parlamentares governistas questionarem a contagem dos votos e o formato adotado.

De acordo com Viana, a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo, com base no Regimento. Ele também afirmou que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, que registrou 31 parlamentares no momento da deliberação.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem pedindo a anulação do resultado e disse ter formalizado à Mesa Diretora um comunicado “a respeito da fraude”.

“As imagens, as fotos oficiais, bem como a declaração assinada, são provas inequívocas de que ocorreu uma fraude. Houve uma decisão de fraudar a decisão. Não foi erro, fraudaram, por má-fé, por opção do presidente”, afirmou.