Justiça manda governo do RN pagar 13º salário de servidores da Saúde até o fim de dezembro

Foto: Freepik

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual pague o 13º salário de 2025 ainda em dezembro aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A medida atende a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), apresentada após declarações do governo indicando que o pagamento poderia não ocorrer dentro do prazo legal.

O juiz concedeu tutela antecipada e estabeleceu que o 13º de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja quitado até o último dia de dezembro.

Na decisão, o magistrado ressaltou o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso. Destacou ainda que a Constituição do RN garante o pagamento dos vencimentos até o fim de cada mês e assegura o 13º salário nos mesmos termos da Constituição Federal.

Em caso de atraso, a lei prevê correção dos valores.

O juiz também determinou a notificação pessoal da governadora e do secretário estadual de Administração, alertando para possível responsabilização por improbidade administrativa ou penal, além de aplicação de multas, em caso de descumprimento.

Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Administração informou que a folha está fechada e aguarda a definição da Secretaria da Fazenda sobre a disponibilidade de recursos. A Sefaz não se manifestou. Outros sindicatos de servidores anunciaram ações judiciais semelhantes. No dia 11 de dezembro, o governo havia informado que parte dos servidores receberia o 13º até o fim do mês, enquanto os demais só até 10 de janeiro, sem detalhar quais categorias.

Foto: Rosinei Coutinho/STF e Reprodução

Mensagens obtidas pelo UOL e Metrópoles sugerem que um homem identificado como “Kassio” teria se encontrado com uma mulher no tríplex de luxo usado por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, no Itaim Bibi, em São Paulo. O imóvel foi vendido por R$ 50 milhões em outubro de 2025.

“A minha amiga lá aquele dia! Deu certo, né? Ela disse que ficou com o Kassio. Ela tá me cobrando aqui”, escreveu uma mulher em março de 2025. Um contato identificado como “DV”, iniciais de Daniel Vorcaro, respondeu: “Me manda aqui. Dados e valor”.

A mulher respondeu “10” e enviou um endereço de e-mail, possivelmente para pagamento por Pix. Dias antes, ela havia dito que “as meninas estão prontas” e recebido do interlocutor o endereço do tríplex.

Edifício Pateo Leopoldo, no Itaim (Foto: Divulgação)

A conversa não informa o sobrenome do “Kassio” citado nem comprova, isoladamente, que se trate do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. O nome do magistrado, porém, aparece de forma mais direta em outras mensagens do celular de Vorcaro, incluindo um pedido de organização de viagem internacional para cinco pessoas.

Nunes Marques foi procurado pelo UOL, mas não respondeu até a publicação da reportagem. A mulher que enviou as mensagens e a defesa de Vorcaro também não se manifestaram.

Com informações do UOL

Foto: Divulgação

A investigação sobre o atentado contra o vereador de Mossoró e candidato a deputado federal Cabo Deyvison aponta que o crime foi planejado com antecedência. Segundo a Polícia Civil, os envolvidos monitoraram o parlamentar, discutiram armas e criaram um grupo no WhatsApp chamado “Missão” para organizar o ataque.

O crime ocorreu em 15 de junho, em frente à UPA do Alto de São Manoel, em Mossoró. Deyvison fazia uma transmissão ao vivo quando foi baleado nas pernas. Alyson Diego, que o acompanhava e operava a transmissão, foi atingido e morreu no local.

De acordo com o processo, o grupo “Missão” foi criado na véspera do atentado por um contato identificado como “Pai”. Na noite do crime, foram compartilhados prints da transmissão ao vivo e informações sobre a localização de Deyvison. Ao perceberem que ele estava sem colete à prova de balas, participantes escreveram: “Tá mamão”, “baixou a guarda” e “desacreditado”.

Pouco antes dos disparos, um integrante orientou que as conversas fossem apagadas. Por volta das 21h53, “Pai” escreveu: “rasga no meio”. Depois da informação de que Deyvison havia sobrevivido, outro perfil respondeu: “Tô acreditando não”.

A Polícia Civil cruzou mensagens, ligações, dados de celulares e deslocamentos dos investigados. No local do crime, foi encontrado um carregador de munição calibre 5.56. Após o atentado, dois suspeitos foram presos em Beberibe, no Ceará, e um terceiro, posteriormente, em Mossoró.

José Antônio da Costa, Vinícius Gabriel da Silva Freitas e Wilson Mariano da Silva Filho permanecem presos preventivamente e são investigados pela morte de Alyson Diego e pela tentativa de homicídio contra Cabo Deyvison. A Polícia Civil também apura a participação de outros envolvidos e possíveis mandantes do atentado.

