Carnatal

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Foto: Freepik

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Fonte: Agência Brasil

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Morre Preta Gil, aos 50 anos, vítima de câncer


Foto: Divulgação

Cantora, empresária e apresentadora, Preta Gil morreu neste domingo aos 50 anos após complicações em decorrência de um câncer —iniciou tratamento em janeiro de 2023, quando anunciou publicamente o diagnóstico. A artista teve apenas um filho: Francisco Gil, também conhecido como Fran, músico que completa o trio do grupo Gilsons. A informação da morte foi confirmada pela equipe da artista em contato com Splash/UOL.

Filha de Gilberto Gil e Sandra Gadelha, sobrinha de Caetano Veloso e afilhada de Gal Costa, Preta Maria Gadelha Gil Moreira nasceu em 8 de agosto de 1974, no Rio de Janeiro. Dois anos após seu pai retornar do exílio em Londres durante a ditadura no Brasil.

UOL

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Lula terá passado 118 dias fora do Brasil após ida ao Chile

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou neste domingo (20) com destino a Santiago, no Chile, para participar de uma cúpula sobre defesa da democracia e combate à desinformação.

Ao final da viagem, Lula terá passado 118 dias fora do Brasil durante o terceiro mandato.

Só em 2025 o petista fez 10 viagens internacionais, passou 30 dias fora e visitou 11 países diferentes.

Lula não será o único recebido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric. Os líderes da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi, também participarão do evento “Democracia Sempre”.

O objetivo da “reunião de alto nível” é promover uma posição compartilhada em favor do multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social.

Lula e sua comitiva devem voltar ao Brasil na 2ª feira (21.jul). O presidente deve incluir a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta por Donald Trump (republicano) em sua participação na cúpula.

Poder 360

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Moraes revoga domiciliar de idosas de 72 e 74 anos condenadas pelo 8 de janeiro e ambas voltam à prisão

Foto: Luccas Zappalá/STF

Iraci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar — uma delas cerca de mil vezes só este ano.

Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes só em 2025, segundo monitoramento da tornozeleira eletrônica. As violações incluem saída do domicílio, fim de bateria e falta de sinal de GPS. Os casos são registrados pela SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) e comunicados ao STF.

Foram registrados vários descumprimentos por dia; só em 2 de junho, 40 vezes. Na decisão que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, datada de 16 de julho, Moraes disse que a idosa despreza a Justiça.

O filho de Iraci disse que “os números apresentados pelo STF são absurdos — alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade”. Declaração foi dada ao site Gazeta do Povo.

Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, ainda segundo o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes no caso de Vildete é de 7 de julho. A idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.

O advogado das idosas, Jaysson França, disse que as violações ocorreram por problemas técnicos previamente informados à Justiça. A declaração foi dada à Revista Oeste. O UOL procurou o advogado. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

Musculação, pilates e hidro

Iraci já havia sido alertada pelo STF, duas vezes, de que poderia perder a prisão domiciliar se continuasse saindo de casa sem autorização. Os alertas ocorreram em janeiro deste ano e outubro de 2024.

Nas duas ocasiões, o advogado da idosa informou ao STF que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas. Moraes aceitou as justificativas.

O ministro do STF alertou que, qualquer novo deslocamento, mesmo que para consultas médicas, deveria ser previamente autorizado pela Suprema Corte. No entanto, os descumprimentos continuaram a ser registrados pela SAP.

Na decisão que revogou a domiciliar, Moraes diz Iraci vem “descumprido reiteradamente” as regras da domiciliar para “atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”. Diante disso, Moraes decretou o retorno ao regime fechado.

Já Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após um período de prisão na Penitenciária Feminina de Sant’anna (SP), Moraes decidiu que, diante da idade e condições de saúde da idosa, que se queixava de problemas ósseos e, naquele momento, utilizava uma cadeira de rodas, era necessário que ela cumprisse o restante da pena em casa.

Mas laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Diante do descumprimento das regras da domiciliar e do laudo médico, Moraes revogou a domiciliar.

“Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário” diz laudo médico da penitenciária onde estava presa Vildete e que embasou decisão de Alexandre de Moraes de 7 de julho.

