Diversos

Após denúncia, MP no RN investiga artigo sobre homossexualismo e Aids

O portal G1-RN destaca nesta quinta-feira (31) a instauração de um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte para apurar a denúncia de um possível caso de dano moral coletivo aos homossexuais por parte da Editora Padre Belchior de Pontes Ltda, em razão do artigo “Propagar o homossexualismo é disseminar Aids”, veiculado na revista mensal Catolicismo, na edição de fevereiro de 2012, “associou automaticamente a homossexualidade à Aids, como se todo homossexual fosse, pelo fato de ser homossexual, um propagador da referida síndrome e um risco para a saúde pública”.

Segundo o portal G1-RN, o inquérito foi instaurado a partir da denúncia de uma pessoa que mora no Rio Grande do Norte e que prefere manter-se no anonimato. A abertura da investigação foi publicada na edição desta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.  Mais informações em matéria completa em http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/07/artigo-sobre-homossexualismo-e-aids-faz-mp-abrir-investigacao-no-rn.html

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Geral

[VÍDEO] Bolsonaro afirma que golpe de Estado é abominável: “Não foi cogitado”

Após os interrogatórios do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, do ex-ministro Anderson Torres e do general Augusto Heleno, na manhã desta terça-feira (10/6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta tarde. O político é interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ao ser questionado por Moraes sobre uma possível trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022 durante o seu governo, Bolsonaro afirmou que a ideia de golpe de Estado é algo abominável.

“Da minha parte e dos militares nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável, o golpe até seria fácil de começar, é o after day que é simplesmente imprevisível. O Brasil não poderia passar com uma experiência dessa, não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu momento”, ressaltou.

Metrópoles

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Geral

CPI DAS BETS: Relatório sugere banir ‘tigrinho’ e manter apostas esportivas com ‘medidas de regulação’

Foto: Leo Martins

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu no relatório final da CPI das Bets a proibição de jogos on-line, como o do “Tigrinho”. A parlamentar, no entanto, defendeu a manutenção das apostas esportivas, as populares bets, desde que sejam adotadas “medidas de regulação mais rígida”. O documento também pediu o indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em práticas ilegais relacionadas a apostas esportivas. Entre os nomes citados estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além da advogada e ex-BBB Adélia de Jesus Soares.

Conforme a senadora, jogos do tipo “tigrinho” possuem maior potencial viciante do que os jogos de temática esportiva. Soraya Thronicke também menciona “as maiores dificuldades técnicas de controle e da maior capacidade criminógena desse tipo de jogos” ao pedir o banimento.

“Entendemos que a sua absoluta proibição é medida mais adequada a ser proposta por esta CPI”, escreveu a senadora, acrescentando que esses jogos resultam em “efeitos exclusivamente deletérios para a população brasileira, sem qualquer contrapartida social relevante”.

A relatora defendeu a manutenção das bets que promovem apostas em jogos esportivos desde que “com as diversas medidas de regulação mais rígida propostas por esta CPI”. Soraya Thronicke alegou que essa prática trouxe ganhos em relação ao esporte nacional, notadamente o futebol, que recebeu uma grande injeção de recursos”.

O Globo

Opinião dos leitores

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VÍDEO: No STF, Bolsonaro nega ter editado minuta do golpe: “Não procede”

Em depoimento prestado nesta terça-feira (10/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter redigido ou editado qualquer minuta de decreto para anular o resultado das eleições de 2022.

Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o envolvimento com o ex-assessor especial da Presidência Felipe Martins na elaboração do documento, Bolsonaro negou. “Não existiu isso aí. Ele não tem competência para isso.”

“Não procede esse enxugamento. Eu conheço muito bem o Felipe. Não procede nada disso”, afirmou. “Isso foi colocado em uma televisão e mostrado de forma rápida. A discussão sobre esse assunto foi feita em minutos. Existia uma ideia de estado de sítio. Primeiramente, precisaríamos ter um fato; depois, os conselhos da defesa, coisa que não foi feita”, seguiu.

Opinião dos leitores

  1. Quando ele irão prender os bandidos que roubaram os velhinhos do INSS?? Torcendo para ser logo, quero vê toda a direita atrás das grades já que comecou no governo anterior e ele protegem central sindical e entidades sindicais. Aguardando Xandão para a missão!!!!!

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VÍDEO: Bolsonaro ‘convida’ Moraes para ser vice dele em 2026, durante interrogatório

Em um momento de descontração durante o depoimento no STF na tarde desta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘convidou’ o ministro do STF Alexandre de Moraes para ser vice dele na chapa em 2026.

