Reunidos em Natal-RN na 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, os governadores dos estados da região decidiram apoiar proposta de Reforma Tributária que promova mudanças profundas no federalismo brasileiro. Fundamentados na Constituição Federal que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais, eles definiram ser necessário instituir ampla base de tributação sobre grandes fortunas e patrimônio. Neste sentido decidiram acompanhar o andamento da proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários estaduais de Fazenda – CONSEFAZ e outras que se contraponham ao caráter regressivo da taxação.
“Nosso foco é uma Reforma Tributária justa e solidária que responda aos graves problemas do país hoje, como o desemprego e a baixa qualidade do acesso às políticas públicas principalmente nas áreas sociais, apesar de pagarmos altas taxas e impostos”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
O governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio, explicou que a intenção dos governadores é apoiar medidas que combatam a regressão fiscal e promovam a progressão, “uma vez que o Brasil é um dos países do mundo com maior injustiça tributária, onde há uma inversão; os que ganham menos pagam proporcionalmente mais do que os que ganham mais”. Ele afirma que é preciso fazer justiça social e caminhar na direção do que os países europeus que impõem maior taxação à concentração de renda e não ao consumo. A melhor proposta deve ser a que busca fazer justiça tributária diminuindo a tributação no consumo e aumentando a dos que ganham muito”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que “hoje o que nós temos é modelo de sistema tributário que fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Precisamos que seja substituído por um sistema tributário mais condizente com a realidade. Na maioria dos países do mundo que utiliza a tributação com senso de proporcionalidade, se garante que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Esse é o parâmetro de justiça que a nossa Constituição exige, mas que, lamentavelmente, ainda não é atendido”.
Além da tributação progressiva, como acontece nos países com economia mais desenvolvida, os governadores querem que a Reforma Tributária fortaleça os Fundos Regionais, preservando os mecanismos de financiamento do Estado Social estabelecido na Carta Magna de 1988 de forma a redistribuir renda para estimular a demanda interna como requisito para o crescimento econômico e a justiça social.
AGILIZAR VOTAÇÕES
Na reunião, os governadores decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar agilidade na apreciação e votação de projetos em tramitação no Congresso como a securitização das dívidas que está há vários meses aguardando votação; o Plano Mansueto que define uma linha de crédito para os estado com pequenas dívidas; e o novo Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. “É urgente a aprovação do novo Fundeb, já que o atual se encerra no próximo ano. Não podemos colocar em risco a educação básica”, reforçou Fátima Bezerra.
Os governadores também trataram do fechamento de negócios da Petrobras no Nordeste. “Estamos muito preocupados com o que já foi feito e com que se ameaça fazer, a venda ou fechamento de ativos da empresa. Isso provocaria mais demissões e coloca em risco o emprego e a renda de milhares de trabalhadores”, declarou Rui Costa. Para tentar conter o desinvestimento, os governadores decidiram manter entendimentos com o Ministério das Minas e Energias e com o presidente da Petrobras e fazer interlocução com o Congresso Nacional visando devolver ao Legislativo o poder de decidir sobre a venda de ativos de setor estratégico.
Antes da reunião do consórcio, os governadores ser reuniram com empresários do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), cujo principal objetivo era trazer investimentos para o Nordeste. Também foi tratado sobre a agenda que os chefes de Executivo estadual nordestinos farão no mês de novembro à Europa para atrair novos negócios.
A governadora Fátima Bezerra avaliou o encontro como um dos mais produtivos da sua gestão. “Ao longo desses oito meses de governo, acho que este foi um dos dias mais importantes devido a possibilidade de atração de investimentos para o nosso Estado. O Encontro Econômico Brasil-Alemanha não é um encontro qualquer. São mais de 600 empresários e o RN, em especial, teve a oportunidade de mostrar seus atrativos.”
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
É de morrer de rir a cara de pau desses esquerdopatas! O Corrupto Mor passou 08 anos no poder, se vangloria até hoje por ter governado com o apoio de 80% do Congresso Nacional (todos sabemos a que preço), mas não realizou, ou melhor, nunca procurou fazer as reformas necessárias que o Brasil tanto precisava. A reforma da previdência, a reforma fiscal, tributária e, a mais difícil de todas, a reforma política. Passou 08 anos saqueando a Nação, achou pouco, passou o poder para a quadrúpede guerrilheira que quebrou a economia brasileira e, agora, os seus servos e defensores, governadores dos sofridos Estados do Nordeste, todos se fazendo de inocentes. O Luladrão não fez as reformas porque as medidas eram amargas e impopulares. Dessa forma, populista e oportunista como sempre foi, preferiu a gatunagem, a lucupletagem sua e dos seus pupilos…
Ficaram 16 anos no poder, mas, agora, somente agora, sabem o que o governo deve propor???? Homi, vão chupar um canavial de r….
Pense num povo que foram derrotados nas urnas que não suportam ação dos vencedores das eleições do Nordeste. O combate a desigualdade deve ter ação continua no sentido de beneficiar os 99% mais pobres. A redução da carga tributária dos produtos consumidos pelos do andar de baixo serve para fazer justiça social meu caro.
Pura demagogia, ficaram 14 anos no poder e nada fizeram.
Discurso vazio, o que querem mesmo é dinheiro dos outros pra safar a situação de penúria do NE, culpa da política irresponsável dos últimos governos.
Interessante que os partidos desses governadores passaram 14 anos no governo e não fizeram uma reforma que atendam os interesses desses estados. Esse pessoal estavam aonde que não levantaram a voz.
Pensei da mesma forma. Por quê não agiram antes do país quebrar ? Foram eles que afundaram o Brasil. E agora, ficam com esse discurso hipócrita de taxar as fortunas e etc.