Judiciário

Ao STF, Temer nega ter tido acesso a dado sigiloso de inquérito

O presidente Michel Temer discursa durante reunião com prefeitos para discutir segurança pública, em Brasília (Foto: Evaristo Sa/AFP)

Um documento enviado nesta quarta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Michel Temer negou ter tido acesso a qualquer procedimento sigiloso dentro do inquérito do qual o presidente é alvo (leia a íntegra do documento ao final desta publicação).

Nesta terça (6), Barroso mandou investigar o vazamento da decisão que proferiu para acessar as transações financeiras de Temer, dentro de inquérito que apura suposta prática de corrupção na edição de um decreto no setor portuário no ano passado.

Relator do caso no STF, o ministro observou que, ao pedir acesso à decisão, a defesa de Temer utilizou números do processo que registram procedimentos “absolutamente sigilosos”.

Por isso, Barroso determinou à Polícia Federal a investigação do “novo vazamento” dentro do mesmo inquérito.

Ao enviar esclarecimentos ao Supremo, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado afirmam que todas as informações utilizadas pela defesa de Temer estavam disponíveis no “Diário de Justiça Eletrônico”, “disponível a todo e qualquer cidadão” dentro do site do STF.

“Reiterando que todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do ‘Diário da Justiça Eletrônico’, o peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a ‘procedimentos de investigação absolutamente sigilosos'”, dizem os advogados no documento.

“Destarte, não houve nenhum vazamento de informações consideradas sigilosas, o que torna desnecessário […] a determinação contida no r. despacho de 06.03.2018 [decisão de Barroso que determinou a apuração sobre vazamentos no inquérito]”, complementam os advogados.

Íntegra

Leia a íntegra do documento enviado pelos advogados de Temer ao ministro Luís Roberto Barroso:

EXMO. SR. DR. LUÍS ROBERTO BARROSO, M. D. MINISTRO RELATOR DO INQUÉRITO Nº 4621 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA por seus advogados infra-assinados, nos autos do INQUÉRITO supraepigrafado, em trâmite perante essa C. Corte e Secretaria respectiva, vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho proferido ontem, expor e requerer o seguinte.

Os dados constantes nas petições protocoladas em 06 de março de 2018, quais sejam, somente os respectivos números de autuação, foram todos obtidos após pesquisas junto ao sítio eletrônico desse próprio C. Supremo Tribunal Federal, especificamente na seção que diz respeito ao Diário da Justiça Eletrônico.

Após a ampla divulgação por parte da mídia de que o Sr. Presidente da República teve o seu sigilo bancário quebrado, a defesa, como efetivamente lhe competia fazer, buscou identificar o procedimento no qual teria sido proferida a respectiva decisão restritiva dos seus direitos fundamentais, com o intuito de ter ciência do seu conteúdo.

Por esta razão, a defesa protocolou um pedido de vista nos presentes autos, bem como em 3 (três) procedimentos distintos, quais sejam, PETIÇÕES 7.436, 7.437 e 7.419, exatamente por não saber em qual deles a quebra fora determinada. Explica-se:

1- Em pesquisa junto ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe), localizou-se publicação do dia 09 de janeiro de 2018 de dois procedimentos distribuídos a Vossa Excelência por dependência aos presentes autos (Inq 4.621), quais sejam, Pet 7.436 e Pet 7.437, conforme documento anexo (doc. 01) e respectivo link referente à citada pesquisa . Ou seja, se foram distribuídos por dependência, deduziu-se estar relacionado ao Presidente da República;

2 – A defesa também teve ciência, novamente por maciça cobertura jornalística, de que o pedido de quebra de sigilo bancário de vários investigados no presente Inquérito ocorreu em dezembro de 2017;

3 – Ato contínuo, novamente por meio de pesquisa ao DJe, constatou-se que as únicas PETIÇÕES distribuídas a Vossa Excelência naquele mês de dezembro de 2017 foram as seguintes: Pet 7.415, Pet 7.419, Pet 7.420 e Pet 7.427, sendo certo, porém, que a única de caráter sigiloso, sem o nome das partes, se tratou da Pet 7.419, conforme documento anexo (doc. 02) e respectivo link referente à citada pesquisa ;