Das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos. Os dados foram apresentados por Moraes durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Com informações de UOL

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VÍDEO: Inquérito apura possível execução de jovem por policiais durante operação em Mãe Luiza


A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta de agentes envolvidos em uma operação que resultou na morte de Adson Wyohanderson Rodrigues de Souza, de 18 anos, no bairro Mãe Luiza, em Natal, na última quinta-feira (18). A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo que levanta suspeitas sobre a legalidade da ação.

As imagens mostram um homem sentado na calçada com as mãos levantadas. Em seguida, um policial aponta a arma em sua direção, e é possível ouvir um som semelhante a um disparo. Familiares afirmam que o jovem estava rendido e desarmado no momento em que foi atingido. Veja:

 

No sábado (19), moradores e parentes realizaram um protesto cobrando justiça e transparência nas investigações. Um dos familiares, que preferiu não se identificar, disse que Adson voltava da praia quando foi abordado por uma equipe do 1º Batalhão da PM. “Populares relataram que ele já estava rendido, como mostra o vídeo. Não encontraram nada com ele. Não tinha passagem. O dever da polícia é proteger, não matar”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública, por meio do coronel Francisco Araújo, informou que se reuniu com o comando do batalhão e que as armas dos policiais foram recolhidas para perícia.

Versão da PM

A PM afirmou que a operação ocorreu em uma escadaria conhecida pelo tráfico de drogas. Segundo a corporação, houve confronto durante a abordagem e dois suspeitos foram feridos e levados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiram. Outros quatro suspeitos teriam fugido. Armas, munições, drogas e balanças de precisão foram apreendidas.

A corporação reconheceu que teve acesso ao vídeo no sábado (19) e informou, em nota, que não compactua com desvios de conduta. A investigação vai apurar se houve execução extrajudicial por parte dos agentes envolvidos.

g1-RN

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SÉRIE D: América vence o Treze-PB e assume a vice-liderança do Grupo 3

Foto: Nill Pereira / Treze FC

O América venceu o Treze por 2 a 1, no estádio Amigão, em Campina Grande na tarde deste domingo (20). Os gols da vitória americana foram marcados por Hebert e Dudu. Cirilo fez o gol do Galo.

Com a vitória e as derrotas de Central-PB e Santa Cruz-PE, o Alvirrubro assumiu a vice-liderança do Grupo 3 da Série D pelos critérios de desempate, faltando uma rodada para finalizar a fase de grupos. As três equipes têm o mesmo número de pontos, 24. O América já está classificado para o mata-mata.

Na última rodada da primeira fase o América recebe o Horizonte-CE. A partida está marcada para domingo (27), às 16h, na Arena das Dunas.

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VÍDEO: FÁTIMA BEZERRA em Cruzeta

A governadora Fátima Bezerra cumpriu agenda neste domingo (20) na 65ª Festa da Colheita em Cruzeta.

E o que chamou a atenção durante a passagem da governadora pelo evento na cidade seridoense foi a falta de público durante seu discurso.

Havia mais pessoas em cima do palco montado para o evento do que na frente dele.

Opinião dos leitores

  1. Creio eu, que a equipe de segurança não esperava por essa multidão de gente, nessa presença do governador (a) por isso deve esse empurrar empurrar todo.

  2. Esse verme de urubu comunista e que até agora no estado só greves ideológicas de até 4 meses anualmente destruindo a educação do RN, mentirosa e enganadora há décadas, nunca produziu nada de bem só mentiras e enganação, o povo acordou deve vaiar esses tiranos da seita satânica e diabólica do pt e seus aloprados monstros, Deus ilumine a mente do povo brasileiro.

  3. Sobrou chão, faltou gente..Ou povo sem noção,a melhor Governadora do Brasil.. Só ela para ser Presidente e fazer o país crescer e melhorar em saúde, educação, segurança..Salve o Brasil Fátima, faça com o Brasil o que vc fez no RN,uma ilha de prosperidade.. O povo merece.

  4. Até os burricos dos Petralhas não foram prestigiar a Mentirosa ! Essa aí não ganha nem mais pra síndico do prédio!

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ANP altera expediente e vai fechar escritório 3 dias na semana em meio a cortes orçamentários

Foto: REUTERS/Sergio Moraes

Em meio à contenção de gastos que o governo vem promovendo no orçamento público federal, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai fazer alterações no expediente de seu Escritório Central, no Rio de Janeiro.

