Brasil

Após ameaça dos EUA a Moraes, Gilmar defende autonomia jurídica brasileira

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que “não se pode admitir” interferência de outros países nas ações da justiça brasileira para proteger direitos garantidos pela Constituição.

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou em publicação no X (ex-Twitter).

De acordo com o ministro, cada país tem o direito de criar e aplicar suas próprias leis, e isso é essencial para a sua democracia.

Gilmar Mendes defendeu ainda a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio.

“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, disse na publicação.

A manifestação do ministro se dá um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas.

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Rubio foi questionado pelo deputado republicano Cory Mills (Flórida) sobre a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes, usando como base a Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar o questionamento do deputado.

Parlamentares norte-americanos enviaram cartas ao presidente Trump e ao secretário Rubio solicitando a aplicação dessa lei contra o ministro brasileiro, alegando que ele teria transformado o sistema judicial do país em uma arma política.

Neste mês, Cory Mills se reuniu com o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi acusado de conspirar contra a o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos.

Metrópoles

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BOMBA: Fachin tira pedido de investigação de Moraes contra Mendonça e assume o inquérito das Fake News

Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (4) retirar do chamado inquérito das fake news o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça.

A decisão é mais um capítulo da crise que tomou conta do STF após Mendonça retirar o sigilo de mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes havia pedido que o colega fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Fachin determinou que o pedido seja colocado em outro procedimento, aberto pelo próprio presidente do STF e que ficará sob sua relatoria. Na prática, as acusações de Moraes contra Mendonça deixam de tramitar no inquérito das fake news.

O presidente do STF também deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a admissibilidade e a regularidade do pedido de investigação. Mendonça terá o mesmo prazo para se manifestar, caso queira.

Com informações da CNN Brasil

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CRISE NO STF: Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não serve como prova

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relatório da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes para acusar André Mendonça de possíveis crimes não serve, por si só, como prova. O documento trabalha apenas com hipóteses, inclusive classificadas pelos próprios autores com grau de confiança “baixo” ou “moderado”.

O texto não constitui um relatório final de investigação, mas uma análise temporária de cenário sobre as apurações dos casos Banco Master e INSS.

Além disso, o documento não tem cabeçalho oficial e possui o carimbo de “difusão restrita”. Relatórios desse tipo são usados para reunir e analisar informações e levantar possíveis caminhos de investigação.

Mesmo assim, Moraes usou o material para afirmar que existem “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Com informações do Metrópoles

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Nina destaca experiência de Álvaro e alerta: “Não podemos cair em aventuras”

A candidata a deputada federal Nina Souza (PL) apontou a experiência política e administrativa de Álvaro Dias (PL) como um dos principais diferenciais na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Para ela, o momento enfrentado pelo Estado exige experiência, capacidade de articulação e não permite “aventuras”.

“As pessoas já entenderam que o Estado está em uma situação muito grave e que a gente não pode cair em aventuras. Álvaro tem mais experiência, aglomera, aglutina forças políticas que podem ajudá-lo. Porque, na política, a gente não vai a lugar nenhum só”, afirmou Nina.

Vereadora licenciada de Natal, Nina relaciona o crescimento da candidatura de Álvaro à trajetória de aproximadamente 30 anos na vida pública, à experiência administrativa e à capacidade de reunir diferentes forças políticas.

Na avaliação da candidata, essa articulação será fundamental em uma eventual gestão estadual, principalmente na relação com a bancada federal e na busca por apoio em Brasília.

“A gente precisa ter apoio de deputados federais, de senadores. Precisa ter interlocução em nível federal. Então, a candidatura de Álvaro reúne vários pré-requisitos. É uma candidatura que tem raiz”, declarou.

Ao falar sobre a trajetória do candidato, Nina fez uma analogia com o próprio nome de Álvaro. “É aquela árvore que tem raiz. Olha, 30 anos de vida pública, ele aprendeu muito. Ele tem credibilidade”, disse.

Nina também citou a experiência que teve como vereadora durante a gestão de Álvaro na Prefeitura de Natal e afirmou que as mudanças ocorridas na capital demonstram, na avaliação dela, a capacidade administrativa do ex-prefeito.

“Eu, que sou vereadora de Natal e vi Natal antes de Álvaro e Natal após Álvaro, acredito que ele é o único que tem capacidade, de fato, de fazer o Rio Grande do Norte voltar a se desenvolver”, afirmou.

Com informações do Diário do RN

 

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RINDO DO POVO: Após foto de Moraes sorrindo viralizar, segurança do STF proíbe imagens pelas vidraças

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

A repercussão da foto de Alexandre de Moraes sorrindo ao lado de Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, em meio à crise envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fez o STF apertar o cerco contra fotógrafos e cinegrafistas.

Na quinta-feira (3), seguranças passaram a impedir que profissionais da imprensa registrassem imagens dos ministros pelas frestas das cortinas e vidraças do prédio do STF.

A restrição, segundo profissionais que acompanham a rotina do STF, já existia. O que mudou foi o rigor da fiscalização após a repercussão da imagem feita na quarta-feira (2) pelo fotógrafo Brenno Carvalho, do jornal O Globo. Na foto, Moraes aparece sorrindo ao lado de Gilmar e Zanin na saída da primeira sessão presencial após a divulgação das mensagens que revelam sua ligação com Daniel Vorcaro.

