Após Fachin votar contra bloqueio de WhatsApp por juízes, Moraes pede vista e julgamento é suspenso


Foto: Divulgação/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista e com isso suspendeu o julgamento desta quinta-feira que busca definir se decisões judiciais podem determinar o bloqueio de serviços de mensagens pela internt, como o WhatsApp. Antes dele, o ministro Edson Fachin acompanhou o votou da ministra Rosa Weber, desta quarta-feira, de que uma decisão judicial não pode suspender o funcionamento do serviço.

Para Weber e Fachin, o bloqueio só poderia ocorrer caso a empresa violasse a privacidade dos usuários. O ministro, assim como Rosa Weber, defendeu a proteção dos dados trocados por usuários pelas redes sociais como dentro da garantia à privacidade. Os dois trataram da criptografia dos aplicativos e defenderam como um instrumento de segurança ao usuário. Segundo os ministros, já que as empresas não têm acesso aos conteúdos das mensagens, não podem ser punidas por não forneceram os dados.

Além do bloqueio do WhatsApp, as ações discutem também a possibilidade técnica ou não de interceptação de conversas no aplicativo e da colaboração do WhatsApp com os pedidos judiciais.

Estão em julgamento duas ações. Uma delas questiona a Lei 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. O partido argumenta que a lei autoriza que ordens judiciais obriguem os provedores a disponibilizar o conteúdo de comunicações privadas. A outra ação discute se decisões judiciais podem interromper serviços de mensagens do aplicativo WhatsApp.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juliano bugueiro disse:

    Estamos ferrados viu, um ministro do Pvc, e um Presidente miliciano.

  2. César Augusto de Oliveira paiva disse:

    É lamentável e ainda mais imoral um supremo tribunal federal contar com a presença de um elemento com um histórico pessoal de um Alexandre de Morais , ex advogado do PC C defensor ferrenho de criminosos e por longos anos sobreviveu ganhando dinheiro do crime organizado, agora pergunto! Qual a moral um Elemento desse tem para atuar como ministro do Supremo tribunal Federal,? Vergonha..

    • Aline Medeiros disse:

      Amigo Cézar Augusto, não se lamente e muito menos ache imoral, assim igual ao ministro Alexandre de Moraes, tem Gilmar Mendes e ainda vai vim mais decepções com esses que estão aí e com outros que ainda virão, nesse 1° mandato Bolsonaro vai indicar 02 ministro, a culpa disso tudo tem nome e sobrenome chamasse POLÍTICA enquanto eles forem indicados pelo o presidente da república e aprovado pela maioria dos senadores da república, pode ter certeza nada vai mudar. essa é a minha opinião. Um abraço a todos.

    • Waldemir disse:

      O que é mais lamentavel e que esses ministros dão só sentença favoravel a quem lhe interessa e rasgam a constituição toda hora e ninguem faz nada

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Concordo com a leitora : enquanto o acesso aos Tribunais Superiores não for EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO ( meritocracia, pura e simples), os Presidentes que virão continuarão a nomear ao seu bel-prazer e buscando apenas e tão somente os seus próprios interesses.

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