A partir do dia 28 de julho, segunda-feira da próxima semana, os trabalhos no prédio da agência serão encerrados às 17h, com o desligamento das luzes e do ar condicionado, segundo nota da ANP.

Adicionalmente, o escritório da capital fluminense ficará fechado três vezes por semana, às segundas, terças e sextas-feiras, com exceção dos andares 12, 15 e 21.

Segundo a reguladora, as equipes dos pisos que não funcionarão nesses dias vão trabalhar em regime home office, podendo frequentar o prédio às quartas e quintas-feiras até às 17h.

Em maio, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento a fim de evitar estourar o limite de crescimento de gastos previsto pelo arcabouço fiscal e mirando a tolerância da meta de déficit zero.

Nos últimos cinco anos, as contas das agências caiu até 42%, segundo levantamento da CNN, o que tem limitado o trabalho de regulação e investimento promovido pelos órgãos.

No caso da ANP, a autarquia opera com o menor orçamento em 10 anos, segundo a Agência iNFRA. No final de junho, a reguladora informou que teria de suspender seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis neste mês, além de outras medidas emergenciais para lidar com os cortes orçamentários.

O setor de combustíveis e outras entidades de energia saíram em defesa da agência e pediram pela revisão de seu orçamento.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Daqui a pouco vai ser assim com o Brasil, uma infâmia e tristeza para TODOS que residem aqui, por sinal, uma vergonha sem precedentes.

  2. Isso só serve pra mostrar que essa agência, assim como outros, é um antro de parasitas. Fecha três dias na semana e ninguém sente a falta, são inúteis.

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Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

Foto: reprodução

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, neste domingo (20), que não vai renunciar ao mandato. Ele está nos Estados Unidos desde março, mas a licença dele termina hoje. No entanto, o parlamentar ainda não tem data de retorno ao Brasil. Durante live em seu canal no Youtube, Eduardo disse que consegue levar o mandato pelo menos pelos próximos três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Nas próximas duas semanas, a Câmara estará de recesso. Porém, quando voltar as sessões, Eduardo poderá perder o mandato por faltas, caso não retorne a Brasília. Isso ocorre se ele tiver ausências não justificadas em um terço das sessões ordinárias da Casa. Mas enquanto isso, ele volta a receber o salário bruto de R$ 46.366,19, com desconto pelas faltas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o filho não retorne ao Brasil pelo risco de que possa ser preso. “Se Eduardo vier para cá, ele está preso. Ou não está? Pelo que eu sei, ele não vem para cá. Vai ser preso no aeroporto”, afirmou Bolsonaro, também na quinta.

Eduardo Bolsonaro pediu licença por 120 dias, o prazo máximo de afastamento permitido. Ele foi para os Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No momento, o deputado é investigado por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

R7

Opinião dos leitores

  1. Pois eh… pra piorar no mesmo vídeo está ameaçando os colegas da PF que estão trabalhando no imquérito que está apurando os crimes desse delinquente. Coisa de bandido mesmo!

  2. Deixa de besteira pé redondo cria do Luladrão, nós pagamos para o Luladrão e quadrilha dele.

  3. Podiam pagar bem mais pelo ótimo trabalho que vem realizando. Tem todo meu apoio, vamos derrubar essa cambada de vagabundos e ditadores.

  4. Aí somos obrigados a pagar com nosso suor o salário de um cara que nem no Brasil mora. E phoda.

    1. Agente paga uma turma de larápio pra levar o que nosso,MST,ROUNET e etc e vc ainda vem com mastigado companheiro.

    2. Energúmeno “intelectual”, o cara está LICENCIADO!

    3. GUGUINHA MAFRA, VOCÊ NÃO VAI PAGAR O DINHEIRO QUE A CANHOTA ROUBOU DO INSS!!! SE FOR LEVAR AO PÉ DA LETRA, NEM PRECISA DE CONGRESSO, SÓ DO STF.

    4. Esse vagabundo juntamente com o ex-mito já deveriam está atrás das grades.

    5. Você está pagando o ROUBO DO INSS caladinho né, abestalhado???

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Reclamações sobre consignados no INSS cresceram 119% neste ano

Imagem: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo

As reclamações de consumidores sobre irregularidades nos empréstimos consignados nas contas do INSS —com descontos automáticos— cresceram 119% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2024.