4 – Todas as matérias jornalísticas referidas dão conta que a r. decisão de quebra de sigilo bancário foi proferida no dia 27 de fevereiro de 2018. Em pesquisa ao andamento dos referidos procedimentos (PETIÇÕES 7.436, 7.437 e 7.419), que também se encontra disponível para acesso público no sítio eletrônico desse C. Supremo Tribunal Federal, nota-se que todos eles tiveram decisões proferidas no citado dia 27 de fevereiro de 2018 (doc. 03), o que fez a defesa intuir, por mera e simples dedução lógica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados no presente Inquérito.

Reiterando que todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do Diário da Justiça Eletrônico, o peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a “procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, tanto é assim que a vista foi requerida a Vossa Excelência com a juntada, inclusive, das respectivas procurações.

Destarte, não houve nenhum vazamento de informações consideradas sigilosas, o que torna desnecessário, concessa venia, a determinação contida no r. despacho de 06.03.2018.

Em nome do sagrado direito de defesa, contemplado pelo art. 5, LV, da CF, alternativa não restava ao Sr. Presidente da República e a seus defensores se não a de buscar os motivos que levaram à decretação de medida restritiva aos seus direitos fundamentais até para, se for o caso, poder contestá-la por meio de recursos previstos na legislação.

Diante do exposto, reitera-se o pedido de vista ao procedimento que determinou a quebra do sigilo bancário do Sr. Presidente da República ou eventual outra medida restritiva que tenha sido decretada em seu desfavor, independentemente do número de autuação que tenha recebido quando do seu registro perante essa Colenda Corte.

Termos em que,

P. deferimento.

Brasília, 07 de março de 2018.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Brian Alves Prado

G1

 

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Geral

Barbas podem ter mais germes que um vaso sanitário, aponta estudo

Fotos : Canva Fotos / Perfil Brasil | Freepik

Um levantamento citado pelo Washington Post reacendeu o debate sobre a higiene das barbas, ao revelar que elas podem abrigar mais microrganismos do que um vaso sanitário. A combinação de umidade, calor e acúmulo de resíduos cria um ambiente ideal para a proliferação de bactérias.

Em um dos estudos mencionados, pesquisadores encontraram mais microrganismos em barbas humanas do que no pelo de cães usados em exames médicos.

Apesar dos dados, especialistas reforçam que o problema não é a barba em si, mas a falta de cuidados. Lavar, pentear e aparar regularmente são práticas simples que mantêm a pele saudável e evitam o acúmulo de germes. A presença de microrganismos é natural, mas a higiene é o que determina se eles representam ou não um risco à saúde.

A população de micróbios na pele varia de um local para o outro. Ela é influenciada por fatores como a temperatura, pH, umidade e disponibilidade de nutrientes.

A barba cria um ambiente quente e, muitas vezes, úmido, onde pode haver acúmulo de gordura e restos de alimentos. São condições ideais para o crescimento dos micróbios.

Esses micróbios se proliferam não apenas devido às condições quentes e úmidas oferecidas pela barba, mas também graças à constante exposição a novos micróbios e contaminantes – especialmente das mãos, que tocam frequentemente as superfícies e o rosto.

A preocupação dos cientistas com a higiene da barba remonta a mais de 50 anos atrás.

Estudos iniciais demonstraram que os pelos do rosto podem reter bactérias e toxinas bacterianas, mesmo após a lavagem. Isso gerou a sólida noção de que a barba age como reservatório bacteriano e poderia representar risco de infecção para outras pessoas.

No caso dos profissionais de assistência médica, esta ideia transformou a barba em ponto de controvérsia – especialmente no ambiente hospitalar, onde a transmissão de patógenos é uma fonte de preocupação. Mas as pesquisas realizadas nos hospitais demonstraram resultados controversos.

Um estudo concluiu que os profissionais de saúde que usam barba apresentam maior incidência de bactérias no rosto, em relação a seus colegas com barba raspada.