Bolsonaro comentava sobre a aceitação e como é bem recebido nas viagens que faz especialmente pelo Nordeste, citando a vinda ao RN nos próximos dias, quando perguntou se poderia enviar ao ministro Alexandre de Moraes imagens da recepção do povo nas ruas. “Eu declino”, respondeu Moraes.

Na sequência, Bolsonaro perguntou: “Posso fazer uma brincadeira?”

“O senhor que sabe”, respondeu Moraes, complementando “Eu perguntaria aos seus advogados antes”.

Então Bolsonaro faz o ‘convite’: “Eu gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 26”, arrancando risadas dos presentes.

“Eu declino novamente”, respondeu Moraes.

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TJRN lança aplicativo para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão potiguar

Com o crescente uso de smartphones no Brasil – que já ultrapassa os 263 milhões de aparelhos em uso, mais de um por habitante – o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aposta na tecnologia como aliada para facilitar o acesso da população à Justiça. A novidade é o lançamento do aplicativo Justiç@RN, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC/TJRN), que centraliza os principais serviços judiciais do estado em um único ambiente digital.

No Justiç@RN, qualquer pessoa pode abrir uma ação judicial, solicitar certidões diversas (como antecedentes criminais, certidão para fins eleitorais ou outras), consultar processos, acessar o Diário da Justiça, acompanhar informações sobre precatórios, fazer manifestações na ouvidoria, entre outros serviços. Tudo isso direto do celular, sem precisar sair de casa.

O Justiç@RN está disponível gratuitamente para download na App Store (iOS) e Google Play (Android). Para instalar, basta buscar por “Justiça RN” na loja de aplicativos do seu dispositivo.

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VÍDEO: Bolsonaro diz que alegações de fraude nas urnas em reunião ministerial foram ‘desabafo’

O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o mais aguardado na ação da trama golpista. Bolsonaro foi denunciado como líder do plano de golpe. Nesta terça-feira, 10, ele está frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às perguntas sobre o processo.

O primeiro questionamento foi sobre as urnas eletrônicas. Moraes quis saber “qual era concretamente o fundamento” do ex-presidente para alegar que havia fraudes nas eleições e nas urnas e que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam direcionando as eleições.

Bolsonaro afirmou que essa sempre foi sua “retórica” e que defende o voto impresso desde que foi deputado federal. “A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu.”

Ao abordar a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que questionou a segurança do sistema de votação e cobrou ministros a agirem antes das eleições, o ex-presidente afirmou que foi um “desabafo”.

“Não tinha prova de nada no tocante a isso daí. Um desabafo meu, com toda certeza”, justificou.

“A minha retórica me levou a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ter sido gravada. Era algo reservado. Alguém gravou, no meu entender, de má-fé. Essa foi a minha retórica que usei muito enquanto deputado e depois como presidente buscando o voto impresso.”

A audiência é a grande oportunidade para Bolsonaro exercer sua autodefesa. Ele poderá apresentar sua versão e tentará desqualificar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência e delatou o ex-presidente.

Blog do Fausto Macedo – Estadão Conteúdo

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Senado pode acabar com atenuante da idade para o crime de estupro

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal leva à votação em plenário, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso têm menos de 21 anos ou mais de 70 anos.

O Projeto de Lei (PL) 419/2023 determina que “o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres”. Ou seja, o projeto quer impedir que estupradores mais jovens ou mais velhos tenham a pena diminuída apenas por causa da faixa etária.

A justificativa da proposta é “ampliar o alcance da proteção legal conferida às vítimas de crimes sexuais, incluindo expressamente crianças e adolescentes, ao lado das mulheres”, diz o texto.

“Ao impedir que o agressor se beneficie de atenuantes ou da redução dos prazos de prescrição com base em sua idade nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a medida contribui para o fortalecimento da proteção à infância e à adolescência, em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, conforme a justificativa do projeto.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O PL modifica os artigos 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A sessão plenária está marcada para as 14h e, caso o projeto seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Isso não vai impedir o criminoso de praticar crimes, o problema no Brasil é a progressão de pena, nenhum condenado cumpre sua respectiva pena integralmente, sem tem um jeitinho pra reduzir a pena em execução. O preso só deve ser ressocializado após o cumprimento de toda a pena imposta pelo crime que cometeu. Não precisa ampliar ou fazer Lei nova, basta cumprir na íntegra a Lei existente.

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para apresentar vídeos durante interrogatório no STF

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar vídeos durante seu interrogatório, que será realizado na tarde desta terça-feira.

Moraes afirmou que “o réu e sua Defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”.