A imagem repercutiu negativamente nas redes sociais, sendo interpretada como uma atitude de deboche dos ministros com o povo em meio à crise sem precedentes vivida no STF, causada pelas mensagens que vieram à tona e pelas acusações contra Alexandre de Moraes.

Com informações da CNN Brasil

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[VÍDEO] WILLIAM WAACK: Moraes decretou “fim do STF como conhecemos” e precipitou crise imprevisível

O jornalista William Waack afirmou que o ministro Alexandre de Moraes decretou “o fim do STF, tal como o conhecemos” ao usar o inquérito das fake news para apontar possíveis crimes cometidos pelo colega André Mendonça.

Segundo Waack, a decisão precipitou uma crise de consequências imprevisíveis no Supremo para acusar Mendonça de crime como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça e encaminhou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Na análise, o âncora da CNN Brasil afirmou que a Corte terá de decidir, diante da opinião pública, como responder tanto à atuação de Mendonça quanto ao conteúdo revelado pela Polícia Federal no caso Master.

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LUTO: Morre Bira Rocha, ex-presidente da Fiern e ex-secretário de Estado, aos 84 anos

Foto: Tribuna do Norte

O empresário Abelírio de Vasconcelos Rocha, conhecido como Bira Rocha, morreu na noite desta quinta-feira (3), aos 84 anos. Ele teve atuação de destaque no setor empresarial, industrial e agropecuário do Rio Grande do Norte.

Bira Rocha presidiu a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) por dois períodos, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003. Também foi vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na vida pública, foi secretário de Agricultura no governo Geraldo Melo e secretário de Planejamento na gestão de Garibaldi Filho. No governo Itamar Franco, ocupou o cargo de secretário nacional de Irrigação.

Empresário do setor agropecuário, Bira criou a Lanila Agropecuária, inicialmente voltada à criação de ovinos. Também teve ligação com o ABC Futebol Clube, onde era reconhecido como conselheiro nato.

Bira Rocha deixa a viúva, Carmem Lúcia, os filhos Ricardo, Gustavo e Maristela, além de netos.

O velório será realizado no cemitério Morada da Paz, em Emaús, na sala 2. O horário de início ainda não foi informado.

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Meta não entrega ao TSE dados de perfis falsos que teriam atacado Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução/TV Globo

A Meta não cumpriu os prazos estabelecidos pelo TSE para fornecer informações sobre supostos perfis falsos que teriam atacado o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A informação é da coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles.

O TSE solicitou os dados após uma representação apresentada em 20 de julho pelo coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo ele, foram identificados pelo menos 20 mil perfis falsos que teriam movimentado cerca de R$ 20 milhões para impulsionar conteúdos com ataques e acusações contra o candidato.

De acordo com a coluna, integrantes da Corte afirmam que, até agora, a Meta não enviou as informações solicitadas, mesmo após o fim dos prazos definidos pelo tribunal.

Rogério Marinho chegou a se reunir com o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para tratar do caso.

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[VÍDEO] CRISE NO STF: Jornal Nacional classifica ação de Moraes contra André Mendonça como “ato de retaliação”


Vídeo: Folha do Estado / Reprodução TV Globo

A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) escalou nesta quinta-feira (3). Dois dias após ser citado como destinatário de dezenas de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes pediu a abertura de uma investigação contra seu colega de corte, André Mendonça, em um movimento classificado como ato de retaliação.

No documento apresentado, Moraes afirma que há fortes indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos que apuram as fraudes do Banco Master e os descontos ilegais no INSS.

O telejornal apontou a medida como uma resposta direta do ministro após a exposição de suas conversas com o banqueiro.

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VOX RADAR: Foto de Alexandre de Moraes rindo é vista como símbolo de deboche e impunidade nas redes


Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin (de costas) Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Uma fotografia do ministro Alexandre de Moraes rindo ao lado de colegas do STF foi interpretada pelo público como um símbolo de deboche e impunidade, conforme levantamento exclusivo da Vox Radar. O monitoramento analisou 86.421 comentários públicos no Instagram a respeito da imagem, que registra o magistrado dando gargalhadas um dia após mensagens de WhatsApp de Daniel Vorcaro sugerirem contato entre o ex-banqueiro e o ministro.

O presidente do STF, Edson Fachin, que apareceu de costas na imagem captada pelo fotógrafo Breno Carvalho, de O Globo, e não teve sua reação registrada.

O levantamento apontou que postagens tratando o tema como deboche ou escárnio somaram 10.237 comentários e alcançaram 143.308 curtidas. Comentários que interpretaram a cena como um reflexo de deslegitimação da Corte, utilizando termos como “quadrilha”, “circo” e “palhaços” totalizaram 12.570 menções.

Manifestações expressando vergonha e nojo do momento representaram 12.037 dos comentários analisados. A imagem foi interpretada como uma prova visual de impunidade por usuários que deixaram 11.559 comentários com esse teor.

Crítica à instituição

De acordo com o monitoramento, 97,9% dos comentários não citam nenhuma pessoa específica, indicando que o foco das críticas recai sobre a Suprema Corte enquanto instituição.

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  1. Esse sujeito não presta e tem a proteção da Presidência da República. Por tal razão ele tem tal comportamento. Cadê o bom caráter?

  2. Esse sujeito não presta e tem a proteção da Presidência da República. Por tal razão ele tem tal comportamento. Cara de pau!!

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