Outra pesquisa procurou saber se seria higiênico examinar cães e seres humanos no mesmo aparelho de ressonância magnética.

O estudo concluiu que a barba da maioria dos homens continha significativamente mais micróbios do que o pelo dos cachorros, incluindo maior presença de bactérias nocivas.

Com informações de g1 e Canal Paulo Mathias

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Brasileiros perdoam mais traições que média global, aponta pesquisa

Foto: iStock

Uma pesquisa realizada pela plataforma Ashley Madison, um site de namoro para pessoas comprometidas, em parceria com a YouGov, empresa de pesquisa de mercado, mostra que 43% dos brasileiros perdoariam um parceiro após uma traição. O levantamento, divulgado recentemente, indica que este percentual é superior à média mundial de 34%.

Os dados revelam diferenças significativas entre homens e mulheres no Brasil quando o assunto é infidelidade. Cerca de 32% dos homens brasileiros admitem já terem sido infiéis em algum relacionamento, enquanto entre as mulheres esse número é de 23%.

As mulheres brasileiras demonstram maior disposição para perdoar traições. O estudo aponta que 46% delas dariam uma segunda chance ao parceiro infiel, comparado a 40% dos homens brasileiros que fariam o mesmo.

Os motivos que levam à infidelidade variam entre os gêneros no Brasil. Homens frequentemente citam o desejo de “experimentar algo novo” como principal razão para buscar relacionamentos extraconjugais. Já as mulheres apontam a falta de atenção e carinho como fatores determinantes.

Aproximadamente 20% dos brasileiros acreditam que a infidelidade pode, paradoxalmente, trazer efeitos positivos para o relacionamento principal. Estes entrevistados consideram que um caso extraconjugal pode renovar o interesse pelo parceiro original.

Em escala global, 29% das pessoas em relacionamentos monogâmicos confessam terem sido infiéis. Entre as justificativas mais comuns estão a insatisfação sexual, busca por novas experiências e falta de conexão emocional com o parceiro atual.

Entre os usuários da plataforma Ashley Madison, 63% relataram que a infidelidade impactou positivamente suas vidas, contribuindo para maior satisfação emocional e sexual, inclusive, com seus parceiros oficiais.

O estudo também analisou a influência da cultura pop na percepção sobre infidelidade. Séries como “Big Little Lies” e “The Affair” contribuem para novas perspectivas sobre monogamia. Quase 50% dos entrevistados acreditam que as representações na mídia exageram nos aspectos negativos, enquanto apenas 12% as consideram realistas.

A pesquisa identificou uma transformação no protagonismo feminino nas decisões sobre relacionamentos. A Dra. Tammy Nelson, especialista no tema, explica que “as mulheres modernas estão menos dispostas a aceitar insatisfação sexual e emocional, sendo mais independentes na busca por satisfação pessoal. Elas estão desafiando normas tradicionais de relacionamento e considerando parceiros alternativos como uma forma de preencher lacunas em suas vidas amorosas”.

Os dados apontam, ainda, benefícios indiretos da infidelidade para alguns relacionamentos. Cerca de 21% dos participantes afirmaram que conexões extraconjugais os ajudaram a valorizar mais seus parceiros originais. Outros 18% relataram que se tornaram mais abertos sobre suas necessidades emocionais, inclusive, após experiências de infidelidade.

O estudo menciona, também, o papel da tecnologia no aumento dos casos de infidelidade, facilitando conexões discretas. As tensões provocadas pela pandemia de COVID-19 e uma abordagem contemporânea mais aberta em relação à monogamia tradicional também são fatores relevantes mencionados no estudo.

Os dados foram coletados entre 2019 e 2024, com amostras variando de 1.090 a 17.096 adultos em dez países, incluindo Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. As pesquisas foram realizadas online, com dados ponderados para representar a população adulta com 18 anos ou mais nos respectivos países.

O Tempo

Opinião dos leitores

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Lei exclui atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres; entenda

Foto: reprodução/O Globo

Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição para autores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (4).

A Lei 15.160 modifica o Código Penal ao excluir da condição de atenuante a idade do autor na data do fato ou da sentença, quando envolver violência sexual contra a mulher, como no caso de estupro.