Ainda segundo o ministro, caso a defesa entenda conveniente deverá, nos termos do Código de Processo Penal, “juntar os citados documentos (“vídeos”) aos autos, para que as partes se manifestem e que, eventualmente, possam ter sua autenticidade comprovada”.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente protocolou um pedido de autorização para transmitir os vídeos, com “utilização de telão e quaisquer outros recursos midiáticos e audiovisuais que se façam necessário”.

Bolsonaro levou ao STF anotações com um roteiro que pretendia usar em seu interrogatório. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele queria apresentar durante a sessão.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

Em outra parte das anotações, o documento cita o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, em referência a uma possível celebração do então deputado pelo voto impresso. Também é possível ler a descrição “eles vão é sentir saudades da gente né” e “Bolsonaro para Ciro Nogueira”, em alusão ao primeiro pronunciamento de Jair Bolsonaro a jornalistas após a derrota às urnas, em 1 de novembro de 2022.

Ainda aparecem nas imagens os dizeres “coletiva de imprensa Presidente…manifestações” e “2022 – pronunciamento de Bolsonaro Ciro…anuncia que vai iniciar transição”.

Na manhã desta terça, ao chegar no STF, Bolsonaro afirmou que seu depoimento irá durar “horas” caso ele possa ficar “à vontade”.

— Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse o ex-presidente.

O Globo

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VÍDEO: “Minuta do golpe é minuta do Google”, diz Torres durante interrogatório no STF

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, declarou, nesta terça-feira (10), que a minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal em sua casa, era “minuta do Google”.

“Na verdade não era minuta do golpe, era minuta do Google. Eu nem sabia que isso estava em casa. Não sei quem fez e nunca foi discutido”, disse o réu durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante seu depoimento, Torres afirmou ainda que não prestou consultoria jurídica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma minuta ou outros temas no âmbito de um plano golpista.

“Assessoramento jurídico o presidente tinha através da Advocacia Geral da União. Eu nunca prestei assessoramento jurídico ao presidente seja em relação a esses temas que o senhor perguntou ou em relação a outros temas”, disse.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos ataques de 8 de janeiro. Ele é acusado de omissão quanto aos atos.

Durante operação da Polícia Federal, foi encontrada na casa de Torres uma minuta que previa a instauração de uma operação para reverter o resultado das eleições.

CNN Brasil

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Caiado culpa Lula pelo 8 de Janeiro e promete anistia como primeiro ato se eleito

Foto: Fabio Teixeira/InfoMoney)

O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil), elevou o tom contra o governo federal ao responsabilizar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos ataques extremistas de 8 de Janeiro de 2023. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (9), Caiado atribuiu os eventos à “ausência e incompetência” do petista.

“Você acha que se eu estivesse na presidência da República ia deixar o baderneiro quebrar o Congresso Nacional?”, questionou o governador, em clara tentativa de se posicionar como alternativa de pulso firme para 2026.

A estratégia de Caiado inclui uma crítica direta ao modelo de governança de Lula. Para o governador goiano, o presidencialismo não comporta uma figura “amorfa” no comando do país, e o atual presidente estaria falhando em pacificar as relações entre os Poderes.

“Na ausência do presidente, os outros Poderes tomam conta do governo e anulam o poder do presidente”, afirmou, em referência velada ao protagonismo do Judiciário no atual cenário político.

Anistia como plataforma eleitoral

Em movimento calculado para atrair o eleitorado bolsonarista, Caiado anunciou que seu primeiro ato como presidente, caso eleito em 2026, seria conceder anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

O governador foi além e vinculou a medida a uma “convicção de inocência” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa é a condição de se anistiar”, declarou ao ser questionado sobre assumir a inocência do antigo chefe do Executivo.

A proposta de anistia surge como elemento central da pré-campanha de Caiado, que busca capitalizar o desgaste das investigações sobre o 8 de Janeiro junto ao eleitorado conservador. “Não se pode ficar mais dois anos discutindo o tema. O país precisa superá-lo”, defendeu.

O governador criticou o que considera uma agenda monotemática imposta ao país: “Desenharam uma situação que não tem outra pauta para o Brasil que não essa”, afirmou, em crítica indireta ao STF e à PGR.

Confronto com o Supremo

Questionado sobre a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional uma eventual anistia, Caiado adotou postura de enfrentamento institucional.

“Não estaria infringindo ninguém”, argumentou, classificando a medida como prerrogativa presidencial. “É presidencialismo ou não é presidencialismo? Então, não dá para ser mais ou menos”, declarou, sinalizando disposição para um potencial embate com o Judiciário.

InfoMoney

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