Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se defendeu nesta sexta-feira, 9, após ter dado mais um habeas corpus a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, que exercia um cargo de extrema confiança dentro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
André do Rap é acusado de administrar a exportação de drogas do PCC a partir do porto de Santos para a Europa e era o homem de confiança nas negociações com a máfia italiana ‘Ndrangheta’.
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, por telefone, o ministro disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo. “Eu olho o direito do réu. Não preciso me manifestar.” Questionado se, nesta ocasião, o melhor caminho era considerar que o réu é um membro importante do PCC, o ministro rebateu. “Se um dia eu olhar a capa [do réu], eu entrego a minha capa de ministro. Se for assim, é melhor colocar um paredão na frente do STF para fuzilamento.”
A decisão foi duramente criticada entre os integrantes da cúpula da segurança pública de São Paulo, que prendeu o megatraficante após meses de investigações. Por ordem de Marco Aurélio, o governo paulista pode colocá-lo em liberdade ainda nesta sexta. Mas, por conta de outras prisões preventivas que foram decretadas contra o réu, ainda não é confirmado que André do Rap será solto.
Na sentença, Marco Aurélio Mello disse que o criminoso está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Segundo o ministro, uma vez em liberdade, o integrante do PCC deve informar à Justiça a residência onde poderá ser encontrado, caso seja necessário novo contato.
Ainda nesta sexta, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou que André do Rap continuará preso devido a outro processo. O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, após acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. A prisão do réu foi mantida por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, Marco Aurélio concedeu habeas corpus.
Jovem Pan
O problema do Garantismo Penal é esse: é sempre a favor dos criminosos, NUNCA é a favor da sociedade. Os advogados e juristas garantistas não têm o menor respeito pelas vítimas e pelas familias das vítimas dos criminosos que eles defendem. Eles não têm o menor respeito pela sociedade brasileira, vítima dos canalhas que roubaram bilhões de dólares do povo brasileiro. Por isso é que esses bandidos recebem proteção desses senhores, que alegam de maneira ridicula e patética,estar defendendo o "Estado Democrático de Direito de Direito".
… o integrante do PCC deve informar à Justiça a residência onde poderá ser encontrado Ou esse ministro é muito inocente (não acredito) ou tá levando alguma vantagem. Essa história de capa de processo é incrível. Ele não viu a folha corrida do cidadão? O bandido não vai ser encontrado nunca mais.
Parece até piada não querer levar em consideração toda a periculosidade deste criminoso. Aí manda pra casa e espera que ele lá avise a justiça pra onde vai. Por isso que estamos nesse nível de insegurança.
É simples para resolver. Basta vasculhar a conta dos dois via banco central é receita Federal. Aí vai manter um preso e talvez consiga prender outro. Aí serão duas cápsulas ou capa preta presa e povo brasileiro agradece.
Considerar o direito do réu é interessante, justo, até. Mas a periculosidade do mesmo não pode ser deixada de lado. O Ministro, mais uma vez, pisou no tomate.
O livro "Saber Envelhecer" é leitura ideal para as pessoas que passaram dos 40 anos.
Acredito que vc se referia a " velhice saudável" de Cícero. Acredito que o "excelentíssimo" ministro, pulou a parte que fala sobre doação.
Acredito que seja o mesmo livro
Acredito que seja o mesmo livro, de qualquer forma, ele não leu. Ou leu e não entendeu.
C. Penal de 1940 e L.E.P. de 1984 dá nisso…