Antes da aprovação da lei, o prazo de prescrição do crime (quando não é mais possível punir o autor da violência) reduzia pela metade para menos de 21 anos de idade ou maiores de 70 anos.

A lei é resultante do Projeto de Lei (PL) 419/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A violência contra a mulher vem em uma tendência de crescimento no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior.

Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015. Também foram verificados aumentos nas taxas de registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

O Globo

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MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas raciais e falta de transparência

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, conhecido como o “ENEM dos concursos“. O pedido foi protocolado dois dias após a publicação do novo edital, que, segundo o órgão, ignora problemas já identificados na edição anterior sobre o cumprimento das cotas raciais previstas em lei.

O MPF relata ter recebido, ao longo do último ano, diversas denúncias de candidatos que participaram da primeira edição do CNU, envolvendo, principalmente, falhas no processo de heteroidentificação (que identifica a identidade étnico-racial), falta de transparência e dificuldades para apresentar recursos. Em junho, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Procurados, a Cesgranrio e o MGI não se manifestaram até a publicação desta matéria.

No processo, o órgão detalha as fragilidades estruturais do edital e solicita tanto a correção dos problemas quanto a comprovação da adoção de novas medidas eficazes. No entanto, dois dias após a ação, o novo edital foi publicado sem contemplar as mudanças recomendadas.

Segundo o MPF, embora o edital mencione a ampliação do percentual de cotas raciais prevista na nova Lei nº 15.142/2025, ele não corrige falhas já identificadas, como o uso de sorteios para distribuição de cotas em cargos com poucas vagas. Na avaliação do Ministério Público, a prática é pouco transparente e compromete a efetividade da política de ação afirmativa.

Outro ponto criticado foi a ausência de previsão de cadastro de reserva separado por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento das nomeações ao longo do prazo de validade do CNU.

O edital, segundo o Ministério Público, também deixa dúvidas sobre a divulgação das listas classificatórias específicas e sobre o funcionamento do ranqueamento contínuo dos candidatos. A manutenção da regra que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação sem necessidade de justificativa individual também foi alvo de críticas.

Além das falhas apontadas pelo MPF, o CNU de 2024 também enfrentou atrasos na divulgação dos resultados finais. Previsto inicialmente para novembro, o anúncio foi adiado após um acordo judicial que exigiu a reavaliação de provas discursivas e a revisão de eliminações por falhas no cartão-resposta.

Estadão Conteúdo

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Prefeito Jaime Calado lança programa “São Gonçalo Aprende Mais” para elevar o nível do ensino na rede municipal

“Fomos eleitos para mudar a realidade da educação em São Gonçalo, mas isso não é trabalho de um só. É de todos!” Foi com essa declaração que o prefeito Jaime Calado lançou oficialmente, nesta quinta-feira (3), o Programa São Gonçalo Aprende Mais — uma iniciativa da gestão municipal que visa melhorar a aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal em Língua Portuguesa e Matemática.

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas Mário David (Gabinete Civil), Magnus Kebyo (Semsur), Gleydson Almeida (Secult), Márcio Pinto (Eventos), Rayane Rocha (SEMJEL), Ledson França (Secom), Jarbas Cavalcanti (Semada), além dos vereadores Ulisses Costa, Valda Siqueira, Nino Arcanjo, Delma Silva, Leo Medeiros, Anderson Morcego e do secretário de Educação de São José de Mipibu, J. Veras.

A implantação do programa terá foco nos estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A meta da gestão é alcançar, de forma gradual, todos os alunos do 1º ao 9º ano da rede municipal.

O “São Gonçalo Aprende Mais” está estruturado em quatro eixos principais: o uso de materiais e recursos didáticos alinhados ao SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); a formação continuada dos professores, com encontros periódicos de orientação pedagógica; a aplicação de avaliações diagnósticas e formativas; e a utilização da tecnologia como aliada da aprendizagem, por meio de plataformas digitais com suporte a professores, gestores e estudantes.