Veja as mensagens:

Foto: STF

Julgamentos com impacto sobre trabalhadores e empresas estão parados no Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. Entre eles estão ações sobre pejotização, vínculo de motoristas de aplicativos e pontos da reforma da Previdência.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, temas trabalhistas e previdenciários dificilmente devem ser analisados antes das eleições.

Um dos principais processos discute a validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), a chamada pejotização. Outro trata do vínculo entre motoristas e plataformas de aplicativos e chegou a entrar na pauta do STF em agosto, mas foi retirado.

Na área previdenciária, também aguardam definição processos sobre aposentadoria especial, contribuições de trabalhadores autônomos e 13 ações relacionadas à reforma da Previdência de 2019.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fotos: Reprodução

A delegada Ariana Sampaio Sousa, que ficou em 2.018º lugar na prova objetiva do concurso da Polícia Civil do Maranhão e foi eliminada na primeira fase, entrou na Justiça contra o candidato que questionou publicamente sua nomeação. Kelson Francisco de Brito Lima, bacharel em Direito e concurseiro da área policial, agora responde por difamação.

Ariana é filha do procurador de Justiça Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Ela e o pai aparecem como autores da ação contra Kelson no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O candidato afirma que obteve 78 pontos e participou das etapas seguintes do concurso, enquanto Ariana fez 60 pontos e ficou em 2.018º lugar. “Uma moça que fez 60 pontos teve o processo deferido e foi nomeada, enquanto eu fiz 78 pontos, fiz todas as etapas seguintes e tive o processo negado”, afirmou.

Após a repercussão, Kelson disse que usou documentos públicos e decisões judiciais para tratar do caso e que sua crítica era direcionada às decisões, e não à honra da delegada.

Ariana conseguiu na Justiça o direito de avançar no concurso e tomou posse em maio de 2025. A nomeação é contestada pela Procuradoria-Geral do Estado, que afirma que ela chegou ao curso de formação sem cumprir seis etapas previstas no certame. O recurso aguarda julgamento no TJ-MA.

Com informações do BNews

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Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que usará o julgamento desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) como argumento para pedir uma nova rodada de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

“Tudo registrado e pronto para expor em Washington DC onde, Deus quiser, se iniciará uma nova rodada de sanções”, publicou Eduardo no X (ex-Twitter). A publicação se referia a trechos da sessão envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

A declaração veio após Dino criticar, durante o julgamento, a possibilidade de novas punições americanas contra autoridades brasileiras. O ministro classificou esse tipo de medida como uma tentativa de pressão externa sobre decisões da Justiça brasileira.

Eduardo rebateu e afirmou que pretende direcionar a articulação contra ministros do STF. “A punição internacional de criminosos não ofende a soberania nacional, muito menos nossa Constituição”, publicou.

Em 2025, Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky, enquanto Dino e Gilmar tiveram os vistos americanos suspensos. As medidas foram posteriormente revogadas.

O julgamento desta terça analisou questões relacionadas às mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão terminou sem decisão definitiva após pedido de vista de Flávio Dino.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento para fiscalizar uma dívida de R$ 563.578 deixada pela campanha de Rafael Motta (PDT) à Prefeitura de Natal em 2024. Atualmente, o ex-candidato a prefeito disputa uma vaga no Senado na coligação com o PT.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o documento, as contas de Rafael Mota foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral em decisão que já transitou em julgado. O débito de campanha não foi assumido pelo Avante, seu antigo partido, confirmando o calote dado pelo ex-deputado federal.

Rafael Motta terá 15 dias, sem possibilidade de prorrogação, para entregar ao MP um cronograma detalhado de pagamento e cópias de eventuais acordos, renegociações ou confissões de dívida firmadas com os fornecedores.

O objetivo do procedimento é acompanhar a origem do dinheiro usado para quitar o passivo. O MP alertou que um eventual perdão da dívida por empresas credoras poderá ser considerado doação indireta de fonte proibida, com obrigação de devolver valores aos cofres públicos e possível apuração de crimes eleitorais.

NOVO WALFREDO: Álvaro e Styvenson anunciam 200 novos leitos e nove centros cirúrgicos. https://t.co/nPGl24LS7D pic.twitter.com/7WUkNdH1c0

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

No programa eleitoral desta quarta-feira (16), Álvaro Dias e o senador Styvenson Valentim vão anunciar o projeto do “novo Walfredo”, uma grande ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para enfrentar um dos problemas mais antigos da saúde pública do Rio Grande do Norte: a superlotação e a presença recorrente de pacientes em macas nos corredores.