Após suspeitas de fraudes serem levantadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, o INSS está conduzindo uma auditoria nos empréstimos consignados.

Crédito consignado é aquele cujas parcelas são debitadas pelo banco mês a mês dos pagamentos do INSS ou do contracheque de pagamentos do devedor.

Dados levantados pelo UOL no portal Consumidor.gov, do governo federal, mostram que houve um aumento de reclamações contra bancos por empréstimos que consumidores dizem não terem contratado, além de cobranças consideradas indevidas e falta de transparência na documentação.

Foram 37 mil reclamações nos primeiros seis meses do ano, sendo que, em 19 mil desses casos, os aposentados relatam não ter contratado empréstimo algum. No ano passado, foram 16,8 mil reclamações de janeiro a junho.

A Febraban, federação dos bancos, disse que, após a Operação Sem Desconto, houve um aumento significativo na busca pelo tema consignado, o que ocasionou um estímulo de reclamações na plataforma

As reclamações vinham caindo em anos anteriores. Em 2020, para conter as fraudes, os bancos instituíram um sistema de autorregulação, que surtiu efeito —houve uma queda de 110,2 mil reclamações em 2021 para 24 mil em 2024.

Segundo a Febraban, de 2020 a 2025, esse sistema de autorregulação aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários por atuação irregular na concessão de crédito consignado a aposentados, dos quais 113 foram banidos de operar com as instituições financeiras participantes.

Nas fraudes relatadas pelos consumidores, os empréstimos caem na conta do cliente, e seus pagamentos são descontados mês a mês. Ou seja, o dinheiro não é desviado, mas o cliente diz que não deu autorização para se endividar.

Após a Operação sem Desconto, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, bloqueou novos créditos consignados e passou a exigir reconhecimento facial. O número de empréstimos caiu para o menor patamar desde 2023.

A Polícia Federal apontou que pelo menos um dos grupos que atuava fraudando descontos associativos, no Ceará, também vendia empréstimos consignados.

A maioria desses empréstimos, porém, é feita através do sistema bancário comum, com correspondentes bancários ou vendas por telefone. O líder em reclamações de consumidores neste ano é o Banco BMG, seguido de Banco Pan, Banco Santander, Facta Financeira, Agibank e Bradesco.

O BMG tem uma carteira de R$ 3,6 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do último trimestre de 2024, sendo que “95% são referentes a aposentados e pensionistas do INSS”, segundo relatório do banco.

O banco, envolvido no mensalão, já foi condenado na justiça em São Paulo por liberar empréstimos sem o consentimento dos aposentados, inclusive com assinaturas falsas, como mostrou o portal Metrópoles.

Sete instituições financeiras foram multadas em R$ 31 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, desde 2019, por cadastrar empréstimos sem autorização nas contas de aposentados do INSS. Em 2021, o Banco Pan recebeu uma multa de R$ 8,8 milhões e o BMG, de R$ 5,1 milhões.

No início de junho, o TCU determinou que o INSS implementasse um bloqueio automático para todos os novos descontos, seja de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas.

Em dezembro de 2024, havia mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado para segurados do INSS, além de contratos de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, segundo o governo federal.

Outro lado

A Febraban afirma que os dados de 2024 estão subdimensionados devido a um problema tecnológico na plataforma do Consumidor.gov. Além do aumento do interesse pelo assunto, outro fator citado pela federação é a “advocacia predatória”.

“Há indícios de que a advocacia predatória esteja impulsionando reclamações. O segundo maior problema no consignado INSS é a não entrega do contrato. A cópia do contrato é entregue no ato da contratação e via de regra o contrato também é disponibilizado de forma digital”, diz a Febraban.

“Desde 2023, os contratos também podem ser acessados no aplicativo ‘Meu INSS’. Além disso, entre as dez cidades com maior número de reclamações estão cidades como Cametá-PA, Castelo do Piauí-PI, Mocajuba-PA, Timon-MA. São indícios de que advogados estejam orientando clientes a reclamar no gov para subsidiar ações judiciais.”

Procurado, o BMG disse que “as manifestações registradas no Consumidor.gov foram analisadas individualmente para garantir assertividade nas resoluções, atingindo um índice de solução acima de 86% em 2024 e no primeiro semestre de 2025, superior à média do setor”.