Durante o lançamento, a secretária de Educação, Luiza de Marilac, reforçou a importância da proposta. “Estamos lançando um sistema que vai transformar a educação em São Gonçalo. Através dele, vamos identificar as dificuldades dos nossos alunos e agir rapidamente para que nenhum conteúdo fique para trás.”, destacou.

O programa será desenvolvido dentro do novo Sistema Municipal Permanente de Avaliação da Educação – SimPAE considerado um marco na história educacional do município. O objetivo é garantir respostas ágeis às dificuldades de aprendizagem, promovendo a recomposição dos conteúdos ainda durante o período letivo.

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Geral

Fraudes do INSS: projeto quer proibir descontos na folha e mudar regras para empréstimos

Foto: Agência Brasil

Uma proposta da Câmara dos Deputados que pretende endurecer normas e dificultar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode entrar na pauta de votações na próxima semana.

A deliberação depende do aval dos líderes partidários, em reunião marcada para terça-feira (8).

O conteúdo do projeto ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve incluir a proibição de descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas, além de restringir o acesso a empréstimos consignados, conforme apuração do R7.

Em relação aos consignados, uma das mudanças previstas visa eliminar a atuação de intermediários financeiros, evitando o repasse de dados pessoais dos segurados.

Outro ponto em discussão trata da preservação da renda mensal dos beneficiários, para impedir que comprometam parte significativa do salário com crédito consignado. A medida busca proteger aposentados e pensionistas de dívidas excessivas.

A versão final será apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana. O parlamentar consolidou diferentes propostas apresentadas por colegas após a revelação de esquemas fraudulentos. Como mostrou o R7, mais de 32 projetos foram protocolados sobre o tema.

Devolução de valores a segurados

O texto também contempla a possibilidade de ressarcimento aos beneficiários afetados, embora a devolução siga o calendário estipulado pelo Palácio do Planalto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou um plano de reembolso proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), com início do primeiro lote previsto para 24 de julho.

R7

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Geral

Governo federal libera R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares em semana de crise com o Congresso

Foto: Hugo Barreto/Metropóles

Após mais uma semana de tensão entre Planalto e Congresso, o governo federal liberou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares impositivas, elevando o total empenhado em 2025 para R$ 5,6 bilhões.

As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. O governo paga para deputados e senadores, que financiam com a verba obras em seus estados. Impositivas são as emendas que o governo, por lei, é obrigado a pagar.

Os números constam na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, coletados nesta sexta-feira (4) e referentes a quinta-feira (3).

Ao todo, os parlamentares têm R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2025. Desse total, 11,1% já foram empenhados. Apenas 3% foram efetivamente pagos. Ainda faltam R$ 41,6 bilhões para serem executados.

  • Emendas empenhadas: valores reservados pelo governo para execução.
  • Liquidadas: já autorizadas para pagamento.
  • Pagas: valores que já saíram dos cofres públicos.

Como na semana anterior, partidos do Centrão concentraram a maior fatia das liberações, com R$ 1,4 bilhão (56%). O partido que mais recebeu recursos, porém, foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: R$ 410 milhões na semana, acumulando R$ 930 milhões no ano — quase um terço a mais que o PT, partido do presidente Lula.

Opinião dos leitores

  1. Já pode liberar as emendas parlamentares, não não me falha a memória na campanha eleitoral em 2022 um certo candidato gritava aos 4 cantos que eram ilegais, inclusive um certo sinistro proibiu essas emendas, que coisa não?

  2. É tudo que esse congresso quer, com raríssimas exceções e assim vai continuar até o dia das próximas e famigeradas eleições de 2026.

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Saúde

Pacientes do SUS enfrentam demora de até 11 anos por remédios contra câncer

Foto: Pexels

Dezenove medicamentos oncológicos incorporados para uso no SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não foram disponibilizados aos pacientes. O tempo de atraso varia de 58 dias a 11 anos, segundo levantamento do Instituto Oncoguia (ONG que apoia pessoas com câncer). O Ministério da Saúde diz que negocia com fornecedores e atualiza protocolos clínicos para viabilizar a oferta dos remédios.