A proposta prevê uma nova estrutura verticalizada, interligada ao atual hospital, com 200 novos leitos e nove centros cirúrgicos. Para viabilizar o projeto, Styvenson garantiu a destinação de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões em emendas parlamentares. A construção deverá ocupar parte de uma área atualmente não utilizada pela Caern, vizinha ao Walfredo.

A parceria reúne a experiência de Álvaro, que é médico e construiu, quando prefeito, o Hospital Municipal de Natal — maior investimento em saúde pública da história da capital — com a atuação de Styvenson, que tem a saúde como uma das prioridades de seu mandato e já destinou recursos para estruturas hospitalares em diferentes regiões do Estado.

Mais do que ampliar fisicamente o Walfredo Gurgel, o projeto tem como objetivo mudar uma realidade enfrentada há anos por pacientes e familiares que dependem da principal unidade de urgência e emergência do Estado. Os novos leitos e centros cirúrgicos deverão ampliar a capacidade de internação e de realização de procedimentos e contribuir para reduzir a superlotação.

Foto: Wilton Junior/ Estadão

O presidente Lula não teria se afastado, na prática, do ministro Alexandre de Moraes, apesar da orientação da campanha para evitar uma associação pública com o magistrado em meio à queda nas pesquisas. A avaliação é da colunista Roseann Kennedy, do Estadão, que aponta que a crise no STF continua pressionando a campanha presidencial do petista.

Para a jornalista, Lula havia sido orientado a evitar uma associação pública com Moraes após quedas nas pesquisas, mas o distanciamento teria ficado restrito ao discurso. Ela aponta que integrantes do governo e do PT atuaram politicamente para deslocar o foco das suspeitas envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro para a atuação do ministro André Mendonça.

Roseann relata que interlocutores do Palácio do Planalto já avaliavam que nenhum dos possíveis resultados no STF seria positivo para Lula. Uma investigação contra Moraes ampliaria a exposição do caso, enquanto o adiamento do julgamento alimentaria, segundo a coluna, a narrativa de que aliados do presidente atuam para proteger o ministro.

A colunista também cita monitoramento digital analisado pela campanha petista, segundo o qual quase 90% das reações sobre Moraes, Vorcaro e Banco Master seriam críticas. Para Roseann, a crise dificulta a tentativa da campanha de Lula de pautar outros temas a duas semanas do primeiro turno.

Fotos: Divulgação

O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, reforçou o apoio à reeleição do deputado estadual Taveira Júnior (PSDB) e destacou a presença do parlamentar no município e as ações do mandato em áreas como saúde, assistência social e segurança pública, com atenção especial à Guarda Municipal.

“Ele é um deputado que nos ajudou, acreditou e enviou emenda para o município. É um deputado presente em Nísia Floresta e merece ser reconduzido à cadeira de deputado estadual”, afirmou Gustavo.

O prefeito também ressaltou a parceria construída com Taveira Júnior. “É um deputado que está comigo e vai continuar caminhando comigo, lado a lado.”

Foto: Alejandro Zambrana/STF

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundada pela sessão sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes, pode atingir dois pontos centrais da Corte: a proposta de criação de um Código de Ética para ministros e a composição de forças no julgamento do caso Master.

Segundo o g1, ministros avaliam reservadamente que o desgaste está longe de uma solução e pode dificultar o avanço do Código de Ética defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin. A proposta estava prevista para avançar após as eleições, mas enfrenta resistência de integrantes insatisfeitos com a condução da crise.

Outro ponto de incerteza envolve Kassio Nunes Marques. O ministro se declarou impedido de participar da análise sobre Moraes após a divulgação de mensagens do celular de Daniel Vorcaro que citam seu filho. A dúvida é se o impedimento será mantido quando o caso Master voltar à Segunda Turma.

Nunes Marques vinha acompanhando André Mendonça e Luiz Fux em decisões importantes relacionadas ao Master. Caso fique fora dos próximos julgamentos, a correlação de forças no colegiado pode mudar. O ministro, porém, tem indicado a interlocutores que seu impedimento estaria restrito ao processo envolvendo Moraes e questões eleitorais.

A crise também chegou às relações pessoais entre os ministros. De acordo com o g1, Nunes Marques chegou a bloquear o número de Gilmar Mendes após um desentendimento ocorrido na semana passada.