“O Banco BMG reforça seu compromisso com a melhoria contínua com os serviços e canais de atendimento e tem atuado de forma proativa para proteger os consumidores, com o fortalecimento dos processos de verificação e segurança nas contratações.”

O Banco Pan afirmou ao UOL que “acompanha com atenção os indicadores e está comprometido em aprimorar continuamente a experiência dos seus clientes”.

“Nesse sentido, o Pan tem intensificado as ações de revisão de processos e o fortalecimento de controles. Exemplo disso é sua atuação na Autorregulação do Crédito Consignado e os investimentos na digitalização de serviços, que têm desempenhado papel relevante no combate a fraudes.”

O Bradesco disse que “realiza o monitoramento contínuo das manifestações de seus clientes e atua de forma diligente na busca por soluções eficazes”.

“A redução dos índices de reclamação é uma prioridade permanente para o Banco, que investe constantemente na melhoria de processos, produtos e canais de atendimento. Com base nas manifestações recebidas, o Bradesco aprimora suas práticas com o objetivo de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e uma experiência positiva aos seus clientes.”

Facta Financeira e Agibank não se manifestaram.

UOL – Natália Portinari

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Comissão de Segurança Pública do Senado aprova indenizar família de policial morto em serviço

Foto: Scott Rodgerson (via Unsplash)

União, Estados e municípios podem ter que indenizar em R$ 100 mil as famílias de seus agentes de segurança mortos em decorrência do serviço e em R$ 50.000 os que ficarem permanentemente incapacitados. É o que sugere projeto de lei aprovado na terça-feira (15) pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto agora será analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Os senadores acataram a versão alternativa que o relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou ao projeto de lei 2.834 de 2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Além das categorias estabelecidas na versão de Contarato (policiais federais, civis e militares, policiais rodoviários federais, policiais penais e bombeiros militares), o relator incluiu entre os beneficiários:

  • policiais legislativos;
  • guardas municipais;
  • agentes socioeducativos;
  • agentes de trânsito;
  • guardas portuários.

Flávio Bolsonaro citou o Rio de Janeiro como um dos Estados mais afetados pelos combates de criminosos com policiais.

“Infelizmente, frequento muitos enterros de policiais lá no nosso Estado. Talvez seja onde o crime organizado esteja mais altamente armado e acabe fazendo também mais policiais vítimas. Ainda existe aquela mentalidade de que o problema é do policial, quando, na verdade, nós temos que dar graças a Deus por existirem pessoas dispostas a vestir uma farda”, declarou o senador.

Regras

Quando o agente de segurança morrer em decorrência do serviço, os R$ 100 mil serão igualmente divididos entre seus dependentes, como cônjuge e filhos. Se o policial não tiver dependentes, o valor será dividido entre os herdeiros.

Se a vítima se tornar incapacitada permanentemente para exercer a atividade própria da carreira, receberá R$ 50.000, ainda que possa desempenhar outro trabalho.

O pagamento será feito apenas uma vez, em até 6 meses a partir do requerimento ao órgão de segurança de atuação da vítima. Para isso, será necessário atestado de morte ou perícia médica oficial. O direito aos benefícios previdenciários não será afetado pela indenização.

Orçamento

Os governos federais, estaduais e municipais arcarão com as indenizações, segundo o relatório de Flávio Bolsonaro. Na versão de Contarato, a responsabilidade era apenas da União.

Em 2022 foram assassinados 161 policiais. Em 2023, foram 127. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Adiamento

O senador e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu mais tempo para análise do PL 82 de 2023, que estabelece recompensa em dinheiro para policiais que apreendem armas de fogo ilegais. Além disso, foram retirados da pauta:

  • PL 1.103 de 2023 – cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, a ser instituído no âmbito do Ministério da Justiça;
  • PL 5.002 de 2024 – obriga o condenado a prestar serviços à comunidade ou pagar dinheiro à vítima ou entidades beneficentes, quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direitos.

Todos os projetos da pauta são relatados por Flávio Bolsonaro.

Poder 360 com informações da Agência Senado.

Opinião dos leitores

  1. Se pelo PT. A família do policial morto em serviço teria que pagar alguma multa por não poder mais trabalhar.

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