Erlotinibe e Gefitinibe, usados no tratamento do câncer de pulmão metastático, são os remédios com maior atraso. Apesar de aprovados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em 2013, ainda não foram ofertados aos pacientes. Pela legislação, deveriam estar disponíveis em até 180 dias, mas o atraso já alcança 11 anos.

Os 19 medicamentos oncológicos aprovados no SUS acumulam, em média, 717 dias de atraso. A maior parte dos remédios é voltada para casos de câncer em estágio avançado. Dados de 2023 do Painel de Oncologia do Ministério da Saúde apontam que 57% dos pacientes iniciaram o primeiro tratamento com a doença já em estágio avançado ou metastático.

Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, destaca que esses remédios já são oferecidos na saúde suplementar, o que pode contribuir para que pacientes atendidos em hospitais privados vivam mais do que os tratados na rede pública.

Entre os medicamentos atrasados estão também os inibidores de ciclina —classe de remédios que bloqueia o crescimento das células tumorais.

A primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS é a hormonioterapia, com bloqueadores hormonais associados aos inibidores de ciclina. No sistema público, só a primeira opção está disponível.

A oncologista Angélica Nogueira, presidente da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), ressalta que todos os medicamentos com atraso já foram avaliados como custo-efetivos pelo governo, por meio da Conitec.

“Eles foram aprovados porque têm alto impacto no controle do câncer. A responsabilidade agora é garantir o acesso aos pacientes”, afirma. “Pacientes do SUS vivem menos. Os mesmos medicamentos que salvam vidas na rede privada ainda não estão disponíveis na pública”, acrescenta.

A compra desses medicamentos no SUS é majoritariamente descentralizada, ou seja, as unidades de saúde fazem suas próprias negociações e aquisições com a verba disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

“O Brasil já tem experiência com compra centralizada em programas como o de vacinação, que funcionam muito bem. Mas isso ainda não é prática na oncologia, onde as compras descentralizadas reduzem o poder de negociação do governo e dificultam o acesso aos remédios”, explica.

Para as especialistas, o SUS poderia ampliar a compra centralizada, pois o governo federal tem maior poder para negociar preços melhores, reduzir burocracias e garantir mais agilidade na distribuição ao tratar diretamente com os fornecedores.

“O governo tem carta na manga: pode negociar com a indústria usando seu poder de compra. Mas o que de fato está sendo feito? Não há transparência nem um plano efetivo apresentado”, questiona Holtz.

O Ministério da Saúde afirma ter ampliado em 48% os recursos destinados à assistência oncológica no SUS, com foco na expansão da oferta de serviços e qualificação do atendimento.

“Em 2024, foram destinados R$ 7,5 bilhões para esse atendimento, enquanto em 2022 o valor era de R$ 5,1 bilhões. Do total, mais de R$ 1 bilhão é para compra centralizada de medicamentos oncológicos”, diz a pasta em nota.

Apesar disso, o órgão argumenta que a incorporação dos novos medicamentos representa impacto de quase R$ 1 bilhão por ano, o que, de acordo com a pasta, seria um acréscimo de 83% em relação ao total já destinado para compras centralizadas.

Holtz destaca, porém, que a demora na oferta dos remédios leva pacientes a recorrer à Justiça para garantir o acesso, o que também gera custos extras para o governo. “O paciente pode acionar a Justiça para acessar esses medicamentos aprovados. Isso também tem um custo, que volta para o próprio governo. Então, que economia é essa?”, questiona.

Em 2023, cerca de 33% dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos foram provocados por decisões judiciais. O dado é da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, elaborada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com os conselhos Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Nacional de Secretários de Saúde.

O levantamento ouviu gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios, revelando que todos os estados e 58,7% dos municípios tiveram despesas com medicamentos motivadas por ações judiciais.

Folha de S.Paulo

Opinião dos leitores

  1. Esse presidente desgraçado poderia usar os 10 bilhões que o outro desgraçado da Venezuela deve ao nosso país para comprar esses medicamentos e salvar os brasileiros da morte,essa desgraça desse presidente deveria criar vergonha na cara 🤢🤮.

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Geral

Planalto deve entregar Correios a Alcolumbre com cargo cobiçado pelo União Brasil

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Pressionado pelo Centrão, o Palácio do Planalto já admite, nos bastidores, entregar o comando dos Correios para o grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-BA).

Se levar mesmo a presidência da estatal, o grupo de Alcolumbre assumirá a empresa com um “presentão” no cofre: um empréstimo de R$ 3,8 bilhões do Banco dos Brics.

Comandando por Dilma Rousseff, o banco está em estágio avançado para liberar os recursos. O montante será um baita alívio para os Correios, que fechou 2024 com um prejuízo recorde de R$ 2,6 bilhões.

Batizado de “plano de modernização e transformação ecológica”, o financiamento deve ser usado para investimento em energias renováveis, redução de resíduos sólidos e construção de centros de operação sustentáveis.

Pressão para Correios demitir

Atual presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos entregou sua carta de demissão na sexta-feira (4/7). O advogado estava no comando da estatal desde o início do governo, em 2023, e tinha mandato até agosto.

Fabiano pediu demissão após sofrer forte pressão da Casa Civil para demitir funcionários e vender parte do patrimônio dos Correios, conforme revelou a coluna do Igor Gadelha. O executivo, porém, resistia a tais medidas.

Metrópoles – Igor Gadelha

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Geral

Apoiado por Lula, Edinho Silva é o favorito para presidir PT

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O PT (Partido dos Trabalhadores) elege no domingo (6) o sucessor de Gleisi Hoffmann na presidência do partido depois de um hiato de 12 anos sem eleições diretas. Apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva, 60 anos, é o favorito.

O atual presidente interino do partido é o senador Humberto Costa, que assumiu o posto em março de 2025 depois de Gleisi integrar o governo do presidente Lula.

Caso seja eleito, Edinho, representante da CNB (Construindo um Novo Brasil) terá como uma de suas principais missões ajudar na organização da campanha de Lula à reeleição e na definição das estratégias do PT para o Congresso.

O deputado federal Rui Falcão, 81 de anos, da corrente Novo Rumo, é tido como o principal adversário de Edinho. O enfrentamento entre os 2 pode levar o pleito para o 2º turno, a ser realizado em 30 de julho.

Desde que iniciou um movimento para entrar na disputa, o deputado diz que sua intenção não é enfrentar Lula, mas ampliar o debate interno sobre o futuro do PT em um retorno às bases do partido.

O deputado já comandou o PT em duas ocasiões: de 1993 a 1994 e de 2011 a 2017. Em 1993, conseguiu um feito que pretende repetir agora quando derrotou o grupo de Lula e de José Dirceu.

Outros 2 nomes disputam o comando da sigla de Lula:

  • Romênio Pereira (Movimento PT), 65 anos;
  • Valter Pomar (Articulação de Esquerda), 58 anos.

O Diretório Nacional aprovou em 7 de dezembro uma resolução com o calendário do que o partido chama de PED (Processo de Eleição Direta). Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizados até 4 de outubro de 2024, 1.653.361 são filiadas e aptas a votar.

A sigla utilizará cédulas de papel. O PT chegou a pedir urnas eletrônicas para a Justiça Eleitoral, mas apenas 16 Estados autorizaram a concessão. Por isso, adotaram um modelo unificado. O resultado, tanto da presidência nacional do partido quanto dos Estados, deve ser divulgado ao longo da semana.

Nos pleitos anteriores, realizados em 2017 e 2019, a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi eleita e reeleita presidente do PT com o apoio do presidente Lula por meio de votação híbrida.

O mandato de presidente do PT é de 4 anos, sendo permitida até uma reeleição. Essa regra vale também para presidentes de diretórios estaduais e municipais. Trata-se de uma regra interna na legenda. Na lei brasileira, nada impede partidos de reelegerem seus dirigentes indefinidamente.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Edinho é um dos envolvidos no caso dos respiradores no consórcio nordeste, mesmo sendo prefeito de uma cidade do estado de São Paulo, consegue se envolver em corrupção no nordeste, imagine em sua cidade.
    Esse está no partido certo, merece ser presidente do partido mais corrupto do Brasil.

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